Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Diferenças E Semelhantes Entre A Capacidade Eleitoral Ativa E Capacidade Eleitoral
Dissertar sobre as diferenças e semelhantes entre a capacidade eleitoral ativa e capacidade eleitoral. Capacidade Eleitoral Ativa, consiste no direito-dever de o cidadão escolher livremente os seus candidatos nos pleitos eleitorais, participar de plebiscitos e referendos e emitir sua opinião em todas as possibilidades propiciadas pelo espaço público através do poder representativo. Somente pode ser adquirida pelos brasileiros, natos ou naturalizados na forma da lei. A capacidade eleitoral ativa começa com o alistamento eleitoral e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 590 Palavras / 3 PáginasData: 8/6/2013 -
Princípio Da Proteção E Suas Dimensões No Direito Do Trabalho
1- RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o princípio da proteção, inerente ao ramo juslaboral, bem como seus desdobramentos na doutrina e jurisprudência nacional. 2 – PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO Presta-se à proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, projetando-se a uma busca ao equilíbrio que deve permear a relação entre empregado e empregador. A doutrina majoritária indica-o como sendo o princípio “cardeal do Direito do Trabalho” ¹. Américo Plá Rodriguez considera que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 9/6/2013 -
Principio Da Proporcionalidade
• PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE .. da proporcionalidade (de proibição de excesso) .. da proibição do excesso ou .. do devido processo legal em sentido substantivo ... postulado constitucional implícito. Doutrina: três subprincípios ou elementos: . adequação, . necessidade e . proporcionalidade em sentido estrito. Adequação: (idoneidade ou pertinência) . O meio escolhido há de ser apto a atingir o objetivo pretendido. Necessidade: (exigibilidade) . Possibilidade de se adotar outra medida menos gravosa para atingir o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 488 Palavras / 2 PáginasData: 9/6/2013 -
Os Principios Da Gestão Democrática
Etapa 5 Passo 4 (Equipe) Pesquisar na legislação vigente os indicadores que norteiam a gestão democrática participativa. .Na lei n. 9394/1996, a gestão democrática, enquanto princípio, aparece no artigo 3., inciso 7: “Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e da legislação dos sistemas de ensino”. Sobre os princípios norteadores da gestão democrática nas escolas públicas de educação básica, a LDB dispõe: Art. 14 – Os sistemas de ensino definirão as normas de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 813 Palavras / 4 PáginasData: 10/6/2013 -
O Princípio Da Entidade Nas Empresas Familiares
O PRINCÍPIO DA ENTIDADE E A ADIMINSTRAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES FAMILIARES JÉSSICA AMANAJÁS ABREU DE AMORIM ¹ JARBAS BEZERRA RIBEIRO² MOISÉS SILVA CAMPOS³ RESUMO O presente estudo teve como tema a relação das causas que influenciam a inobservância do Princípio da entidade pelos empresários em seus respectivos negócios, principalmente aqueles envolvendo empresas familiares. O objetivo do estudo foi de tentar identificar e exemplificar quais os possíveis fatores que implicam em tal causa, e fazer uma análise
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.086 Palavras / 9 PáginasData: 10/6/2013 -
Princípio Da Isonomia
O princípio da igualdade ou da isonomia provavelmente tenha sido utilizado em Atenas, na Grécia antiga, cerca de 508 A.C. por Clístenes, o pai da democracia Ateniense. No entanto, sua concepção mais próxima do modelo atual data de 1.199 D.C., quando o Rei João sem Terra (John Lackland) assina a Magna Carta Britânica, considerado o início da Monarquia Constitucional, de onde origina-se o princípio da legalidade, com o intuito de resguardar os direitos dos burgos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 263 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O princípio básico da nanotecnologia
FACULDADE ANHANGUERA ENGENHARIA DE CONTROLE E AUTOMAÇÃO Fabiano do Amaral Silva RA: 6277284853 - 1º semestre ECONOMIA NANOTECNOLOGIA Prof. Carlos Lastória Santa Barbara D’Oeste 2013 A nanotecnologia é o estudo de manipulação da matéria numa escala atômica e molecular. Geralmente lida com estruturas com medidas entre 1 a 100 nanômetros em ao menos uma dimensão, e incluí o desenvolvimento de materiais ou componentes e está associada a diversas áreas (como a medicina, eletrônica, ciência da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.275 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2013 -
Princípios De Direito Administrativos
PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS Os princípios, de um modo geral, constituem o fundamento, o alicerce de um sistema, condicionando as estruturas subsequentes, garantindo-lhe validade. Os princípios são postulados fundamentais que servem de inspiração a todo o modo de agir da Administração Pública, norteando a conduta estatal quando necessário no exercício de atividades administrativas. De forma que não se pode encontrar qualquer instituto do Dir. Administrativo que não seja informado pelos respectivos princípios. Considerar que são de observância
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.554 Palavras / 11 PáginasData: 10/6/2013 -
BRAÇO HIDRAULICO E APLICAÇOES DO PRINCIPIO DE PASCAL
Braço Hidráulico e Aplicação do Princípio de Pascal IX Simpósio de Base Experimental das Ciências Naturais da Universidade Federal do ABC - 12 e 13 de agosto de 2011 Braço Hidráulico e Aplicação do Princípio de Pascal Guilherme Engler, Luis Eduardo Gomes, Mayara Santos Sicco, Patrícia Bordon Sarac, Rael Jonas. Prof. Dr. Felipe Chen Abrego, CCNH Resumo Utilizando materiais de fácil acesso e baixo custo aplicamos conceitos de Física aprendidos previamente de modo interativo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 478 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESUMO O presente estudo, intitulado “O princípio da humanidade à luz da efetividade dos direitos fundamentais”, se propõe a demonstrar de que forma este princípio é garantido dentro da legislação brasileira e como procede a sua aplicação como garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Esta pesquisa justifica-se pela pertinência da problemática, nomeadamente no que diz respeito à garantia e aplicação do princípio da humanidade, uma vez que é verificada uma notável violação deste princípio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
Princípios Da Administração Por Objetivos
Administração por Objetivo .Conceito APO implica uma técnica sistemática de gerência. Forte ênfase, é colocada no planejamento e no controle.Técnica participativa de planejamento e avaliação, através da qual superiores e subordinados, conjuntamente, definem aspectos prioritários.Estabelecem objetivos (resultados) a serem alcançados, num determinado período de tempo e em termos quantitativos, dimensionado as respectivas contribuições (metas).E acompanham sistematicamente o desempenho (controle) procedendo às correções necessárias. Sete características principais para entender melhor a - Estabelecimento conjunto de objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 840 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2013 -
O conceito de Capacidade
O conceito de Capacidade fundamenta-se na: Escolher uma resposta. a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal b. apenas aptidão para exercer direitos. c. incapacidade absoluta d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil Question 2 Notas: 1 Analise a seguinte situação: Ana e Marcelo envolveram-se em um acidente de trânsito e após apuração dos fatos perceberam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2013 -
Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho
Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. O propósito dessa aula é reconhecer quais os lugares de onde se originam os direitos trabalhistas, onde procurá-los e quais os princípios que os regem. Além disso, veremos o que é a renúncia e a transação no Direito Laboral. Inicialmente, veremos as fontes, ou seja, a origem, a procedência das normas laborais. Isso quer dizer que, ao querer saber sobre determinados direitos trabalhistas, devem-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 599 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2013 -
Princípios fundamentais da engenharia econômica
PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA ENGENHARIA ECONÔMICA 1 - Não existe decisão a ser tomada considerando-se alternativa única: Isto significa que, para tomar qualquer decisão, devem ser analisadas todas as alternativas viáveis. As alternativas devem ser no mínimo duas, caso contrário, a decisão já estará tomada. Como exemplo podemos utilizar o caso de um produto e o seu posicionamento no ciclo de vida, se ele começar a apresentar sinais de declínio, como opções, poderemos encontrar pelo menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.019 Palavras / 9 PáginasData: 12/6/2013 -
Princípios Contábeis
Princípios contábeis são as regras em que se encontram todas as estruturas teóricas para a escrituração e análise contábil. Os princípios originaram-se da necessidade e estabelecer um conjunto de conceitos, princípios e procedimentos que não somente fossem utilizados como elementos disciplinadores do comportamento profissional, permitindo aos demais usuários fixar padrões de comparabilidade e credibilidade, em função do conhecimento dos critérios adotados na elaboração dessas demonstrações. São princípios mundiais: • Da Objetividade; • Da Materialidade (ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 13/6/2013 -
POSTULADOS, PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS
POSTULADOS, PRINCÍPIOS E CONVENÇÕES CONTÁBEIS Anderson Ferreira Luiz Mascote 1. INTRODUÇÃO Desde que Lucas Paciolli criou por volta do século XIV, o método das partidas dobradas, a coabilidade vem sendo aperfeiçoada, passando por diversas transformações na sua forma de escrituração, principalmente em função da informatização e do reconhecimento da sua importância no controle das entidades pelos seus responsáveis. Quem ainda não ouviu falar do “guarda-livros”, aquela pessoa de aba na cabeça fazendo escriturações nos livros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.167 Palavras / 17 PáginasData: 14/6/2013 -
EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA
ESTÁCIO FACULDADE DE NATAL (FAL) CURSO DE DIREITO DANNIEL HORTÊNCIO DE MEDEIROS EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA NATAL (RN) 2012 DANNIEL HORTÊNCIO DE MEDEIROS EMANCIPAÇÃO DO DIREITO ACERCA DA HOMOAFETIVIDADE, BASEADO NO PRINCIPIO DA DIGNIDADE HUMANA Projeto de pesquisa apresentado ao curso de direito da Estácio FAL (Faculdade de Natal), como requisito de avaliação da disciplina de SOCIOLOGIA JURÍDICA. Orientadora: Professora Rita NATAL (RN) 2012 Sumário: Introdução; Desenvolvimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.790 Palavras / 8 PáginasData: 14/6/2013 -
DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
LEI N° 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: (Publicação consolidada da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, determinada pelo art. 6º da lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995). TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 14/6/2013 -
O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002
CENTRO UNIVERSITÁRIO O PRINCÍPIO DA BOA- FÉ OBJETIVA NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Trabalho apresentado para avaliação bimestral da disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica sob a orientação da docente Msc. APRESENTAÇÃO DO TEMA O projeto de pesquisa a ser apresentado ao Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé – UNIFEG versará sobre o tema “O princípio da boa-fé objetiva no Código Civil de 2002”. O princípio da boa-fé objetiva está previsto no artigo 422 do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 818 Palavras / 4 PáginasData: 16/6/2013 -
Os princípios da administração científica, 1911, Taylor
ovimento, a ênfase deslocou-se, da produtividade do trabalhador, para o aprimoramento dos métodos de trabalho.Esta segunda fase corresponde ao estudo Shop management ( administração de operações fabris), de 1903. Trata-se de um desenvolvimento teórico.Em Shop managemnt, Taylor fez o que se tornaria a característica distinção entre o homem médio e o homem de primeira classe.Para Taylor, o homem de primeira classe é altamente motivado e realiza seu trabalho sem desperdiçar tempo nem restringir sua produção.Mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Fatores que afetam a capacidade de negociação sobre o aumento do salário
Buscar informações salariais do seu cargo no mercado, para que você entenda suas expectativas e compare com a realidade aplicada a outros profissionais atuantes na mesma função. - Entender claramente a importância da sua função na estrutura organizacional da empresa, pois a análise de seu mérito deve partir primeiramente de você mesmo. - Conhecer a missão, os objetivos e as necessidades de crescimento da empresa, para que seus argumentos estejam alinhados com os interesses da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 18/6/2013 -
PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE
2 PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE São os preceitos resultantes do desenvolvimento da aplicação prática dos princípios técnicos emanados da Contabilidade, de uso predominante no meio em que se aplicam, proporcionando interpretação uniforme das demonstrações financeiras. Os princípios contábeis permitem aos usuários fixar padrões de comparação e de credibilidade em função do reconhecimento dos critérios adotados para a elaboração das demonstrações financeiras, aumentam a utilidade dos dados fornecidos e facilitam a adequada interpretação entre empresas do mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 21/6/2013 -
Postulados, Princípios e Convenções Contábeis
Postulados, Princípios e Convenções Contábeis Na abordagem da Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade os conceitos são tratados de forma hierarquizada: Postulados, Princípios propriamente ditos e Convenções. O postulados retratam as condições dentro dos quais a Contabilidade precisa atuar, os princípios são o núcleo central da doutrina contábil, norteiam a direção a seguir, e as vezes, os vários caminhos paralelos que podem ser empreendidos , as convenções nos darão as instruções finais para a escolha do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.416 Palavras / 6 PáginasData: 27/6/2013 -
1 - Como Ronald Dworkin Propõe Uma Distinção Entre Princípios E Política? Caso 2 - Aborto De Fetos Anecéfalos O Relator Do Caso No STF, Marco Aurélio Mello Quer Levar Ao Plenário, Em Junho, Seu Voto Sobre A Legalização Do Aborto De Fetos Anenc
1 - Como Ronald Dworkin propõe uma distinção entre princípios e política? Caso 2 - Aborto de fetos anecéfalos O relator do caso no STF, Marco Aurélio Mello quer levar ao plenário, em junho, seu voto sobre a legalização do aborto de fetos anencéfalos. Já de posse do sinal verde da AGU, o ministro aguarda só o parecer da Procuradoria-Geral da União. No debate público do assunto, o subprocurador Mario Gisi deixou no ar a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 27/6/2013 -
Envelhecimento E Principios Ativos
Envelhecimento Cutâneo Definição do Envelhecimento “O envelhecimento nada mais é que uma série de transformações que ocorrem no organismo em decorrência do tempo vivido. Mas não menos importante que o t empo é o modo como foi vivido” (REBELLO, 2005, p.131). O envelhecimento pode ser diferenciado em envelhecimento biológico que se trata das alterações da pele que ocorrem apenas como conseqüência do passar do tempo e o envelhecimento da pele, devido à exposição aos raios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.118 Palavras / 21 PáginasData: 29/6/2013