Processo Civil I Caso 16 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
155.727 Trabalhos sobre Processo Civil I Caso 16. Documentos 601 - 625 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Processo Civil II
1ª Questão: Foi proposta, perante uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital (Justiça Estadual), determinada ação de indenização em face de pessoa jurídica de direito privado, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por seu funcionário, pleiteando, no total, a quantia de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). À audiência de conciliação, compareceu o réu, acompanhado de seu advogado, apresentando contestação, e, em razão de fundamentos conexos ao da inicial do autor, apresentou,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Ministério público No Processo Civil
A atuação do MP no processo civil A presença do ministério público possibilita ao estado agir nos processos, mesmo que indiretamente. Essa ação do estado pelas mãos ministerial se dá na medida em que é atribuído à instituição o dever legal de atuar judicialmente, assegurando a adequada e efetiva realização do plano processual, exercendo uma função fiscalizadora da lei, da atuação das partes e resguardando a imparcialidade do juiz. O Ministério Público, em matéria processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 970 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Resumo De Processo Civil
Processo Civil II São Paulo, 14 de agosto de 2013. Das respostas do réu: 1. Resposta do réu => é um conjunto dos meios formais de defesa, pelos quais o sujeito passivo se defende nas ações judiciais. O réu se defende dos fatos, impugna todas as provas e averigua a existência do direito do autor. 2. Processo => é dialético e nele se desenvolve o contraditório (contraditório ao exposto pelo autor). 3. Defesas - Processuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.583 Palavras / 39 PáginasData: 27/11/2013 -
Respostas Processo Civil Semana 7
1ª Questão. Em determinada ação de cobrança o réu, em sua tempestiva resposta, suscitou compensação. Alegou, ainda, incompetência de juízo (em razão da matéria). Cumpridas as providências preliminares, passou-se à fase seguinte, verificando o juiz que havia prescrição (em relação ao direito da autora), bem como ausência de capacidade postulatória da parte da autora, não sanada no prazo concedido pelo juízo. A alegada incompetência não procedia. O crédito da autora, no entanto, realmente existia, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Civil II
Plano de Aula: 03 1ª Questão: Proposta ação de conhecimento visando a cobrança de determinado crédito, o réu argüiu, em contestação, exceção de contrato não cumprido, como também apresentou exceção de incompetência. A primeira (exceção), em função de não ter o autor cumprido sua obrigação, conforme estipulado em contrato, pelo que não poderia cobrar a parte do réu. A exceção de incompetência deu-se em função de não ter sido cumprido o art. 94, CPC. Ambas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 313 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Processo Civil
Casos Processo Civil Caso 1 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 459 Palavras / 2 PáginasData: 27/11/2013 -
Questionário De Processo Civil III
1)-O que é recurso de fundamentação vinculada? O recorrente na fundamentação vinculada não poderá alegar qualquer matéria que desejar,estando sua fundamentação vinculada às matérias expressamente previstas em lei . Só posso alegar o que a lei permite,só posso alegar matéria constitucional no recurso de fundamentação vinculada. São exemplos de recurso de fundamentação vinculada os embargos de declaração, o recurso especial e o recurso extraordinário. 2)-Cite e explique quatro efeitos recursais. Efeito Obstativo: Diz respeito à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 715 Palavras / 3 PáginasData: 27/11/2013 -
Questionário De Processo Civil
Questionário de processo civil 1. Quais as funções do Ministério Público? Agir como parte e intervir na ação. R - Art. 82. Compete ao Ministério Público intervir: I. Na causas em que há interesses de incapazes; II. Nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade; III. Nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.703 Palavras / 11 PáginasData: 28/11/2013 -
Processo Civil
Etapa 3 Passo 1 Confrontar as alterações introduzidas pela lei 11.232/2005 com o sistema anteriormente vigente, buscar a exposição de motivos da referida lei e promover uma analise critica das alterações introduzidas. A lei 11.232/2005 trouxe uma grande reestruturação para o sistema judicial no que se refere ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa fixada em titulo executivo judicial, após sentença transitada em julgado,ou durante apreciação de recurso interposto á sentença sem efeito suspensivo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2013 -
Webaula Processo Civil II
WEB AULA 01 1ª Questão: Foi proposta determinada ação de indenização (pelo rito ordinário) em face do Estado de São Paulo, em razão de determinado ato ilícito e lesivo causado por agente público (estadual), pleiteando, no total, a quantia de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Foi dado à causa, o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). A ação foi proposta por Francisco, técnico em informática, com renda mensal de R$ 2.800,00 (dois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.676 Palavras / 11 PáginasData: 29/11/2013 -
Atps Processo Civil Etapa4
Aula tema 01: O Estado Constitucional de direito e A segurança dos Direitos do homem Os direitos humanos nascem de uma reivindicação de um Estado justo ,onde existam leis e regras que valem para todos igualmente,evitando assim o abuso de poder dos governantes,nasce de revoluções como a Declaração da Virgínia em 1776 e a partir daí nasce a constituição dos Estados Unidos em 1787, o mesmo ocorrendo na França com a Revolução francesa, surgindo como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 924 Palavras / 4 PáginasData: 29/11/2013 -
ATPS PROCESSO CIVIL
ETAPA 3 PASSO 1 Lemos o titulo III - Da propriedade, Capitulo I – Da propriedade em geral, Itens 01,02,03, e 04 do PLT 461 ( Curso de Direito Civil Brasileiro, Volume 5 – direito das coisas, Autor: Carlos Roberto Gonçalves, Editora Saraiva) Esta leitura tem por finalidade a compreensão de definição de Propriedade, seus elementos e meios de defesa. Após a leitura do texto acima indicado, refletimos e respondemos às seguintes perguntas: 1) Definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.232 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2013 -
Processo Civil
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Diz-se, com frequência, que foi a partir da Lei n. 8.952/94, que deu nova redação ao art. 273 do CPC, que a tutela antecipada foi introduzida em nosso ordenamento jurídico. A assertiva não é verdadeira, porque antes da lei já havia numerosas medidas judiciais que tinham essa natureza, embora não fossem chamadas por esse nome. O que a lei fez foi estender a possibilidade de concedê-las em qualquer ação, desde que preenchidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.891 Palavras / 40 PáginasData: 3/12/2013 -
Resumo Processo Civil Procedimentos Especiais
DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA, art. 982 - 1045, CPC O inventário é o meio hábil para a individualização dos bens da herança, objetivando a posterior partilha do acervo líquido entre os herdeiros. Pode ser judicial ou extrajudicial, lei nº 11.441/07 Foro e juízo competente: último domicílio do " de cujos", art. 1.785, CC, 96 e 89 II, CPC. Prazo para abertura e encerramento do inventário, art. 983 - pena de multa instituída por lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.244 Palavras / 5 PáginasData: 3/12/2013 -
Processo Civil
Passo 1 (Equipe) Pesquisa de jurisprudência sobre os temas das aulas desta etapa, selecionando 02 casos para cada tema (08 ao total), conforme separação dos temas que segue. 1. Execução contra Devedor Insolvente (panorama geral); 2. Execução Contra a Fazenda Pública; 3. Execução de Prestação Alimentícia (preferencialmente sobre as justificativas do executado). 4. Execução Fiscal. Passo 2 (Equipe) Elaborar uma análise crítica dos julgados, contendo as seguintes partes: 1) descrição do caso; 2) decisão de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2013 -
RESUMO DE CODIGO PROCESSO CIVIL
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.037 Palavras / 41 PáginasData: 4/12/2013 -
Processo Civil Execucoes
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA --- VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR ESTADO DA BAHIA Autos do processo nº--------- Auguto, brasileiro, casado, profissão, portador da cédula de identidade R.G. nº 00.000.000-0, inscrito no C.P.F./M.F. sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua X, nº 00, no município de Porto Alegre-RS; vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu procurador que infra assinado, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 850 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2013 -
Revisão Procedimentos Especiais Processo Civil III
TJ/PE 2013 - FCC - Juiz Substituto 1) Sobre os recursos, é correto afirmar: Da decisão monocrática do relator que negue seguimento a recurso manifestamente inadmissível não se admite novo recurso, cabendo à parte a eventual impetração de mandado de segurança para assegurar o julgamento colegiado da matéria. A apelação é, em regra, recebida apenas no efeito devolutivo. Os embargos de declaração têm efeito infringente como finalidade e regra geral. Os embargos infringentes são cabíveis,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 4/12/2013 -
Exercicios Processo Civil
EXERCÍCIO TÓPICOS PREPARATÓRIO PARA A AV2 – 2013/1 1) Assinale a alternativa correta. (JUIZ/SP 2011) (A) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada. (B) A resolução de questão prejudicial faz coisa julgada, se a parte o requerer, o juiz for competente e constituir pressuposto para o julgamento da lide. (C) A sentença produz coisa julgada apenas em relação às partes entre as quais é dada. (D) Na apelação, serão objeto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 5/12/2013 -
Processo Civil
- Em processo cível, de rito ordinário, o magistrado de primeira instância denegou a concessão da gratuidade processual à parte autora, em síntese, por entender que a situação de pobreza exige prova documental. A decisão denegatória da gratuidade determinou o recolhimento das custas iniciais no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito. Assim, contra tal ato, a parte autora interpôs recurso de agravo de instrumento e, de plano,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.315 Palavras / 6 PáginasData: 8/12/2013 -
Processo Civil
INTRODUÇÃO Neste presente trabalho iremos aprofundar os nossos conhecimentos basilares sobre a teoria do processo de execuções, desvendando no processo de execuções as razões que dificultam em nosso sistema de justiça a satisfação de títulos executivos judiciais e extrajudiciais tendo conhecimento de casos concretos e em jurisprudências. ETAPA Nº 1 • Elaborar uma análise crítica dos julgados contendo: 1) a descrição do caso; 2) a decisão de 1º grau; 3) o órgão julgador; 4) as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.599 Palavras / 39 PáginasData: 8/12/2013 -
Sentença no Processo Civil
Sentença no Processo Civil A sentença no Brasil, conforme artigo 162, § 1º, do Código de Processo Civil Brasileiro (Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973), é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 dessa Lei. A antiga redação do Código de Processo Civil afirmava que a sentença era o ato do juiz que punha término ao processo, decidindo ou não o mérito da causa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.858 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil
MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE NA VIA DO RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Conforme dispõe o art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição existentes no julgado, sendo incabível a análise de matéria de índole constitucional, ainda que para fins de prequestionamento. 2. A contradição ensejadora dos embargos de declaração deve ser verificada no bojo do decisum embargado, mais precisamente entre sua fundamentação e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.914 Palavras / 8 PáginasData: 9/12/2013 -
PROCESSO CIVIL II
CASO CONCRETO 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apesar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de proteção ao crédito, como se houvesse algum débito seu em favor da empresa. Foi vítima de alguma fraude, certamente. A autora requereu inversão do ônus da prova. Ao final, foi proferida sentença, julgando-se procedente o pedido da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 9/12/2013 -
Processo Civil
QUESTÕES DE FILIAÇÃO (DELEGADO SP – 2003) 1-Estão impedidos de casar a) os afins em linha reta. b) o cônjuge adúltero com seu parceiro. c) aqueles que juraram voto de celibato. d) as mulheres menores de dezesseis anos e os homens menores de dezoito anos. RESPOSTA: A (TJSC – 2003/2004) 2-O parentesco consangüíneo divide-se em linha reta e em linha colateral ou transversal. Segundo sua concepção, assinale aquelas que se encontram como colaterais em quinto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 396 Palavras / 2 PáginasData: 10/12/2013