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Semana 06 Processo Civil II Trabalhos escolares e artigos acadêmicos

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173.598 Trabalhos sobre Semana 06 Processo Civil II. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)

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Última atualização: 15/4/2015
  • Processo Civil 2

    foi proposta determinada acao de indenização em face do estado de sao paulo em razao de determinado ato ilicito e lesivo causado por agente publico pleiteando0 no total a quanyia de 50.000. Foi dado a causa o valor de 2800 qye requereu gratuidade de justiça. 20 dias apos a juntada do mandado de citação o reu apresentou suas respostas suscintando que nao reconhece a existencia do fato narrado na petição inicial arguiu incompetencia de juizo

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    Tamanho do trabalho: 435 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: araujo2412
  • Processo Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL AULA 03/09/2013 Dualidade do sistema – (Duas formas de execução) 1º Processo Automono – Iniciasse a Atividade jurisdicional com base em um titulo com base em um titulo executivo extrajudicial. 2º Mera fase do Processo – Tense como base um titulo executivo judicial. E apenas uma fase do mesmo processo, onde atividade jurisdicional já foi iniciada. Onde a sentença da fim a uma fase do processo iniciando a fase executiva. Obs.: Se

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    Tamanho do trabalho: 1.671 Palavras / 7 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: vladimir
  • Jurisdição E Competência Internacional No Processo Civil Brasileiro

    Jurisdição e competência internacional no processo civil brasileiro 1. Princípio da territorialidade 1.1. França No séc. XVI, Jean Bodin estabelece as bases teóricas da soberania do Estado. Pierre Ayrault dá destaque para as consequências jurisdicionais do conceito de soberania: o estrangeiro que adentrasse nos limites territorias de um Estado estava voluntariamente se submetendo à jurisdição daquele Estado. Em 1670, a “grande Ordonnance criminelle” estabelece o princípio da forum delicti commissi (Cf. infra III, 5, b.7.),

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    Tamanho do trabalho: 765 Palavras / 4 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: kaiquealmeida
  • Proc Civil II Caso Concreto 7 E 8

    aso 7 1- Se existe alegação de competência absoluta, o juiz decidirá por decisão interlocutória, declinando da competência. 2- O juiz sentenciará com fundamento no 329 e 269 IV CPC, uma vez que existe prescrição. Objetivo (A) Caso concreto 8 1ª Questão: Laura propôs ação de indenização por danos morais em face da Loja de Departamentos Roupa Bonita, pois, apessar de jamais ter adquirido qualquer produto deste estabelecimento, seu nome foi inserido nos órgãos de

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    Tamanho do trabalho: 387 Palavras / 2 Páginas
    Data: 1/10/2013 Por: lenon
  • Processo Civil

    QUESTÃO. João e José envolveram-se em um acidente de trânsito vindo a colidir e derrubar um poste de iluminação pública. O Município promove ação em face dos envolvidos no acidente de trânsito, formando no pólo passivo um litisconsórcio entre João e José. a) Agiu corretamente o autor da ação, demandando os envolvidos no acidente de trânsito? b) Forma no pólo passivo da relação processual um litisconsórcio necessário? 2ª QUESTÃO Objetiva. Considere as seguintes afirmações: I

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    Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: handson_levi
  • Processo Civil 2

    Resposta do réu: 15 dias após a contestação o réu poderá responder o pedido do autor através de contestação, exceção e reconvenção. Essa resposta deve ser formalizada em petição escrita, subscrita por advogado, endereçada ao juiz da causa (art. 297 CPC). O prazo de defesa é comum a todos os réus, qnd houver litisconsórcio passivo (art. 298 CPC). Mas será contado em dobro (30 dias), se os litisconsortes estiverem representados por advogados diferentes (art. 191CPC).

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    Tamanho do trabalho: 1.908 Palavras / 8 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por:
  • Civil II

    Caso Concreto 1 (CESPE 2012 – STJ Analista Judiciário - adaptada) Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e recair sobre prestação inexigível por culpa do devedor, o credor terá direito de exigir a prestação subsistente ou optar pelo recebimento do valor da inexigível acrescentado de perdas e danos. Certo ou Errado? Justifique sua resposta. Correto. Art. 225 do CC: Art. 255. Quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornarem-

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    Tamanho do trabalho: 793 Palavras / 4 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: dani14
  • Processo Civil IV

    1a questão – Discursiva Proposta ação de execução pelo Município de São Paulo em face de Paulo, ex-sócio da Casa Santa Marcelina Ltda., por dívidas tributárias contraídas pela sociedade empresária, que desapareceu do mercado, sem constar baixa nos registros da Junta Comercial e em relção aos fiscos municipal e estadual. Citado, o executado sustenta que os sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, como expressa o art. 596 do CPC. Indaga-se: Deve ser acolhida a

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    Tamanho do trabalho: 450 Palavras / 2 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: L3004m
  • Processo Civil

    Aula 4 Caso Concreto Resposta: A)Sim, pois trata de um assunto positivado no Código de Processo Civil, em seu artigo 1.040, II. Abaixo Transcrito: Art. 1.040. Ficam sujeitos à sobrepartilha os bens: II - da herança que se descobrirem depois da partilha; B)Não, visto que o mesmo código demosntra no artigo 1.041 em seu parágrafo único, que a sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança. Caso Concreto Resposta: Há duas correntes que

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    Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: DouglasTurbay
  • Av2 Processo Civil Resumo

    AV2 PROCESSO CIVIL 1 Contagem de prazos – artigo 241, CPC Os prazos processuais são os períodos de tempo fixados por lei, pelo juiz ou pela convenção das partes de um litígio. Os prazos podem ser fixados, por exemplo, de acordo com a instauração da ação e da contestação. Esses estão, basicamente, discorridos entre os artigos 177 e 192 do Código de Processo Civil brasileiro. Ao se discorrer sobre as sanções por não se observar

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    Tamanho do trabalho: 5.888 Palavras / 24 Páginas
    Data: 2/10/2013 Por: kylenny
  • ATPS Processo Civil

    Processo N.º 224. Exceção de incompetência - Acidentária Apenso nos autos principais N.º 224.01. UENIS, por sua advogada infra-assinada, vem respeitosamente à presença de V.Exa. nos autos da EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA arguida na AÇÃO ACIDENTÁRIA que promove em face de INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL, com base nos artigos 522 seguintes do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de despacho que deferiu a exceção de incompetência territorial e determinou

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    Tamanho do trabalho: 4.489 Palavras / 18 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: jessikinhaRita
  • Atps Processo Civil V

    Passo 1 RELATÓRIO - O Julgamento do Resp nº 618.625/STJ-SC Ao julgar o Recurso Especial nº 618.625/SC, a Terceira Turma do STJ, em sua maioria, decidiu que, no caso da existência de ação de conhecimento que possa decorrer a insolvência do devedor seria abrangida pelo disposto no art. 593, inciso II, do CPC. Os julgadores abordaram não somente a discussão que objetivou identificar a má-fé do comprador caso deixe de consultar, no momento da aquisição

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    Tamanho do trabalho: 216 Palavras / 1 Páginas
    Data: 3/10/2013 Por: frodriguez
  • Processo Civil

    Ação de consignação em pagamento Antonio Carlos Marcato 1. O pagamento por consignação:  Na dicção do art. 304 do CC, “qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor, salvo oposição deste.”. Extrai-se da previsão legal, em primeiro lugar, que o pagamento representa o modo normal de extinção da obrigação, pelo cumprimento voluntário da prestação devida.  Extrai-se, mais, que não sendo a obrigação

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    Tamanho do trabalho: 9.900 Palavras / 40 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: 1224simone
  • Processo Civil

    O Princípio da legalidade é o mais importante instrumento constitucional de proteção individual no EDD, diz respeito à obediência às leis. Por meio dele, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei. A partir do momento que o homem tomou consciência dos seus direitos, admitiu para si um principio que atribuísse ao Estado o controle das punições penais, evitando assim, o uso de arbitrariedades e o abuso

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    Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 Páginas
    Data: 7/10/2013 Por: simonevieira
  • PROCESSO CIVIL

    NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 NORMAS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER E DO MENOR Trabalho apresentado ao Professor Christiano Renato, como requisito avaliativo da disciplina de Direito do Trabalho II, Curso de Direito, Turma DIR07NB. PORTO VELHO – RO MARÇO DE 2013 Í N D I C E I N T R O D U Ç Ã O Todas as legislações do

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    Tamanho do trabalho: 8.884 Palavras / 36 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: Edesio
  • Processo Civil

    ATPS PROC CIVIL . Agravo de instrumento 1- Descrição do caso Trata-se de Recurso Especial interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo, em face de Ford Lising S/A- Arrendamento Mercantil.PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO de EXECUÇÃO FISCAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL DE VEÍCULO. INFRAÇÃO COMETIDA PELO ARRENDATÁRIO. TRANSPORTE COLETIVO IRREGULAR DE PASSAGEIROS. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ARRENDANTE. CONDIÇÃO DA AÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CABIMENTO. 2- Decisão de 1° Grau Em 1º Grau

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    Tamanho do trabalho: 2.997 Palavras / 12 Páginas
    Data: 8/10/2013 Por: carolbandettini
  • Processo Civil

    5. A opinião do grupo sobre o caso com fundamentos doutrinários. A fraude à execução ocorre quando, citado o executado, este se desfaz de seus bens, impossibilitando a penhora e a satisfação do crédito, acarretando danos aos credores e atentando contra o eficaz desenvolvimento da atividade jurisdicional. É um vício tão grave que o ordenamento jurídico prevê efeitos tanto na esfera civil quanto na esfera criminal (artigo 179, CP). O artigo 593 qualifica as situações

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    Tamanho do trabalho: 1.219 Palavras / 5 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: Otoniel
  • Direito Processual Civil II

    1ª Questão: Foi proposta determinada ação de cobrança, pelo rito ordinário, em que o prazo para responder era de 15 (quinze) dias. A citação deu-se via postal, em endereço errado, em clara nulidade de citação. 18 (dezoito) dias após a juntada deste mandado de citação (ocorrido no endereço errado), o réu apresentou sua(s) resposta(s), suscitando: nulidade de citação, incompetência territorial (relativa), bem como argumentou que a demanda foi proposta por quem não é, verdadeiramente, o

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    Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: LuizGonzagaVieir
  • Processo Civil

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL: EXECUÇÃO 1. APRESENTAÇÃO DO CURSO O curso de direito processual civil abordará neste bimestre a fase de execução e cumprimento das decisões judiciais, sob o viés da efetividade, com base em casos concretos que expressem as interseções entre o direito processual e o direito material e foco no aprendizado do aluno a partir de situações-problema. Objetiva-se desenvolver as seguintes competências e habilidades: • Análise dos custos, tempo, riscos, vantagens e desvantagens envolvidos

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    Tamanho do trabalho: 8.956 Palavras / 36 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: Rogsantos
  • Sumulas Vinculantes E O Novo Processo Civil

    PERGUNTAS: 1) Qual a relevancia das sumulas de efeito vinculante na esfera processual civil Apresente apos conceitua-las, as vantagens e eventuais desvantagens relativamente a sua aplicabilidade no entendimento doutrinario: No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como

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    Tamanho do trabalho: 5.522 Palavras / 23 Páginas
    Data: 9/10/2013 Por: JosyAlves
  • Topicos De Processo Civil

    NOS DOIS CASOS : Não pode haver intervenção de terceiros no processo, ou seja, partes que não estavam originariamente na causa não podem ingressar posteriormente. O Advogado-geral da União e o Procurador-Geral da República devem se manifestar nos autos. Contra a decisão que declara a constitucionalidade ou inconstitucionalidade em ADC e ADI não cabe recurso de qualquer espécie, com a exceção de embargos declaratórios. (ADC) CONTROLE CONCENTRADO – EFEITO INTER PARTES E EX NUNC Ação

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    Tamanho do trabalho: 951 Palavras / 4 Páginas
    Data: 10/10/2013 Por: MariaDelana20
  • O Início Da Fase De Cumprimento Da Sentença No Processo Civil Moderno

    O início da fase de cumprimento da sentença no processo civil moderno http://jus.com.br/artigos/20938 Publicado em 01/2012 Alex Ravache Avançar à fase de cumprimento da sentença por mera publicação do ato decisório (no caso de réu revel citado pessoalmente) ou por mera intimação do curador especial (no caso do réu revel citado fictamente) é o entendimento mais adequado. Sumário: Introdução – 1. Delimitação da matéria e a finalidade da Lei 11.232/2005: 1.1. O processo autônomo de

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    Tamanho do trabalho: 5.436 Palavras / 22 Páginas
    Data: 11/10/2013 Por: Ivanna
  • PROCESSO PENAL II

    Plano de Aula: PROCEDIMENTOS V DIREITO PROCESSUAL PENAL II Título PROCEDIMENTOS V Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema Procedimento no Tribunal do Júri - Segunda Fase (Juízo de Mérito) Objetivos Ultrapassado o judicium accusationis, o aluno deverá compreender o procedimento a ser adotado no julgamento em plenário, principalmente conhecer a forma de julgar mediante a quesitação e votação. Estrutura do Conteúdo Segunda fase da preparação para o julgamento em

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    Tamanho do trabalho: 354 Palavras / 2 Páginas
    Data: 14/10/2013 Por: milouise
  • Teoria Geal Do Processo Civil

    Teoria Geral do Processo Civil 07/08/13 Bibliografias: Leonardo Greco, Humberto Theodoro Jr., Marcus Vinicius Rios Gonçalves , Vicente Greco Filho, Alexandre Câmara, Candido Rangel Dinamarco Jurisdição: é a função atribuída a terceiro imparcial de realizar o direito de modo imperativo e criativo, reconhecendo, efetivando e protegendo situações jurídicas concretamente deduzidas com aptidão de torna-se indiscutível em decisão insuscetível de controle externo. Realizar o direito de modo imperativo- o papel da jurisdição não é aconselhar e

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    Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 Páginas
    Data: 15/10/2013 Por: camilaassis
  • Do Instituto Da Habilitação No Processo Civil

    SUMÁRIO 01. CONCEITO 2 02. NATUREZA JURÍDICA 2 03. LEGITIMIDADE 2 6.1 Legitimidade Ativa e Passiva 3 04. PETIÇÃO INICIAL E PROCEDIMENTO 3 05. HABILITAÇÃO COMO MERO INCIDENTE NO PROCESSO 4 06. JURISPRUDÊNCIA DO TJ/PR E STJ 5 6.1 Tribunal de Justiça do Paraná 5 6.2 Superior Tribunal de Justiça 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 7 01. CONCEITO A habilitação trata-se de um procedimento especial, o qual conduz os sucessores do “de cujus” ao processo, a fim

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    Tamanho do trabalho: 1.523 Palavras / 7 Páginas
    Data: 16/10/2013 Por: Annyellen

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