NORMA RELIGIOSA E NORMA JURIDICA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.657 Trabalhos sobre NORMA RELIGIOSA E NORMA JURIDICA. Documentos 76 - 100 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Normas Juridicas
Normas jurídicas. Interpretação e Hermenêutica: conceito; As leis são formuladas em termos gerais e abstratos, para que se possam estender a todos os casos da mesma espécie. Passar do texto abstrato ao caso concreto, da norma jurídica ao fato real, é tarefa do aplicador do direito, seja ele juiz, tabelião, advogado, administrador ou contratante. Nessa tarefa, o primeiro trabalho consiste em fixar o verdadeiro sentido da norma jurídica e, em seguida, determinar o seu alcance
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 21/9/2014 -
Características da norma jurídica proposta pela doutrina
O que e direito A palavra direito pode ser utilizada em dois sentidos: o primeiro, o que se refere à norma estabelecida na lei, ou seja, a regra jurídica; e o segundo, o que se refere à faculdade, que todos temos, de exigir um determinado comportamento alheio, em defesa de nossos direitos. Assim, o Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2014 -
NORMAS JURÍDICAS - INTERPRETAÇÃO
A INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA (Constitucional e Infraconstitucional) SUMÁRIO: 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvol¬vida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera de uma roupa¬gem produzida nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.012 Palavras / 21 PáginasData: 23/9/2014 -
DIFERENÇA ENTRE NORMAS JURÍDICAS E NORMAS SOCIAIS
DIFERENÇA ENTRE NORMA JURÍDICA E NORMA SOCIAL Os grupos sociais, sejam grandes potências mundiais, como a China que tem mais de 1,6 bilhão de habitantes, seja um país acanhado como a Bolívia, estabelecem em sua organização jurídica as normas de conduta obrigatórias a todos os habitantes e a todos os visitantes daquele país. A esse conjunto de regras dá-se o nome de ordenamento jurídico, pois é composto pelas normas juridicamente reconhecidas pelo poder estatal, dotadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.618 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2014 -
Norma Juridica
ATPS – IED - Etapa 3 – Aula tema: Direito e Moral. Norma Jurídica Questões a) O que é uma norma jurídica? Resposta: Norma jurídica pode ser definida como uma regra de conduta, imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. (ENCICLOPÉDIA JURÍDICA SOIBELMAN – VERBETES) Segundo Gusmão (2008, p.79), norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma fórmula jurídica (lei, regulamento, tratado internacional, etc.), garantida pelo poder público, no caso do direito interno e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.674 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2014 -
Interpretação Da Norma Jurídica
1. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO Segundo Rogério Machado Filho “a aplicação do Direito não poderia permanecer restrita à concepção de que a única fonte do Direito seria a lei, e por esse motivo, opiniões divergentes começaram a surgir, proporcionando assim, a formação de várias doutrinas pelas Escolas de Interpretação da Normas Jurídicas”. 1.1 ESCOLA DA EXEGESE De acordo com Paulo Nader (2005, p.2). O método tradicional ou clássico se valeu do meio gramatical e da lógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 26/9/2014 -
Esta norma jurídica
10.1 - OBJETIVO E CAMPO DE APLICAÇÃO 10.1.1 Esta Norma Regulamentadora – NR estabelece os requisitos e condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. 10.1.2 Esta NR se aplica às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 335 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2014 -
Da norma jurídica à ordem jurídica
Capítulo 1 - Da norma Jurídica ao ordenamento jurídico Novidade do problema do ordenamento O Ordenamento Jurídico é o conjunto complexo de normas. Isso porque as normas jurídicas nunca existem isoladamente, existem, sim, num conjunto de normas que se relacionam entre si. Até o momento, interpretou-se os problemas do Direito de acordo com a visão de que a norma é um todo que se basta a si mesmo, e não que ela faz parte de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 777 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Lição 6 - Teoria Da Norma Jurídica
Lição 6 – Teoria da norma jurídica 1. Significados dos termos "lei" "norma" e "regra" Norma descritiva. Indica aquilo que acontece em decorrência de uma lei natural ou social. Temos aqui a constatação de uma situação, de um “ser” e enunciamos a sua “lei”, indicando as regularidades constatadas nos fenômenos naturais ou sociais. Norma imperativa (ou prescritiva). Indica aquilo que deve acontecer em decorrência de uma vontade ou ordem superior. A norma estabelece o padrão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 30/9/2014 -
Classificação das normas jurídicas
CLASSIFICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS Conforme PLT – Paulo Dourado de Gusmão Segundo Paulo Dourado de Gusmão norma jurídica é a proposição normativa inserida em uma ordem jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. Coloca ainda ele, que tal proposição pode disciplinar condutas ou atos, como pode não as ter por objeto, coercitivas e providas de sanção. Visam, consoante o autor, a garantir a ordem e a paz social e internacional. CLASSIFICAÇÃO SEGUNDO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 865 Palavras / 4 PáginasData: 1/10/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Plano de Aula: TEORIA DA NORMA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO - CCJ0003 Título TEORIA DA NORMA JURÍDICA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 5 Tema TEORIA DA NORMA JURÍDICA. Objetivos - Compreender - o conceito de norma jurídica e sua estruturação; - os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Estabelecer - a distinção entre os diversos critérios de classificação das normas jurídicas. - Identificar - os planos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.841 Palavras / 16 PáginasData: 2/10/2014 -
Estrutura de conteúdo desta aula: teoria da norma jurídica
Antes da aula, não esqueça de ler as páginas a 85 do livro texto Livro didático de introdução ao estudo do Direito, Solange Ferreira de Moura [organizador]. Rio de Janeiro: Editora Universidade Estácio de Sá,1ª. Ed. 2014. ISTO É MUITO IMPORTANTE! ESTRUTURA DE CONTEÚDO DESTA AULA: TEORIA DA NORMA JURÍDICA 1. Conceito de norma. 2. Estrutura lógica e características da norma. 3. As diversas classificações da norma. a) Quanto ao tipo de comando b)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.705 Palavras / 15 PáginasData: 8/10/2014 -
Natureza da Norma Jurídica
I. Etimologia A palavra "direito" vem do latim directus, a, um, "que segue regras pré-determinadas ou um dado preceito", do particípio passado do verbo dirigere. O termo evoluiu em português da forma "directo" (1277) a "dereyto" (1292) até chegar à grafia atual (documentada no século XIII). Para outros autores, a palavra faz referência à deusa romana da justiça, Justitia, que segurava em suas mãos uma balança com fiel. Dizia-se que havia justiça quando o fiel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.015 Palavras / 17 PáginasData: 9/10/2014 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
1. A Norma Jurídica. A norma jurídica é um comando , um imperativo dirigido às ações dos indivíduos ? e das pessoas jurídicas e demais entes . É uma regra de conduta social ; sua finalidade é regular as atividades dos sujeitos em suas relações sociais . A norma jurídica imputa certa ação ou comportamento a alguém, que é seu destinatário. Ao se dirigir ao destinatário , a norma jurídica proíbe e abriga , onde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.996 Palavras / 12 PáginasData: 12/10/2014 -
As Relações Juridicas são Influenciadas Pelas Normas Juridicas
As Relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou as relações jurídicas derivam apenas das relações sociais? Relação jurídica é o vinculo jurídico entre pessoa e objeto, formada por meio de fontes matérias (cotidiano social, costumes etc..) e as chamadas fontes formais, que são aquelas que o legislativo regula a lei, soluciona conflitos sociais, enfim, regulamenta o que a sociedade exige dele com fundamentos no ordenamento jurídico para que assim, mantenham a harmonia. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 582 Palavras / 3 PáginasData: 4/11/2014 -
NORMAS JURIDICAS
Lei – É uma norma jurídica abstrata e geral expressa por escrito pelo Estado, com criação de direito novo. Como se verifica, a lei possui cinco características: Abstração – a Lei é abstrata. Porque a lei não se incorpora, apesar de escrita e publicada no Diário Oficial; se nós rasgamos o jornal não estamos rasgando e eliminando a lei, ela continua aplicável e vigente; Generalidade – a Lei é uma norma jurídica geral,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
LEI ALGUNS CARACTERÍSTICAS, EXPLICA TRÊS CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E EXEMPLOS DE EXEMPLOS
ATIVIDADE 1 ATIVIDADE 1 – DE ACORDO COM A AULA 1, AS LEIS TEM ALGUMAS CARACTERISTICAS, EXPLIQUE TRES CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA E TRAGA EXEMPLOS. OBS: OS EXEMPLOS NÃO PODEM SER OS JÁ DADOS NO MATERIAL DE ESTUDO. R: Coercibilidade: Ela é impositiva é imposta a sociedade, o que implica dizer que a conduta transgressora sofre coerção, isto é, repressão, uso da força e até mesmo o uso da violência. As normas jurídicas distinguem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E REGRAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTOS DAS NORMAS JURÍDICAS
APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E REGRAS À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: PARTICIPAÇÃO DO JUDICIÁRIO NA CRIAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DAS NORMAS JURÍDICAS Francisco Assis Pereira da Silva RESUMO O presente artigo, cujo tema é a “Aplicação dos Princípios e Regras à luz da Constituição Federal: Participação do Judiciário na Criação e Desenvolvimento das Normas Jurídicas”, objetiva analisar, respectivamente, o novo papel dos princípios e regras jurídicas no ordenamento jurídico brasileiro e, mais especificamente, sua principal implicação, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.143 Palavras / 37 PáginasData: 23/11/2014 -
NORMAS JURÍDICAS E CORRENTES TEÓRICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA
INTRODUÇÃO Objetiva-se neste trabalho, fazer um estudo geral acerca das origens, aplicações e correntes teóricas por trás da Lei Nº 11340/06, comumente conhecida como “Maria da Penha”, que destina-se a oferecer um maior resguardo às mulheres que sofrem de violência doméstica, assim como também coibir tais práticas abomináveis. A escolha do tema se deu após prévia pesquisa de observação do atendimento de uma cidadã em uma Vara de Violência Doméstica em Rio Branco / AC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.934 Palavras / 12 PáginasData: 25/11/2014 -
Características da norma jurídica
CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA: • Heteronomia- posto por terceiros, independentemente e a despeito da opinião e do querer dos obrigados. • Imperatividade- caráter imperativo. Que podem ser categórico ou hipotético. • Imperativo categórico - trazem uma ordem que tem que ser cumprida. • Imperativo hipotético – fica na dependência de ocorrer uma hipótese ou fato para ser aplicada • Bilateralidade- a norma vincula duas ou mais pessoas, atribuindo direitos a uma parte e deveres à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2014 -
Direito tributário como um conjunto de princípios e normas jurídicas que regem as relações jurídicas entre o Estado e o setor privado, no que se refere ao estabelecimento e cobrança de impostos
Direito Tributário A receita relativa a arrecadação de tributos (impostos, taxas e contribuições) tornou-se tão complexa que as normas que regulam suas imposição e arrecadação tiveram que ser separadas do Direito Financeiro para formar um novo ramo: o Direito Tributário. O Direito Tributário é o ramo de Direito especificamente criado para reger o sistema de arrecadação de receita derivada de soberania, e não fazem parte dele as demais formas de recita do Estado. Pode-se, portanto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.964 Palavras / 16 PáginasData: 29/11/2014 -
Normas jurídicas dos órgãos estaduais
Milícias expulsam os traficantes de drogas e já controlam 92 favelas da cidade Publicada em 10/12/2006 às 12h22m Formadas por policiais e ex-policiais militares, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, muitos deles moradores das comunidades, essas milícias passaram a empregar a estrutura do estado como base para suas ocupações. Segundo o comandante do Bope, coronel Mário Sérgio de Brito Duarte, a expansão desses grupos só é possível com apoio da população local e a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 2/12/2014 -
Imperatividade Na Norma Jurídica
Aula 5 – Processo IMPERATIVIDADE DA NORMA JURÍDICA Liebman “Através da função legislativa, o Estado estabelece a ORDEM JURÍDICA, fixando em forma preventiva e hipotética as normas que deverão incidir sobre as situações ou relações que possivelmente virão a ocorrer entre os homens no convívio social”. Assim, ordenamento atribui aos cidadãos seus DIREITOS, prefixando as PRETENSÕES que cada um pode OSTENTAR perante os outros, bem como estabelece os DEVERES. O comando da ORDEM JURIDICA, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 16/12/2014 -
A Inexistência De Normas Jurídicas Especificas, Como Factor Galvanizador Da Mora No Pagamento De Salários
O presente trabalho é uma monografia apresentada em cumprimento dos requisitos exigidos para a obtenção do grau de licenciatura em Direito pela Faculdade de Gestão de Recursos Naturais e Mineralogia. Com o aparecimento na província de Tete de várias empresas de diversos ramos de actividades, impulsionado pela presença de algumas empresas multinacionais vocacionadas ao exercício da actividade de extracção mineira, tem trazido varias situações de violação dos direitos dos trabalhadores legalmente consagrados nas diversas legislações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.539 Palavras / 15 PáginasData: 2/2/2015 -
Norma Juridica
a) O que é norma jurídica? A norma jurídica é toda e qualquer proposição juridicamente válida e, com efeito, necessariamente integrante de um ordenamento jurídico. A compreensão da norma jurídica somente é possível a partir da noção de ordenamento jurídico isto porque a eficácia da norma e a institucionalização da sanção dependem da pré-existência de um ordenamento jurídico. Tal fato nos obriga a concluir que não existe nenhuma norma juridicamente válida sem a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 10/2/2015