Revisão Criminal Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.377 Trabalhos sobre Revisão Criminal. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS JOSE, nacionalidade, estado civil, funcionário público, portador do documento de identidade RG nº __, residente e domiciliado na Rua ___, nº __, Bairro, Cidade, Estado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 621, inciso III do Código de Processo Penal, requerer a REVISÃO CRIMINAL de sentença condenatória proferida nos autos do processo nº __, pela qual foi condenado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 16/11/2014 -
Revisão Criminal
OPINIÃO SOBRE A PROVA DE PENAL DO EXAME DA OAB 22.06.2013SEM CATEGORIACOMPARTILHAR DEIXE UM COMENTÁRIO Publico abaixo texto de autoria do Bacharel em Direito Kaio Fernandes que fez a prova da OAB para Penal: ACREDITO QUE A FGV TERÁ QUE RECONHECER JUSTIFICAÇÃO e REVISÃO CRIMINAL, PELOS SEGUINTES FUNDAMENTOS. Tendo em vista a atual discussão sobre a peça de Prática Penal, venho através deste informar que o próprio TJ/MT há cerca de um tempo atrás julgou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.516 Palavras / 7 PáginasData: 18/11/2014 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE Lindoval dias, nacionalidade, profissão, residente e domiciliado no endereço nº, bairro, cidade estado, portador do CPF nº e RGº nº, Atualmente recolhido a casa de detenção, a disposição da justiça pública, por intermédio de seu advogado, ao final assinado (procuração anexa), escritório profissional localizado endereço completo com CEP, vem, perante vossa excelência, com fulcro nos artigos 621, III e 626 ambos do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 22/11/2014 -
REVISAO CRIMINAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Criminal do Estado de Mato Grosso Jane,já qualificada nos autos do Processo-crime nº...,que lhe move a Justiça Pública,por seu advogado,que esta lhe subscreve,inconformada com a sentença que a condenou a cinco anos de reclus~~ao por crime previsto no artigo 155,&5º do Código Penal,vem respeitosamente perante Vossa Excelência,propor REVISÃO CRIMINAL,nos termos do artigo 621,III,do CPP,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Jane,ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2014 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA SEÇÃO CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ADEBARAM SOBRENOME, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade nº xxxxxxx, expedido pelo (xxxx), e inscrito no CPF/MF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxxxxx, atualmente recolhido na Cadeia Pública, vêm, por meio de seu advogado, devidamente constituído, com escritório profissional na Rua xxxxxxxxxxxxx, devendo receber qualquer citação, no endereço profissional citado acima,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 30/11/2014 -
REVISÃO CRIMINAL - X EXAME OAB -2ª FASE PENAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ...Vara Criminal do Estado de Mato Grosso Jane,já qualificada nos autos do Processo-crime nº...,que lhe move a Justiça Pública,por seu advogado,que esta lhe subscreve,inconformada com a sentença que a condenou a cinco anos de reclus~~ao por crime previsto no artigo 155,&5º do Código Penal,vem respeitosamente perante Vossa Excelência,propor REVISÃO CRIMINAL,nos termos do artigo 621,III,do CPP,pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS Jane,ora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2015 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO PROCESSO NR. ... JANE, nacionalidade, estado civil, portador do documento de identidade Registro Geral (RG) n. ..., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o n. ..., (profissão), residente e domiciliado na Rua ..., por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandado incluso – doc. 1), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência não se conformando com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 19/4/2015 -
Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. JOÃO, devidamente qualificado, por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de V. Excelência, propor a presente REVISÃO CRIMINAL, nos termos do artigo 621, inciso III, Código de Processo Penal Brasileiro, em face do v. acórdão transitado em julgado, que o condenou à pena de reclusão como no incurso no delito do artigo 171, §
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.056 Palavras / 13 PáginasData: 19/4/2015 -
A Revisão Criminal
1) Pode haver revisão criminal em face de decisão do Tribunal do Júri? R: Sim. É prevista a revisão dos processos findos no Art. 621, incisos I, II e III, do CPP. “Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos; II - quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2015 -
Revisao criminal oab
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR DESEMBARGADOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, já qualificada nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vêm perante Vossa Excelência, não se conformando com o transitado em julgado que a condenou incursa no Art. 155§5º do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do Art. 621,I e III do Código de Processo Penal, pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 595 Palavras / 3 PáginasData: 28/5/2015 -
Modelo de revisão criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE (SE FOR STF MINISTRO) FULANO DE TAL, (qualificação), por seu advogado OAB com escritório profissional na rua, inconformado com a sentença condenatória de fls. que lhe imputou a prática do delito de .......... transitada em julgado em ......; vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor REVISÃO CRIMINAL, nos termos do art. 621 do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito que passa a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 28/5/2015 -
Revisão criminal
Mayara Saldanha Cezar Guimarães Caldas - Mat.: 201166023-6 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliada à (endereço), não se conformando com a r. sentença, já transitada em julgado (certidão em anexo), que condenou a requerente a 5 anos de reclusão no regime inicial fechado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de sua advogada signatária (procuração em anexo),
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.002 Palavras / 5 PáginasData: 6/6/2015 -
MODELO DE rEVISÃO cRIMINAL
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de __________. Jane, nacionalidade........, estado civil.............., profissão.............., portadora do Rg nº __________, inscrita no CPF sob nº______________, residente e domiciliada na rua:.............................., nº.........., bairro............., cep............., Ponta Porã, MS, por seu advogado infra-assinado, procuração em anexo, inconformada com a r. sentença já transitada em julgado, conforme certidão em anexo (doc. ___), proferida no processo nº _____, da ____ Vara Criminal da Comarca __________, vem,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 742 Palavras / 3 PáginasData: 13/9/2015 -
REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO COMÉRCIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número, com sede no endereço completo, por seu representante legal, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade número, inscrito no CPF sob o número, endereço completo, por seu advogado que esta subscreve, com registro na OAB número, endereço profissional, endereço completo, para fins do Artigo 106, I, NCPC, impetrar AÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2015 -
Revisão criminal
Pontifícia Universidade Católica do Paraná – Núcleo de Praticas Jurídicas Nomes: Guilherme Marins Arco-Verde, Marcelo Lemos e Carlos Renan 8º período C – noturno EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Jane, brasileira, solteira, ..., natural de..., filha de..., com... anos de idade, residente na Rua..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra assinados promover a presente: REVISÃO CRIMINAL Fazendo-o nos termos dos incisos I do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 23/4/2016 -
A Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO. JANE, (nacionalidade), (estado Civil), Profissão), residente e domicilia da na Rua___, portadora do documento de identidade Registro Geral (RG) nº___, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) nº___, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo), que a condenou no delito do art. 155, §5º, do Código Penal, propor REVISÃO CRIMINAL, no termos do art. 621, inciso III,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 3/5/2016 -
Revisão Criminal
REVISÃO CRIMINAL A revisão criminal, matéria tratada pelo Capítulo VII no Título II do Código de Processo Penal, consiste em um meio de impugnação destinado a rescindir uma sentença transitada em julgado, ou seja, caracteriza-se como um remédio com o objetivo de pedir um novo exame do processo findo para reforma-lo. Aury Lopes Jr. (2014) salienta que: “A revisão criminal, ainda que tratada pelo Código de Processo Penal juntamente com os recursos, é uma ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.143 Palavras / 5 PáginasData: 9/5/2016 -
HC, MS e Revisão Criminal
Introdução O presente trabalho tem por objetivo o estudo do habeas corpus, revisão criminal e mandado de segurança, na visão de dois autores. Iniciaremos pelo habeas corpus que embora esteja incluído no Título do Código de Processo Penal que trata dos recursos, na realidade não se trata de recurso, possui portanto, natureza de ação autônoma de impugnação, um dos motivos é que para ser recurso é necessário que se tenha um processo e, o HC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.128 Palavras / 17 PáginasData: 28/5/2016 -
Peça - Revisão Criminal
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO JANE, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na rua..., por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença transitada em julgado, propor REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, II e III do CPP, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – DOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 362 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2016 -
Revisão criminal
REVISÃO CRIMINAL Dentro do processo penal especial, a coisa julgada deve ceder ante a ordem da Justiça substancial e á verdade formal há que se impor a verdade real, podendo se dar então por meio da revisão criminal, aonde o condenado possa pedir a qualquer tempo aos tribunais, que se reexamine o processo que estiver dentro da lei, podendo vir a ser absolvido ou beneficiado de outra maneira. Sendo a revisão criminal somente contra a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 461 Palavras / 2 PáginasData: 18/7/2016 -
A REVISAO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE....... Guilherme, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da cédula de identidade número......., inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas, número....., residente e domiciliado na rua ...., número...., cep...., por intermédio de seu advogado que esta subscreve, procuração anexa, não se conformando com a respeitável condenação transitado em julgado, certidão anexa, vem respeitosamente a presença de vossa excelência, propor com fundamento 621, inciso I, do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 716 Palavras / 3 PáginasData: 30/8/2016 -
AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
REVISÃO CRIMINAL: AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ___________. Fulano de Tal, brasileiro, solteiro, ajudante geral; portador do RG nº. ______ SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob o nº. _______; residente e domiciliado sito à Avenida _________, nº. ___ – Bairro ____, CEP _________, nesta cidade e comarca de ________, Estado de _________; por intermédio de seu advogado constituído; instrumento procuratório em anexo; atualmente foragido, promover a presente AÇÃO PENAL CONSTITUTIVA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.172 Palavras / 13 PáginasData: 1/12/2016 -
Revisão Criminal
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Estado do Rio de Janeiro. (10 linhas) Autos n° Michael Jackson, nacionalidade, profissão, estado civil, endereço, por intermédio do seu advogado subscritor (mandato em anexo), não se conformando com a referida sentença, já transitada em julgado, pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ, que o condenou a pena de 6 (seis) anos de reclusão, com incurso no artigo 213 do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 539 Palavras / 3 PáginasData: 27/4/2017 -
O Revisão Criminal
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ... JANE, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na rua..., por seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE REVISÃO CRIMINAL, com fulcro no artigo 621, inciso III, do Código de Processo penal, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I – DOS FATOS Jane subtrai veículo de automotor para revender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 581 Palavras / 3 PáginasData: 30/4/2017