SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
40.796 Trabalhos sobre SOBRE A DECLARAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PODE SE AFIRMAR QUE CONSTITUI. Documentos 251 - 275 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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A Evolução Dos Direitos Fundamentais:
“Estado que não protege a família foge a uma das suas mais elementares finalidades.” (Aurea Pimentel Pereira) Toda pessoa tem o direito de conviver e de manter laços de afeto, entretanto ocorrem situações que rompem essa convivência, impondo a regulamentação deste direito. No Brasil, o direito à convivência familiar está previsto no artigo 227 da Constituição Federal, sendo considerado como direito fundamental da criança. Entretanto, na atualidade não há no ordenamento jurídico legislação que regule
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.673 Palavras / 23 PáginasData: 10/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais
Introdução Os direitos fundamentais são uma grande conquista da humanidade, conquista esta que se realizou aos poucos, com o passar do tempo, e que, conforme foi avançando, garantiu a sociedade mais garantias e formas de fazer valer os seus direitos. O objetivo do presente artigo é demonstrar como foi a evolução dos direitos fundamentais em formas de dimensões, as quais geraram mais benefícios e garantias às pessoas. A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.159 Palavras / 5 PáginasData: 11/10/2014 -
Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 495 Palavras / 2 PáginasData: 12/10/2014 -
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Apesar de ser teoria, vamos começar a ver questões mais práticas. Vamos começar analisando uma questão não consensual, mas vamos estabelecer o parâmetro e onde partiremos. 1. DIFERENÇA ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E DIREITOS HUMANOS Há autores que entendem que não há a diferença que vamos apontar aqui. Mas vamos partir dela porque é uma distinção que a própria Constituição faz. Materialmente falando, em termos de conteúdo, tanto os fundamentais quanto os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.716 Palavras / 39 PáginasData: 12/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica Tamanho da Fonte: -AA+A IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor a nota do 1º bimestre. Você deverá realizá-la individualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download
Avaliação:Tamanho do trabalho: 490 Palavras / 2 PáginasData: 13/10/2014 -
Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional
wew Direitos fundamentais e sua proteção em âmbito internacional Por: Paulo Márcio Cruz / Pedro Roberto Decomain 1 Declarações de direitos: os primeiros passos Sem prejuízo da existência de documentos mais antigos – como a Magna Carta,1 datada de 1215, por força dos quais soberanos reconheceram, com maior ou menor eficácia, direitos de seus súditos –, foi a partir da Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, de 12 de junho de 1776, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.590 Palavras / 39 PáginasData: 13/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Bruno Fernandes Karam RA 4233802949 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 785 Palavras / 4 PáginasData: 14/10/2014 -
Ava Direitos Fundamentais
O poder-dever da Administração Pública de restringir o exercício de direitos em razão do interesse público denomina-se poder: Escolher uma resposta. a. Hierárquico. b. Disciplinar. c. De polícia. d. Vinculado. e. Discricionário. Question 2 Notas: 1 No abuso de poder pela modalidade excesso de poder, o Administrador Público: Escolher uma resposta. a. Pratica o ato por motivos ou com finalidade diversa da estabelecida em lei, violando o elemento finalidade do ato administrativo. b. Age fora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS
A DUPLA TITULARIDADE (INDIVIDUAL E TRANSINDIVIDUAL) DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS ECONÔMICOS, SOCIAIS, CULTURAIS E AMBIENTAIS THE DOUBLE OWNERSHIP (INDIVIDUALAND TRANSINDIVIDUAL) OF THE ECONOMIC, SOCIAL, CULTURAL AND ENVIRONMENTAL FUNDAMENTAL RIGHTS Daniel Wunder Hachem ISSN 1982-0496 Licenciado sob uma Licença Creative Commons Professor do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Paraná. Doutorando e Mestre em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná. Coordenador do Curso de Especialização em Direito Administrativo do Instituto de Direito Romeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.117 Palavras / 33 PáginasData: 14/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
ANHANGUERA OSASCO CURSO DE BACHARELADO PUBLICIDADE E PROPAGANDA Direitos Humanos e Fundamentais RAYAN PEREIRA DA SILVA RA 7421679157 Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica. OSASCO 07 DE OUTUBRO DE 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Introdução O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 776 Palavras / 4 PáginasData: 16/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
FACULDADE ANHANGUERA UNIDADE ANAPOLIS CURSO ENFERMAGEM Tema:A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Acadêmico: Dafne Marrone Monteiro Costa RA: 6269263321 ANAPOLIS 2014 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica INTRODUÇÃO Observamos um índice razoável de pessoas que continua na pobreza passando por muitas necessidades tanta da saúde, educação, alimentação e assim muitas outras coisas que vem se acometendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 532 Palavras / 3 PáginasData: 18/10/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da Tutora Marcia Cristina Pinhata. Anhanguera Educacional 2014 Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 401 Palavras / 2 PáginasData: 22/10/2014 -
Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME Mirian Raquel Manzoni Lourenço RA 7421679983 Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 342 Palavras / 2 PáginasData: 28/10/2014 -
Conceito de direitos fundamentais
Cumpre-se, doravante, apresentar as conclusões hauridas da pesquisa realizada, o que se faz apresentando-as conforme a ordem que se apresentam no texto. I. O conceito de direitos fundamentais apresentou, ao longo do tempo, diversas variações, conforme o tempo e a sociedade em que se vivia, o que dificulta sua definição até nos dias de hoje. Atualmente, no entanto, não se confunde, com diversas figuras que lhe são correlatas, tais como direitos naturais, direitos humanos, direitos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 913 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2014 -
Aspectos Gerais Das Características Dos Direitos Fundamentais
Resumo: O presente artigo versa sobre os direitos fundamentais, possuindo como foco principal uma análise acerca das características dos mesmos, tendo em vista algumas divergências que ainda existem entre os constitucionalistas a respeito do tema. Palavras-chave: Direitos fundamentais – características – divergências doutrinárias Abstract: This article deals with fundamental rights, having as its main focus on an analysis of the characteristics of them, having in mind some differences still exist between the constitutionalists on the
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.521 Palavras / 15 PáginasData: 3/11/2014 -
Ambiente Virtual De Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade Atividade De Autodesenvolvimento
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 INTRODUÇÃO Através desta atividade de autodesenvolvimento, entenderemos um pouco mais a respeito dos direitos fundamentais e estudaremos suas gerações, ou seja, fases importantes de seu desenvolvimento. Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 484 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade 2. TEXO 1 Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. Art. 196- A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 632 Palavras / 3 PáginasData: 10/11/2014 -
A Evolução Dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos E Sociais E Os Novos Direitos Da Solidariedade
UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ENGENHARIA CIVIL DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ RA 5957315676 A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Campo Grande 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP ENGENHARIA CIVIL DANIEL HENRIQUE PEREIRA ORTIZ RA 5957315676 Trabalho desenvolvido para cumprimento da atividade de autodesenvolvimento da disciplina Direitos Humanos, sob orientação da Profª Carolina Meira Cavalcante A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Campo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.317 Palavras / 6 PáginasData: 11/11/2014 -
Os Direitos Fundamentais E A Globalização Segundo Paulo Bonavides
Os direitos fundamentais e a gloabalização segundo Paulo Bonavides Os direitos de primeira geração são os civis e políticos, também conhecidos como direitos da liberdade, estes definem-se como atributos da pessoa e tem como característica a subjetividade. Trazem a nítida separação entre a Sociedade e Estado, Público e Privado. Encontram-se expressos no artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, sendo eles o direito a vida, liberdade, igualdade, segurança, e a propriedade. Podemos citar como exemplos a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2014 -
Trabalho Escravo E O não Garantismo Dos Direitos Fundamentais
TRABALHO ESCRAVO E O NÃO GARANTISMO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Cássia Jemima Pacheco ,Pollyana Cristina dos Santos e Alencar Frederico Margraf Área de Concentração: Direito Grupo de Trabalho: Relações de trabalho e globalização. RESUMO Por meio da presente pesquisa pretende-se analisar os casos de trabalho escravo e/ou trabalho forçado existentes no Brasil, da qual as condições de vida são ínfimas às condições humanas, impedindo os indivíduos de usufruir dos direitos fundamentais e sociais dos quais tem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.634 Palavras / 7 PáginasData: 13/11/2014 -
Evolução dos direitos fundamentais: direitos económicos e sociais e novos direitos de solidariedade
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 838 Palavras / 4 PáginasData: 14/11/2014 -
A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Texto 2: “Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e a geração de direitos humanos em que se classifica”. Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Anhanguera
Avaliação:Tamanho do trabalho: 531 Palavras / 3 PáginasData: 15/11/2014 -
Direitos Fundamentais
ABORTO: O etimologia da palavra aborto (de ab-ortus) transmite-nos a idéia de privação do nascimento, "interrupção voluntária da gravidez, com a morte do produto da concepção". DIREITO À VIDA E ABORTO Por todo o respeito que a Constituição Federal de 1988 guarda ao bem-jurídico vida, pela disposição do tema na legislação infraconstitucional, conseqüentemente, o aborto é prática que afronta incisivamente o direito à vida, por razões que saltam à vista. O desrespeito aos direitos do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 890 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2014 -
Direitos Fundamentais - Histórico
UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADE E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para a obtenção de título de Graduação do Curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi. Orientador: Doutor Hamilton Rangel Junior SÃO PAULO 2013 LUCAS LASMAR DA ROCHA DIREITOS FUNDAMENTAIS: HISTORICIDADE, ATUALIDADES E PERSPECTIVAS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.165 Palavras / 17 PáginasData: 19/11/2014 -
Proteção dos direitos fundamentais: proteção contra o administrador
Direitos Humanos Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: a proteção contra o administrador Conteúdo: Se o Estado é o maior potencial violador dos direitos humanos fundamentais, os agentes políticos e administrativos do Poder Executivo é que são responsáveis pela maioria dos atos que violam direitos humanos fundamentais. Daí a importância de se estudar a proteção dos direitos humanos fundamentais contra o Administrador, assunto que permeará os nossos estudos na presente aula-tema. Entre os sistemas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 20/11/2014