PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
24.106 Trabalhos sobre PROVA AV3 PROCESSO PENAL 2. Documentos 551 - 575 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Denúncia Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MEIRULES (RU) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RUMULDIS, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com base no incluso Inquérito Policial, oferecer DENÚNCIA contra: JOSÉ ESCADINHA, solteiro, serviços gerais, filho de MARIETA LOPES, CPF nº 222.333.444-55, nascido em 28/08/1989, residente na Rua Lopes Meireles, 55, Bairro Maumba, no Município de Meirules (RU); Tendo em vista o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
AS Nulidades No Processo Penal
» Explique quais as diferenças entre Nulidade Relativa e Absoluta. A nulidade absoluta é vício insanável, incorrigível, ou seja, não se admite convalidação. Não pode haver convalidação na nulidade absoluta, não tem como o ato ser válido. O fato da parte contrária não ter alegado, o fato de ninguém ter suscitado nada, a outra parte até aceitar os efeitos do ato é irrelevante. Não tem como o ato ser considerado válido. O vício é de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 18/2/2015 -
Fichamento Guia Compacto Do Processo Penal Conforme A Teoria Dos Jogos
FICHA DESTAQUES/REFERENTE DE OBRA CIENTÍFICA 1.NOME COMPLETO DA AUTORA DO FICHAMENTO: Rayase Bresciani Nascimento 2.OBRA EM FICHAMENTO: Morais da Rosa, Alexandre. Guia Compacto do Processo Penal conforme a Teoria dos Jogos. 2ª ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014. 226p. 3.ESPECIFICAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Transcrever, a critério do fichador, as formulações mais importantes que traduzam a essência da obra em fichamento. 4.DESTAQUES CONFORME O REFERENTE UTILIZADO: 4.1 “A noção de jogo é antiga e, com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.140 Palavras / 25 PáginasData: 19/2/2015 -
ARTIGO 157 CÓDIGO DO PROCESSO PENAL E DESCONTAMINAÇÃO DA DECISÃO
O VETO DO § 4º DO ARTIGO 157 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E A DESCONTAMINAÇÃO DO JULGADO RESUMO O presente artigo examina o instituto da prova de forma geral, tendo como ponto de partida os princípios processuais a ela inerentes, analisando a relativização da prova ilícita, baseada no princípio da proporcionalidade, sempre em favor do acusado pro reo, não podendo ser admitida para interesses da acusação pro societate. Destacando a recente reforma trazida pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 21/2/2015 -
Provas No Direito Penal
PROVA Fatos que não precisam ser objeto de prova: a) Os fatos axiomáticos ou intuitivos: Aqueles que são evidentes. Por exemplo, se as ossadas da vítima são encontradas, não há necessidade de elaborar-se laudo de exame necroscópico para provar a sua morte, pois esta é evidente; b) Os fatos notórios: São aqueles caídos sob o conhecimento geral. Por exemplo, é fato notório que o Natal é comemorado no dia 25 de dezembro, ou que os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.448 Palavras / 6 PáginasData: 23/2/2015 -
Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Noções de Direito Processual Penal Curso: Segurança pública Professor: Andréia Regis Vaz Nome do aluno: Janio Alves de Pinho Data: 11-09-2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/2/2015 -
Processo Penal
O Juiz Jucelino, violou os seguintes princípios: Princípio da indeclinabilidade - O juiz não pode deixar de dar a prestação jurisdicional, tampouco uma lei pode ser feita para excluir daapreciação do Judiciário lesão ou ameaça a direito de alguém (art. 5o, XXXV, da CF). Princípio da indelegabilidade - Nenhum juiz pode delegar sua jurisdição a outro, pois, se isso ocorrer, estará sendodesrespeitado o princípio do juiz natural. A expedição de carta precatória ou carta de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 26/2/2015 -
Processo Penal II
AULA 5 Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 787 Palavras / 4 PáginasData: 1/3/2015 -
Direito Processo Penal II
DIREITO PROCESSUAL PENAL II - CCJ0041 SEMANA 1 Descrição (Magistratura Federal/2a Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal? Justifique a sua resposta. A prova juntada aos autos, foi fruto de um ato ilícito em contrariedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 1/3/2015 -
Processo Penal II - Semanas 08 A 16
Processo Penal I – Semana 08 Alexandre CASO 1 - Determinado prefeito municipal, durante o mandato, desvia verbas públicas repassadas ao Município através de convênio com o Ministério da Educação, sujeitas a prestação de contas, visando ao treinamento e qualificação de professores. Referida fraude somente é descoberta após a cessação do mandato, instaurando-se inquérito policial na DP local. Concluído o Inquérito, no qual restaram recolhidos elementos de prova suficientes para a denúncia, o Promotor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.046 Palavras / 9 PáginasData: 1/3/2015 -
Processo Penal
3. QUANTO A CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA (Lei 4320/64) RECEITAS CORRENTES: decorrem do poder impositivo do Estado (tributos em geral) e da exploração da atividade econômica; RECEITAS DE CAPITAL: provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituiçãom de dívidas Teoria dos Preços As importâncias que o Estado recebe - provenientes da produção de bens ou serviços, ou ainda, da alienação de bens públicos (receitas originárias) - são designadas preços. Para diferenciá-los dos tributos basta realçar que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 3/3/2015 -
Processo Penal 2
Comunicação dos Atos Processuais 4.1 Citação. Conceito. Formas de citação. Espécies. Revelia. Efeitos. 4.2 Intimação. Notificação. Conceito. Finalidade. Formas. Contagem do prazo. Aplicação Prática Teórica Proposta ação penal aonde se imputa a prática de crime de estupro a réu preso em outra unidade da federação, o juiz natural, analisando a inicial, recebe a mesma e determina a citação do denunciado para que o mesmo compareça a audiência de interrogatório designada para 30 dias após. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
Processo Penal
Cuida-se de comunicado de prisão em flagrante do nacional xxxxxxx, pela prática, em tese, dos crimes descritos nos arts. 147, c/c art.148, c/c art. 331 todos do Código Penal em conformidade com a Lei 11.340/2006. Consta da comunicação, em síntese, que o acusado fora preso no dia 28/12/2014, em virtude de haver ameaçado de morte e mantido em cárcere privado sua companheira, dentro do lar familiar, e por ter desacatado a Autoridade Policial. Vieram-me conclusos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 5/3/2015 -
QUESTIONÁRIO PROCESSO PENAL
PROCESSO PENAL (INQUÉRITO / AC. PENAL) 1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R: 2) Qual o mecanismo de ativação da jurisdição? R: 3) Há possibilidade de existência de uma ação e processo sem que haja prática de crime? R: 4) Qual a finalidade do processo penal? R: 5) Diferencie o princípio da verdade real do princípio da verdade formal. R: 6) Há prazo definido na lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL III – (13.08.14) PROCEDIMENTO – é o modo pelo qual o processo anda, a parte visível do processo. - PROCEDIMENTO COMUM: se para o crime não houver procedimento especial, ele será comum (art. 394, §2º). No procedimento comum, contudo, são apurados crimes de maior complexidade, e, portanto, com número de provas e prazos maiores. O procedimento comum é dividido em ritos. A palavra rito vem de ritmo/velocidade. Portanto, há ritos mais e menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.370 Palavras / 38 PáginasData: 10/3/2015 -
Processo Penal
No dNo dia 10 de março de 2011, após ingerir um litro de vinho na sede de sua fazenda, José Alves pegou seu automóvel e passou a conduzi-lo ao longo da estrada que tangencia sua propriedade rural. Após percorrer cerca de dois quilômetros na estrada absolutamente deserta, José Alves foi surpreendido por uma equipe da Polícia Militar que lá estava a fim de procurar um indivíduo foragido do presídio da localidade. Abordado pelos policiais, José
Avaliação:Tamanho do trabalho: 283 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2015 -
PROCESSO PENAL
DAS PROVAS EM ESPÉCIE 2. DA PROVA TESTEMUNHAL A palavra testemunhar se origina do latim testari, e significa confirmar, certificar algo. No processo penal, testemunha é toda aquela pessoa que tem conhecimento sobre algum fato relacionado à causa e que pode certificar sua ocorrência. Ela deve ser isenta, imparcial, equidistante das partes. 2.1. Características da prova testemunhal a) judicialidade: somente é prova aquela produzida em juízo; b) oralidade: deve ser colhida por meio oral, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.362 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2015 -
Processo Penal
3) Em relação à prova penal, é CORRETO afirmar: a) a contradita à testemunha impede seja colhido seu depoimento; Falso: A testemunha contradita ou suspeita se caso o juiz entender que quer escutá-la ela será tida como informante, não lhe exigindo o compromisso. b) Apesar do CPP ter acolhido o princípio da verdade real, a produção das provas pelas partes poderá sofrer limitações previstas na própria lei processual; Verdadeiro: De acordo com o art. 206,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
8º/9º Semestre de Direito Noturno: Matéria: Prática Penal 08.04.09 Correção exercício 4 (parte 1): EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO ESTADO XX (10 cm) Alessandro, já qualificado, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, vem a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 396, e 396-A do CPP apresentar Resposta a acusação formulada pelo MPE. I. Dos fatos: Alessandro, de 22 anos de idade, foi denunciado pelo Ministério Público
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.595 Palavras / 7 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
PROCESSO PENAL ASSUNTO: COISA JULGADA Coisa Julgada conforme a CF/88 no seu art. 5º XXXVI a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Por se tratar de direito fundamentais, para assegurar o “ne bis in idem” e resguardar que o cidadão não seja condenado duas vezes sobre o mesmo fato. O CONCEITO Quando a decisão de mérito não mais puder ser impugnada, seja pela preclusão dos prazos para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 775 Palavras / 4 PáginasData: 20/3/2015 -
Processo Penal
Resolução do plano 1 1- O magistrado deverá considerar inadimíssivel a prova do réu, pois a prova é ilícita, já que foi obtida de modo contrário a lei. 2- Letra C. (Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
PROCESSO PENAL
Maria, que tem 18 anos de idade, é universitária e reside com os pais, que a sustentam financeiramente, foi vítima de crime que é processado mediante ação penal pública condicionada à representação. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. a) Caso Maria exerça seu direito à representação e o membro do MP não promova a ação penal no prazo legal, Maria poderá mover ação penal privada subsidiária da pública. b) Caso Maria venha a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 315 Palavras / 2 PáginasData: 21/3/2015 -
Avaliação A Distancia - Noções De Processo Penal De Conhecimento
Considere o seguinte caso fictício: uma quadrilha formada por um Deputado Federal, um Deputado Estadual de Santa Catarina, um contador e um funcionário da Justiça Federal organizam um assalto a uma agência dos Correios localizada no Município de Palhoça/SC. Em ação, os criminosos, utilizando armas de fogo de grosso calibre, subtraíram os pertences dos clientes e os computadores da agência, que pertenciam ao franqueado. Ato contínuo, mataram o motorista de um táxi com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 23/3/2015 -
PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR
PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR UNIDADE DIDÁTICA OBJETIVOS ESPECÍFICOS (Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de:) N.º DE AULAS Unidade I – DO PROCESSO PENAL. 1.1 Conceito, objeto, finalidade e relação com o Direito Penal; 1.2 Princípios e fontes do direito processual penal. - Entender o Direito Processual Penal como ramo do Direito Público, distinguindo-o do direito material e estabelecendo a relação de interdependência entre os temas; - Identificar os princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.209 Palavras / 13 PáginasData: 23/3/2015 -
O PROCESSO PENAL GARANTISTA
O PROCESSO PENAL GARANTISTA O processo penal garantista, pode ser interpretado como sendo a evolução do processo penal moderno, baseado na proteção aos direitos fundamentais. O garantismo surge, como forma de proteção e segurança da ordem jurídica, como a regulação jurídica do próprio Direito Positivo, não só quanto às formas de produção, mas também sobre a produção de seus conteúdos. Da palavra “garantismo” pode-se distinguir três significados diversos, mas conexos entre si. Conforme o primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 24/3/2015