SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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EVOLUÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Direito Fundamental O termo direitos fundamentais são os direitos do ser humano, aqueles que estão na constituição, que são reconhecidos na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Ele difere-se do termo direitos humanos, com o qual é frequentemente confundido e utilizado como sinônimo, na medida em que este se aplica aos direitos reconhecidos ao ser humano como tal pelo Direito Internacional por meio de tratados, e que aspiram à validade universal, para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.621 Palavras / 7 PáginasData: 30/3/2014 -
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado
Os direitos fundamentais estão acima dos direitos do Estado”. Por incrível que pareça, a frase acima foi dita por ninguém menos do que o próprio Adolf Hitler. É a única passagem de sua autobiografia “Main Kampf” (“Minha Luta”) que faz alguma menção aos direitos fundamentais. E é uma frase correta em sua essência. Poderia ter sido dita por qualquer pessoa comprometida com os valores humanitários. O problema, no entanto, é que o texto não pára
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 30/3/2014 -
CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
A expressão direitos fundamentais tem origem alemã e também procura designar um conjunto de direitos que são essenciais às pessoas humanas. A tradição brasileira tem preferido tal expressão. Podemos dizer que direitos fundamentais dizem respeito aos direitos positivados, ou seja, pode-se dizer que são espécies de direitos humanos, porque são direitos humanos reconhecidos e declarados por uma determinada ordem jurídica. Neste sentido, porém, variam no tempo e no espaço posto que dependem do reconhecimento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 1/4/2014 -
Pós-Positivismo E A Teoria Dos Direitos Fundamentais
O Pós-Positivismo e a Teoria dos Direitos Fundamentais Com o término da Segunda Guerra Mundial e a queda do regime nazista, os juristas europeus, especialmente os alemães, passaram por uma profunda crise de identidade, típica de qualquer fase de transição. O nazismo foi como um banho de água fria para o positivismo kelseniano, que até então era aceito pelos juristas de maior prestígio. Seria ingenuidade e talvez até mesmo má-fé pensar que Kelsen teve alguma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 996 Palavras / 4 PáginasData: 2/4/2014 -
Direitos Fundamentais E Impunidade
Direitos Fundamentais e Dever de Proteção Todo direito fundamental gera para o Estado um dever de respeito, proteção e promoção. Ou seja, o Estado tem o dever de respeitar (não violar o direito), proteger (não deixar que o direito seja violado) e promover os direitos fundamentais (possibilitar que todos usufruam o direito). Para os fins deste texto, é suficiente mirar nosso enfoque para o chamado dever de proteção. Em razão desse dever, o Estado tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 3/4/2014 -
Direitos Fundamentais
FACULDADE ANHANGUERA DE RONDONÓPOLIS DIREITO E LEGISLAÇÃO Stefany Ohana Santana Satelis Silva RA: 7250613809 RONDONÓPOLIS-MT ABRIL-2014 OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO NA CONSTITUÇÃO FEDERAL DE 1989 Os direitos fundamentais do cidadão encontram-se arrolados no art. 5° (caput e em seus setenta e oito incisos) da constituição, sendo que, por conter o artigo um número clausus, o rol é meramente exemplificativo. Os direitos fundamentais possuem as seguintes características: Historicidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, Irrenunciabilidade, Relatividade, Universalidade e Aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 220 Palavras / 1 PáginasData: 6/4/2014 -
O choque de direitos fundamentais
Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional). Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentemente confundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direito Internacional por meio de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 639 Palavras / 3 PáginasData: 6/4/2014 -
Direitos Fundamentais
Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais : 1)- Direitos: são bens declarados pelas normas jurídicas ( normas declaratórias) e essenciais à vida em sociedade. . direitos humanos . direitos fundamentais .tais direitos variam conforma a ideologia, a modalidade de Estado e a espécie de valores e de princípios que a Constituição consagra. 2)- Garantias : . se colocam diante dos direitos, mas com eles não se confundem . são normas assecuratórias :asseguram o exercício
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.015 Palavras / 5 PáginasData: 6/4/2014 -
Democracia E Direitos Fundamentais
Democracia e direitos fundamentais. O Estado democrático constitucional de direito contemporâneo vive um instigante paradoxo: a proteção dos direitos fundamentais fixados em benefício do cidadão conduzem a uma constante restrição do poder político de titularidade do próprio povo; e, em enorme medida, tal restrição do poder político, que é desempenhado em regra pelos representantes parlamentares dos próprios cidadãos, é feita através de um Poder que não dispõe de representatividade popular, o Judiciário. Essa inexorável relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Jurisdição crítica e direitos fundamentais
CAMARGO, Daniel Marques de. Jurisdição crítica e direitos fundamentais. Porto Alegre: Núria Fabris, 2009, p.13-23. “Trata-se de uma proteção não só contra a interferência indevida de outro particular em nossas vidas, bens ou interesses, mas também uma barreira para evitar abusos e ingerências de parte do próprio Estado e entes organizados.” (p.13-14) “O ordenamento jurídico existe levando em consideração as relações necessárias que surgem da natureza dos fatos e valores em jogo.” (p.14) “Os direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 390 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
O poder da reforma e dos direitos fundamentais
1. O poder de reforma e os direitos fundamentais Um assunto muito importante, neste período fenomenológico do Direito brasileiro, onde os nossos juristas enxergaram a força normativa da Constituição Federal de 1988. Falar de reforma constituinte e dos direitos fundamentais é de suma importância para os novos operadores do direito. A Constituição brasileira como é sabido é de um conteúdo excepcional para organização de um Estado Democrático de Direito, onde vemos leis protetoras da própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Casos de impedimento ao exercício de direitos fundamentais
Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm s ua efetividade afirmada segundo: A) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana B) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais C) A reserva do possível do Estado que obriga o atendimento das demandas sociais independentemente de recursos orçamentários D) O mínimo existencial encontrado na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 538 Palavras / 3 PáginasData: 11/4/2014 -
Direitos fundamentais do consumidor I
Plano de Aula: Direitos Básicos do Consumidor I DIREITO DO CONSUMIDOR Título Direitos Básicos do Consumidor I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Proteção da Vida, Saúde e Segurança do Consumidor, Educação e Direito a Informação Objetivos ENTENDER os direitos básicos do consumidor IDENTIFICAR que os fornecedores devem observar a proteção da vida, saúde e segurança do consumidor SABER que a educação do consumidor pode ser formal e informal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 322 Palavras / 2 PáginasData: 11/4/2014 -
Direitos Fundamentais
2.1 Evolução Histórica dos Direitos Humanos Fundamentais Os direitos fundamentais do homem são aqueles que nascem da própria condição humana e que são ou estão previstos no ordenamento constitucional. Não se pode desconsiderar que os direitos fundamentais se solidificaram a partir do princípio da dignidade da pessoa humana. Já na antiguidade, através da religião e da filosofia, foram passadas algumas idéias acerca do que são direitos fundamentais. Tal contexto deixa entrever que o homem pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.235 Palavras / 17 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1) Dissertar sobre o que se entende por direitos e garantias fundamentais, identificando as suas diferenças e semelhanças. Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Brasileira é o conjunto de alguns artigos da CF estabelecendo direitos e deveres dos cidadãos brasileiros. E que também regulamentam a vida social, política e jurídica dos cidadãos. Direitos e garantias fundamentais não são expressões sinônimas. Direito é uma norma de conteúdo declaratório, portanto, são normas que declaram a existência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 713 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
1. Direitos Fundamentais e Sua Origem Embora se atribua que as principais fontes de inspiração das declarações de direitos fundamentais, surgiram a partir de reivindicações e lutas da humanidade, no decorrer de vários anos. Vale dizer, o fator histórico foi de fundamental importância porque estabeleceu as condições materiais objetivas, as quais, aliadas às condições subjetivas introduzidas pelo pensamento cristão e pelo jus naturalismo. segundo silva. as condições reais ou históricas (objetivas ou materiais), em relação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 394 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Aula-tema 2: Atividade de Auto-desenvolvimento Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A Magna Carta foi criada para os ingleses, pois João Sem-Terra e a concordância dos barões do reino a destinou de maneira a dar garantias em relação à liberdade da igreja e aos homens livres daquele País (cidadãos da Inglaterra)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 308 Palavras / 2 PáginasData: 15/4/2014 -
Direitos Fundamentais
DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONCEITO E CARACTERISTICAS. (Universidade Paranaense – Unipar) Ana Paula Antonio da Silva R.a 55672¹, Ana Lucia Oliveira R.a 55532², Marineusa Rodrigues R.a 53798³, Paula Regina da Silva Souza R.a 5344 Ricardo Muciato Marhas5 ¹ Acadêmica do curso de Direito / Unipar ² Acadêmica do curso de Direito / Unipar ³ Acadêmica do curso Direito / Unipar 4 Docente da disciplina de Direito Constitucional/ Unipar Introdução: Os direitos e garantias fundamentais do ser humano
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 21/4/2014 -
CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Os direitos fundamentais são os direitos do homem, reconhecidos e garantidos pelo Estado, presentes na Constituição Federal de 1988 e definidos no Direito positivo com o objetivo de garantir uma convivência digna, livre e igual de todas as pessoas. A constituição deixa clara a idéia de direitos fundamentais no Art.5º onde cita: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 27/4/2014 -
Definição de direitos fundamentais
mentais, que passaram da esfera interna ao campo internacional. Neste tangente, o presente estudo será voltado ao delineamento da trajetória histórica dos Direitos Fundamentais, a fim de que se vislumbre seu correto conceito, ressaltando-se sua importância e seu alcance. Neste ínterim, serão demonstrados os processos de constitucionalização, que tem como cerne a institucionalização dos Direitos Fundamentais e traz consigo o formalismo definidor da rigidez constitucional, e de internacionalização, que levou à universalização dos Direitos Fundamentais,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.817 Palavras / 8 PáginasData: 3/5/2014 -
Fontes e antecedentes dos direitos fundamentais
Universidade Anhanguera Aula-tema 2: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundamentais A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas. A carta Magna foi criada em 1215, por Barões Ingleses, descontentes com a gestão exercida pelo Monarca Rei João o documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reparavam o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 13/5/2014 -
A Eficácia Imediata Dos Direitos Fundamentais
A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INGO WOLFGANG SARLET SARLET, Ingo Wolfgang. A EFICÁCIA IMEDIATA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Uma Teoria Geral dos Direitos Fundamentais na Perspectiva Constitucional. 11a ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2012. A proteção dos direitos fundamentais em face de suas restrições se refere à proibição do retrocesso, estabelecida como limite aos limites propostos aos direitos fundamentais, uma proteção contra o poder de reforma constitucional. Todo direito fundamental possui um âmbito de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.492 Palavras / 6 PáginasData: 13/5/2014 -
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1. Da leitura, qual a compreensão que se extrai em torno da tutela dos direitos fundamentais sociais? 1.1 Na relação entre as instâncias de poder do Estado de Direito. - Formas de intervenção dos Poderes Executivo e Legislativo, dos Conselhos de Gestão e da sociedade civil organizada no âmbito da elaboração e do cumprimento das políticas públicas vinculadas aos direitos sociais. Indica que o Poder Executivo, por conta da previsão constitucional dos direitos sociais, está
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.350 Palavras / 10 PáginasData: 30/5/2014 -
Classificação dos direitos fundamentais
Classificação dos direitos fundamentais A doutrina elenca a classificação dos direitos fundamentais, segundo gerações de direitos (dimensões de direito). A expressão gerações de direitos pode trazer a falsa noção de que o surgimento de uma nova encerra ou finaliza a anterior, induzindo-nos ao erro de que houve limitação temporal. Por outro lado, dimensões de direitos é expressão mais moderna e atual, que se traduz na ideia de interatividade ou junção entre os direitos, não havendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 594 Palavras / 3 PáginasData: 2/6/2014 -
O Papel Do Poder Judiciario E A Proteção Dos Direitos Fundamentais
TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS O PAPEL DO PODER JUDICIARIO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITOS CONTEMPORANÊO. O Estado Democrático de Direito não representa apenas a somatória dos direitos de cunho individualista, apregoados no Estado liberal, e dos direitos sociais, do Estado de bem estar social. Representa uma interpretação diferenciada do Direito que não seria apenas o de atenção aos direitos e sim ao exercício democrático do poder que o legitima.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2014