Renuncia Fiscal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
830 Trabalhos sobre Renuncia Fiscal. Documentos 476 - 500
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Estagio supervisionado area fiscal
FACULDADE DE INTEGRAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR DO CONE SUL – FISUL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO CRISTINA MARIA KERNI Diagnóstico e prognóstico para as áreas de produção e finanças na empresa Contabiliza Assessoria Contábil GARIBALDI 2015 ________________ CRISTINA MARIA KERNI Diagnóstico e prognóstico para as áreas de produção e finanças na empresa Contabiliza Assessoria Contábil Trabalho apresentado como parte dos requisitos para aprovação na disciplina de Estágio Obrigatório ll no Curso de Administração Orientador: Prof. Ms. Arrigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.947 Palavras / 24 PáginasData: 23/11/2015 -
SPED fiscal
________________ ________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. OBJETIVO GERAL 3. OBJETIVO ESPECÍFICO 4. PROBLEMA 4.1 Justificativa 5. TEORIA 5.1 Certificado Digital 5.2 DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica 5.3 Contingência em Formulário de Segurança 6. CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 1. INTRODUÇÃO Neste projeto vamos abordar a modernização da relação entre o Estado e os contribuintes pessoas jurídica, com esse revolucionário ambiente eletrônico, obrigando as empresas a serem transparentes em suas operações, e tornando uma maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.717 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2015 -
Reclamação A Notificação Fiscal
ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JULGADOR DE PROCESSOS FISCAIS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - FLORIANÓPOLIS SANTA CATARINA Autos nº: NT1_2013_E, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 84.590.314/0001-81, possuindo Inscrição Estadual de nº 250.037.009, com sede em Capinzal, Estado de Santa Catarina, por sua advogada abaixo assinado (procuração em anexo), com escritório profissional localizado à Rua Dom Quixote 222, Centro na Cidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.602 Palavras / 11 PáginasData: 21/12/2015 -
Orçamento fiscal na rede de sistemas
PROPOSTA PARCERIA – POSTO SÃO BENTO II A EMPRESA A REDE Sistemas foi constituída em dezembro de 2013 pela união de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais especializados em análise de sistemas, contabilidade, automação comercial e administração de empresas. Durante esse período a empresa fechou parcerias com algumas das maiores empresas no ramo da automação comercial no Brasil. Representante da Sommus Automação Comercial, a Rede Sistemas comercializa e dá suporte ao Sistema AUTOSYS, sistema para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 863 Palavras / 4 PáginasData: 6/1/2016 -
A Politica Fiscal
Política Fiscal Nos estados, ajuste fiscal já passa por corte de despesas e de pessoal Pelo menos 15 governadores já começaram a implantar medidas para enfrentar a crise e, ao contrário do governo federal, priorizam redução de gastos com pessoal e custeio da máquina pública Enquanto o governo federal enfrenta uma batalha com Congresso, centrais sindicais e empresários para aprovar um pacote de ajuste fiscal centrado em desonerações e contingenciamentos, governos estaduais por todo o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2016 -
Nota Fiscal em Administração
Orientação para Preenchimento do Diário OnLine I. Efetuar diariamente a chamada em sala de aula, de acordo com a carga horária-dia, ou seja: Turma com 3 horas-aula = 3 chamadas; Turma com 4 horas-aula = 4 chamadas; II. Quando o aluno apresentar documento de justificativa de falta, colocar (P) nos dias citados e justificar com a frase padrão: Frequência editada – falta justificada – especificar o documento apresentado pelo aluno – 04 faltas. Ex1: Frequência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 271 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
3. LEI COMPLEMENTAR N° 101 - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 3.1 CRIAÇÃO DA LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) A economia brasileira até a década de 90 era completamente descontrolada, dentre os inúmeros fatores que levaram o governo a atingir índices altíssimos de endividamento foram: a alta inflação que afligia nosso país e a falta de conhecimento dos nossos representantes que não sabiam, qual era o endividamento total do país. Entre os anos 1994 e 1999,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.782 Palavras / 40 PáginasData: 1/3/2016 -
A lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Fiscal: limites com gastos com pessoal nas três esferas, União, Estados e Municípios, e comparativo entre os limites de gasto com pessoal para cada uma dessas esferas. Autora: Ana Cristina Mallmann de Oliveira A Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, mais conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal, define, no seu artigo nº 18, o que engloba a despesa com pessoal. [...]O somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 616 Palavras / 3 PáginasData: 8/3/2016 -
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal
Curso de Disseminadores de Educação Fiscal – DEF 2014-1 Aplicativo que ensina como desenvolver a consciência crítica da sociedade para o exercício do controle social Nome: Teresa Cristina Barbosa Rodrigues Croti Tutor: Eduardo Domingues Ferreira Turma: 10 Projeto apresentado como requisito para Certificação de 120 horas ao Curso de Disseminadores de Educação Fiscal 2º Semestre de 2014, promovido pela ESAF (Escola de Administração Fazendária), tendo como orientador o Tutor: Eduardo Domingues Ferreira São Paulo –
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.325 Palavras / 6 PáginasData: 14/3/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
FACULDADE DE DIREITO “DAMÁSIO DE JESUS” PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO COM ÊNFASE E GESTÃO PÚBLICA THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Bauru 2015 ________________ THIAGO SIMÃO PRATES LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Conceito, aspectos e sua eficácia no combate aos crimes contra a Administração Pública Termo de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial na obtenção do título de pós-graduação em Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.643 Palavras / 95 PáginasData: 16/3/2016 -
Seminário Ibet - Procedimento Adm. Fiscal
Seminário - Procedimento Administrativo Fiscal Rafael Ribeiro 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n. 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I, II e III). Em regras gerais a Lei nº. 9.784/99, que trata dos Processos Administrativos no âmbito da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 934 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2016 -
Lei de responsabilidade fiscal
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL * Antes da edição da lei complementar nº101 de 4 de maio de 2000, mais conhecida como lei de responsabilidade fiscal – LRF era comum um grande descontrole de gastos e da divida publica do brasil. * A LRF estabelece normas de finanças publicas voltada para gestão fiscal responsável mediante ações que haveria riscos e corrijam os desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas publicas, se destacando planejamento, o controle
Avaliação:Tamanho do trabalho: 309 Palavras / 2 PáginasData: 22/3/2016 -
SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO III: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL 1. Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o art. 35 do Decreto Federal n° 70.235/1972: “Art. 35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção.” (Vide anexos I
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.912 Palavras / 12 PáginasData: 23/3/2016 -
Direito tributario e fiscal
O que é direito tributário: o conjunto das leis reguladoras da arrecadação dos tributos bem como de sua fiscalização. O que é direito financeiro: é o ramo do direito publico que disciplina a receita tributaria, publica e a despesa publica. Tributo: é uma prestação pecuniária ou de moeda que deve ser exigido por lei, para custeio de despesas coletivas cuja finalidade é financiar despesas publicas. Características do tributo: Prestação pecuniária-dinheiro/prestação compulsória-obrigatório/ prestação q n constitui
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.111 Palavras / 5 PáginasData: 23/3/2016 -
DECLARAÇÃO DE RENUNCIA DOS DIREITOS A HERANÇA
DECLARAÇÃO DE RENÚNCIA DOS DIREITOS DE HERANÇA 1)- EDUARDA VIVE DA PAIXÃO, (CIRG nº 48.401.414-6/SSP-SP e do CPF nº 384.851.248-34), do lar, solteira, 2)- ALEXANDRA CRISTIANE DA PAIXÃO ROSA, (CIRG nº 29.089.263-6/SSP-SP e do CPF nº 270.906.918-02), do lar, casada com Alexandro Rosa, (CIRG nº 29.664.884-X/SSP-SP e do CPF nº 281.478.468-43) 3)- JAQUELINE VIVE DA PAIXÃO NOVAES, (CIRG nº 29.774.479-7/SSP-SP e do CPF nº 286.139.828-08) do lar, separada judicialmente, 4)- ELISANGELA DA PAIXÃO RODRIGUES, (CIRG
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.103 Palavras / 5 PáginasData: 30/3/2016 -
A Lei de Responsabilidade Fiscal
1 INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, também conhecida por Lei Complementar n°101, aprovada no dia 04 de maio de 2000, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, trouxe significativas mudanças na condução da gestão financeira pública. A LRF vale para os três poderes, executivo, legislativo e judiciário, envolvendo assim as três esferas de governo, federal, estadual e municipal. A lei tem como objetivo aumentar a responsabilidade, exigir o planejamento e maior clareza
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.179 Palavras / 9 PáginasData: 10/4/2016 -
A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.882 Palavras / 16 PáginasData: 13/4/2016 -
Material Processo Administrativo Fiscal
Direito Processual Tributário Após o lançamento: Notificação Manifestação de inconformidade Decisão OU OU Auto de infração Impugnação ao auto de infração 30 dias 30 dias Recurso Recurso Especial Voluntário 15 dias No dec. 70.235, próximo à sua ementa, fazer remissão ao art. 5º, LV e XXXIV, CF e ainda ao art. 151, III, CTN para lembrar que o PAF suspende a exigibilidade do crédito tributário. ________________ Consulta Objetivo da consulta: sanar dúvida do sujeito passivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.563 Palavras / 19 PáginasData: 25/4/2016 -
PLANEJAMENTO FISCAL COMO TOMADA DE DESCISÃO
1. TEMA O planejamento fiscal como ferramenta pra tomada de decisão. 2. PROBLEMA O planejamento fiscal pode ser uma ferramenta para tomada de decisão? 3. JUSTIFICATIVA Este trabalho servira para a ampliação dos meus conhecimentos e aprendizado me fazendo ampliar meus horizonte, vendo outras possibilidades tanto profissionalmente como pessoalmente além de servir como uma grande ferramenta para minha atividades exercidas atualmente. 4. HIPOTESE O planejamento fiscal é a peça fundamental para tomada de decisão pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 493 Palavras / 2 PáginasData: 25/4/2016 -
Lei de responsabilidade fiscal
FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA – NEAD CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS DISCIPLINA: CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO I TURMA: 03M6A e 03N6A PROFESSOR: GERALDO FILHO ALUNA: LAISSA DANIELLE A. DE QUEIROZ. NOTA ATRIBUÍDA: 1,0 2ª ATIVIDADE - AVA QUESTIONÁRIO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL JUSTIFIQUE-SE: 1 - Quanto à importância da realização das Audiências Públicas junto à população dos estados e municípios. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2016 -
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL
Relatório Geral –Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Relacionar o princípio do contraditório com o primado da busca da verdade no processo administrativo. Trata-se de verdade material ou formal? A verdade material pode prescindir de forma no direito? Como fica a questão da verdade material em face da imposição de prazos à apresentação de impugnação e recursos administrativos, bem como da proibição de emprego de provas obtidas ilicitamente? Os grupos entenderam que o princípio do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 29/4/2016 -
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RESUMO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) visa estabelecer, em caráter nacional, a conduta a ser seguida em relação aos gastos públicos de cada ente federativo brasileiro e de seus respectivos representantes. A lei busca a preservação da situação orçamentária dos entes federativos com base em seus balanços anuais e assim garantir o equilíbrio financeiro de estados e municípios, visando aplicar tais recursos de forma correta nas esferas adequadas e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.087 Palavras / 17 PáginasData: 29/4/2016 -
A Educação fiscal
I. Resumo de sugestões: a) Reforma Agrária: a1 - Sintonia operacional entre Governo, propriedade e trabalhador na forma cooperativa; - o governo entra com as normas e fundamentos legais, com toda a estrutura de apoio finan- ceiro, logístico e loop de mercado interno e externo a cada seguimento produtivo específico; - o proprietário e o trabalhador operam como “sócios” do governo; - o trabalhador recebe salário específico à sua função e pro labore dos lucros;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 621 Palavras / 3 PáginasData: 5/5/2016 -
Lei de Responsabilidade Fiscal
Apenas complementando: Quando se tratar de prazo na LRF, na dúvida chuta 30 dias, pois é o prazo que mais se repete na referida Lei (30 dias: repete 6 vezes, 90 dias: repete 2 vezes) Prazo de 60 dias apenas para o Tribunal de Contas emitir parecer prévio sobre as contas. Art. 57, LRF - Os Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 23.503 Palavras / 95 PáginasData: 6/5/2016 -
Roteiro Embargos à Execução Fiscal
ROTEIRO EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL- lei 6830/80 * COMPETÊNCIA- art. 55, § 1º, NCPC Opostos perante o juízo em que ocorre a execução fiscal Ex.: Vara da fazenda pública de São Luís * ENDEREÇAMENTO: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ____ DA COMARCA DE ____. Tributos federais: Juiz Federal – Vara da Seção Judiciária de(..) Tributos Estaduais e Municipais: Juiz de Direito – Vara da Comarca de (...) * EPÍGRAFE: DISTRIBUIÇÃO POR
Avaliação:Tamanho do trabalho: 431 Palavras / 2 PáginasData: 16/5/2016