Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Vedação da Renúncia de Receita e implicações legais
Plano de Aula: Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I - CCJ0030 Título Receita Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema Receita Pública: conceito, fases históricas e classificações. Vedação da Renúncia de Receita e implicações legais. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, implicações e principais aspectos da LC 101/00. Aplicação Prática Teórica Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 28/2/2015 -
SISTEMA GERADOR DE MASSA DE DADOS PARA AUXILIAR NOS TESTES DE HOMOLOGAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST CURSO CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SGMD-NFSE: SISTEMA GERADOR DE MASSA DE DADOS PARA AUXILIAR NOS TESTES DE HOMOLOGAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA TCC II Daniel Campos de Sousa Lages (SC), 2014. CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFACVEST CURSO CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO SGMD-NFSE: SISTEMA GERADOR DE MASSA DE DADOS PARA AUXILIAR NOS TESTES DE HOMOLOGAÇÃO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA TCC II Daniel Campos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.807 Palavras / 32 PáginasData: 28/2/2015 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei complementar que, regulamentando o artigo 163 da Constituição Federal, estabelece as normas orientadoras das finanças públicas no País. Ela objetiva aprimorar a responsabilidade na gestão fiscal dos recursos públicos, por meio de ação planejada e transparente que possibilite prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas. Estão sujeitos à Lei de Responsabilidade Fiscal os Poderes Executivo, Legislativo, inclusive Tribunais de Contas,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 406 Palavras / 2 PáginasData: 7/3/2015 -
CONTABILIDADE PÚBLICA E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
1 INTRODUÇÃO A economia, nos últimos anos, foi marcada por constantes e insistentes tentativas do poder público aumentar as suas receitas, ou seja, a arrecadação justificando que as medidas adotadas visavam controlar o déficit público. Deste modo, em meio a este cenário de desequilíbrio fiscal criou-se a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que estabelece normas de finanças públicas e princípios básicos no trato do dinheiro público. É certo que o advento da Lei Complementar nº.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.203 Palavras / 37 PáginasData: 9/3/2015 -
Lei De Responsabilidade Fiscal
1 1 RELATÓRIOS E ANEXOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Os relatórios e anexos exigidos pela LRF são: a) Anexo de Riscos Fiscais (ARF) b) Anexo de Metas Fiscais (AMF) c) Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) d) Relatório de Gestão Fiscal (RGF) O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório da Gestão Fiscal (RGF) são instrumentos que asseguram a responsabilidade na gestão fiscal, pois proporcionam controle e transparência das contas públicas. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.570 Palavras / 11 PáginasData: 9/3/2015 -
A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA
A LEI DA RESPONSABILIDADE FISCAL E SUA CONTRIBUIÇÃO PARA GESTÃO PÚBLICA AMERICANA 2013 Sumário 1 A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF 4 2 Os Alicerces da LRF 5 2.1 Definições de Contabilidade Publica..........................................................................................6 2.2 Definição dos Objetivos da LRF..................................................................................................6 3 Sanções........................................................................................................................................10 Conclusão......................................................................................................................................11 Bibliografia 11 INTRODUÇÃO O objetivo de analisar a Lei Complementar 101/2000, também conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que trata das finanças públicas e regulamenta o artigo 165, §9º da Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.167 Palavras / 9 PáginasData: 14/3/2015 -
SEMINÁRIO I - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I e II). Recurso administrativo protocolado intempestivamente não tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.532 Palavras / 7 PáginasData: 16/3/2015 -
Sobre Política Econômica, Indique A Alternativa Correta: a. Administração Da Taxa De Juros é Um Instrumento De Política Fiscal b. Administração Da Taxa De câmbio não Fica A Cargo Do Banco Central c. Legislação Sobre Impostos é Um In
Sobre política econômica, indique a alternativa correta: a. Administração da taxa de juros é um instrumento de política fiscal b. Administração da taxa de câmbio não fica a cargo do Banco Central c. Legislação sobre impostos é um instrumento de política monetária d. Seleção do crédito é um instrumento de política monetária e. Isenção de impostos sobre importações é um instrumento de política de rendas; 0,5 pontos Pergunta 8 Suponha que um aumento de 10%
Avaliação:Tamanho do trabalho: 230 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2015 -
POLITICA FISCAL
Política fiscal reflete o conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e realiza despesas de modo a cumprir três funções: a estabilização macroeconômica, a redistribuição da renda e a alocação de recursos. A função estabilizadora consiste na promoção do crescimento econômico sustentado, com baixo desemprego e estabilidade de preços. A função redistributiva visa assegurar a distribuição equitativa da renda. Por fim, a função alocativa consiste no fornecimento eficiente de bens e serviços públicos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2015 -
INVENTARIO DE RISCOS- FISCAL DE PATIO
SETOR DE MANUTENÇÃO • Executar manutenção de equipamentos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletromecânicos, de baixa e alta potência; • Realizar manutenção de equipamentos e circuitos, ajustando-os, corrigindo falhas detectadas, com auxílio de diagramas, ferramentas e outros aparelhos. 2. RISCO 1 – Ergonômicos 2 – Físico 3 – Químicos 4 – Acidentes 3. AGENTES 1 – Postura inadequada 2 – Ruído 3 – Solventes, óleos, graxas 4 – Eletricidade 4. FONTES GERADORAS 1 – Mobília Inadequada 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 240 Palavras / 1 PáginasData: 19/3/2015 -
Nota Fiscal 3.1
A Receita publicou uma atualização que permite a utilização do layout da nota fiscal eletrônica, a NF-e 2.0 até março de 2015. Pelo prazo anterior a versão 2.0 seria descontinuada a partir de 01/12/2014. “Apesar das empresas terem conseguido um pouco mais de tempo para se adaptarem ao novo layout da NF-e 3.1, é necessário um grau maior de planejamento por parte das companhias para adequarem seus processos internos as obrigações estabelecidas pelo governo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 20/3/2015 -
Classificaão Fiscal
CLASSIFICAÇÃO FISCAL DE MERCADORIAS A classificação fiscal de produtos, ou classificação tarifária de mercadorias, é de fundamental importância, de sua perfeita execução depende a correta arrecadação dos tributos e a rea-lização efetiva da política econômica em relação aos outros países. Essa classificação permite determinar a alíquota a que está sujeita uma mercadoria. Por meio de uma técnica especial, situa-se a mercadoria em seu código correspondente, descrito no instrumento legal adequado ao caso, determinando-se o tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 20/3/2015 -
Fiscal De Contrato
ABRIL 2013 Copyright © 2013. AGU – ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO Qualquer parte desta obra poderá ser reproduzida, desde que citada à fonte. ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO Ministro: Luís Inácio Lucena Adams SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO – SGA Secretária-Geral: Gildenora Batista Dantas Milhomem Diretor de Gestão de Pessoas: Antônio Márcio de Oliveira Aguiar Diretora de Planejamento, Orçamento e Finanças: Isaura Cosme de Figueiredo Coordenadora-Geral de Desenvolvimento Organizacional: Tânia Cristina deOliveira Vieira Alves Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas: Wagnel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.064 Palavras / 33 PáginasData: 23/3/2015 -
EXECUÇÃO FISCAL BANABUIU
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE BANABUIÚ-CE EXECUÇÃO FISCAL PROC. Nº O MUNICÍPIO DE BANABUIÚ, pessoa jurídica de direito público interno, bastante qualificado no processo ut supra identificado, por conduto do Procurador signatário, retorna a V. Exa., em face do r. despacho de fls. 30, para expor, e, empós, requer, na forma que passa a escandir: MM. Juiz, 1. Não é nenhuma novidade o fato de o devedor executado sempre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2015 -
Dptº FIscal
Cálculo ICMS º Valor do Produto x Aliquota = ICMS Próprio º Valor do Produto + IPI + IVA + Despesas = Base de Cálculo ICMS/ST º Base de Cálculo x aliquota – ICMS próprio = ICMS/ST º Valor Do Produto x IPI = Valor do IPI Obs: nas notas de devolução de produto no campo OUTRAS DESPESAS, sera incluido a soma do IPI + ICM/ST (acrescentada no valor total da nota fiscal) Analise de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 491 Palavras / 2 PáginasData: 6/4/2015 -
PETICAO FISCAL
Processo n.º 0502061-51.2009.8.26.0035 Execução Fiscal A PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA DE ÁGUAS DE LINDÓIA, pessoa jurídica de direito publico interno qualificados nos autos da ACÃO DE EXECUÇÃO FISCAL que promove em face de BENEDITO ANTONIO DE OLIVEIRA, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu Procurador abaixo assinado, requer o seguinte: A atual proprietária do imóvel, Sra. Regina Luiz Gonzaga, foi citada em fls.40, porém deixou decorrer o prazo legal para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 9/4/2015 -
Projeto da educaçaõ fiscal
Descrição: MANUAL-LOGO_ESAF2 CURSO A DISTÂNCIA DISSEMINADORES DE EDUCAÇÃO FISCAL – TURMA: 010/TO- 2º/ 2012 TUTORA: MARIA APARECIDA BOLINA PIRES Projeto: INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA GESTORES DO PROJETO: eva de oliveira mendes viana francinete souSa rego marcilene ferreira pinto mariuza resplandes da costa vieira Colinas – to 2012 GESTORAS DO PROJETO: eva de oliveira mendes viana francinete souSa rego marcilene ferreira pinto mariuza resplandes da costa vieira Projeto: INCLUSÃO DIGITAL NA ESCOLA Plano de ação, apresentado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 12/4/2015 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO
BRUNA VIEIRA KELLER CREIDIANE SANTOS SILVA PATRÍCIA RACK DE OLIVEIRA SUZANNE WANESSA OLIVEIRA MOURA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO ROLIM DE MOURA 2015 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2. REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 5 2.1 Lei Complementar 101/00 - A Lei de Responsabilidade Fiscal 5 2.2 A Importância da Lei de Responsabilidade Fiscal 6 3 ORÇAMENTO PÚBLICO _ 7 CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS 9 ________________ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E ORÇAMENTO PÚBLICO¹ Bruna Vieira KELLER² Creidiane Santos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.717 Palavras / 11 PáginasData: 15/4/2015 -
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ELISÃO E EVASÃO FISCAL
logo SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CIÊNCIAS ATUARIAIS 6 3 CONTROLADORIA 7 4 REGIME CUMULATIVO E NÃO CUMULATIVO – PIS E COFINS 12 4.1 Regime de incidência cumulativa 12 4.2 Regime de incidência não cumulativa 12 5 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO – ELISÃO E EVASÃO FISCAL 14 5.1 Elisão e evasão fiscal 14 6 AUDITORIA INTERNA 22 7 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL 24 7.1 Impostos 24 7.2 Impostos sobre o comércio exterior 29 8 CONCLUSÃO 31 REFERÊNCIAS 32
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.705 Palavras / 35 PáginasData: 17/4/2015 -
Contabilisadade fiscal e tributaria
Sociedades empresarias que cresceram com tais benefícios: São sociedades empresarias interessadas em melhorar a infraestrutura de maneira geral trazendo benefícios para todo o país e também obras dos estados municípios e do distrito federal que tenham como finalidade o crescimento da União, esses são os entes que podem se beneficiar de tais Regalias Politicas financeiras. Para o REPORTO toda sociedade empresaria que tenha interesse em adquirir maquis, equipamentos, peças ou outros item relacionados a cargas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 487 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2015 -
Aula-tema 08: Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aula-tema 08: Lei de Responsabilidade Fiscal. A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, também conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF”, é composta de um conjunto de normas para que a União, os Estados e os Municípios administrem com prudência suas receitas e despesas e evitem desequilíbrios orçamentários e o endividamento excessivo. Um dos grandes objetivos desta Lei, que é combater os desequilíbrios existentes, está na transparência da gestão administrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.758 Palavras / 8 PáginasData: 25/4/2015 -
Resenha - A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Seguridade Social
RESENHA Título: A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Seguridade Social *Luiz Claudio Portinho Dias -procurador autárquico do INSS em Porto Alegre (RS), membro do IBAP (Instituto Brasileiro de Advocacia Pública) Referências biográficas: DIAS, Luiz Claudio Portinho. A lei de responsabilidade fiscal e a seguridade Social. Jus Navigand , Teresina, ano 6, n. 52, 1 nov. 2001. Disponível em: <http://jus.com.br/artigos/2403>. Acesso em: 18 set. 2014. A história da gestão administrativa do Brasil tem suas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 27/4/2015 -
A Responsabilidade Fiscal
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Nome do aluno: JULIANO AUGUSTO LÖSCH Disciplina: Responsabilidade Fiscal Professor: LUIZ SELHORST Data: 06/06/2013 Leia com atenção os enunciados e responda as questões a seguir. 1. Até aqui, estudamos sobre a origem da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal. Vimos em nossos estudos que há aspectos da lei que foram “importados” de outros povos. Existiu uma tramitação mais longa em uma das nossas duas Casas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.245 Palavras / 5 PáginasData: 1/5/2015 -
Política Fiscal, Política Monetária, Política Cambial e Política de Rendas,
ANHANGUERA EDUCACIONAL Faculdade Anhanguera de Joinville – Unidade I Curso de Administração ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ETAPA 5 Professora Iandra Maldaner Economia Joinville Novembro de 2011 ________________ SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 POLÍTICA FISCAL 1.1 Notícia sobre Política Fiscal 1.1.1 Superávit primário aponta arrecadação recorde e queda de gastos do governo 2 POLÍTICA MONETÁRIA 2.1 Sobre Política Monetária 2.1.1 Política Monetária Dos Eua – Críticas Sobre Medida Adotada Pelo Fed 3 POLÍTICA CAMBIAL E COMERCIAL 3.1 Sobre Política
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.672 Palavras / 11 PáginasData: 1/5/2015 -
Imposto de renda fiscal
Imposto de Renda e o princípio da capacidade contributiva. O significado de o princípio da capacidade contributiva, igualmente denominado princípio da capacidade econômica, é um desmembramento do princípio da igualdade no Direito Tributário, representando a materialização do mesmo em prol de uma justiça social juntando assim a obrigação de todas as pessoas físicas a pagarem seus impostos mediante a uma capacidade contributiva assim garantido a nível constitucional, como instrumento capaz de realizar a Justiça Fiscal.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2015