PLANO DE AULA 15 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO.docx
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1.Conteúdo e função A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro revogou a antiga e vigente Lei de Introdução ao Código Cível , contém dezenove artigos enquanto a antiga continha vinte e um. Legislação anexa ao Código Cívil, mas autônoma dele não fazendo parte, aplica-se á todos os ramos do Direito salvo naquilo que for regulado de forma diferente na legislação específica, exceto ao direito penal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.955 Palavras / 12 PáginasData: 24/9/2015 -
AULA TEMA 3 DIREITOS HUMANOS
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Thaiana Peixoto RA 8070841384 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 27/9/2015 -
LEI DE INTRODUÇÃO ÁS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO
SUMÁRIO Etapa 01 _____________________________________________04 Referência Bibliográfica _____________________________________________06 ________________ 1. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é discutir o tema: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro- LINDB, nos baseando na analise da jurisprudência e da doutrina usada nos Tribunais, colocando o conhecimento aprendido em sala de aula na aplicação da norma ao caso concreto. No intuito de facilitar a compreensão, antes de adentrar no objetivo estabelecido, fez-se breve explanação a respeito de aspectos conceituais da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.477 Palavras / 10 PáginasData: 5/10/2015 -
Plano aula crescimento e desenvolvimento motor
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO Aluno: Alex Sandro Gonzales Rodrigues Curso: Bacharel em Educação Física Professor: Anderson Vasconcelos Soares Campo Grande, 10 de abril de 2015 PLANO DE AULA 1. Faixa etária e público alvo Aula para 36 adolescentes da oitava série do ensino fundamental. 1. Duração da aula 35 minutos, divididos em 5 minutos aquecimento, 5 minutos de explicação do professor de fundamentos que serão utilizados no jogo e 25 minutos de aula. 1. Objetivo da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 501 Palavras / 3 PáginasData: 19/10/2015 -
A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE NO DIREITO BRASILEIRO
UNIVERSIDADE PAULISTA – CAMPUS FLAMBOYANT CURSO DE DIREITO AIRTON JOSÉ SALES DIAS RA: C67FFh-6 EDUARDA CAROLINA S. DE OLIVEIRA RA: C48136-0 FERNANDO KAZUTO RA: T39115-6 HARLEY ROGÉRIO RA: C421EC-2 ISRAEL JUNIO B. NOGUEIRARA: C47FFC-6 LUCAS ALVES DE OLIVEIRA RA: C4574I-2 LUCAS HENRIQUE BANNACH SANTANA RA: C66356-5 MATHEUS GOMES G. LINO RA: C391DI-8 RENATA DE SOUSA RA: C461CJ-7 RODRIGO MATIAS FRANÇA RA: C48CED-3 WENDEL DELFINO DOS SANTOS RA: C462EH-1 DIREITO, MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE A FUNÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.285 Palavras / 22 PáginasData: 20/10/2015 -
Um Plano Real: A história da estabilização do Brasil
Economia Um plano real: a história da estabilização do Brasil Das diretas Já a morte de Tancredo No Brasil do início dos anos 1980, o cenário econômico era dramático. As contas públicas sofriam com gastos muito maiores do que a arrecadação do governo e o ”milagre econômico”, um doas sustentáculos da ditadura militar que regia o país desde 1964, estava distante da realidade dos brasileiros. Com a recessão o povo vivia o conhecido arrocho salarial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.258 Palavras / 6 PáginasData: 22/10/2015 -
A Evolução da Família no Direito Brasileiro
A Evolução Da Família No Direito Brasileiro O modelo básico de família formada por pais e filhos, sofreu algumas alterações com a sociedade urbana, diferindo-se das formas antigas no que diz respeito à composição e funções atribuídas aos pais e mães. Tais alterações se devem ao fato das instituições educacionais assumirem funções, que originalmente eram dos pais, como educação, esporte e recreação. Dessa forma, essas instituições ficam mais tempo com seus filhos e diminuindo a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.353 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2015 -
Lei de Indrodução ao Direito Brasileiro
Sintese Direito Civil De modo a disciplinar o modo de ser e de agir das pessoas está o vasto campo do Direito Civil como Direito comum a todos os homens também costuma-se dizer Constituição do homem comum por reger as relações mais simples da vida cotidiana . Estuda-se no Direito Civil as relações puramente pessoais, que encontra-se importantes institutos como o poder familiar. Direito Civil como direito privado comum remonta o direito romano, direito privado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 976 Palavras / 4 PáginasData: 23/11/2015 -
Leis de Introdução as Normas do Direito Brasileiro
LINDB Por: mmpereira573 • 8/6/2013 • 4.808 Palavras (20 Páginas) • 111 Visualizações Página 1 de 20 Sucintas interpretações do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução ao Código Civil) http://jus.com.br/revista/texto/11915 Publicado em 11/2008 André Felipe Veronez Resumo A Lei de Introdução ao Código Civil, por ser formalmente muito abrangente e materialmente pouco densa, passa, muitas vezes, despercebida pelos estudos dos acadêmicos dos cursos de Direito das Instituições de Ensino Superior do Brasil. Porém, o conhecimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 644 Palavras / 3 PáginasData: 5/3/2016 -
LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO
Jayr Rodrigues Junior LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Campo Grande, MS 2015 ________________ Jayr Rodrigues Junior PROJETO DE PESQUISA LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Instituição de ensino do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande. Campo Grande SUMÁRIO LEIS BRASILEIRAS DE ADOÇÃO E A INFLUÊNCIA DA CONVENÇÃO DE HAIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.527 Palavras / 7 PáginasData: 7/3/2016 -
A FILIAÇÃO SÓCIO-AFETIVA NO DIREITO BRASILEIRO E A IMPOSSIBILIDADE
Resumo do Texto: A filiação sócio-afetiva no direito brasileiro e a impossibilidade de sua desconstituição posterior (ALBUQUERQUE, Roberto Paulino Júnior) Hodiernamente, o Direito de Família transcendeu a concepção clássica de filiação por descendência biológica, na qual a herança genética era o principal fator que unia pais e filhos em uma unidade familiar. Assim, não causa nenhuma espécie se falar em filiação sócio-afetiva na família contemporânea. Admite-se, portanto, que a relação jurídica existente entre pais e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.487 Palavras / 6 PáginasData: 10/3/2016 -
Adoção Internacional no direito Brasileiro
Adoção internacional no direito Brasileiro Steve Willian Lielb¹ Professor Darwin Harnack² RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. Aqui abordamos como a legislação trata a adoção, mas principalmente a adoção internacional, o que nos dias de hoje tem uma grande procura por casais fora do brasil. Veremos quais são os requisitos e qual o impacto que a legislação causa nesse tipo de adoção e quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.669 Palavras / 23 PáginasData: 21/3/2016 -
Leis de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA – DIREITO CIVIL Professor: Mairan Maia Nome: Fernanda Cristina Salvatore RA00182903 Noturno – NB1 (208) 1. Explique o que se entende pela expressão non liquet. A expressão non liquet advém do Direito Romano, e atualmente é utilizada na ciência do processo, para significar o que não existe mais atualmente: o poder do juiz de não julgar, por não saber o que decidir. 1. Qual a finalidade da Lei de Introdução às Normas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 437 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2016 -
Direito brasileiro
1. INTRODUÇÃO O direito brasileiro é um mecanismo de ordenamentos jurídicos onde existem diversas ramificações de diversas fontes de direito, que fazem com que os deveres e garantias de toda a nossa sociedade possa ter uma segurança jurídica. Ocorre que uma lei isoladamente é incapaz de resguardar todo as necessidades de uma sociedade, assim, toda lei que existe é necessita de uma outra para sua plena eficácia real. Assim, temos um ordenamento jurídico que necessita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.369 Palavras / 6 PáginasData: 28/3/2016 -
NOÇÕES GERAIS SOBRE A FRAUDE NO DIREITO BRASILEIRO
Sumário UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS PROJETO DE TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO NOÇÕES GERAIS SOBRE A FRAUDE NO DIREITO BRASILEIRO Bruno Romano Guilherme São Paulo 2015 ________________ SUMÁRIO APRESENTAÇÃO OBJETIVOS PROBLEMÁTICA METODOLOGIA REFERÊNCIAS INICIAIS ________________ APRESENTAÇÃO Fraude, segundo definição disposta no Dicionário da Língua Portuguesa significa (lat fraude) 1 Ato ou efeito de fraudar, de modificar ou alterar um produto ou esconder a qualidade viciada deste, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 853 Palavras / 4 PáginasData: 11/4/2016 -
A PESSOA JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO
1-INTRODUÇÃO O ser humano é dotado de capacidade jurídica, mas sozinho ele é incapaz de se realizar.Desde cedo percebe que necessita na união de pessoas para suas realizações.Daí decorre a atribuição de capacidade jurídica aos entes abstratos assim constituídos, gerados pela vontade e necessidade do homem. Surgem, portanto, as pessoas jurídicas, como conjunto de pessoas, ou como destinação patrimonial, com aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. É por meio da pessoa jurídica que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.511 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2016 -
Plano Aula Capoeira
O plano de aula deve conter: Título da aula: O ritmo da capoeira Público-alvo: Alunos de 4 a 5 anos. Objetivo: A aula tem como objetivo apresentar a capoeira para os alunos, mostrar e ensinar o movimento básico da capoeira e conhecerem alguns dos instrumentos culturais da capoeira. Materiais ou recursos didáticos: Pátio da escola ou o campinho society, berimbau, atabaque e caxixi. Aquecimento: Os alunos formarão um círculo onde farão um alongamento tanto para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Tutela no Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO – UNIAN-SP CAMPUS: CAMPO LIMPO ________________ ________________ AGRADECIMENTOS Ao Prof. Francisco José Carvalho, que disciplina com todo o seu brilhantismo e sapiência a matéria de Direito de Família, e na oportunidade as matérias já oferecidas de Direito Ambiental e Direito do Consumidor. Grande mestre. Ao final e não menos importante, todo o corpo docente que integra a grade do curso de Bacharelado de Direito da Universidade Anhanguera de São Paulo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.732 Palavras / 23 PáginasData: 7/6/2016 -
Tutela da água no Direito Brasileiro
1 – INTRODUÇÃO Considerando a importância do engajamento da sociedade no tocante ao debate de temas relacionados à crise ambiental existente, bem como pela busca contínua de soluções para a progressiva degradação ambiental, este trabalho buscará examinar aspectos jurídicos ligados aos danos ecológicos, com enfoque na proteção jurídica das águas. A degradação ambiental, proveniente do desenvolvimento tecnológico, industrial e econômico, é um ponto nevrálgico e alvo de debates de contornos internacionais. O desenvolvimento das sociedades
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.949 Palavras / 8 PáginasData: 28/6/2016 -
Aula 17 HISTORIA DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO NO OCIDENTE CRISTÃO MEDIEVAL: O PAPEL DAS UNIVERSIDADES INTRODUÇÃO Você atualmente faz o curso de Licenciatura em Pedagogia, mas certamente já ouviu falar que as universidades atuais também oferecem cursos de bacharelado, além de mestrado e doutorado. Está curioso para saber como tudo isso começou? A princípio podemos te responder que a estrutura, a forma e o funcionamento das universidades atuais tiveram origem na Idade Média, período histórico compreendido entre os anos de 476
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.438 Palavras / 26 PáginasData: 17/8/2016 -
Aula 5 de Direito do Trabalho
APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO – ANALISTA DE TRIBUNAIS 2013 ________________ Considerações iniciais: (1) O presente material não elimina a necessidade do candidato em complementar seu estudo com obras doutrinárias pertinentes à área de interesse. (2) Os julgados mencionados neste trabalho devem ser lidos pelo candidato, a fim de absorver maior e melhor o conteúdo apresentado, assim como as súmulas, orientações jurisprudenciais e precedentes normativos que forem indicados no decorrer do material. (3) Este material
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.972 Palavras / 20 PáginasData: 29/8/2016 -
O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO
FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” ANICUNS 2014 FACULDADE DE ANICUNS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA JURÍDICA CURSO DE DIREITO Ana Luiza Garcia Rodrigues da Costa Reis Nayara Bento da Silva “O INSTITUTO DO PODER FAMILIAR NO DIREITO BRASILEIRO” Fichamento apresentado ao curso de Direito, faculdade Anicuns, como requisito para avaliação da disciplina de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.336 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2016 -
A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no direito brasileiro
UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO Escola de Gestão e Direito Curso de Direito A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Danilo Gomes Cardoso São Bernardo do Campo Maio de 2016 A APLICABILIDADE DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA NO DIREITO BRASILEIRO DANILO GOMES CARDOSO Projeto de Pesquisa do Curso de Direito da Escola de Gestão e Direito da Universidade Metodista de São Paulo. São Bernardo do Campo Maio de 2016 SUMÁRIO 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.897 Palavras / 12 PáginasData: 11/9/2016 -
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS
POSSE NO DIREITO BRASILEIRO: PARA ALÉM DO ANIMUS E DO CORPUS PAULO LÔBO[1] Sumário: 1. Demarcação do fenômeno. 2. Um pouco de história da posse no brasil. 3. Animus ou corpus: a persistente disputa de predomínio. 4. Por que a posse é protegida pelo direito? 5. Modelo legal brasileiro de posse. 6. O modo de aquisição da posse determina sua natureza. 7. Titular de posse e detentor. 8. Posse autônoma. 9. Direito à posse. 10.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.829 Palavras / 36 PáginasData: 20/9/2016 -
Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro
UNIVERSIDADE PAULISTA Instituto de Ciências Jurídicas Atividade Prática Supervisionada - APS Hermenêutica Jurídica e a análise ao artigo 5º das Leis de Introdução as Normas de Direito Brasileiro São Paulo ________________ Sumário 1.Introdução.......................................................................................................03 2. Métodos de Interpretação..............................................................................05 2.1 Interpretação Gramatical.............................................................................05 2.2 Interpretação Sistemática............................................................................05 2.3 Interpretação Histórica.................................................................................06 2.4 Interpretação Teleológica............................................................................07 3. Os Fins Sociais e as Exigências do Bem Comum.........................................08 3.1 Interpretação................................................................................................09 4. Conclusão......................................................................................................10 5. Bibliografia.....................................................................................................11 ________________ 1. Introdução A base para todas as relações sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 6/10/2016