Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
30.008 Trabalhos sobre Processo Civil I Questões Resolvidas Estácio De Sá. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Questões Processo Civil
PERMISSÃO DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo. 31.º Ed. São Pauo: Editora Fórum. 2018 Permissão: Lei no 8.987/95. Para Maria Sylvia Zanella de Pietro: “Permissão, em sentido amplo, designa o ato administrativo unilateral, discricionário e precário, gratuito ou oneroso, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público ou a utilização privativa de bem público. O seu objeto é a utilização privativa de bem público por particular ou a execução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 11/10/2019 -
Fluxo Resumido Processo Civil
FLUXO RESUMIDO DE UM PROCESSO CÍVEL 1. O processo se inicia com o envio pelo autor da inicial ao juiz. Caso o autor tenha requerido Assistência Judiciária Gratuita – a primeira coisa que o juiz faz é manifestar-se a respeito da AJG. * O juiz pode tanto mandar o autor juntar mais documentos para se pronunciar sobre a AJG como pode indeferir ou deferir o pedido de AJG. * Caso o juiz indefira o pedido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.583 Palavras / 43 PáginasData: 20/5/2012 -
Processo Civil
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV ALUNO Título Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.755 Palavras / 16 PáginasData: 27/11/2012 -
Processo Civil
Rodolfo deflagrou execução por quantia certa em face de Clotário. A execução tramitou regularmente, com a penhora de bens do executado. No primeiro leilão não houve lanço que alcançasse o valor da avaliação, designando-se um segundo leilão. Neste último, o bem foi arrematado por valor equivalente a 20% da avaliação. No entanto, o executado, impugna o ato, afirmando que o preço é vil, requerendo a observância do artigo 692, do CPC. Indaga-se: está correto o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 30/11/2012 -
Processo Civil Execução
UNIME – UNIÃO METROPOLITANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA NOME: CLAUDIO ALVAREZ TIPOS BRASILEIROS LAURO DE FREITAS - BAHIA MAIO – 2002 SERTANEJO O sertanejo está situado num cenário natural bem desfavorável com relação a diversidade brasileira. A seca tornou a terra árida e improdutiva. O momento situacional hostil do nordestino transformou o homem sertanejo e sua cultura própria. Devido a infinidade territorial a economia criada para a subsistência foi a pecuária bovina e caprina, contudo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 4/12/2012 -
Processo Civil
Apostila de Direito Processual Civil Assunto: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Autor: ANTONIO CARLOS RIBEIRO APOSTILA DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Antônio Carlos Ribeiro Resumidamente, pode-se conceituar o Direito Processual Civil como um ramo do Direito Público Interno que se estrutura como um sistema de princípios e normas legais regulamentadoras do exercício da função jurisdicional, sendo que esta é função soberana do Estado, pela qual ele tem o dever de administrar a Justiça. 1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.931 Palavras / 40 PáginasData: 13/12/2012 -
Processo Civil
Prazos no Processo Civil Abandono da causa (art. 267, III) 30 dias Ação Rescisória Resposta do Réu (art. 491) 15 a 30 dias Agravo Retido ou de Instrumento (art. 522) 10 dias Apelação (art. 508) 15 dias Arresto (arts. 653, parágrafo único, e 654) 10 dias Assistência - Impugnação (art. 51) 5 dias Ato processual sem prazo estipulado (art. 185) 5 dias Citação (art. 219, parágrafo 2º) 10 dias Citação por Edital - Publicação (art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 376 Palavras / 2 PáginasData: 8/3/2013 -
Processo Civil
Lei da Arbitragem- Cap. III art. 13 ao 18. É neste capítulo que há todo o sustentáculo do árbitro e segundo a Lei,o árbitro pode ser qualquer pessoa capaz e que possua confiança das partes,sendo que este tem que ser nomeado em número ímpar. É um juiz de fato e de direito, ou seja, é o responsável pela condução do procedimento arbitral e sua decisão é definitiva e irrecorrível, é também igualado aos funcionários públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 1/4/2013 -
Processo Civil
Plano de Aula: Atos processuais DIREITO PROCESSUAL CIVIL I Título Atos processuais Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Natureza e Requisitos Gerais quanto ao modo dos atos processuais. Requisitos gerais quanto ao lugar e tempo dos atos processuais. Prazos e Contagem dos Prazos. Suspensão e Interrupção do prazo. Objetivos Identificar a diferença entre atos e fatos processuais e a repercussão deles na relação jurídica processual, podendo ocasionar a suspensão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2013 -
Processo Civil
Em um julgamento recente, a Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que o artigo 940 do novo Código Civil não é aplicável subsidiariamente às relações de emprego. Esse dispositivo prevê o pagamento de indenização em dobro quando a parte cobrar dívida já paga. No caso analisado pelo ministro Lelio Bentes Corrêa, um metalúrgico requereu na Justiça do Trabalho o pagamento de gratificação de um terço de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 4/4/2013 -
Processo Civil 4
Sentença Cumprimento da Sentença Art.462, CPC = se for obrigação de fazer ou não fazer PI Art.4, I Art.461-A, CPC = se for obrigação de dar CPC Art. 4, J, CPC = se for obrigação de pagar $ Se a decisão for uma das três, a execução seguirá os termos do artigo referente Ex.: Se na PI se pede para consertar o muro = Art.461. Se for obrigação de dar o carro novo = Art.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.043 Palavras / 37 PáginasData: 7/4/2013 -
Processo Civil
Processo Civil 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 233 Palavras / 1 PáginasData: 7/4/2013 -
Processo Civil 4
UM DOS ATRIBUTOS DOS TÍTULOS DE CRÉDITO É A CIRCULABILIDADE (OU NEGOCIABILIDADE) QUE SE DÁ MEDIANTE A FACILIDADE DE CIRCULAÇÃO DO TITULO, SEJA POR TRADIÇÃO, SEJA POR ENDOSSO. AUGUSTO FOI DEMANDADO EM UMA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA E DECIDIU FAZER UM ACORDO, PARA PAGAR O VALOR RECLAMADO EM DUAS VEZES, MEDIANTE A EMISSÃO DE CHEQUES PARA 30 E 60 DIAS, PORÉM SOLICITOU AO JUIZ A INCLUSÃO NO TÍTULO DE CLÁUSULA NÃO À ORDEM, A FIM DE QUE
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2013 -
Matematica Financeira Questoes Resolvidas
Matemática Financeira Universidade Estacio de Sá Aluna: Matrícula: de 1990 a 28 de maio do mesmo ano. J= ? P= R$36000,00 i= 30% aa i=2,5%am n= 02/01 até 28/05 n= 4,9 meses 30% aa _ x 12 _ 1 x = 2,5% J P i n R$ 4.410,00 R$ 36.000,00 2,50% 4,9 4- A que taxa o capital de R$ 24000,00 rende R$ 1080,00 em 6 meses? i= ? P= R$24000,00 J= R$1080,00 n= 6
Avaliação:Tamanho do trabalho: 704 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2013 -
Processo Civil IV
Não, o juiz não agiu corretamente. O art. 387, IV, do Código de Processo Penal, é imperativo, determinando que o juiz “fixará” valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido. Uma exegese literal do dispositivo legal autoriza a conclusão de que o juiz criminal deverá sempre fixar o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, ao proferir sentença condenatória. É relevante notar que a possibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2013 -
Processo Civil
Momento para a interposição dos Embargos de Terceiro Conforme o art. 1.048 do CPC, os embargos podem ser opostos: A qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgada a sentença; No processo de execução, até cinco dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta. Os embargos são distribuídos por dependência e correrão em autos distintos perante o mesmo juiz que ordenou a apreensão, conforme o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 344 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2013 -
Processo Civil
Art. 485. A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando: I - se verificar que foi dada por prevaricação, concussão ou corrupção do juiz; II - proferida por juiz impedido ou absolutamente incompetente; III - resultar de dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida, ou de colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei; IV - ofender a coisa julgada; V - violar literal disposição de lei; Vl
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 15/4/2013 -
Processo Civil III
CASO CONCRETO Cássio promoveu ação de conhecimento em face de Júlio. O feito correu regularmente, e na sentença o juiz julgou procedente o pedido do autor. Recorre o vencido impugnando a decisão para reformá-la, postulando em suas razões que seja apreciada incidentemente a inconstitucionalidade da lei estadual, em capítulo à parte, pela Câmara Cível que vier a receber os autos, por distribuição. Indaga-se: a) A Câmara Cível tem competência para apreciar o incidente de forma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 479 Palavras / 2 PáginasData: 16/4/2013 -
PROCESSO CIVIL IV
ALUNA: JANAINA BRANDÃO BARBOZA DIREITO PROCESSUAL CIVIL I PLANO DE AULA 1 Competência. Conceito. Internacional e interna. Competência: critério legal na atuação do Poder Judiciário. 1ª Questão. Pedro residente e domiciliado na cidade de Belo Horizonte, promove demanda em face da Caixa Econômica Federal visando a redução dos índices de reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 463 Palavras / 2 PáginasData: 17/4/2013 -
Processo Civil
O parcelamento previsto no art. 745-A do CPC depende da anuência do exequente? E se for apresentada uma proposta de pagamento em termos distintos, como no caso vertente, haverá a necessidade de expressa anuência do credor para que a mesma seja aceita? Apesar do parcelamento estar previsto no artigo 4-A do CPC, há necessidade de aceitação do Credor, pois a cobrança integral do débito constitui direito subjetivo do credor, conforme prevê o artigo 313 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 496 Palavras / 2 PáginasData: 19/4/2013 -
QUESTIONÁRIO QUESTIONÁRIO PROCESSO CIVIL I
QUESTIONÁRIO DE PROCESSO CIVIL II 1- Diferencie Processo e Procedimento. R: O processo é aquele que engloba todo conjunto de atos que se alongar no tempo, estabelecendo uma relação entre os personagens da relação processual. Já o procedimento é o caminho que o processo seguirá. 2- Como se diferencia o procedimento comum e o especial? R: O procedimento comum é utilizado de maneira genérica na maioria dos processos. Já no processo especial corre apenas em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.875 Palavras / 8 PáginasData: 22/4/2013 -
Processo Civil 4
Execução. Teoria geral. Princípios. Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema O processo de execução. A etapa executiva. Conceito e finalidade da execução. Princípios. Objetivos Conhecer as características principais da execução, bem como os princípios reitores da matéria. Reconhecer as diferenças entre os modelos executivos, sobretudo entre a execução definitiva e provisória. Diferenciar o processo ou etapa de execução dos demais (conhecimento e cautelar) Estrutura de conteúdo 1. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.307 Palavras / 6 PáginasData: 25/4/2013 -
Processo Civil
Quais as fases de um processo, explique as: R: Postulatória, Saneamento, Instrutória , Decisória, Petição inicial, endereçamento, qualificação, pedidos ,valor da causa, Preliminares, despacho, audiência , sentença. O que é prova? R: é o instrumento pelo qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou da inocorrência dos fatos controvertidos no processo. Para que serve a réplica? R: 1. A inicial, depois vem a contestação e para rebater vem a réplica, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 26/4/2013 -
Semana 03 Processo Civil
1ª Questão Marco Aurélio, zeloso sobrinho da idosa tia Ambrósia que está muito adoentada resolve demandar em face de Túlio, inquilino que insiste em não pagar o aluguel mensal devido pelo uso residencial de um apartamento na cidade de São Paulo de propriedade de sua tia. A petição inicial distribuída indica como autor e réu respectivamente Marco Aurélio e Túlio e no pedido requer a rescisão do contrato de locação existente entre tia Ambrósia e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 29/4/2013 -
Processo Civil
Tudo sobre PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL: » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Notícias e doutrina (30.654) » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Jurisprudência (2.466) » PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL em Legislação (1) Notícias e Doutrina sobre "PROCESSO DO TRABALHO E PROCESSO CIVIL" Processo civil ) estabelece que, havendo omissões no processo do trabalho, deve aplicar-se subsidiariamente o processo civil. Valor Econômico... do Trabalho (TST) firmou entendimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 217 Palavras / 1 PáginasData: 30/4/2013