Principios Do Processo Penal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
25.841 Trabalhos sobre Principios Do Processo Penal. Documentos 126 - 150 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Penal
SEMANA 01 (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA : deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 16/9/2013 -
Sentença Processo Penal
A Sentença no Processo Penal (Fernando Capez) Natureza Jurídica: Manifestação lógica e formal emitida pelo Estado, a fim de encerrar um conflito de interesses, mediante a aplicação da lei no caso concreto. Classificação: 1. Sentenças em sentido amplo: a) interlocutórias simples: Regularizam o andamento do processo, não entram no mérito da causa. (Ex.: recebimento da denúncia, decretação de prisão preventiva etc.); b) interlocutórias mistas: Encerram etapa do procedimento processual ou a própria relação processual, sem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.351 Palavras / 14 PáginasData: 16/9/2013 -
Processo Penal II
Em denúncia pela prática de crime de homicídio culposo, que teve como base da materialidade o laudo de exame cadavérico, a acusada é citada e apresenta resposta através de seu advogado constituído, recebendo o juiz a inicial após esta fase. Como a acusada residia em outro estado da federação, o juiz expediu carta precatória para que a mesma fosse interrogada. Cumprido a precatória, designou audiência de instrução e julgamento que teve a participação de advogado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 403 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Processo Penal Acusatorio
Trata-se de um sistema que se motiva na existência de mais de um sujeito processual com diferentes cargos de acusação, defesa e julgamento, deixando evidente que só não pode ser atribuída ao julgador à função investigativa, ou seja, a incumbência de apuração preliminar fica a cargo de um órgão distinto deste. O sistema acusatório evidencia as funções dos órgãos acusador e julgador, sendo o inquérito policial a parte do Ministério Público, ou a requerimento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 17/9/2013 -
Codigo De Processo Penal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de avaliação a distância (AD) Disciplina: Direito Processual Penal Curso: Tecnólogo em Segurança Pública Professor: Aloisio José Rodrigues Nome do aluno: Clóvis Machado Fernandes Data: 18/09/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).
Avaliação:Tamanho do trabalho: 879 Palavras / 4 PáginasData: 18/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionado . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 256 Palavras / 2 PáginasData: 18/9/2013 -
Semana 2 - Processo Penal III
Caso Concreto Ticio e Caio, foram acusados de receberem vultosa quantia em dinheiro através de Emissão de duplicadas sem causa debendi, com o que causaram prejuízo a terceiros, tendo o parquet capitulado a infração no art. 172, CP. Na sentença, o juiz entendeu que a narração do fato na exordial permitia, e, assim, condenou os acusados nas penas do art. 171, caput, do CP. Diga sobre o acerto ou desacerto da decisão, bem assim se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 19/9/2013 -
Processo Penal
8.1 Teoria da Prova Estudo dos princípios e regras aplicáveis ao tema Objetivo da prova judiciária – reconstrução dos fatos investigados, busca da verdade dos fatos; reconstrução da verdade (compromisso irrenunciável da atividade estatal jurisdicional) História do Direito – Métodos de obtenção da verdade: 1) Ordálias e Juízos de Deus (Idade Média) 2) Prova racional, reconstrução judicial dos fatos delituosos (A partir do Século XVIII): 2.1) satisfação do interesse de segurança pública 2.2) proteção dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.503 Palavras / 7 PáginasData: 19/9/2013 -
Processo Penal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP RODOLFO T., brasileiro, divorciado, administrador de empresas, residente e domiciliado na Rua ___, neste ato representado por membro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo que esta subscreve, independentemente de mandato, na forma do artigo 16, parágrafo único da Lei n. 1.060/50 c/c o artigo ___ da Lei Complementar Estadual n. ___, artigo 128 da Lei Complementar 80/94 e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.043 Palavras / 5 PáginasData: 20/9/2013 -
Provas Processo Penal
INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E SUA INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL1 Cynthia Brodt Martins2 Resumo: O presente trabalho tem por objetivo principal fazer uma análise dos critérios preponderantes utilizados pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça para decidir acerca da (in) validade da interceptação telefônica como meio de prova no processo penal. Para atingir o referido objetivo, utilizou-se como embasamento teórico o estudo relativo ao direito à prova no processo penal; às provas proibidas e à interceptação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.911 Palavras / 36 PáginasData: 20/9/2013 -
Processo Penal
CASO 1 João e José são indiciados em IP pela prática do crime de peculato. Concluído o IP e remetidos ao MP, este vem oferecer denúncia em face de João, silenciando quanto à José, que é recebida pelo juiz na forma em que foi proposta. Pergunta-se: Trata-se a hipótese de arquivamento implícito? Aplica-se a Súmula 524 do STF? RESPOSTA: SIM, A doutrina majoritária é radicalmente contra o arquivamento implícito com um arquivamento razoável e, não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 20/9/2013 -
Processo Penal I
Exercícios da semana 1 CASO 1 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato . Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 20/9/2013 -
Processo Penal
Caso Concreto: 132º EXAME DE ORDEM SP (Modificado) Miranda Lúcia de Sousa sofre acidente, vindo a necessitar urgentemente de atendimento médico hospitalar. O Hospital Cobra Tudo Ltda., que tem sede em Salvador, na Bahia, recebe a paciente, mas exige um cheque caução do seu irmão, Cláudio de Sousa, que tem domicílio em Salvador, na Bahia, no exorbitante valor de trezentos mil reais. No dia seguinte, Cláudio consulta seu advogado para anular o negócio jurídico realizado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2013 -
PROCESSO PENAL SEMANA 01
(Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. O JUIZ DEVERÁ ABSOLVER O RÉU RELATIVIZANDO A REGRA ESTABELECIDA NO ARTIGO 5°, LVI CF, PORQUE O DIREITO DE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 22/9/2013 -
PROCESSO PENAL
GABARITO PROCESSO PENAL I AULA 1 1- A- O art. 41 e 259 do CPP permitem que a ação penal seja deflagrada em face de alguém identificado apenas pelo apelido, desde que certa a identidade física do agente. E a qualquer momento no curso do processo ou mesmo da execução da pena, se descobrir seu verdadeiro nome, far-se-á a retificação nos autos. Logo, agiu corretamente o MP. 1- Suplementar: B- O art. 3º, inc. III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal
João, dono de um hotel numa cidade do interior do Estado, comparece à delegacia de polícia informando ao delegado que, na noite anterior, José, morador da cidade, teria se hospedado em seu estabelecimento, pernoitando e realizando 2 refeições. Por fim, informou João que, pela manhã, seus empregados, ao realizarem a vistoria nos quartos, constataram que José, não tendo dinheiro para pagar as despesas, abandonou o local normalmente sem nem mesmo cumprimentar os porteiros. Diante da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 262 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Nulidades No Processo Penal
NULIDADES NO PROCESSO PENAL O instituto das nulidades, que se irradia do próprio princípio constitucional do devido processo legal (art. 5º, LIV, da Constituição), vem consagrado no Código de Processo Penal (arts. 563 / 573) e pode-se ser compreendido, como comumente o é pela doutrina pátria, em quatro espécies, a saber: 1) irregularidades, 2) nulidades relativas, 3) nulidades absolutas e 4) atos inexistentes, pois, como observa Gustavo Badaró, “o ato típico é aquele que em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal - OAB
QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL EM CONCURSOS PÚBLICOS Questões comentadas de Direito Penal em provas de Concursos Públicos. terça-feira, 13 de agosto de 2013 Questão comentada - Teoria do Delito (MPE-PR - 2012 - MPE-PR - Promotor de Justiça) Sobre a culpabilidade, assinale a alternativa correta: a) O legislador penal brasileiro adotou o critério biológico para aferição da idade penal e o critério psicológico para aferição da sanidade mental; b) O erro de proibição direto,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 889 Palavras / 4 PáginasData: 23/9/2013 -
Teoria Geral Da Prova No Processo Penal
TEORIA GERAL DA PROVA: Prova é todo meio de se demonstrar, evidenciar uma verdade. Estreita ligação com o princípio da verdade real. Conceito: Prova Nominada: aquela que encontra previsão em lei; Inominada: aquele que não tem previsão em lei, mas podem ser usadas, em face do princípio da verdade real, desde que não seja ilícita ou imoral. Prova Típica: aquela que possui procedimento probatório previsto em lei. Atípica: aquela que não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.396 Palavras / 6 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal 2 - 2
(Exame de Ordem) O juiz criminal responsável pelo processamento de determinada ação penal instaurada para a apuração de crime contra o patrimônio, cometido em janeiro de 2010, determinou a realização de importante perícia por apenas um perito oficial, tendo sido a prova pericial fundamental para justificar a condenação do réu. Considerando essa situação hipotética, esclareça, com a devida fundamentação legal, a viabilidade jurídica de se alegar eventual nulidade em favor do réu, em razão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 251 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
PROCESSO PENAL
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. Resposta: Diante do caso o Ministério Público poderá aditar a queixa: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal ( inquérito/ ac penal )
Processo Penal ( inquérito/ ac penal ) Aula 1 1) É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 23/9/2013 -
Processo Penal
AULA 09/08/2012 AIJ Art 400: ordinário 60 dias Art. 531: sumario 30 dias - OITIVA DA VITIMA -TEST. DE ACUSAÇÃO - testemunha de defesa - Peritos: Crimes que deixam vestígios ( indispensável) e também: pericia de toxicilogia, medica, incidentes de insanidade - Acareação: o juiz não é obrigado a fazer a acareação; só se ele entender necessário para formar seu convencimento - Reconhecimento de pessoas: na sala de audiência, fotografia - PROVA* interrogatório ( aqui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.145 Palavras / 9 PáginasData: 24/9/2013 -
Processo Penal I
CASO 1: 1-Determinado cidadão foi preso em flagrante pela prática do crime de estelionato. Em sede policial verificou-se que o mesmo possuía diversas identidades, com características diferentes em cada uma. Perguntado sobre seu verdadeiro nome e demais dados qualificativos, o mesmo recusou-se a dizer, mas a autoridade policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Rito Ordinário, Sumário E Sumaríssimo No Processo Penal
Procedimento Ordinário, Sumário e Sumaríssimo no Processo Penal. Para melhor acompanhamento da matéria e do devido processo legal, e a Instrução criminal em processo penal, a priori, é necessário que se entenda a diferença da aplicação dos procedimentos Ordinário, sumário e sumaríssimo, para o esperado efeito em cada caso concreto. Os diversos procedimentos, por sua vez, são meras formas pelas quais podem se desenvolver o processo. Os procedimentos são o rito processual, que deve ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013