PETICAO INICIAL REVISIONAL Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.887 Trabalhos sobre PETICAO INICIAL REVISIONAL. Documentos 151 - 175 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Prática jurídica: petição inicial
PRÁTICA JURÍDICA PETIÇÃO INICIAL Inicialmente, deve-se definir o tipo de processo e procedimento. Execução: nos casos de execução há necessidade de um título executivo previsto em lei (em rol taxativo). Cautelar: tipo de processo destinado a ofertar uma garantia de que no processo principal não haverá lesão a direito. Conhecimento: definido pela via da exclusão. O processo será de conhecimento quando não for o caso de execução ou cautelar. O processo de conhecimento pode seguir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.439 Palavras / 30 PáginasData: 31/3/2014 -
Modelo - Petição Inicial De Indenização Monitótria
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL COMARCA DE _______________ DO ESTADO DE _______________. HOTEL POUSO ALEGRE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº _____________________, estabelecida à _____________________, nº.___, Bairro_________, CEP:____________________no munícipio de __________/____, CEP ____________, nesta ato representado pelo Sócio Proprietário (nome), (nacionalidade), (profissão), (estado civil), portador da cédula de Identidade RG n.º ________________, bem como inscrito no CPF/MF sob o n.º _________________, residente e domiciliado na Rua _____________, n.º
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 31/3/2014 -
Petição inicial: crime de reclamação
Plano de Aula: Petição Inicial: Queixa-Crime PRÁTICA SIMULADA III (PENAL) Título Petição Inicial: Queixa-Crime Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Petição Inicial: Queixa-Crime Objetivos O aluno deverá ser capaz de elaborar uma petição inicial, preenchendo os requisitos necessários, identificando e esclarecendo: o quis (o sujeito ativo do crime); quibus auxiliis (os autores e os meios empregados); quid (o mal produzido ? resultado); ubi (o lugar do crime); cur os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Petição Inicial Pratica Simulada
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE XXX, SP DISTRIBUIÇÃO URGENTE COM PEDIDO DE LIMINAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO – ART. 4°. DA LEI N° 8.069/1990 XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em 22.02.2005, contando, pois, 2 anos de idade, e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere nascida em 11.07.2003, contando, pois, 4 anos de idade, ambas representadas por sua genitora, XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, cabeleireira, portadora da Cédula de Identidade RG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.319 Palavras / 10 PáginasData: 2/4/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE SANTOS/SP. Clara (sobrenome), brasileira, estado civil, profissão, portadora do RG nº xx.xxx.xxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliada na Rua: (endereço, número e CEP), por seu advogado(a), ao final assinado, conforme procuração anexada (doc.___), vem perante Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO PAULIANA Que segue o rito ordinário, com fundamento nos artigos 158 e seguintes do Código Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA.... VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ALFA METARLUGICA LTDA, nacionalidade, localizada na rua Santa Maria, no 100, bairro Bonsucesso , CEP...., na cidade do Rio de Janeiro, capital Rio de Janeiro,vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio do seu advogado adiante assinado (PROCURAÇÃO EM ANEXO), com escritório profissional com endereço completo,onde recebe notificações e intimações, com fulcro no art. 494 e 853, ambos da CLT, propor INQUÉRITO JUDICIAL PARA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 3/4/2014 -
Petição Inicial
Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda.". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente CASO CONCRETO Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 3/4/2014 -
Estrutura De Uma Petição Inicial
ESTRUTURA DE PETIÇÃO INICIAL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO... (observar art. 282, I do CPC e o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro – Codjerj) (NOME DA PARTE AUTORA), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº xxxxxxxx, expedida pelo xxxx, inscrita no CPF/MF sob o nº xxxxxxxxxx, residente na rua (endereço completo), por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a V.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Petição Inicial
EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA / ES ANTÔNIO E MARIA (nome, qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo (doc. n.º ..xx..), vem, respeitosamente, a V. Exa. Propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE DE VENDA DE BEM IMÓVEL DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE (Código Civil, arts. 496 e 166, IV) Pelo rito ordinário em face de JAIR (nome, qualificação, endereço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE VILA VELHA/ES ANTÔNIO, brasileiro, solteira profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXXX e RG: XXXXXX, e MARIA, brasileira, solteira, profissão XXXXXXXX, CPF: XXXXXXXXXX e RG: XXXXXX com residência e domicilio em VILA VELHA/ES e representados pelo seu advogado xxxxxxxx, com endereço profissional localizado na AV: FAB, 1212, para fins do artigo 39, I, CPC, vem perante Vossa Excelência, mui respeitosamente, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 567 Palavras / 3 PáginasData: 4/4/2014 -
Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da Vara do Trabalho de Curitiba-Paraná Leonídia Santos, nacionalidade, estado civil, doméstica, portadora do RG nº , inscrita no CPF nº, CTPS nº, Pis nº, nome da mãe, residente e domiciliada à Rua, nº, bairro, CEP, São José dos Pinhais, Paraná, por seu advogado abaixo assinado (mandato em anexo), nome do advogado, inscrito na OAB/ nº, com endereço profissional à Rua, nº, bairro, CEP, cidade, estado onde recebe intimações e notificações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 375 Palavras / 2 PáginasData: 5/4/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
Aula 1 PETIÇÃO INICIAL – Parte 1 1- INTRODUÇÃO: o ápice da forma do processo está mais evidenciado na petição inicial - INÉRCIA DA JURISDIÇÃO: - FIXAÇÃO DOS LIMITES DA APRECIAÇÃO: - “PROJETO DA SENTENÇA”: A jurisdição é inerte, pois só o Estado resolve o conflito, que só utiliza desse poder se provocado. Ação dá inicio ao processo que é a forma da resolução do conflito. Através da petição inicial é que dá inicio ao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.481 Palavras / 42 PáginasData: 7/4/2014 -
Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Campinas do Estado de São Paulo CÁSSIO DE BARROS, brasileiro, vendedor, casado, portador da Carteira de Identidade nº 54.865.773-8 SSP/SP, inscrito no CPF nº 342.735.534-87, residente e domiciliado na Rua Getúlio Vargas, nº 321, na cidade de Campinas, no Estado de São Paulo, por sua procuradora (nome adv.), advogada, casada, com escritório profissional situado à Rua , nº , na cidade e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.121 Palavras / 5 PáginasData: 9/4/2014 -
PETIÇÃO INICIAL
MODELO DE REPRESENTAÇÃO (NOS CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA CONDICIONADA) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROMOTOR DE JUSTIÇA DA.........* TÍCIO, brasileiro, casado, empresário, com 36 anos de idade, residente e domiciliado na rua Júlio Verne nº 1698, nesta cidade, vem à presença de Vossa Excelência, através do Advogado nomeado que esta subscreve (mandato, com poderes especiais,* em anexo), com esteio no artigo 39 e seguintes do Código de Processo Penal, REPRESENTAR em face de CAIO, brasileiro, solteiro, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 778 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2014 -
Praticas Jurídicas Modelo De Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 14° VARA CÍVEL DA CAPITAL MACEIÓ/ALAGOAS Frederico, brasileiro, cearense, casado, portador da cédula de identidade de nºxxxxxx, expedida pela SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, residente e domiciliado na Rua Dona Branca, nº xxx, Pinheiro, CEP XXXXX-XXX, Fortaleza, Ceará, vem, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço do escritório jurídico constando no introito desta, onde recebem intimações, conforme
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.038 Palavras / 9 PáginasData: 9/4/2014 -
Modelo De Petição Inicial Pequenas Causas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SÃO PAULO RAUL PONTES, 23 anos, brasileiro, solteiro, filho de Maria de Lurdes Pontes, portador do RG nº 0.000.000-0, CPF nº 000.000.000-00, nascido em 29 de dezembro de 1991, residente e domiciliado na Rua Godofredo, 30, Itaim, São Paulo – SP, CEP 01500-000, por sua advogada que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 624 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO/RJ VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF/MF sob o nº 201.666.999-00, com CTPS nº 1234 série nº 110/RJ, PIS 87654321, nome da mãe, residente e domiciliada na Rua das Acácias, nº 155, apto 804, Méier, Rio de Janeiro, RJ, CEP 22.222-040, por seu advogado abaixo assinado (mandato em anexo), nome do advogado, inscrito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 684 Palavras / 3 PáginasData: 10/4/2014 -
Petição Inicial
PETIÇÃO INICIAL DO ESTUDO DIRIGIDO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Maringá, Estado do Paraná Agripilda de Souza, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade, RG n. 11.765.543 SSP/PR, inscrita no CPF/MF n. 222.773.779-00, residente e domiciliada na Rua do Pé Vermelho, nº 987, bairro dos Corações, CEP 87.022-610, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, neste ato representada por sua procuradora judicial, infra assinada, ********, brasileira, solteira, advogada, regularmente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 733 Palavras / 3 PáginasData: 16/4/2014 -
Ação De Nunciação De Obra Nova - Petição Inicial
Ação de nunciação de obra nova - Petição inicial EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMPO BELO DO SUL Sumário: Ação de nunciação de obra nova Prefeitura Municipal de Campo Belo do Sul,(pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ Nº 06.827.645/0001-97 ), sendo representado neste ato pelo prefeito em exercício, sendo o mesmo encontrado na Rua Olivia Pra, nº202, Centro, CEP. 88.658.000.Adinte sendo designado o advogado (a) Fabíola
Avaliação:Tamanho do trabalho: 824 Palavras / 4 PáginasData: 18/4/2014 -
Petição Inicial
RODRIGO DA CUNHA MAIA, menor, representado neste ato por sua genitora, MARINA DA CUNHA MAIA, brasileira, casada, dona de casa, portadora do RG 1482 SSP/PE com CPF sub inscrito 300.300.300-57, residente e domiciliada na Rua do Socorro, s/n Bairro da Misericórdia, Recife-PE, por intermédio da sua advogada Larisse Peixoto de Omena Santos, com fulcro na Lei de Alimentos n. 5.478/1968 e demais mandamentos legais aplicáveis à espécie, propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 27/4/2014 -
Petição Inicial
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Campinas, Estado (…). À distribuir Carlos Nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade RG, n°(...), inscrito no CPF, n° (...), residente e domiciliado (...), na Cidade de São Bernardo dos Campos, Estado de (…),representado por seu advogado abaixo assinado (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 247 e 402 do Código Civil Brasileiro propor. Ação de ressarcimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.415 Palavras / 6 PáginasData: 30/4/2014 -
Petição Inicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 39ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL Cátia de Oliveira, brasileira, solteira, comerciária, portadora da cédula de identidade RG/SSP/PE nº 3.987.123 e CPF/MF nº 424.460.012-3, residente e domiciliada na Rua dos Expedicionários, nº 123, no bairro da Nova Esperança, CEP 55.212-400, nesta Capital de São Paulo, por meio de seu advogado e bastante procurador infra-assinado (instrumento de mandato anexo), vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 12/5/2014 -
Petição Inicial
Marina José da Silva, brasileira, casada, residente na Av. Acre nº 320, Centro, nesta Capital, foi admitida como empregada das “Casas Ramos LTDA”, estabelecida nesta Cidade, na Rua Libero Badaró nº 1530, Centro, em 12 de março de 1998, no emprego de secretária, com carga horária semanal de 44 (quarenta e quatro horas) horas. Inobstante estar no quinto mês de gestação, teve seu contrato de trabalho rescindido no dia 12 de agosto de 2010. Depois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 208 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2014 -
Petição Inicial Trabalhista
RELATÓRIO a) Quais são os requisitos da petição inicial trabalhista? Os requisitos da Petição Inicial trabalhista serão os elencados no art. 840 da CLT e no 282 do CPC, quais sejam: O endereçamento, ou seja, o Juízo onde a ação deverá ser distribuída; A qualificação das partes; A informação sobre a CCP; Os fatos ou a causa de pedir; Os pedidos; Os meios de provas que serão utilizados; A citação; O valor da causa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 20/5/2014 -
Petição Inicial Saraiva
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito do __ Juizado Especial da Comarca de Petrópolis/ RJ. RONALD CASALI DA FONSECA, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CI: 11.602.718-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 115.997.217-67, residente e domiciliado nesta Comarca, na Rua Pedras Brancas, nº 577, casa 11, Mosela, CEP:25670-201, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Em face de SARAIVA E SILICIANO S.A, empresa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.085 Palavras / 5 PáginasData: 21/5/2014