Poder Constituinte Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.135 Trabalhos sobre Poder Constituinte. Documentos 226 - 250 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011
SEPARAÇÃO DE PODERES E A CONSTITUCIONALIDADE PEC Nº 33/2011 Gilberto Bercovici e Martonio Mont’Alverne Barreto Lima [1]. A semana de 21 a 27 de abril movimentou as instituições constitucionais brasileiras. No dia 24 o Min. Gilmar Mendes deferiu medida liminar em mandado de segurança contra o Projeto de Lei nº 4.470/2012 do Senado Federal, o qual estabeleceria “que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.844 Palavras / 20 PáginasData: 19/9/2013 -
Direito Constitucional II - Aula 07 -Tema: PODER LEGISLATIVO (Cont.): Estatuto Do Congressista
Caso concreto: Após ampla investigação, os Ministérios Públicos Federal e Estadual concluíram que determinados Deputados Federais e Estaduais, todos pertencentes à mesma legenda partidária, haviam recebido vantagem pecuniária para que votassem favoravelmente a determinados projetos legislativos de interesse de grandes empreiteiras do País. Considerando que a conduta dos parlamentares, a teor do art. 37, § 4º, da CR/88 e da Lei nº 8.429/92, configuraria ato de improbidade, os membros do Ministério Público, com atribuição, ajuizaram
Avaliação:Tamanho do trabalho: 353 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
Atps Estado E Poder Local
Introdução O federalismo é um sistema político em que organizações políticas (estados, províncias) ou grupos se unem para formar uma organização mais ampla como, por exemplo, um Estado Central. No sistema federalista, os estados que o integram mantém a autonomia. Um bom exemplo de federalismo são os Estados Unidos da América. Os estados se unem para formar o sistema central, porém possuem autonomia para definir assuntos de diversas naturezas como, por exemplo, criação de leis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.184 Palavras / 9 PáginasData: 19/9/2013 -
Poder Moderador
Era denominado poder moderador um dos quatro poderes previstos pela Constituição Brasileira de 1824, onde a vontade expressa do imperador tinha preponderância sobre os outros três poderes comumente estabelecidos, legislativo, executivo e judiciário. O idealizador do conceito de Poder Moderador foi o pensador suíço Henri-Benjamin Constant de Rebeque (1767 – 1830). Segundo sua concepção, a função natural do poder real em uma monarquia constitucional seria a de um mediador neutro, capaz de resolver os conflitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 19/9/2013 -
Tripartição Dos Poderes
É correta e expressão “três poderes”, a fim de se referir à divisão orgânica? Muito se fala na divisão de três poderes criada por Aristóteles e aprimorada, ou seria mais adequado dizer readequada às nossas atuais formas de Estado, por Montesquieu. Como já dito no início do trabalho, antes o poder e todas as funções decorrentes desses estavam nas mãos de um único representante. O monarca, ao qual naquela época e ainda hoje, a falar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 372 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2013 -
O PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERIAL
O PAPEL DO DIREITO NO PROCESSO DE LEGITIMAÇÃO DO PODER POLÍTICO. LEGITIMIDADE FORMAL E MATERIAL Segundo Jean-Jacques Rousseau, “o mais forte nunca é suficientemente forte para ser sempre o senhor, senão transformando sua força em direito e a obediência em dever”. Esta constatação é uma lei fundamental da política ou legitimação poder. O direito é usado para autêntica os desejos dos detentores do poder, assim fazendo um povo subserviente e colaborador aos princípios e trajetórias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Os Tres Poderes
O papel dos três poderes no município O papel dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal Busto de Montesquieu, principal idealista do Estado Moderno Por Alexandre Macedo - Texto publicado pela Revista Avisa, Capelinha-MG, em Março-2012. É de suma importância a nós cidadãos compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político. Pode-se dizer que eles são os três pilares
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2013 -
Tripartição De Poderes
Tripartição de Poderes São Paulo, 04 de setembro de 2013 2013 – 2 Sumário Tripartição de Poderes O Poder Executivo Esfera Federal (Nacional) Esfera Estadual Esfera Municipal O Poder Legislativo Poder Legislativo Nacional Poder Legislativo Estadual Poder Legislativo Municipal O Poder Judiciário Supremo Tribunal Federal Conselho Nacional de Justiça Superior Tribunal de Justiça Tribunais Regionais Federais Tribunais e Juízes do Trabalho Tribunais e Juízes Eleitorais Tribunais e Juízes Militares Bibliografia Tripartição de Poderes A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.381 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2013 -
Escola De Poder
FICHAMENTO <http://www.administradores.com.br/artigos/a_escola_de_poder_uma_questao_de_autoridade_legitimidade_e_estrategia/35006/>. Acesso em: 12 fev. 2010. “Inicialmente, o homem, abandonando o seu isolamento inicial, passou a viver em bandos e a conviver assim, uns com os outros, dando inicio as sociedades, caracterizadas por constantes lutas internas contra grupos vizinhos e contra até, pasmem, a própria natureza, com a finalidade de obter seus alimentos, seus iniciais proventos”. Pag. 1. Ainda nos dias atuais, de acordo com suas necessidades o homem vem mantendo a ordem social,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.163 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
A tragédia Antígona, de Sófocles, evidenciou o embate entre as tradições religiosas e o poder humano
A tragédia Antígona, de Sófocles, evidenciou o embate entre as tradições religiosas e o poder humano A peça teatral grega Antígona é a continuação dramática de Édipo Rei de Sófocles. Depois da tragédia ocorrida na primeira peça, a desgraça parece ter sido o legado deixado por Édipo aos seus quatro filhos (Etéocles, Polinice, Antígona e Ismênia). Com sua partida para o exílio, os filhos lutaram pelo poder e chegaram a um acordo de revezamento no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 513 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Poder de Polícia
Poder de Polícia Conceito Poder de Polícia pode ter dois sentidos: . Sentido Amplo: é toda e qualquer restrição estatal a direitos fundamentais. Dentro desse sentido amplo pode-se incluir a atuação do legislador e a atuação do administrador. . Sentido Restrito: não é qualquer atuação estatal, mas sim a atuação administrativa que calcada na lei, restringe e condiciona direitos fundamentais para o atendimento do interesse público. Destaca apenas a atuação administrativa. OBS: Existem autores que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.937 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2013 -
Poder Das Redes Descentralizadas No Exercício Da Democracia.
Não é o que parece parte 1- De dentro pra fora O Filme “De Dentro Para Fora" com tempo de duração de 26h46min, é a serie da TV Cultura e apoio do Conselho de Psicologia, fala da cruel realidade das prisões Brasileiras, aborda as várias que a prisão tem de corromper cada vez mas o individuo. Sabemos que não é o isolamento que irá prepará-lo para enfrentar a sociedade e fazer isto como um cidadão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.261 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Estado e Poder Político
O Estado, sustentáculo do poder político, resulta da evolução psicológica e social da coletividade. Contudo, sem ser a única forma de poder, faz-se necessário analisar todo o fenômeno político para situar o Estado quanto modo de ser do poder. Estado e Poder Político Existem várias manifestações do fenômeno poder, mas todas elas assumem um caráter político em função da socialização da sua finalidade. O poder seria uma força que surge da consciência coletiva, destinada a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.199 Palavras / 5 PáginasData: 23/9/2013 -
PODER DE BARGANHA
Poder de Negociação dos fornecedores Os fornecedores podem exercer seu poder de barganha sobre os participantes do mercado ao ameaçar aumentar os preços ou reduzir a qualidade dos produtos e serviços comprados. Poderosos fornecedores de matérias-primas chave podem apertar a lucratividade de um mercado que não está apto a repassar os aumentos no custo em seus próprios preços. As condições que tornam esses fornecedores poderosos são similares às que tornam os compradores fortes. O poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.247 Palavras / 9 PáginasData: 23/9/2013 -
Poderes das autoridades no Brasil
Um juiz de direito, no exercício de suas funções, decide expedir uma portaria e uma circular, determinando sua fixação dentro do Fórum local. É possível afirmar que esse ato do magistrado, é ilegal, uma vez que estaria realizando ato típico do Poder Legislativo?Freios de contrapesos Montesquieu acreditava também que, para afastar governos absolutistas e evitar a produção de normas tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Criou-se, assim, o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 280 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
O Surgimento Das Redes Sociais E A Importância Da Compreenção Do Poder Das Redes Descentralizadas
ATIVIDADE DISCURSIVA 1 QUESTÃO 1 Habilidades a serem desenvolvidas Operatória(s): Capacidade de inferir e interpretar; Capacidade para estabelecer relações e conexões conceituais. Específica(s): Identificar em textos verbais as marcas de valores e intenções que expressam interesses políticos, ideológicos e econômicos; Apresentar conclusões extraídas de análises de textos e situações-problema; Refletir a respeito de problemas socioculturais a partir de estudo de caso, situações-problema, textos etc. DADOS DA QUESTÃO Moradores fazem mobilização pedindo vacina contra H1N1 em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 24/9/2013 -
PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL
DIREÇÃO ACADÊMICA CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I PROFESSORA: CARLOS SEABRA ALUNO: SAULO TAVARES DE SOUZA TEMA: PRINCÍPIOS LIMITADORES DO PODER PUNITIVO ESTATAL NATAL - RN Abril - 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO..................................................................................................2 PRINCÍPIO DA LEGALIDADE............................................................................3 PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE....................................................................4 PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA...........................................................5 PRINCÍPIO DA CULPABILIDADE..................................................................5-6 PRINCÍPIO DAHUMANIDADE.......................................................................6-7 PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL...................................7-8 PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL.............................................................8 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA....................................................................9 PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE..............................................................9-10-11 PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE...................................................11-12 PRINCÍPIO DA FRAGMENTARIEDADE..........................................................12 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE...............................................................13 CONFLITO DE PRINCÍPIOS...........................................................................13
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.744 Palavras / 15 PáginasData: 24/9/2013 -
Funções Atípicas Dos Três Poderes
Analisando o seguinte caso, notamos que houve um ato atípico do poder judiciário e não um ato ilegal. Sabemos que o poder executivo tem como função administrar a coisa pública, o poder legislativo legislar e fiscalizar e o poder judiciário tem como função julgar. Pois bem, esse são atos típicos dos nossos três poderes, mas eles podem realizar função atípicas. Como por exemplo quando o poder executivo legisla e julga, o legislativo administra e julga
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estadо
RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão da própria natureza. 2-Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado. 3-São direitos apontados num dos principais documentos históricos relativos a Direitos Humanos declarados universais. 4-Estado de Direito RESPOSTAS AULA TEMA 1 1-O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 228 Palavras / 1 PáginasData: 24/9/2013 -
Os Direitos fundamentais do indivíduo contra o poder do Estado
ze ruela era o deus das ruelas, ele fazia com que elas cumprissem o seu proposito, que era o de digitar 250 A, da seguinte forma: Respostas de Direitos Humanos Ambiente Virtual, número 1 1 Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre por ele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
SUPREMO CONSTITUINTE Entrevista: José Celso De Mello Filho Por Márcio Chaer
SUPREMO CONSTITUINTE Entrevista: José Celso de Mello Filho Por Márcio Chaer As leis brasileiras, de forma geral, são de baixa qualidade. Prova disso é a freqüência com que o Judiciário constata a inconstitucionalidade das normas aprovadas pelo legislador brasileiro. Quem afirma é o ministro do Supremo Tribunal Federal, José Celso de Mello Filho. Essa precariedade é uma das razões pelas quais os juízes devem ter um papel mais ativo na interpretação das leis e mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.741 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2013 -
RELAÇÕES DE PODER Construção Civil E O Poder De Foucault
2 FOUCAULT E O PODER Foucault não criou uma teoria do poder propriamente dita. Ele apenas expressou suas opiniões, analises e descobertas em muitas de suas obras através de observações sobre hospícios, a loucura, sexualidade, prisões, etc. Nas mesmas ele acaba delimitando seu funcionamento e expondo as ações e os efeitos do poder. Ele escreveu por volta de 27 livros. Em um desses livros ele demonstra qual a sua visão do que é o poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.498 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Constitucionalidade Preventivo pelo Poder Legislativo
1. Quem pode realizar o controle preventivo e de que maneira? Pela teoria da revisão judicial dos atos normativos, sabe-se que o controle de constitucionalidade é feito repressivamente pelo poder Judiciário.A regra geral é que compete a órgão do poder judiciário o exercício desse controle, mas isso não significa que o poder executivo ou o legislativo não possam também proceder à sua realização. Trata-se exatamente do princípio da separação de poderes, conhecido mecanismo de freios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.335 Palavras / 10 PáginasData: 25/9/2013 -
A Literatura Infantil E Seu Poder De Formar Leitores
Tema: A Literatura Infantil e o seu poder de formar Leitores Márcia Cristina da Silva Souza Delimitação A Literatura Infantil nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental Problema: Seja pela boa memória evocada pelas histórias de Monteiro Lobato, seja pelas capas coloridas e ilustrações divertidas ou, pelas narrativas fantásticas e mágicas, os livros infantis exercem atração até mesmo sobre os adultos. Mas não são apenas histórias fantásticas, fábulas, objetos e animais que choram, riem e falam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.034 Palavras / 25 PáginasData: 25/9/2013 -
O Surgimento Das Redes Sociais E A Importância Da Compreensão Do Poder Das Redes Descentralizadas No Exercício Da Democracia.
o surgimento das redes sociais e a importância da compreensão do poder das redes descentralizadas no exercício da democracia. Moradores fazem mobilização pedindo vacina contra H1N1 em Cujubim, RO Moradores de Cujubim (RO) realizaram manifestação, nesta quinta-feira (18), em frente à prefeitura reivindicando que a vacina contra a gripe H1N1 seja aplicada fora do grupo de risco no município. Os moradores dizem que cinco pessoas morreram este ano infectadas com o vírus. A Agência Estadual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 380 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013