Lei da ficha limpa Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.528 Trabalhos sobre Lei da ficha limpa. Documentos 576 - 600 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
LEI DE INTRODUÇÃO AS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO: (Anteriormente denominada lei de introdução ao código civil ou licc) Disciplina aplicação das normas jurídicas brasileiras de uma maneira geral sendo considerada uma norma sobre normas. Descreve a maneira de aplicação e entendimento, predeterminando as fontes do direito positivo, indicando-lhes as dimensões espaços-temporais. Foi editado em 1942 com o decreto lei (nº 4657/42) e está em vigor até hoje. Contém um conjunto de preceitos que regulam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 13/10/2013 -
Leis Concurso P.C.S.P
1151/11 lei complementar Dispõe sobre a reestruturação das carreiras de policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, e dá providências correlatas O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei complementar: Artigo 1º - As carreiras policiais civis, do Quadro da Secretaria da Segurança Pública, de que trata a Lei Complementar nº 494, de 24 de dezembro de 1986, alterada pela Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.744 Palavras / 39 PáginasData: 14/10/2013 -
As Microempresas E Empresas De Pequeno Porte E A Lei Complementar 123/2006 Enviado Por Bia123456, Out. 2011 | 8 Páginas (1996 Palavras) | 27 Consultas | 4.51 1 2 3 4 5 | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie AS MICROE
As Microempresas E Empresas De Pequeno Porte E A Lei Complementar 123/2006 Enviado por bia123456, out. 2011 | 8 Páginas (1996 Palavras) | 27 Consultas | 4.51 1 2 3 4 5 | Denunciar | VOCÊ SABE O QUE QUER... Envie AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E A LEI COMPLEMENTAR 123/2006 RESUMO Neste trabalho tratar-se-ão os principais aspectos que beneficiam as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte com a edição da Lei Complementar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.941 Palavras / 8 PáginasData: 14/10/2013 -
A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
Número de Semana de Aula 9 Tema A Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro Objetivos • Compreender a importância da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro como importante instrumento que regula a vigência, a validade, a eficácia, a aplicação, a interpretação e a revogação de normas no direito brasileiro; • Introduzir para o aluno a concepção de validade normativa à luz da Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 14/10/2013 -
PLÁGIO: CONCEITO LEIS E PENALIDADES
FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO Av. Irmãos Pereira, 670 - Fone/Fax (44) 3523-1982 CEP: 87.301-010 Campo Mourão – PR Home Page: www.grupointegrado.br EDUCAÇÃO E O COMBATE AO PLAGIO ACADÊMICO ROGERIO MACHADO DA SILVA RESUMO O trabalho reúne conceitos de Plágio e analise juridicamente relaciona a Constituição Federal de 1988, ao Código Civil de 2002 e ao código Penal de 1940, em vigor. Palavras Chave: PLÁGIO, DIREITO AUTORAL E DIRETO INTELECTUAL. INTRODUÇÃO Ao longo de sua
Avaliação:Tamanho do trabalho: 876 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2013 -
Lei De Gauss
ETAPA3 – Passo 1 (Equipe) Determinar a expressão para corrente i (o fluxo das cargas elétricas associadas ao pó) em uma seção reta do cano. Calcular o valor de i para as condições da fabrica: raio do cano R= 5,0 cm, velocidade ʋ= 2,0m/s e a densidade de cargas p=1,1x10-³ c/m³ ETAPA3 – Passo 2 (Equipe) Determinar a taxa (potência) com a qual a energia pode ter sido transferia do pó para uma centelha quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 14/10/2013 -
Lei nº 10.793, De 1º De Dezembro De 2003
aos trabalhadores, as pessoas com mais de trinta anos, ao militares e as mulheres com prole, independente do turno em que estudam, na minha concepção é equivocada pois todas pessoas devem participar das aulas independente de suas características físicas ou sociais e cabe ao docente inseri-las nas aulas, estas devem ser inclusivas e permitir a participação de todos. Esses itens causam interpretações equivocadas, colocando a educação física somente com o uma atividade pratica e que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2013 -
LEI ROUANET
LEI ROUANET Concebida em 1991 para incentivar investimentos culturais, a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº. 8.313/91), ou a Lei Rouanet, como também é conhecida, pode ser usada por empresas e pessoas físicas que desejam financiar projetos culturais. Ela institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que é formado por três mecanismos: o Fundo Nacional de Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal (Mecenato), e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (FICART).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Lei De Deretrizes E Bases
UNIVERSIDADE PAULISTA AMANDA NATTIELY OLIVEIRA DOS SANTOS ANA KÉSIA LIMA DA SILVA EMIZANEDE SOUZA FERREIRA IGOR VINÍCIUS LEÃO DE AGUIAR KARINE MENEZES PRATA MEIRIVÂNIA DOS SANTOS RAMOS SIMONE LIMA FERREIRA LEI Nº9. 394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 BOA VISTA-RR 2013 AMANDA NATTIELY OLIVEIRA DOS SANTOS ANA KÉSIA LIMA DA SILVA EMIZANEDE SOUZA FERREIRA IGOR VINÍCIUS LEÃO DE AGUIAR KARINE MENEZES PRATA MEIRIVÂNIA DOS SANTOS RAMOS SIMONE LIMA FERREIRA LEI Nº9. 394, DE 20
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.212 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2013 -
A REPERCUSSÃO DA PEC LEI QUE AMPARA AS EMPREGADAS DOMÉSTICAS
1 INTRODUÇÃO Pretende-se neste trabalho discutir os impasses da nova lei das empregadas domésticas a PEC e seus agravantes, segundo o artigo da revista Istoé, a lei gerou uma onda de demissões de empregadas, o que fez com que muitos empregadores procurassem a categoria dos sindicatos para compreender melhor a nova lei ou até mesmo desvincular do trabalho. Entretanto procura-se compreender a situação como um todo e mostrar os pontos positivos e negativos da PEC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.018 Palavras / 9 PáginasData: 15/10/2013 -
Leis Indigenas
Lei de proteção e na nação indígenas “Estatuto do Índio” é o nome como ficou conhecida a lei 6.001/1973. A lei dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os silvículas. Em linhas gerais, o estatuto seguiu um princípio estabelecido pelo velho Código Civil brasileiro, de 1916, de que os índios, sendo “relativamente capazes”, deveriam ser tutelados por um órgão indigenista estatal (de 1910 a 1967, o Serviço de Proteção ao Índio/SPI.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.349 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2013 -
Mudanças Trazidas Pela Lei 11.689/2008
Mudanças trazidas pela Lei 11.689/2008 Há de se destacar na primeira fase do procedimento, algumas alterações de suma importância. No artigo 406 e seguintes do Código de Processo Penal, anteriormente a lei versavam da decisão de pronuncia, impronúncia e absolvição sumária, são observados em novos procedimentos e dispositivos. Com o novo texto dos artigos 406 ao 412 do Código Processual Penal, os atos processuais foram englobados numa única audiência, dando inicio com a denúncia ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.536 Palavras / 7 PáginasData: 15/10/2013 -
Sustentabilidade é o Projeto do Certificado de Energia Limpa
Sustentabilidade Sustentabilidade 19/04/2012 · Sustentabilidade → coordenado pelo Sr. Tarcísio Borin, da CPFL Renováveis: Um dos assuntos em andamento no GT Sustentabilidade é o Projeto do Certificado de Energia Limpa (CEL), que está sendo desenvolvido para os Associados da ABRAGEL e da ABEEÓLICA e está voltado à Certificação dos Empreendimentos de Geração de Energia provenientes de uma fonte elegível de energia renovável (eólica, PCH, solar, biomassa) e que incorporaram critérios de Sustentabilidade em sua construção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA 4 2.1 INDICE DE SUSTENTABILIDADE EMPRESARIAL 4 2.2 ISE-BOVESPA 5 2.2.1 Carteira ISE-BOVESPA 7 3 LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL 8 3.1 CONTRIBUIÇÕES PARA A TRANSPARÊNCIA DAS CONTAS PÚBLICAS 9 4 AGRONEGÓCIO, CONSTRUÇÃO CIVIL E TERCEIRO SETOR 11 4.1 A EXPANSÃO DESTAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 12 4.2 ÁREAS DE ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE 13 5 CONCLUSÕES DA PESQUISA 14 6 CONCLUSÃO 15 REFERÊNCIAS..........................................................................................................16 1 INTRODUÇÃO A Contabilidade pode ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.663 Palavras / 15 PáginasData: 15/10/2013 -
HDD - Lei Das XII Tábuas
1 INTRODUÇÃO A ideia de modo de produção já foi desenvolvida por Karl Marx, opondo a ideia de mundo antigo ao de sociedade antiga, criando uma periodização das fases do desenvolvimento histórico, iniciando, portanto uma forma inusitada e impactante de interpretação materialista das transformações históricas, a partir do modelo de sucessão dos modos de produção asiático, escravagista, feudal e capitalista. Essa interpretação dos modos de produção no tempo traz à tona a ideia de que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.001 Palavras / 5 PáginasData: 15/10/2013 -
LEI DA OFERTA E DA PROCURA
Trajetória da1- LEI DA OFERTA E DA PROCURA A lei da oferta e da procura, também chamada de lei da oferta e da demanda, é a lei que estabelece a relação entre a demanda ou procura de um produto, e a quantidade que este produto é oferecido, á partir daí é possível verificar o comportamento dos consumidores na aquisição de bens e serviços em determinados períodos em função da quantidade de preços. Quando a oferta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 386 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2013 -
Lei Complementar 123
Art. 13. O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, dos seguintes impostos e contribuições: I - Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica - IRPJ; II - Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, observado o disposto no inciso XII do § 1º deste artigo; III - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL; IV - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, observado o disposto no inciso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade
UNIANHANGUERA EDUCACIONAL DE SANTO ANDRÉ DIREITO PENAL I Direito – 4º Semestre Professor: Mauricio ATPS – Etapa 1 e 2 Passo - 1: MEMBROS DO GRUPO: Eder Carlos Dalborgo RA 2173260512 – E-mail: edalborgo@ig.com.br Katia Santos Silva RA 2127222255 – E-mail: katia.santossilva@hotmail.com Natália Cristina Bisognini RA 2118210020 – E-mail: nataliabisognini@hotmail.com ETAPA Nº 1 – ATPS (tempo para realização: 5 horas) Aula-tema: Aplicação da Lei Penal; Princípio da Legalidade. Esta atividade é importante para que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 16/10/2013 -
Sistemas Processuais E Lei Processual Penal No Tempo E No Espaço
SISTEMAS PROCESSUAIS: I. Sistema Inquisitivo: Juiz possui função de acusar, defender e julgar. Não há contraditório/ampla defesa. O procedimento é escrito e sigiloso. O juiz inicia a persecução, produção da prova e prolação da decisão. Desta forma, neste sistema o juiz assume as três funções do processo, inclusive a de investigar, colhendo as provas, o que hoje esta a cargo da polícia judiciária e ocorre fora do processo, e não apenas função a de julgar.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 510 Palavras / 3 PáginasData: 16/10/2013 -
ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º __ DE ____ DE 2010
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º __ DE ____ DE 2010 Dispõe sobre a Lei de Organização e Divisão Judiciária do Estado da Paraíba e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA: Faço saber que o Poder Legislativo estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º A organização e a divisão judiciária do Estado da Paraíba obedecerão ao disposto nesta Lei. LIVRO I DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 17/10/2013 -
3° Lei De Newton
Terceira Lei de Newton Também denominada princípio da ação e reação, ela pode ser enunciada da seguinte forma: Se um corpo A aplicar uma força sobre um corpo B, receberá deste uma força de mesma intensidade, mesma direção e de sentido contrário.A terceira lei é muito comum no cotidiano. O ato de caminhar é um exemplo da aplicação dessa lei. Ao caminharmos somos direcionados para frente graças à força que nossos pés aplicam sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 239 Palavras / 1 PáginasData: 17/10/2013 -
Lei Complementar
Art. 1o Esta Lei Complementar estabelece normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, especialmente no que se refere: I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias; II - ao cumprimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.118 Palavras / 13 PáginasData: 17/10/2013 -
CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS.
PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLEUZA RITA DAYANE MARQUARDT KAVA JANETE CARMINATTI CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS. TUTORA: LOURDES MARIA ULSON POMERODE 2013 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CLEUZA RITA DAYANE MARQUARDT KAVA JANETE CARMINATTI CRIAÇÃO DE VAGAS PARA ATENDER A OBRIGATORIEDADE DA LEI DE CRIANÇAS MATRICULADAS NA ESCOLA A PARTIR DOS QUATRO ANOS. TUTORA: LOURDES MARIA ULSON Trabalho final de Conclusão do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.917 Palavras / 8 PáginasData: 18/10/2013 -
Comentário à Lei Da Palmada
Comentário à Lei da Palmada. O jurista Reinaldo Cintra critica a Lei da palmada,entendendo que a mesma é desnecessária. Para este ha previsão legal no nosso Ordenamento Jurídico. A Nossa Lei Maior em seu artigo 5º, o código Civil em seus artigos. 1630,1634, onde se prevê a perda do filho por “ato judicial”do poder familiar em que ;o pai ou mãe que castigar o filho imoderadamente Para a deputada Teresa Surita autora da Lei; a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Empregado Doméstico - Nova Lei
2 REVISÃO TEÓRICA 2.1 ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.2 RECURSOS HUMANOS A Administração de Recursos Humanos é uma base para a criação das políticas sociais da empresa. Está voltada ao fator principal que garante o funcionamento de qualquer organização: as pessoas. Toda instituição deve preocupar-se com a motivação de seus funcionários, uma vez que eles colaboram para a manutenção e funcionamento diário da empresa. Os empresários não devem deixar de dar atenção aos seus colaboradores, principalmente pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.792 Palavras / 16 PáginasData: 18/10/2013