PODER JUDICIÁRIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.199 Trabalhos sobre PODER JUDICIÁRIO. Documentos 276 - 300 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES
PODERES DO ESTADO E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES A Unidade do Poder Considerando o poder uma unidade, uma característica do Estado, observa-se que muitos são levados a interpretar equivocadamente a expressão tripartição do poder, entendendo o conceito como se os poderes pudessem ser tomados como estanques, daí resultando sérios problemas de argumentação a respeito das atividades estatais. Bem diz o publicista José Afonso da Silva que: “Cumpre, em primeiro lugar, não confundir distinção de funções do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/8/2013 -
Poder de controle
12 - Poder de controle: art. 116 da LSA - acionista controlador, art. 116-A - necessidade de comunicação à CVM; • Responsabilidade do acionista controlador - art. 117; • As ações que determinam o poder de controle geralmente são mais valorizadas e por isso sofrem exceções na sua negociação. 13 - Demonstrações financeiras - arts. 1 e 176 - um ano de duração; • Instituições financeiras - demonstrações de 6 em 6 meses - Lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2013 -
Analista Judiciário - adaptada
Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Correto. Art. 225 do CC: Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 556 Palavras / 3 PáginasData: 25/8/2013 -
Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais
UNIDADE III Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais Princípios constitucionais tributários Princípio é o começo, alicerce, ponto de partida. É norma jurídica qualificada. Qualificada porque tem âmbito de validade maior, orienta a atuação de outras normas. Exerce função mais expressiva dentro do sistema jurídico. Introduzida, na Filosofia por Anaximandro, utilizada por Platão no sentido de fundamento do raciocínio, e por Aristóteles como a premissa maior de uma demonstração. Princípios são as proposições básicas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 26/8/2013 -
Respectivos Autores Ou Defensores Das Seguintes Ideias Ou Teorias Do Direito Constitucionalconceito Juridico De Constituição Poder Constituinte Poder Moderador E Constituição Como Mera Folha De Papel
Portal de e-governo, inclusão digital e sociedade do conhecimento Faça seu Login Siga-nos no Twitter... Siga-nos no Facebook... Feeds EGOV Home Projetos Linhas de Pesquisa Publicações Ações e Eventos Disciplinas Grupo de Pesquisa Participe/contate Início » Direitos e Garantias Individuais Selecione o idioma▼ Direitos e Garantias Individuais -------------------------------------------------------------------------------- Porwilliammoura- Postado em 16 novembro 2011 Autores: GONÇALVES, Anízio Marcelo Direitos e Garantias Individuais O início do presente trabalho deve ser precedido de uma breve leitura do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.770 Palavras / 8 PáginasData: 26/8/2013 -
Os Poderes E Deveres Do Administrador público
Os poderes e deveres do administrador público São os expressos em lei, os impostos pela moral administrativa e os exigidos pelo interesse da coletividade. O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover interesses particulares que se opõem ao interesse público. Poder-dever de agir O poder tem para o agente público o significado de dever para com a comunidade e para com os indivíduos, no sentido de que quem o detém está sempre na obrigação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 27/8/2013 -
A palavra política e a questão do poder
1.1- A palavra política e a questão do poder. " A questão do poder e da legitimidade política tem sido longamente discutida, começando por Platão, passando por Kant até chegar, mais recentemente, a a Weber, Arendt, Foucault, Bourdieu e Habermas. Retomaremos diversas proposições desses autores para tentar determinar o que é o campo político. Sem exagerar a complexidade das relações de força que se instauram nesse campo, parece que é possível determinar quando são tratados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 758 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2013 -
O barroco frances a serviço do poder
O barroco frances a serviço do poder. Essa éi a epoca da troca de favores. Sob o nome de lealdade ou heroismo, a submissao servil, dos artistas, da nobreza e dos aspirantes a nobreza, trata dos interesses centralizadores politicos do monarca. A boa educaçao e benevolencia para com o rei serve de pretezto para esquecerem que se tornaram verdadeiros “pedintes “. Da forma como afirma Norbert Elias, Os ultimos quarenta anos do seculo dezesses testemunharam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
As realidades do poder administrativo
Na minha tese de mestrado constatei um fato de distribuição uniforme pelo país: as reivindicações que chegam aos vereadores são, em sua quase totalidade (95%), de natureza administrativa. Ou seja, problemas cujas soluções na estão no âmbito do poder do Vereador. São pedidos dos mais variados: asfaltamento de ruas, vagas em escolas, cirurgias e exames, emprego, ou, até mesmo, de alimentos (as tais “cestas básicas”), etc. Ora, se o Vereador não pode atender esses pedidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 552 Palavras / 3 PáginasData: 29/8/2013 -
Conceitue As Configurações De Poder, De Acordo Com A Teoria De Mintzberg.
Conceitue as configurações de poder, de acordo com a teoria de Mintzberg. De acordo com Mintzberg as configurações de poder se dividem em: Instrumento, a burocracia é a fonte de poder, visto os influenciadores não ficarem dentro da empresa, as regras são que comandam e ditam o comportamento que é esperados pelos influenciadores. Autocracia: Todo poder está focalizado no dirigente da organização, que a controla pessoalmente. Os empregados devem expressar lealdade ao dirigente ou saírem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 30/8/2013 -
SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JUSPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA
SEPARAÇÃO DE PODERES E CRIAÇÃO JUSPRUDENCIAL DO DIREITO: LIMITAÇÕES AO PROTAGONISMO JUDICIAL NAS HIPÓTESES DE OMISSÃO LEGISLATIVA Ezair José Meurer Junior Pós-Graduando em Direito Constitucional Advogado em Florianópolis (SC) 1. INTRODUÇÃO O presente estudo foi desenvolvido com intuito de abordar a separação dos poderes e o seu perfil na evolução constitucional, no que se refere essencialmente as hipóteses de omissão legislativa pelo legislador constituinte derivado, que prejudica diretamente a garantia e efetividade das normas constitucionais.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.503 Palavras / 19 PáginasData: 1/9/2013 -
Resumo- O Poder Do Inconsciente
Resumo Os primeiros estudos teóricos da psicologia, tratavam do assunto dos mecanismos intrapsíquicos, ou seja, do consciente com o inconsciente, e seus efeitos no comportamento do homem. Neste contexto destacaram-se nomes como o de Sigmund Freud e de Carl Gustav Jung. Segundo Freud, o acaso não era o responsável pelo acontecimento dos processos mentais, e que haveria uma razão capaz de justificar tais processos, bem como o comportamento humano. Através de seus estudos, ele elaborou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 2/9/2013 -
Decreto, em respeito ao principio da separação dos poderes
) Nada poderia fazer em relação ao Decreto, em respeito ao principio da separação dos poderes. Caso concreto: Pode o Governador de Estado negar aplicação a Lei votada pela Assembleia Legislativa, sob o fundamento de inconstitucionalidade? Caso Concreto 13 1 -Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
A Relação Entre Poder E Violência
Este trabalho tratará das relações que Hannah Arendt estabelece no campo filosófico quando apresenta seus conceitos de poder e violência. O que pretendemos demonstrar é que os conceitos arendtianos estão em constante relação entre si e com a realidade. Segundo Hannah Arendt, a origem e signific ados dos conceitos atualmente utilizados na teoria política foram significativamente obscurecidos pelos eventos políticos contemporâneos. Para esta autora, o regime totalitário que aparece nas figuras do nazismo e stalinismo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2013 -
Poder executivo
Dentro do contexto de uma divisão dos poderes, que papel você considera que deve ser atribuído ao poder executivo? E qual você considera que é a fonte de legitimidade das decisões ou escolhas do Presidente da República? A razão posta por Montesquieu como a fonte das leis entre os homens inteligentes pode ser em parte considerada um origem do direito . Mais uma vez um teórico moderno entende da necessidade de tribunais como forma de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 360 Palavras / 2 PáginasData: 5/9/2013 -
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA
PROTEÇÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO ELEITOR: O ABUSO DO PODER NA PROPAGANDA POLÍCA ELEITORAL VINCULADA À IMPRENSA ESCRITA PROTECTION OF FUNDAMENTAL RIGHTS OF VOTERS: THE ABUSE OF POWER IN ELECTORAL POLITICS PROPAGANDA LINKED TO THE WRITTEN PRESS RESUMO O presente artigo aborda questões controvertidas em relação aos partidos políticos e a utilização dos meios de comunicação em épocas de campanha eleitoral, em especial a imprensa escrita. Inicialmente dar-se-á um enfoque aos aspectos históricos relacionados à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.656 Palavras / 23 PáginasData: 6/9/2013 -
Papel do Poder Legislativo
Papel do Poder Legislativo Na divisão dos Poderes estabelecida pela Constituição Brasileira cabe ao Poder Legislativo, entre outras atribuições, a elaboração de leis e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. O mais democrático e representativo dos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Legislativo é formado por vereadores, deputados e senadores eleitos pelo povo. De acordo com o artigo 44 da Constituição Federal, em nível federal, o Poder Legislativo é formado pela Câmara Federal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.535 Palavras / 7 PáginasData: 9/9/2013 -
SOCIOLOGIA DO DIREITO: PODER LOCAL, POLÍTICAS SOCIAIS E SUSTENTABILIDADE
Poder Local, Políticas Sociais e Sustentabilidade A problemática da sustentabilidade assume um papel central na reflexão em torno das dimensões do desenvolvimento e das alternativas que se configuram para garantir equidade e articular as relações entre o global e o local. A área social é atualmente onde se explicitam os maiores desafios e respostas que possibilitem uma articulação dos diferentes interesses em jogo. A organização democrática do poder local assume cada vez mais um espaço
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 9/9/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
Concentração de poder
Apesar de o método brasileiro de administrar e fazer negócios não estar enquadrado entre os melhores do mundo em termos de competitividade, nossa capacidade de atingir esse status quo é admirável. Vivemos em uma época de mudanças rápidas contínuas, na qual a flexibilidade, a criatividade e a adaptabilidade são características primordiais. Estando essas características intrínsecas no povo brasileiro, bastam algumas outras medidas serem adotadas e algumas mazelas deixadas para trás, para que o estilo brasileiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 591 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
O poder do entusiasmo
O poder do entusiasmo A palavra entusiasmo vem do grego e significa ter Deus dentro de si. Os gregos eram politeístas, isto é, acreditavam em vários Deuses. A pessoa entusiasmada era aquela possuída por um dos Deuses, e, por causa disso, poderia transformar a natureza e fazer coisas acontecerem. Assim, se você fosse entusiasmado por Ceres ( Deusa da Agricultura ) você seria capaz de fazer acontecer a melhor colheita e assim por diante. Segundo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2013 -
Poder De Policia
PODER DE POLÍCIA EM DIREITO AMBIENTAL Para falarmos em poder de polícia em Direito Ambiental, citarei brevemente o poder de polícia no atual Estado Democrático de Direito. Ensina Di Pietro que a origem etimológica da palavra “polícia” vem do grego antigo, politéia, que designa as atividades da cidade-estado (polis). Hely Lopes Meirelles, no entanto, faz correlação entre os termos e explica que o poder de polícia teve início com a necessidade de se proteger os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.191 Palavras / 9 PáginasData: 12/9/2013 -
O Poder. O Poder político, a soberania e o Governo
TGE.Elemento Formal/ Político: O Poder. O Poder político, a soberania e o Governo. Governo – muitas vezes emprega-se a palavra como para definir Estado. Outras vezes, significando o poder público ou o empregador público. Ele é o que detém o poder político do Estado, devendo gerenciá-lo, observando sempre o bem comum. O Poder político – É a possibilidade efetiva que tem o Estado de obrigar os indivíduos a fazer ou não fazer alguma coisa, sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.277 Palavras / 14 PáginasData: 12/9/2013 -
Alimentos E Poder Familiar
Tema: Alimentos e Poder Familiar ____________________________________________________________ ALIMENTOS Segundo Venosa, no direito, a concepção de alimentos é bem ampla, onde a palavra não significa somente alimentos propriamente ditos, mas também qualquer necessidade básica que o ser humano possui para viver em sociedade. Tem-se por alimentos tudo o que é indispensável para o desenvolvimento da pessoa, estando inclusos, além de alimentação, vestuário e habitação. Obrigação Alimentar Diz o artigo 1.695 do Código Civil: “São devidos os alimentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.885 Palavras / 12 PáginasData: 13/9/2013 -
A NOÇAO DE CIDADANIA E PODER
A NOÇÃO DE CIDADANIA E PODER A noção da cidadania e poder está implícita no processo de influência social que caracteriza as relações interpessoais, sejam elas no ambiente de trabalho, na família, nos grupos de amigos, etc. No cotidiano, o comportamento das pessoas revela várias estruturas ou molduras para os processos de interação que nele ocorrem. O poder consiste na capacidade de uma pessoa conseguir que outra pessoa ou grupo aja da forma desejada pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 455 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013