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Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 6/4/2015
  • Princípios De Interpretação Constitucional

    A doutrina atual, partindo sempre do português Gomes Canotilho, enumera como principais os seguintes princípios de interpretação constitucional: • princípio da unidade da constituição: a interpretação constitucional dever ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas; • princípio do efeito integrador: na resolução dos problemas jurídico-constitucionais, deverá ser dada maior primazia aos critérios favorecedores da integração política e social, bem como ao reforço da unidade política; • princípio da máxima efetividade ou da

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    Tamanho do trabalho: 963 Palavras / 4 Páginas
    Data: 16/8/2013 Por: thiagocastro
  • Princípio da razoabilidade

    Caso 2- Tema: Princípio da razoabilidade O Estado do Tocantins publicou edital no Diário Oficial do Estado de concurso público para o preenchimento de vagas para o cargo de policial. Uma das provas é a realização de testes físicos e um dos testes exige que os candidatos façam a seguinte atividade: “Flexões abdominais: consiste em o candidato executar exercícios abdominais, por flexão de braços, deitado em decúbito ventral, em um maior número de repetições dentro

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    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 17/8/2013 Por: luckasp
  • PROPOSTA DE MELHORIAS PARA AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA

    TECNOLOGIA EM GESTÃO DA PRODUÇÃO INDUSTRIAL PROJETO INTERDISCIPLINAR PROPOSTA DE MELHORIAS PARA AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA CURITIBA 2013 ADRIANO SANCHES FABIO JOSE SANTANA DA SILVA GIOVANNI OLIVEIRA LUIZ CARLOS ROMÃO DA CUNHA ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS PROPOSTA DE MELHORIAS PARA AUMENTO DA CAPACIDADE PRODUTIVA CURITIBA 2013 RESUMO Os processos e métodos de trabalho padronizados se tornou um diferencial competitivo, haja vista os ganhos financeiros que a organização consegue com mudanças de lay out e redução

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    Tamanho do trabalho: 5.961 Palavras / 24 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: beto789
  • Princípios Administrativos

    Administração É um processo pelo qual o administrador cria, dirige, mantém, opera e controla uma organização. O conceito apresentado pode ser encarado como principio básico do ato de administrar. O campo da administração é integrativo, por natureza, trazendo aspectos relevantes de outras disciplinas e, ao mesmo tempo, desenvolvendo seu próprio conjunto de conceitos. Como concepção de carreira apresenta variedade de interesses e desafios dentro de cada área funcional: marketing, finanças, recursos humanos, produção. Princípios Administrativos

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    Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: renandias
  • Disserte Sobre O Princípio Da Boa Fé Objetiva E A Eficácia Dos Ditos Princípios Nas Relações Contratuais E Extracontratuais.

    Disserte sobre o princípio da Boa Fé Objetiva e a eficácia dos ditos princípios nas relações contratuais e extracontratuais. A boa-fé objetiva é um princípio jurídico, mais especificamente, um princípio normativo. É uma autêntica “solução jurídica”, sendo certo que a sua juridicidade é oriunda do fato de remeter a solução do caso concreto à estrutura do próprio ordenamento jurídico. Sobre o assunto, DELGADO escreve que: Na concretização desses princípios o magistrado irá guiar-se pela retidão

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    Tamanho do trabalho: 1.148 Palavras / 5 Páginas
    Data: 18/8/2013 Por: loucosempre
  • Princípios fundamentais de contabilidade

    Contabilidade Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Disambig grey.svg Nota: contador redireciona para este artigo. Para circuito eletrônico, veja contador (eletrônica). Text document with red question mark.svg Este artigo ou secção contém uma ou mais fontes no fim do texto, mas nenhuma é citada no corpo do artigo, o que compromete a confiabilidade das informações. (desde janeiro de 2009) Por favor, melhore este artigo introduzindo notas de rodapé citando as fontes, inserindo-as no corpo do texto

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    Tamanho do trabalho: 1.481 Palavras / 6 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: cjmg
  • Princípios de TAYLOR

    Outros princípios de TAYLOR: 1) Pagar salários altos e ter custos baixos por unidade de produção; 2) Processos padronizados que permitissem o controle das operações fabris. 3) Empregados cientificamente colocados em serviços opostos em que os materiais e as condições de trabalho fossem cientificamente selecionados, para melhor cumprimento das normas. 4) Empregados devem ser cientificamente selecionados para que as normas possam ser cumpridas; 5) Atmosfera de íntima e cordial cooperação entre a administração e os

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    Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: fabianavarani
  • Principio Da Adequação

    Princípio da Adequação Este principio assegura aos litigantes que a norma geral processual adaptar-se-á ao caso concreto assegurando a máxima aplicação possível dos direitos fundamentais (existindo ponderação proporcional no caso de colisão), sobretudo o do devido processo legal substancial, tendo como finalidade a máxima efetividade da decisão com o resultado útil do processo. Este seria denominado como momento jurisdicional da aplicação deste principio. Nesse momento o princípio da adequação poderia ser tratado também como, principio

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    Tamanho do trabalho: 628 Palavras / 3 Páginas
    Data: 19/8/2013 Por: Daiane24
  • O conceito do princípio da legalidade

    Princípio da legalidade 1) Modalidade indicadora de que não há crime, nem pena, sem prévia definição legal. O seu enunciado latino (nullum crimen, nulla poena sine lege) foi criado por Anselmo Feuerbach, todavia encontram-se manifestações semelhantes no Direito Romano. A Lei Valéria condicionou a execução da pena de morte, decretada pelo magistrado, à confirmação do povo. Na Idade Média, os jurisconsultos também registraram preocupação nesse sentido. Farinaccio proclamou: Poena non imponitur pro omni delicto, sed

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    Tamanho do trabalho: 456 Palavras / 2 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: andreaso
  • O princípio de Competência de exercícios

    2. REGIME DE COMPETÊNCIA A adoção do regime de competência tem por finalidade reconhecer, na contabilidade, as receitas, custos e despesas, no período a que competem, independente da sua realização em moeda. O Princípio da Competência do exercício relaciona-se com o reconhecimento do período contábil, isto é, quando uma receita ou uma despesa deve ser reconhecida, um exemplo para ilustrar e melhor compreendermos seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta)

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    Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: marianaguedes
  • PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS

    TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO TEMA: ALIENAÇÃO PARENTAL TEMA DELIMITADO: A efetividade da Lei 12.318 de 26/08/2010 e sua aplicabilidade. 1. PRINCÍPIOS Os princípios são a base, o alicerce que constituem as proposições primárias do Direito, pois estão vinculados àqueles valores fundantes da sociedade, os quais exprimem o que foi por eles eleito como justo. Os princípios constitucionais abordados neste trabalho traduzem os direitos do homem e os grandes princípios de justiça, impondo ao legislador,

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    Tamanho do trabalho: 984 Palavras / 4 Páginas
    Data: 20/8/2013 Por: matuca03
  • Princípio Da Legalidade

    Reflexos do princípio da legalidade no sistema penal O objetivo do direito penal é de tutelar os bens jurídicos mais importantes, atendendo assim o princípio da intervenção mínima.Garante proteção a sociedade como um todo bem como ao indivíduo isolado uma vez que ninguém pode ser condenado sem antes ter cometido um crime previsto em lei. Através do princípio da legalidade é assegurado os direitos fundamentais do homem já que preconiza a presunção da inocência,tornando lícita

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    Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: butricoana
  • Princípios Fundamentais do Direito Contratual

    DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS Profª. Silmara H. Fuzaro Saidel AULA 03 – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS; INTERPRETAÇÃO E FORMAÇÃO DOS CONTRATOS. 6 – Princípios Fundamentais do Direito Contratual. O direito contratual rege-se por diversos princípios, dentre os mais importantes são: - Princípio da Autonomia da Vontade; - Princípio da Ordem Pública; - Princípio do Consensualismo; - Princípio da Relatividade dos Efeitos dos Contratos; - Princípio da Obrigatoriedade dos Contratos; - Princípio da Revisão dos Contratos ou

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    Tamanho do trabalho: 4.935 Palavras / 20 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: ebinotto
  • Os princípios e as técnicas das Teorias Clássicas

    Os princípios e as técnicas das Teorias Clássicas Frederick Taylor, buscou o desejado aumento produtivo tomando como base a eficiência dos trabalhadores. Analisando esses e seus modos de produção, identificou falhas no processo produtivo geradoras de baixa produtividade, uma vez que, para ele, cada operário produzia um terço do que poderia produzir (processo que ele nomeou “vadiagem sistemática”). Tal fato o fez despertar para a necessidade de criação de um método racional padrão de produção

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    Tamanho do trabalho: 292 Palavras / 2 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: Kevevepe
  • Principios Gerais

    Princípios gerais do direito empresarial Legalidade São regras-mestras dentro da lei, eles devem ser indicados de acordo com a lei de cada estado e de suas estruturas básicas seus fundamentos são seus alicerces. São aquelas que guardam valores da ordem jurídicas, isto só não e possível nas medidas que não objetivam em regularizar a situações especifica, mais sim desejam lançar sua força no mundo jurídico, atingem esse objetivos a proporção que perdem conteúdo, conforme vão

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    Tamanho do trabalho: 1.274 Palavras / 6 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: rharhu
  • 10 Principios - Criminologia

    POSSIBILIDADE JURÍDICA DA PENA DE MORTE NO BRASIL Não raras vezes volta à tona na nossa sociedade a discussão acerca da implantação da pena de morte no Brasil para os crimes mais horrendos. Esse anseio popular aflora com maior intensidade sempre que a mídia noticia algum crime que gere comoção nacional, como no famoso caso “Isabella”. Porém, no presente artigo ficará demonstrada a impossibilidade constitucional de instituição da pena de morte no Brasil, em que

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    Tamanho do trabalho: 2.054 Palavras / 9 Páginas
    Data: 21/8/2013 Por: mysantos
  • UMA ANÁLISE SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO CONTÁBIL DA ENTIDADE NO COMÉRCIO VAREJISTA DE MINIMERCADOS DA CIDADE DE CAJAZEIRAS - PB

    O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da Contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, ou seja, o patrimônio da empresa não se confunde com o dos seus donos. Foi criado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que é o órgão que normatiza e fiscaliza o exercício da profissão contábil no país, através da Resolução nº 0 de 29 de dezembro de 1983. Os empresários do comércio varejista de minimercados aplicam o Princípio Contábil

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    Tamanho do trabalho: 580 Palavras / 3 Páginas
    Data: 22/8/2013 Por: joelbson
  • Princípio Do Devido Processo Legal

    O Princípio do Devido Processo Legal, só foi surgir expressamente no Brasil, na Constituição Federal de 1988, apesar de estar implícito nas Constituições anteriores. Ele está assim disposto no art. 5º, inciso LIV da nossa Carta Magna: Art.5º “ Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos

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    Tamanho do trabalho: 1.953 Palavras / 8 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: 674684
  • Para Slack (2007), A Capacidade Produtiva Da Empresa Constitui O Potencial Produtivo Que Dispõe E Representa O Volume Ideal De Produção De Produtos/serviços Que A Empresa Pode Realizar. O Volume Ideal De Produção Depende De Alguns Subfatores:

    Ava PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PRODUCAO AULA 2 PLANEJAMENTO E CONTROLE DE PRODUÇÃO A eficiência e eficácia são balizadores de processo de planejamento e controle da produção. Assinale nos itens abaixo os termos que significam a eficácia do PCP. Escolher uma resposta. a. Solução de problemas. b. Preocupação com resultados. c. Todas as demais alternativas. d. Melhor aplicação dos recursos. e. Ênfase nos meios. Resposta correta: Preocupação com resultados. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns!

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    Tamanho do trabalho: 655 Palavras / 3 Páginas
    Data: 23/8/2013 Por: AISHITERU
  • Principios Administração

    InfoEscola: Navegando e Aprendendo InfoEscola » Administração » Administração Científica Por Caroline Faria A administração científica é um modelo de administração criado pelo americano Frederick Winslow Taylor no fim do século XIX e início do século XX e que se baseia na aplicação do método científico na administração com o intuito de garantir o melhor custo/benefício aos sistemas produtivos. Frederick Taylor Frederick Taylor Taylor procurava uma forma de elevar o nível de produtividade conseguindo que

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    Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 Páginas
    Data: 24/8/2013 Por: fagnergf
  • Tipicidade E Principio Da Insignificancia

    Princípio da Insignificância ou Princípio da Bagatela tem sua origem no Direito Romano e tem por base a máxima "minimis non curat praetor", isto é, "o pretor (no caso o magistrado, responsável pela aplicação da lei ao caso concreto), não cuida de minudências (questões insignificantes)". Foi introduzido no sistema penal por Claus Roxin, na década de 60, tendo em vista questões sociais. De acordo com Fernando Capez, "Segundo tal preceito, não cabe ao Direito Penal

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    Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 Páginas
    Data: 24/8/2013 Por: MARIANAREBALDONI
  • Princípios E Imunidades

    Disciplina: Sistema Constitucional Tributário: Princípios e Imunidades Atividade Obrigatória a Distância (AD) Resposta a questão da AD: O princípio da legalidade está consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Com base neste princípio a Administração Pública não possui a liberdade discricionária quando seus atos são determinados por Lei, como ensina Márcio Fernandes Elias Rosa “Administração não

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    Tamanho do trabalho: 877 Palavras / 4 Páginas
    Data: 25/8/2013 Por: Dobra
  • Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais

    UNIDADE III Limites no Poder de Tributar e Princípios constitucionais Princípios constitucionais tributários Princípio é o começo, alicerce, ponto de partida. É norma jurídica qualificada. Qualificada porque tem âmbito de validade maior, orienta a atuação de outras normas. Exerce função mais expressiva dentro do sistema jurídico. Introduzida, na Filosofia por Anaximandro, utilizada por Platão no sentido de fundamento do raciocínio, e por Aristóteles como a premissa maior de uma demonstração. Princípios são as proposições básicas

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    Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: JuniorPower
  • Princípio

    Princípios que norteiam os juizados especiais O maior princípio é o da ''conciliação'', facilitar o acesso á justiça minorar-lhe a morosidade. Nas omissões da lei 9.099/95 (estudar artigos desta lei), o código de processo civil pode ser utilizado. 1) Princípio da oralidade: A oralidade no juizado especial é observada com mais rigor, pois muitos atos que nele se realizam efetivamente orais, só reduzidos á termo (escrito) os essenciais. > A petição inicial pode ser oral

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    Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: carladias
  • Princípio da Normatização Coletiva

    CASO CONCRETO: As partes envolvidas no conflito coletivo ajuizaram, de comum acordo, dissídio coletivo de natureza econômica com fundamento no art. 114, §2º da CRFB/88, que assim dispõe: “Recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições comuns legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente”. Com base

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    Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 Páginas
    Data: 26/8/2013 Por: Tais_Faria

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