Principio da capacidade contributiva Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.582 Trabalhos sobre Principio da capacidade contributiva. Documentos 751 - 775 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Princípios básicos da Constituição da República do Brasil
Voltar para lista de Notícias AULÃO – DIREITO CONSTITUCIONAL – GUSTAVO BRÍGIDO E NÍCOLAS MARQUES TIRADENTES CONCURSOS – 03/MARÇO/2013 em 05/Março/2013 Assuntos Relacionados: PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 01 - Prova: CESPE - 2008 - TJ-RJ - Analista Judiciário Acerca dos princípios fundamentais da CF, julgue os itens a seguir. I A República é uma forma de Estado. II A federação é uma forma de governo. III A República Federativa do Brasil admite o direito de secessão, desde
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.651 Palavras / 39 PáginasData: 25/11/2013 -
Diferenças entre Capacidade Ativa e Competência Tributária
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA Competência Legislativa É, a aptidão para criar tributos descrevendo, legislativamente, todos os elementos essenciais (elementos essenciais entende-se critérios ou aspectos) da norma jurídica tributária (norma jurídica tributária entende-se como regra matriz de incidência). A única forma de se criar tributos no nosso país é através de lei, sendo que a maioria ocorre através de lei ordinária. Obs.: 1. Regra Matriz Tributária – hipótese e incidência (critérios: material, espacial e temporal), critérios de incidência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 25/11/2013 -
Tipicidade e o princípio da insignificância
TIPICIDADE E O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA O ordenamento jurídico brasileiro é norteado pela Constituição Federal (CF/88), norma suprema, que orienta todas as demais. Alguns princípios previstos na Carta Magna norteiam também os demais dispositivos legais, tais como o Código Penal. Serão analisados neste trabalho a Tipicidade e o Princípio da Insignificância ou Bagatela. Sabe-se que fato típico, em sua conceituação, é a descrição da conduta prática pelo autor de um fato delituoso, para qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Princípio do devido processo legal
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO MARANHÃO FACULDADE DO ESTADO DO MARANHÃO CURSO DE DIREITO, 3º PERÍODO, TURMA Q Jolsefi Luzio Viana Santos PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL SÃO LUÍS – MA 2012 Edmilson Lopes Figueredo Jolsefi Luzio Viana Santos PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL Artigo elaborado para composição da primeira nota (NP1) da disciplina de Teoria Geral do Processo, do 3º Período, turma Q, do curso de Direito da Faculdade do Estado do Maranhão SÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.486 Palavras / 6 PáginasData: 26/11/2013 -
PRINCIPIO CAMBIARIO
Direito Cambial é a categoria entre o ramos e a classe do Direito Empresarial que disciplina o regime jurídico agrega dos títulos de crédito, baseado fundamentalmente no princípio boa-fé entre as partes envolvidas. Foi criado pois houve uma necessidade de circulação de riqueza de forma mais dinâmica, além das relações que envolviam o papel-moeda. • Conceito de título de crédito "Documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado" (Césare Vivante). Partindo dessa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013 -
Princípios do direito coletivo
undo afirma Maurício Godinho Delgado[1] o Direito Coletivo é o ramo jurídico erguido a partir de uma relação entre seres teoricamente equivalentes: o empregador de um lado e, de outro, o ser coletivo obreiro, mediante as organizações sindicais, ambos dotados de coletividade. Ou seja, no direito coletivo, os seres (empregado e empregador) integram categorias e são analisados de forma coletiva, atendendo-se não a interesses individuais, mas a interesses de seres agrupados coletivamente. Os princípios atuam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 678 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Avaliação Institucional: Pensando Princípios
Avaliação Institucional: Pensando princípios - O movimento Docente tem discutido a questão da avaliação institucional nas universidades brasileiras pelo menos desde 1982. - O Ministério da Educação e do Desporto gastou muito dinheiro em reuniões internacionais, que trouxe muitos especialistas estrangeiros ao Brasil. Mas, para os envolvidos com afazeres diários da vida acadêmica, pouco resultado se viu. - A verdade é que , durante os anos de 1993 e 1994, o país viveu um momento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 819 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Analise Dos Princípios Da Precaução E Prevenção. Estabeleçendo A Relação Do Princípio Do Direito Fundamental Ao Meio Ambiente Sadio E Equilibrado.
Tendo a premissa de ser o princípio da precaução colorario do direito Ambiental pátrio indicando e fortalecendo a nova postura da sociedade brasileira em relação à degradação do meio ambiente, podemos afirmar que o referido princípio exige, de todas as esferas políticas, ações ambientais que, a priori, impeçam o começo de atividades danosas ou que tenham a probabilidade de ocasionar danos ao meio ambiente, mesmo que de forma simples, além de atuar também em lesões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 366 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Teoria geral dos titulos de creditos e principios cambiários
TEORIA GERAL DOS TITULOS DE CREDITOS E PRINCIPIOS CAMBIÁRIOS Atividade empresaria, é exercida no mercado entre as empresas e consumidores de bens e serviços, tendo como um dos seus principais suportes, o credito. Normalmente os créditos são decorrentes de operações de compra e venda a prazo, de empréstimos ou mesmo pagamentos através de cheques. Para a representação formal dos referidos créditos utilizam documentos denominado titulo de credito. A)Conceito de títulos de créditos- conforme o novo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Principios Gerais De Calculo Numerico
• Princípios Gerais do cálculo numérico A maioria dos problemas da matemática é originária da necessidade do revolver Situações da natureza. Numa primeira etapa tem-se que obter um modelo matemático que representa de maneira conveniente um problema a ser analisado: obtido o modelo matemático procura-se encontrar a sua solução. Modelo é uma reprodução idealizada de algumas ou todas as características física de um processo natural: é um sistema que consegue reproduzir, pelo menos em parte,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Principios Cambiarios
Projeto doação de sangue e medula óssea. Nesta etapa estamos planejando e executaremos um projeto social de extensão universitária, onde os alunos do curso superior de Tecnologia em Recursos humanos realizaram uma campanha para captar e incentivar voluntários para a importância da doação de sangue e medula óssea, o evento proposto será realizado no campus universitário polo Pelotas com o proposito de conscientização da comunidade acadêmica. Apresentação. Doe vida, é uma organização não governamental, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
CAPACIDADE: é uma medida de personalidade
É todo “ser humano”, sujeito de direitos e obrigações. Para ser considerado PESSOA NATURAL basta que o homem exista. Todo homem é dotado de personalidade, isto é, tem CAPACIDADE para figurar numa relação jurídica, tem aptidão para adquirir direitos e contrair obrigações. 1.2. CAPACIDADE: é a medida da personalidade. Pode ser de DIREITO ou de FATO Capacidade de Direito: é própria de todo ser humano, que a adquire assim que nasce (começa a respirar) e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 619 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Contabilidade, Livro Razao E Principio Das Partidas Dobradas
1. Introdução A contabilidade é fonte de informação indispensável para que o empreendimento cresça seguro. Afinal, os registros contábeis irão fornecer informações sobre custos, giro de capital e dos encargos e tributos. O livro Diário é o registro básico de toda a escrituração contábil. Nele devem ser lançados, dia a dia, todos os atos ou operações da atividade que modifiquem ou possam vir a modificar a situação patrimonial, autenticado pelo órgão competente. Os lançamentos no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 857 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Reforçando o princípio de Acumulativo
1 Reunir-se em equipe para debater o tema proposto no Passo 1: “Princípio da capacidade Contributiva. Pauta ao legislador ou fonte de direito fundamental do contribuinte?”“. O princípio da capacidade contributiva, também conhecido como princípio da capacidade econômica, é a forma de materialização do princípio da igualdade no Direito Tributário, compreendendo um sentido objetivo e um sentido subjetivo. O sentido objetivo, ou absoluto, informa que a capacidade contributiva é a presença de uma riqueza passível
Avaliação:Tamanho do trabalho: 503 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO
LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SEUS REQUISITOS EM DESACORDO COM OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTO DO IDOSO RESUMO Esta monografia tem como objeto de estudo a Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, em especial no capítulo pertinente ao Benefício de Prestação Continuada,seus requisitos e critérios para a obtenção, bem como o estudo dos princípios constitucionais de direito a assistência social, legalidade, solidariedade e dignidade da pessoa humana e, a busca da concretização dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.174 Palavras / 37 PáginasData: 27/11/2013 -
Primeiro postulado (princípio da relatividade)
1. Primeiro postulado (princípio da relatividade) As leis que governam as mudanças de estado em quaisquer sistemas físicos tomam a mesma forma em quaisquer sistemas de coordenadas inerciais. Nas palavras de Einstein: "...existem sistemas cartesianos de coordenadas - os chamados sistemas de inércia - relativamente aos quais as leis da mecânica (mais geralmente as leis da física) se apresentam com a forma mais simples. Podemos assim admitir a validade da seguinte proposição: se K é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Princípios e tarefas de gerenciamento de fluxo de material
Conceitos: - Conceitos de estoque: Os estoques são materiais e suprimentos que uma empresa utiliza para a produção de seu produto ou suprimir a necessidade da própria empresa. Nos estoques muitas vezes é possível encontrar matérias-primas, suprimentos, componentes, materiais em processo ou produtos acabados, que geralmente é sempre feito a rigor um controle, tanto de processo como de disponibilidade dos itens. - Gestão de materiais: Gestão de materiais, na verdade, é um conjunto de práticas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 27/11/2013 -
PRINCIPIOS TRIBUTARIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS 1. Conceito de Princípios: Princípios são regras que servem de interpretação das demais normas jurídicas, apontando os caminhos que devem ser seguidos pelos aplicadores da lei. São as vigas mestras do edifício jurídico; são vetores para soluções interpretativas. São regras que por terem âmbito de validade maior, orientam a interpretação de outras regras, inclusive das regras constitucionais. Se uma norma possuir uma pluralidade de sentidos, prevalecerá aquela que esteja de acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 530 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Descrição dos princípios básicos da contabilidade
Princípios Contábeis As necessidades de controle foram surgindo, ao longo dos anos, diversos critérios foram desenvolvidas, diversas opções foram efetuadas, a contabilidade foi criando instrumentos para o registro dos fatos que afetam o patrimônio, numa tentativa de normalizar e de se chegar a uma melhor forma de controlar o patrimônio de uma entidade. Assim, os princípios são as regras em que se assentam toda a estrutura teórica para a escrituração e análise contábil proporcionando interpretação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
Verificando o balanço patrimonial e demonstração de resultados, identificando erros de contabilidade, equilibrando livros e destacando o princípio da competência
INTRODUÇÃO A contabilidade é uma área de extrema importância para o sucesso empresarial, uma ferramenta decisiva na tomada de decisões e que deve ser apurada com muita exatidão. Os demonstrativos contábeis são o alicerce para decidir sobre o futuro da entidade, se é necessário aumentar o estoque, como anda as dividas com fornecedores, que investimentos são mais vantajosos, se está em dia com os encargos tributários, em fim, se a empresa teve lucros ou prejuízos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Princípios fundamentais de bioética
BIOÉTICA A Bioética se apresenta como um campo amplo, complexo e controvertido da Moral. Sua amplitude abarca desde questões relativas à vida nascente até à vida em estado terminal. Diversos problemas dos quais se ocupa a Bioética são bastante recentes, difíceis de serem avaliados sob o ponto de vista ético, e até mesmo, difíceis de serem bem compreendidos e explicados pelas próprias ciências. A discussão de questões próprias da Bioética já começa a fazer parte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.175 Palavras / 5 PáginasData: 28/11/2013 -
Princípio do registro no valor оriginal
O Princípio do Registro pelo Valor Original determina que os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Uma vez integrado ao patrimônio, os componentes patrimoniais, ativos e passivos, podem sofrer variações decorrentes dos seguintes fatores: a) Custo corrente. Os ativos são reconhecidos pelos valores em caixa ou equivalentes de caixa, os quais teriam de ser pagos se esses ativos ou ativos equivalentes fossem adquiridos na data
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Principio Da Legalidade
Princípio da Legalidade A nossa Constituição Federal, o principio da legalidade ou da reserva legal, está previsto no Art 5º. Art 5º, XXXIX – Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Portanto estamos diante de um direito fundamental, de uma garantia individual. Para o Dr. Luigi Ferrajoli , Este é o principio reitor, é deste que todos os demais de originam.Esta previsão constitucional, (Art. 5º, XXXIX ),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 640 Palavras / 3 PáginasData: 28/11/2013 -
Princípio do planejamento
• De forma genérica, o planejamento é a definição de um futuro desejado e de meios para alcançá-lo. Em outras palavras, poderíamos definir planejamento como sendo o exercício sistemático da antecipação. O princípio do planejamento é inspirado no esquema de planificação dos países socialistas, do qual se distingue por não eliminar a concorrência entre empresas no mercado, e exercer um controle mais normativo que imperativo. Até os anos 30, o planejamento era considerado incompatível com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 762 Palavras / 4 PáginasData: 28/11/2013 -
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO E A LUTA FEMINISTA PELA CONQUISTA DE SEU ESPAÇO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.
O PRINCÍPIO DA IGUALDADE DE GÊNERO E A LUTA FEMINISTA PELA CONQUISTA DE SEU ESPAÇO NA SOCIEDADE BRASILEIRA. De acordo com a Constituição Federal, em seu art. 5º, determina que: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza e que é garantido o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança e propriedade". (BRASIL, 2004, p.07) Porém, isso quer dizer que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Baseando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.331 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2013