Remédios Constitucionais Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
532 Trabalhos sobre Remédios Constitucionais. Documentos 76 - 100
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Remedio Natural Para Emagrecer
Remédio natural para emagrecer Tatiana Zanin (Nutricionista) Um ótimo remédio natural sem contraindicações para emagrecer é tomar diariamente o suco de abacaxi com linhaça, que possui propriedades diuréticas e saciantes, que vão ajudar a eliminar o excesso de líquidos do corpo e tirar a fome. Ingredientes: • 2 fatias grossas de abacaxi; • 2 colheres de sopa de linhaça; • 1/2 pepino cru descascado; • 1/2 copo de água. Modo de preparo: Bata muito bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Proposta de emendas constitucionais no artigo 97, 102 e 103-A da Constituição Federal
Conforme amplamente noticiado pelos órgãos de imprensa, por “votação simbólica” ocorrida no dia 24 de abril de 2013, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos deputados, foi aprovada a Proposta de Emenda Constitucional 33/2011[1], de autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O aludido ato normativo, a pretexto de conter o “ativismo judicial” do Supremo Tribunal Federal e resgatar o valor da representação política, da soberania popular e da dignidade da lei, propõe a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.150 Palavras / 5 PáginasData: 24/9/2013 -
Princípios Constitucionais Tributários
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Introdução: Os princípios constitucionais tributários orientam na interpretação das normas jurídicas, são vetores que norteiam sua aplicabilidade e área de abrangência. Princípio é o fundamento, a base que fundamenta as demais normas jurídicas positivas que compõem o arcabouço. Segundo Hugo de Brito Machado (2009), os princípios constitucionais visam dar proteção ao cidadão contra os abusos do Poder. Em razão do elemento teleológico, portanto, o intérprete, que possui consciência dessa finalidade, pleiteia nesses
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.202 Palavras / 9 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL
DIREITO PENAL – GERAL P/ POLÍCIA FEDERAL Autor: PAULO CESAR 1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL. 1.1 Conceito de princípio. Princípios são imperativos éticos extraídos do ordenamento jurídico. São normas estruturais do direito positivo, que orientam a compreensão e aplicação do conjunto das normas jurídicas. Os princípios constitucionais de direito penal são normas, extraídas da Carta Magna, que dão fundamento à construção do direito penal. 1.2 Princípio da legalidade penal e seus desdobramentos O princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.347 Palavras / 6 PáginasData: 25/9/2013 -
Esta Atividade é Importante Para Que Você Interprete Os Direitos Constitucionais, Everifique Como A População Está Tendo Acesso A Eles
1-Introdução O tema abordado neste artigo é o Direito Autoral, notadamente no campo da música, já que crescentes são os atos de pirataria e recorrente é a discussão a respeito da proteção aos direitos autorais. Com base nos elementos apresentados, elabora-se a seguir um artigo, por meio de uma criteriosa revisão bibliográfica, objetivando articulação dos diferentes aspectos relacionados ao Direito Autoral, dentre eles, os Direitos Conexos, a legislação brasileira pertinente ao tema, as Convenções de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.632 Palavras / 15 PáginasData: 25/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL
Unidade 2 – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E GERAIS INFORMADORES DO PROCESSO PENAL Caso concreto 01 Raimundo Nonato saiu de casa para comemorar a aprovação no exame da OAB dirigindo seu carro. Após ingerir excessiva quantidade de bebida alcoólica, resolve voltar pra casa na direção do seu veículo, quando é surpreendido na blitz da “Lei Seca”. Informado pelo agente de trânsito que ele deveria se submeter ao “bafômetro”, Raimundo recusou-se a fazer o teste. À Luz dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 26/9/2013 -
Aplicabilidades das normas constitucionais
Semana 2 Caso1: O art. 133 da CRFB diz que: O advogado é indispensável à administração da justiça..., a Lei n.º 9.099/95 no seu art. 9 Nas causas de valor ate vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Por meio dessas afirmações, consta-se que a Lei n.º 9.099/95 torna-se inconstitucional, pois está ferindo aquilo que esta escrita na Constituição sendo ela a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 328 Palavras / 2 PáginasData: 27/9/2013 -
Aplicabilidades das normas constitucionais
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 324 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO
PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO SUMÁRIO I. Introdução 1 II. Princípios, Garantias e Regras Constitucionais 4 III. Os Princípios Constitucionais Do Processo 6 IV. Conclusões 8 I. INTRODUÇÃO A formação jurídica dos magistrados brasileiros, de origem romano-germânica, pautou-se, historicamente, nas relações privadas e no Direito Civil que predominavam no centro do sistema, e a interpretação jurídica equivalia ao exercício de subsunção dos fatos à norma. Dentro dessa visão positivista, pode-se dizer que a aplicação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.954 Palavras / 8 PáginasData: 30/9/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios constitucionais tributários são aqueles que encontramos, principalmente, na Seção II do capítulo destinado ao Sistema Tributário Nacional da Constituição Federal, englobando os artigos. 150, 151 e 152, mas podendo também ser encontrados princípios em outros artigos do mesmo capítulo. Nesse contexto, são reconhecidos como princípios constitucionais tributários os seguintes preceitos: a) Legalidade tributária (art. 150, inciso I da Constituição Federal) O princípio da legalidade consiste em um dos fundamentos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.048 Palavras / 9 PáginasData: 5/10/2013 -
Resenha Do Livro Teoria Geral Da Cidadania: A Plenitude Da Cidadania E As Garantias Constitucionais E Processuais
Livro: Teoria Geral da cidadania: a plenitude da cidadania e as garantias constitucionais e processuais Autor: Jose Alfredo de Oliveira Baracho Editora: Saraiva Ano: 1995 Idioma: Português Páginas: 68 O conceito de cidadania baseado nos ensinamentos de Baracho demonstra que “não há cidadãos sem democracia ou democracia sem cidadãos”. O autor nos ensina que “O conceito de cidadão e cidadania vem adquirindo particularidades, que não se esgotam na compreensão de ser cidadão aquele que participa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.411 Palavras / 6 PáginasData: 9/10/2013 -
Remédio Constitucional
1- HABEAS DATA Previsão legal: Art. 5º, CF/88. LXXII - conceder-se-á habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.407 Palavras / 14 PáginasData: 10/10/2013 -
DESCARTE DE REMEDIOS NO LIXO
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL OS PROBLEMAS DO DESCARTE DE REMÉDIOS NO LIXO. Nova Lima 2013 OS PROBLEMAS DO DESCARTE DE REMÉDIOS NO LIXO. 03 1- INTRODUÇÃO O presente trabalho visa esclarecer os malefícios causados pelo descarte inadequado de medicamentos não consumidos. Os medicamentos são essenciais nos tratamentos dos problemas de saúde, ocorre que após a cura alguns remédios apresentam sobras. E essas sobras muitas vezes passam do prazo e validade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.791 Palavras / 32 PáginasData: 10/10/2013 -
Fundamentos Éticos Constitucionais
Fundamentos Éticos Constitucionais O juiz brasileiro ainda não tem um código de ética especifico, o alinhamento básico de sua conduta é previsto através de normas éticas positivadas advindas da Constituição Federal, exemplo disso é o artigo 93 do referido dispositivo legal, que determina como requisito para ingressar na magistratura o mínimo de três anos de experiência, pois se acredita que com esse tempo o profissional terá mais maturidade nas suas decisões. O constituinte destacou alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2013 -
Normas Constitucionais
1. Introdução Os direitos de personalidade compõem um conjunto de bens que perfazem o ser humano, formando e externando os valores que caracterizam o seu ente em seu meio, seja através de seus atributos físicos ou psicológicos, como sua honra e moral. Para o sistema jurídico, são o conteúdo do sujeito de direito por ele reconhecido. Estariam os direitos de personalidade acompanhando o homem somente enquanto este é reconhecido pelo seu sistema normativo, ou fariam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 990 Palavras / 4 PáginasData: 20/10/2013 -
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Princípios de Interpretação Constitucional Conceito: Para Canotilho, em sua obra Interpretação Constitucional “ ... catálogos de tópicos relevantes para a interpretação Constitucional está relacionada com a necessidade sentida pela doutrina e práxis jurídica de encontrar princípios tópicos auxiliares da tarefa interpretativa”, ou para Walber de Moura em Curso de Direito Constitucional, simplesmente: “ é a busca pelo verdadeiro alcance da Lei, almejando os meios que concretizem o objetivo traçado na norma”. Para definir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 909 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2013 -
Constituição Da República Federativa Do Brasil De 1988. Revisão de alterações constitucionais
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.698 Palavras / 11 PáginasData: 22/10/2013 -
Garantias Constitucionais Concedidas Aos Juízes
A CF/88 assegura aos membros do Poder Judiciário (art. 95) o chamado tríplice garantia: vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Art. 95. Os juízes gozam das seguintes garantias: I - vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de deliberação do tribunal a que o juiz estiver vinculado, e, nos demais casos, de sentença judicial transitada em julgado; II - inamovibilidade, salvo por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 24/10/2013 -
Sem Remedio , Mas Com Refrigerante
Imagine que você precisa levar ajuda humanitária a um lugar esquecido pelo mundo. Digamos, você precisa levar uma caixa de medicamentos a um vilarejo na Etiópia. Imagine isso: um país sem estradas, pavimentação ou ferrovias. Apenas algumas estradinhas de terra. E é por isso que a ajuda ainda não chegou. Não há acesso fácil. Guerreiro como você é, eu sei que você não vai desistir. Você pega um avião até a África do Sul. Um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 29/10/2013 -
Princípios Constitucionais Tributário
1- RESUMO Os princípios são linhas gerais aplicadas à determinada área do direito, constituindo as bases e determinando as estruturas em que se assentam institutos e normas jurídicas. São de grande importância e aplicação no Direito Tributário. Princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas que condicionam todas as estruturas subseqüentes. Princípios são os alicerces da disciplina estudada. Os princípios tributários estão relatados pela Constituição Federal brasileira de 1988, no Título VI, da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.398 Palavras / 18 PáginasData: 30/10/2013 -
Remédios de direito constitucional
& REMÉDIOS OU GARANTIAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL & 1. INTRODUÇÃO Remédios de direito constitucional são os meios colocados à disposição dos indivíduos pela Constituição para a proteção de seus direitos fundamentais. Esses meios são utilizados quando o simples enunciado de direitos fundamentais não é suficiente para assegurar o respeito a eles. Esses remédios, quando visam provocar a atividade jurisdicional do Estado, são denominados “ações constitucionais”, porque previstas na própria Constituição. Manoel Gonçalves Ferreira Filho observa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.041 Palavras / 17 PáginasData: 30/10/2013 -
Uma breve análise dos princípios históricos e constitucionais
DA BREVE ANÁLISE HISTÓRICA E DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Para a obtenção de um entendimento contemporâneo sobre a filiação, é imprescindível o recurso à uma breve abordagem histórica, para que assim se compreenda a localização deste eixo temático hoje, e a sua repercussão no atual ordenamento jurídico civil e constitucional vigente. O Código Civil de 1916, sob a justificativa de manutenção da ordem social e da preservação de um estrito padrão de moralidade, reproduziu, por anos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.865 Palavras / 20 PáginasData: 9/11/2013 -
A posição do congressista: garantias constitucionais de parlamentar
Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: - Conhecer na Constituição Federal as normas que versam sobre Imunidade, Prerrogativas, Incompatibilidades e Vedações dos Parlamentares. - Distinguir a Imunidade material da formal. - Saber as hipóteses de perda do mandato. - Conhecer os cargos que podem ser ocupados pelos Parlamentares sem que decorra a perda do mandato. - Conhecer a interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre Imunidade dos Parlamentares. - Resolver os exercícios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 13/11/2013 -
Pricipios Constitucionais Processuais
RINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: 1- Princípio da Imparcialidade do Juiz: o juiz se coloca entre as partes e acima delas, pois estas têm o direito de exigir um juiz imparcial. Estado deve agir com imparcialidade na solução das causas que lhe são submetidas. A incapacidade subjetiva do juiz decorre de sua imparcialidade que afeta a relação processual. Pode ser causada por um impedimento (que são documentados, é fácil de ser comprovado - art 134 CPC) ou suspeição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 831 Palavras / 4 PáginasData: 16/11/2013 -
Leitura da lei à luz dos princípios constitucionais
teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação do caso concreto, a saber: Tema: A leitura do ordenamento jurídico à luz dos princípios constitucionais. Pagar pensão alimentícia e cumprir as ordens de um juiz já não faz de um pai uma pessoa responsável aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 448 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013