NORMA RELIGIOSA E NORMA JURIDICA Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
5.657 Trabalhos sobre NORMA RELIGIOSA E NORMA JURIDICA. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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INTEGRAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS
INTEGRAÇÃO DAS NORMAS Ao compreendermos o ordenamento jurídico, percebemos que há uma plenitude relacionada às normas elencadas. Isso quer dizer que o direito, em se tratando de suas regras, está organizado para efetuar uma deliberação que solucione qualquer conflito social. Na prática, é dever do magistrado executar decisões conforme previsto em leis. Porém, há situações em que o conflito social não está previsto no ordenamento jurídico, sendo assim, o magistrado é obrigado a preencher esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 28/5/2018 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Logo_sistema.jpg FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA – CECAM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA DI1T22 Agacy Cunha Farias Francischetto Fabio Ribeiro da Cunha Mirtes Alves dos Santos Paulo Bonieck Souza dos Santos Rafaela Martins de Sousa Feitoza RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPITULOS III,IV E V DO LIVRO TEORIA DA NORMA JURIDICA TUCURUÍ – PARÁ 2018 ________________ AGACY FABIO MIRTES PAULO RAFAELA RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPÍTULOS III,IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.682 Palavras / 23 PáginasData: 8/6/2018 -
TEORIA DA NORMA JURÍDICA
Logo_sistema.jpg FACULDADE DE TEOLOGIA, FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS GAMALIEL CENTRO EDUCACIONAL E CULTURAL DA AMAZONIA – CECAM CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO – TURMA DI1T22 Agacy Cunha Farias Francischetto Fabio Ribeiro da Cunha Mirtes Alves dos Santos Paulo Bonieck Souza dos Santos Rafaela Martins de Sousa Feitoza RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPITULOS III,IV E V DO LIVRO TEORIA DA NORMA JURIDICA TUCURUÍ – PARÁ 2018 ________________ AGACY FABIO MIRTES PAULO RAFAELA RESUMO DESCRITIVO: DOS CAPÍTULOS III,IV
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.682 Palavras / 23 PáginasData: 8/6/2018 -
Teoria da Norma Jurídica
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Faculdade Mineira de Direito Introdução ao Estudo do Direito II - Terceira Avaliação Prof. Luís A. L. de Ávila Nome: Laíssa Souza Anjos Questão Única O autor Tércio Sampaio elucida a diferença entre um simples enunciado, de, um ato discursivo de fala. O primeiro trata de um conjunto de palavras sintaticamente ordenadas e dotadas de sentido, enquanto o segundo abarca o que ele classifica em duas categorias de modo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2018 -
Norma Jurídica
Questão 1 Norma jurídica segundo o Professor Paulo de Barros Carvalho é toda a construção que os interpretes de direito fazem do direito positivo, dessa forma cada interprete pode construir uma norma jurídica diferente a partir do mesmo direito positivo, pois cada um possui uma interpretação distinta. Por sua vez, regra matriz de incidência tributária existe tanto sob a perspectiva da “norma geral e abstrata” (NGA), quanto da “norma individual e concreta” (NIC). Por isso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.960 Palavras / 8 PáginasData: 21/6/2018 -
A Classificação da Norma Jurídica
Introdução ao Direito C:\Users\NOT\Desktop\unitri.png UNITRI Profª: Helen Solis - 2º Bimestre Direito – Noturno 3.3. Classificação da Norma Jurídica 3.3.1. Quanto ao Sistema a que pertencem a). Internacionais b). Nacionais a). Internacionais: Norma que pertence ao sistema jurídico internacional, elaborada por mais de 1 país para ter validade em mais de 1 país. Ex.: Tratados internacionais, protocolo de Kyoto, Mercosul. b). Nacionais: Federação: Marca da descentralização do poder, que criou pessoas jurídicas, para cuidar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2018 -
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA
EFEITOS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA A simples existência da norma por si só já se produz efeitos. Qualquer modificação, anulação, proibição, liberação e aprovação que represente o objetivo da lei, gera algum tipo de efeito na sociedade. Desde ganhos de direitos, até a repressão à liberdade de expressão podem vir a ser consequências na sociedade. Ou seja, os feitos que serão produzidos podem ter uma boa recepção social ou uma grande rejeição, o que faz
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2018 -
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS
INEFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIENTAIS Que as normas jurídicas ambientais, são produzidas em volume alucinante e são provenientes meramente da razão. No entanto, questionamos se elas, quando de natureza imperativa e rígida, cumprem a sua finalidade primeira, que é justamente impedir a ocorrência do fato, ato, negócio ou atividade considerada prejudicial à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais ou se elas são, por si só, solução para os problemas ambientais que ameaçam a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 919 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2018 -
Fins Sociais da Norma Jurídica
OS FINS SOCIAIS DA NORMA JURÍDICA Na visão positivista de Kelsen o Direito deve ser uma ciência tratada com o rigor da matemática, que as leis fossem validadas por normas superiores, que as ligaria a uma norma fundamental – teoria da norma fundamental. Tal raciocínio conduz a ideia de que as normas jurídicas valem não porque são justas, mas por estarem ligadas a normas superiores por laços de validade. Sob essa ótica, tudo que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 28/11/2018 -
A DIGNIDADE DA PESSOA JURÍDICA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS - UFAM FACULDADE DE DIREITO DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCIONAL CONTEMPORÂNEO MANAUS 2016 DÉBORA DE SOUSA ALMEIDA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ENQUANTO NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO CONSTITUCINOAL CONTEMPORÂNEO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Examinadora, como requisito para a obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Daniel Cardoso Gerhard MANAUS 2016 Dedico a todos que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 17.725 Palavras / 71 PáginasData: 28/1/2019 -
Tipos de Normas Jurídicas IED II
1. Tipos de normas jurídicas 1. Existência de diversas classificações dos tipos de normas 2. Impossibilidade de se encontrar um sistema classificatório no sentido lógico da expressão. 1. Imprecisão conceitual; 2. Inexistência de um conjunto unitário no que tange à classificação; 1. Ponto de vista didático –estabelecimento de um critério semiótico: 1. Semiótica (teoria dos signos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2019 -
TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL
RESUMO DIREITO PENAL I DIREITO – conjunto de normas que regulamenta a vida em sociedade e protege bem jurídico. NORMA – é o que determina o que se deve ou não fazer (comando). TODA NORMA JURÍDICA TEM UM SANÇÃO CONCEITO DE DIREITO PENAL É o ramo do Direito que protege os bens jurídicos mais IMPORTANTES para a vida em sociedade, incriminando aquelas condutas consideradas de maior gravidade que atentem contra os referidos bens jurídicos. Deve
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.600 Palavras / 19 PáginasData: 2/11/2019 -
Fichamento Cap. I, III e IV da Teoria da Norma Jurídica de Norbeto Bobbio
Cap. 1 – O Direito Como Regra de Conduta O autor começa o 1° capítulo da obra falando sobre o que é o direito, associando-o a um conjunto de normas e regras que permeiam a vida das pessoas numa sociedade, como regras de conduta que se desenvolvem desde a tenra idade, na criação dos pais, passando pelos professores na infância e adolescência, até as normas que cercam o cidadão na idade adulta, como as regras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.461 Palavras / 10 PáginasData: 15/3/2020 -
A Teoria Geral do Processo - Conceito de Norma Jurídica
logo IIES NOME: MAYARA PAULINE ALVES ROZENDO CURSO: DIREITO Atividade - Teoria Geral do Processo 3°semestre Prof. Luiz Cezare 1. Qual o conceito da norma jurídica? Explique Onde há sociedade haverá o direito. Sendo assim, norma jurídica faz parte de um grupo de normas que dizem respeito à sociedade humana com o intuito de organizar. Portanto, norma jurídica é o texto da lei transposto através da linguem mais a interpretação, levando em consideração a concretização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2020 -
VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA
https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/brasao-PUCSP-assinatura-principal-RGB.png PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUCSP CURSO DE MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA FABIANO FERNANDES DIAS – RA 00238608 VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS São Paulo 2019 https://www.pucsp.br/sites/default/files/download/brasao-PUCSP-assinatura-principal-RGB.png PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUCSP CURSO DE MESTRADO EM DIREITO TRIBUTÁRIO FUNDAMENTOS JURÍDICOS DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA FABIANO FERNANDES DIAS – RA 00238608 VALIDADE, VIGÊNCIA E EFICÁCIA DAS NORMAS JURÍDICAS Artigo apresentado ao Professor Doutor Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.014 Palavras / 21 PáginasData: 2/4/2020 -
A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas
A Teoria da Norma Jurídica: Classificação das Normas Jurídicas Norma Gerais e singulares: As normas jurídicas são apresentadas de variados meios, apresentando distinções quanto ao modo, conteúdo, destinatários, entre outros. De início detemos O Critério Formal, que é a própria estrutura lógica da norma. As normas jurídicas enquanto juízo de valor tem em sua estrutura duas pretensões: O sujeito qual a norma dirige e a ação que ela prevê, mesmo diante das mais simples ordens
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.316 Palavras / 6 PáginasData: 17/4/2020 -
QUE É NORMA JURÍDICA?
Seminário 1 – Gabriel Margalho Silva 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? R: Corroborando com o conceito de norma jurídica trazido pelo professor Paulo de Barros Carvalho, entendo que a norma jurídica é aquela proveniente da leitura e consequente interpretação do leitor do texto do direito positivo. Sendo assim, a norma jurídica resulta da percepção que temos do texto do direito positivo. Desta forma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.457 Palavras / 10 PáginasData: 22/5/2020 -
Conceito e Estrutura da Norma Jurídica
Tema: Conceito e estrutura da norma jurídica Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito Curso: Licenciatura em Direito Universidade … Maputo INDICE 1. INTRODUÇÃO 1 2. REVISÃO DA LITERATURA 2 2.1. NORMA JURĺDICA 2 2.1.1. O que é uma norma? 2 2.1.2. Conceitos de Norma jurídica 2 2.2. Estrutura da norma jurídica 3 2.2.1. Previsão 4 2.2.2. Estatuição 5 2.2.3. Sanção 6 2.2.4. Características da norma jurídica 7 2.2.4.1. Hipotecidade 7 2.2.4.2. Generalidade 7 2.2.4.3. Abstracção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 935 Palavras / 4 PáginasData: 24/5/2020 -
A Norma Jurídica no Direito
NORMAS JURÍDICAS 1-Conceito; 2-Instituto, Ramo e Ordem 3-Estrutura Lógica da Norma Jurídica; 4-Características; 4.1-Bilateralidade; 4.2-Generalidades; 4.3-Abstrabilidade; 4.4-Imperatividade; 4.5-Hipotecidade. 5-Classificação; 6-Aplicação das Normas Jurídicas. 1-Conceito: É o instrumento de definição de conduta exigida pelo Estado, ou seja, são padrões de conduta social impostos pelo estado para que seja alcançada a harmonia social ( como se fossem células em função de uma totalidade). Existe a aplicação de sanção, se não forem cumpridas. 2-Instituto Jurídico: É a reunião
Avaliação:Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2020 -
RESUMO CAPITULO V - Teoria da Norma Jurídica
CAPÍTULO V- AS PRESCRIÇÕES JURÍDICAS 37. Em busca de um critério A principal temática abordada no presente capitulo é a real diferença entre as normas jurídicas e os outros tipos de normas. “A tese da qual partimos é o problema da distinção entre as normas jurídicas e outros tipos de normas chamado de “características diferenciais” da norma jurídica [...]”. (BOBBIO,2003, p. 105) A problematização se dá ao fato do que chamamos de “características diferenciais”, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.330 Palavras / 18 PáginasData: 2/6/2020 -
A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS JURIDICAS DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL
EDUARDO OLIVIERI PEREIRA MATHEUS RAÍ ASSUNÇÃO BIAZIOLLI DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS BACHARELADO EM DIREITO FAECA DOM BOSCO DE MONTE APRAZÍVEL 2020 EDUARDO OLIVIERI PEREIRA MATHEUS RAÍ ASSUNÇÃO BIAZIOLLI A RELAÇÃO ENTRE AS NORMAS JURIDICAS DE DIREITO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS HUMANOS E O ORDENAMENTO JURIDICO NACIONAL Trabalho da matéria de Democracia e Direitos Humanos, apresentado pelos Alunos da Turma A de Direito, 9º semestre. Prof. e Dr. CASTELLANOS, Angel Rafael Marinho. FAECA DOM BOSCO DE MONTE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.518 Palavras / 7 PáginasData: 21/9/2020 -
AS NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS
Curso de Administração Disciplina: Teoria Geral do Direito Professor: Clauber Brayner NORMAS MORAIS E NORMAS JURÍDICAS Paola Carvalho Alves SOBRAL – CE 2020 1. Normas Morais As normas morais são cânones de comportamento que disciplinam aspectos éticos mais relevantes para o convívio grupal. Semelhante às normas éticas, porém de foro íntimo, contribui para que esse convívio seja de forma saudável e agradável, assegurando o equilíbrio e a coesão da sociedade. A falta de cumprimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 894 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2020 -
Teoria da Norma Jurídica
RESENHA CRÍTICA BOBBIO, Norberto. Teoria da Norma Jurídica. São Paulo, Edipro; 6ª edição (1 fevereiro 2016). Rosilena Pompeu Araújo Capítulo I – O Direito como regra de conduta Um dos grandes pensadores do século XX, Norberto Bobbio nasceu em Turim, Itália, no dia 18 de outubro de 1909. Viveu 94 anos, teve uma carreira de sucesso e foi reconhecido não apenas na Itália como também em outros países deixando um grande legado acadêmico. Bobbio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2022 -
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS
VIGÊNCIA DAS NORMAS JURÍDICAS A vigência é a possibilidade de a norma produzir efeitos, limitando comportamentos e sendo utilizada pelos tribunais. A norma para ser vigente precisa, necessariamente, ser válida, se uma norma perde sua validade, ela automaticamente perde sua vigência. Diante do Direito Brasileiro e sua previsão legislativa sobre a vigência, há duas leis que tratam sobre este assunto: LC 95/98 - Art. 8º A vigência da lei será indicada de forma expressa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2022 -
A Relação da Teoria Tridimensional do Direito na Criação de Normas Jurídicas
Tendo por base a Teoria Tridimensional do Direito, descreva o Fato e Valor que resultaram na criação de cada norma jurídica indicada a seguir. 1- Lei Maria da Penha – Lei n. 11.340/2006. Fato: Maria da Penha Maia Fernandes, foi vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido tentou por duas vezes assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento. Após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 4/4/2023