PLANO DE AULA 15 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
191.323 Trabalhos sobre PLANO DE AULA 15 HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO. Documentos 476 - 500 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês
Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês Vanessa Batista Oliveira Lima Sumário: Introdução. 1. Direito comparado: evolução histórica e natureza jurídica das astreintes. 2. Aplicação das astreintes no direito brasileiro e no direito francês. 3. Astreintes: instrumentos de preservação da dignidade da justiça. 4. Titularidade da execução do crédito resultante da multa. Conclusão Resumo: As penas cominatórias (multas diárias), objeto deste estudo, conforme se verifica do próprio vocábulo qualificador astreintes, numa acepção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.211 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2014 -
Lei De Introdução às Normas Do Direito Brasileiro
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Vigência Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.(Redação dada pela Lei nº 12.376, de 2010 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada. § 1o Nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.616 Palavras / 7 PáginasData: 27/8/2014 -
AVA Aula Tema 04 Direitos Humanos
Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: Escolher uma resposta. a. No caráter universal dos direitos humanos. b. Na concepção jusnaturalista do direito. c. No primado da Constituição. Correto d. Na visão marxista dos direitos humanos. e. No princípio da judicialidade. Resposta correta: No primado da Constituição. Comentário resposta correta: O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2014 -
Respostas Do AVA - Aula Tema De Direitos Humanos
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.023 Palavras / 5 PáginasData: 6/9/2014 -
Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos
Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos Casos: Ava Aula Tema 1 Direitos Humanos Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: leotm 19 agosto 2014 Tags: Palavras: 859 | Páginas: 4 Visualizações: 4383 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se Questionário Revisão da tentativa 2 Iniciado em terça, 19 agosto 2014, 03:45 Completado em terça, 19 agosto 2014, 03:55 Tempo empregado 9 minutos 30 segundos Notas 6/6 Nota 1 de um máximo de 1(100%) Question
Avaliação:Tamanho do trabalho: 412 Palavras / 2 PáginasData: 9/9/2014 -
AULA TEMA 4 - DIREITOS HUMANOS
1.Em matéria de direitos humanos fundamentais,quando elabora normas que sejam contrárias ou alheias ao estabelecido na Constituição, o Poder Legislativo se posiciona como violador do sistema de proteção. Esta afirmação fundamenta-se: No primado da Constituição. 2.Referido sistema nasceu em 1803 do famoso caso Madison versus Marbury, no qual o Juiz Marshal da Suprema Corte Americana decidiu que é próprio da atividade jurisdicional interpretar e aplicar a lei, sendo que, em caso de contradição entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2014 -
Aula 3 Ava Direito E Legislação
Notas: 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e liberdade de locomoção (item 41). Trata-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.032 Palavras / 5 PáginasData: 12/9/2014 -
HISTORIA direitos humanos
“Na verdade, o que aparece no final do século XVII não constitui senão a primeira geração dos direitos fundamentais: as liberdades públicas. A segunda virá logo após a primeira Guerra Mundial, com o fito de complementá-la: são os direitos sociais. A terceira, ainda não plenamente reconhecida, é a dos direitos de solidariedade. As três gerações, como o próprio termo gerações indica, são os grandes momentos de conscientização em que se reconhecem “famílias” de direitos. Estes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 12/9/2014 -
Aula 3 Ava Direitos Humanos Texto 1
Texto 1:“Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica” A saúde se destaca no exercício da cidadania do ser humano, se constitui de alta importância para a sociedade de hoje, pois a saúde diz respeito da qualidade de vida, o modo de viver, tais como: Bem estar, Harmonia e a saúde em si, Ambiente e o direito sanitário se torna como a forma indispensável no âmbito dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 14/9/2014 -
2- JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO
1- Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seuart 7 Inc. 8 prevê duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada mediante acordo ou convençãocoletiva de trabalho. Sim. De acordo com o art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 319 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2014 -
Aula Tema 3 - Direito
AULA TEMA 3 1 - As primeiras duas décadas do século XX foram marcadas por inúmeros fatos históricos que levaram à consolidação dos direitos econômicos e sociais. Os principais foram os seguintes, exceto: Resposta correta: Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão. 2 - A Declaração Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas de 1948 constitui documento que veio: Resposta correta: Reafirmar os direitos humanos de primeira geração e confirmar os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2014 -
AULA ONLINE DE DIREITOS EMPRES. E TRIBUTÁRIOS (aula 1)
Notas: 1 A vigência do Código Civil de 2002 consolidou a transição do Direito Comercial para o Direito Empresarial. A referida transformação: Escolher uma resposta. a. teve como ponto culminante a revogação parcial do Código Civil de 1916. b. teve seu auge com a revogação integral do Código Comercial de 1850. c. representou o abandono da teoria dos atos de comércio e a consolidação do empresário como figura central. d. representou a consolidação da teoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 878 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2014 -
O estudo que abranga jornada de trabalho no direito brasileiro
O estudo que abrangA JORNADA DE TRABALHO NO DIREITO BRASILEIRO Marcelo Nunes Apolinário marcelo_apolinario@hotmail.com Introdução O sistema de duração da jornada laboral foi objeto de preocupação do legislador Constituinte nos incisos XIII a XVII do art. 7º, sendo complementado pelos comandos dispostos no art. 57 e seguintes da Consolidação das Leis Trabalhistas. Pretende-se, nessa pequena investigação, discorrer inicialmente sobre a evolução histórica da jornada de trabalho e sua regulamentação pelos Estados Modernos, incluindo-se o Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 666 Palavras / 3 PáginasData: 21/9/2014 -
Aula-tema 02: Direito Individual Do Trabalho: Contrato De Trabalho; Relações De Trabalho; Conceito De Empregado E Empregador
A CLT define o empregado como “(...) toda pessoa física que presta serviços de natureza não eventual ao empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Analise os trabalhadores abaixo e assinale a resposta onde somente constem tipos de empregados: Escolher uma resposta. a. O estagiário, o aprendiz e o doméstico. b. O eventual, o que exerce cargo de confiança e o doméstico. c. O doméstico, o rural e o aprendiz. d. O avulso, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
GABARITO PLANOS 8 A 14- DIREITO PENAL IV- ESTACIO
Plano de aula 8 Questão 1 Resposta oficial da Estácio: segundo o art. 111, inciso IV, a prescrição da pretensão punitiva nos crimes que recaem sobre assentamento de registro civil só começa a correr a partir do conhecimento do fato. Possibilidade de resposta alternativa: em que pese o prazo prescricional não estar esgotado nos termos do art. 111, inciso IV, trata-se de “adoção à brasileira”, hipótese pela qual cabe aplicação do princípio da adequação social
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2014 -
Aula Tema 03 Direito E Legislação
1. Você acha que os Direitos do cidadão são absolutos, ou seja, não podem sofrer qualquer tipo de limitação? Exponha seus argumentos em, no máximo, 15 linhas. Muito complexo essas leis que denominadas proteção impedem o ir e vir de outro: “A liberdade de locomoção encontra limite no direito do outro de preservação da vida e integridade física”. Embora totalmente aceitável a proteção de alguém, no caso uma mulher que por motivos diversos poderá estar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Direitos Brasileiros
Exemplo: Se lá nos EUA dois homens desejam realizar uma adoção, eles procuram outros casos em que outros homossexuais tenham conseguido adoções e defendem suas idéias em cima disso. Mas a parte contrária pode alegar exatamente casos opostos, o que gera todo um trabalho de interpretação, argumentação e a palavra final fica com o Juiz. É bom lembrar que nos países de Common Law também existe a lei, mas o caso é analisado principalmente de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 23/9/2014 -
Aula Tema 7 - Direitos Humanos
1- Dos atos citados abaixo, não é permitido ser praticado pelo Ministério Público, de acordo com o artigo 129 da Constituição Federal: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Zelar pelo efetivo respeito aos serviços de relevância pública. b. Zelar pelo efetivo respeito aos Poderes Públicos. c. Julgar os atos violadores dos direitos fundamentais praticados pelo Estado. d. Zelar pela proteção do patrimônio público. e. Promover o inquérito civil e ação civil pública. Question2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 560 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2014 -
Ava Aula Tema 01 Direitos Humanos
AVA AULA TEMA 2 DE DIREITO QUESTÃO 1 O primeiro grande antecedente histórico das declarações de direitos humanos fundamentais data de 1215. Este documento, tido como a primeira Constituição da história da humanidade, contemplou diversos direitos humanos pleiteados pelos barões ingleses, consagrando importantes princípios e direitos depois consagrados como humanos fundamentais, com destaque para: legalidade tributária (itens 12 e 14), gradação das penas (itens 20 e 21), propriedade privada (item 31), judicialidade (item 39) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2014 -
Aula 3 De Direito Empresarial
Universidade Anhanguera – Uniderp Curso: Administração Semestre: 4º Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Professor EAD : Tutor Presencial: Desafio de Direito Empresarial e Tributário Feira de Santana, 01 de Novembro de 2012 Discentes Direito Empresarial e Tributário Desafio proposto pelo professor EAD Juliana Leite Kirchner e pela tutora presencial Fernanda da disciplina Direito Empresarial e tributário, para obtenção parcial de nota no curso de graduação em Administração, da Universidade Anhanguera – Uniderp, 4º semestre. “
Avaliação:Tamanho do trabalho: 388 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Aula Tema 5 - Direitos Humanos
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Vinculado. b. Hierárquico. c. De polícia. d. Discricionário. e. Disciplinar. Resposta correta: De polícia. Comentário resposta correta: O Poder de Polícia constitui o poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.038 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
Aula Tema 3. Direitos humanos - AVA
DIREITOS HUMANOS - AVA AULA TEMA 1 1 - Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado porMontesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B.Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 245 Palavras / 1 PáginasData: 6/10/2014 -
Aula Tema 3 Direitos Humanos Autodesenvolvimento
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e a geração de direitos humanos em que se classifica”. Segundo ao artigo 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do estado, ou seja, sua titularidade é coletiva, por consequência, percebe-se que, pelo objeto, são direitos sociais, sendo esse direito de acesso universal e igualitário de acordo com a Constituição. Estes ideais pertencem, portanto, à segunda geração de direitos humanos. Essa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 382 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2014 -
Resposta Do Ava - Aula Tema 01 - Direitos Humanos
Resposta do Ava – Aula Tema 01 – Direitos Humanos Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 795 Palavras / 4 PáginasData: 6/10/2014 -
Ava Aula Tema 3 Direitos Humanos
Sumário 1. Introdução 2. Texto 1 2.1 Texto 2 3. Considerações Finais 4. Bibliografia 1. INTRODUÇÃO Após a pesquisa realizada, pode-se relatar que houve uma evolução histórica dos direitos humanos fundamentais, principalmente ao final do sec. XVIII, e a partir desse momento começa a surgir os ditames da democracia e dos direitos fundamentais que teve uma sucessão de gerações, cada uma tratando de bens comuns à sociedade. Relata dois tema muito importante, saúde, que será
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 7/10/2014