Seminario Ibet VI ISS Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.053 Trabalhos sobre Seminario Ibet VI ISS. Documentos 51 - 75 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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O Seminário II Módulo IV IBET
QUESTÕES: 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei nº 9.868/99. Os instrumentos de controle de constitucionalidades que encontramos no direito brasileiro são nas suas formas difusas e concentrado. Na forma difusa todo e qualquer juiz pode em um caso concreto analisar a constitucionalidade de determinado dispositivo perante a Constituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.267 Palavras / 6 PáginasData: 18/6/2015 -
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS MÓDULO – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA NATALIA CHAMAS SILVEIRA 13/06/2015 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual a sua funcionalidade operacional no direito positivo? A regra-matriz de incidência tributária é um esquema lógico-semântico apresentado pelo Professor Paulo de Barros Carvalho. Inspirado pelas lições de Becker e de Ataliba, o Professor Paulo observou que a normas instituidoras dos tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.620 Palavras / 7 PáginasData: 26/6/2015 -
IBET SEMINARIO V MODULO IV
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTARIOS ALUNO: RÔMULO CÉSARE DE OLIVEIRA SILVA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL QUESITO 1 A Regra Matriz de incidência tributária se deu nos moldes abaixo: Imposto Importação Hipótese Critério espacial: Território Brasileiro Critério temporal: Momento em que o produto ingressa no país Critério material: importar produto de país estrangeiro Consequente Sujeitos: Passivo: Quem importa mercadoria Ativo: União Critério Quantitativo: Alíquota: alíquota está indicada na Tarifa Externa Comum (TEC), em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 29/6/2015 -
Seminário 5 Parcial IBEt
1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do impostos sobre a renda pessoa física? A composição da regra matriz de incidência do imposto sobre a renda pessoa física, deve ocorrer à luz da interpretação sistemática da Constituição Federal e do Código Tributário Nacional, pois, enquanto o art. 153 da CF/88, fixa a competência da União para instituir o IR, o art. 43, do CTN, define “a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica” como fato gerador e,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.811 Palavras / 8 PáginasData: 30/6/2015 -
Seminário I ibet
IBET – Aula ministrada em 10/03/15 – Rio de Janeiro/RJ Aluna: Daniele da Silva Sampaio Seminário I – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL Questões: 1) Recurso administrativo protocolado intempestivamente tem o condão de suspender a exigibilidade do crédito tributário? Fundamentar sua decisão baseada no que dispõe o Art.35 do Decreto Federal n.70.235/1972:”Art.35. O recurso, mesmo perempto, será encaminhado ao órgão de segunda instância, que julgará a perempção”. No procedimento administrativo, a Administração por meio de seu órgão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.189 Palavras / 5 PáginasData: 5/7/2015 -
SEMINARIO I - MODULO II - IBET - ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA MATRIZ INCIDENCIA TRIBUTARIA
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo II: Incidência e Crédito Tributário SEMINÁRIO I ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA Presidente Paulo de Barros Carvalho Coordenadora Priscila de Souza ________________ ________________ Questões 1. Que é isenção? A regra da isenção investe contra um ou mais dos critérios da norma-padrão de incidência, mutilando-os, parcialmente. O que o preceito de isenção faz é subtrair parcela do campo de abrangência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.340 Palavras / 10 PáginasData: 8/9/2015 -
IBET Seminário II, Módulo I
IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Curso de Pós – Graduação - Direito Tributário MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1 – Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.002 Palavras / 9 PáginasData: 9/9/2015 -
IBET - Módulo IV - Seminário I
IBET MÓDULO: V – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO: I – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA. 1 – Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? É uma estrutura lógica fundamental no direito, onde são posto todos os valores e preceitos de forma estruturada, com o objetivo de regular as condutas da sociedade e do Estado, imputando-lhe penalidades a aqueles que a desrespeitarem, aplicando-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.161 Palavras / 9 PáginasData: 11/9/2015 -
Ibet - Seminário 1 - TSJ
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET SEMINÁRIO I Direito Tributário e o Conceito de Tributo Uberlândia/MG 2015 1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. O termo direito é polivalente e ambíguo, podendo apresentar diversas definições, a depender do entendimento adotado e, sobretudo, dos valores imbuídos no intérprete. Todavia, em que pese esta polissemia, é possível definir direito como o conjunto de normas jurídicas cujo objetivo é regular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.783 Palavras / 12 PáginasData: 23/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário I
Aula I – Normas Brasileiras de Contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade; Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade; Estrutura do Patrimônio Questões 1. Como podemos conceituar a Contabilidade? Cite três usuários da Contabilidade. Podemos conceitua a Contabilidade como uma ciência que tem por finalidade estudar, interpretar e registrar as informações (fatos) capazes de formar, movimentar ou alterar o patrimônio de uma empresa. Esse controle visa fornecer as informações necessárias à administração dessas entidades, bem como
Avaliação:Tamanho do trabalho: 391 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário II
Aula II – Ativo Circulante, Ativo Não circulante, Passivo Circulante, Passivo Não Circulante, Patrimônio Líquido Questões 1. Quais critérios devem ser observados, obrigatoriamente, no reconhecimento de um item no grupo de ativo? O grupo de ativo representa o conjunto de bens e direitos, expresso em moeda, em uma determinada data, que está à disposição da entidade para o desenvolvimento de suas atividades, desde que ela mantenha o controle sobre os fluxos de benefícios futuros. Para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 323 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Contabilidade Tributária - Seminário IV
Aula IV – Apuração do Resultado Líquido do Exercício Questões 1. Defina Gasto. A partir desse conceito, diferencie custo, despesa, investimento, desembolso, perda e ociosidade. Gasto pode ser definido como todo dispêndio realizado por uma entidade para a aquisição de um bem ou serviço. Custo é o gasto realizado para proporcionar a produção de outros bens ou serviços. O gasto passa a ser chamado de custo quando está relacionado a fabricação de um produto ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 511 Palavras / 3 PáginasData: 25/9/2015 -
IBET - Curso de Especialização em Direito Tributário - Modulo 3 - Seminário 7
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO Seminário VII IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA Questões 1. Pode-se depreender o conceito de renda diretamente da Constituição Federal? Caso isso não seja possível, poderia então a lei complementar fixar um conceito livre de renda ou atribuir ao legislador ordinário a sua fixação? Seguindo a teoria do acréscimo patrimonial, “Renda” pode ser definida como “todo ingresso líquido, em bens materiais, imateriais ou serviços avaliáveis em dinheiro, periódico, transitório ou acidental,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.534 Palavras / 7 PáginasData: 25/9/2015 -
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
SEMINÁRIO VI EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO 1. Como se opera a extinção do crédito tributário? Qual é a relação desse instituto com os elementos que integram a relação jurídico-tributária (sujeito ativo, sujeito passivo, objeto, direito subjetivo e dever jurídico)? A partir dos casos previstos nos incisos do artigo 156 do Código Tributário Nacional, exemplifique o modo pelo qual a extinção do crédito tributário se relaciona com os elementos da relação jurídico-tributária. * Com base nas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.836 Palavras / 8 PáginasData: 6/10/2015 -
Seminário I - IBET
MÓDULO I – TRIBUTO E SEGURANÇA JURÍDICA- DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questão 1 – Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Primeiramente, vale destacar o Direito como um fenômeno social[1] responsável por regulamentar as condutas dos indivíduos pertencentes a uma determinada sociedade. Direito positivo é o que podemos afirmar como sendo a parte física do direito, composto pelo texto de lei e sua consequente norma jurídica.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 13/10/2015 -
Seminário III - Modulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário III FONTES DO DIREITO TRIBUTÁRIO Questões 1. Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? As fontes do Direito são os processos e métodos que influenciam na criação da norma jurídica, são os fundamentos de validade dessa norma, que resultam no “dever-ser”, ou seja, fatos jurídicos produtores de normas. A Constituição Federal é considerada a principal fonte do Direito, pois é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.075 Palavras / 13 PáginasData: 15/10/2015 -
SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA.
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IBET/ES CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. VITÓRIA - ES 2015 THALES RODRIGUES MACEDO ALVES SEMINÁRIO VI – IPTU, ITR e IPVA. Seminário VI apresentado ao Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário organizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET, de coordenação Geral do Professor Pós Doutor Paulo de Barros Carvalho, e coordenador local do Professor Doutor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.600 Palavras / 7 PáginasData: 16/10/2015 -
IBET MODULO 4 SEMINARIO 2
Carlos Damasceno IBET MODULO 4 SEMINARIO 2 1. Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferentes técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei n. 9.868/99. O controle de constitucionalidade tal como adotado no modelo brasileiro se divide duas formas: o controle difuso e o controle concentrado. O controle difuso é aquele que se dá nas ações esparsas, de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.231 Palavras / 9 PáginasData: 16/10/2015 -
IBET módulo I seminário II
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS – IBET Seminário II - Espécies Tributárias Andrei Gil Zeca 1. Ao esmiuçar a nossa Carta Magna, podemos verificar e identificar que foram utilizados três critérios de classificação que se repetem ao longo do compilado Constitucional. Em essência, os tributos foram classificados de acordo com: * A vinculação ou não do fato gerador a uma atividade estatal; * A destinação ou não da receita arrecadada; * A necessidade de restituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 645 Palavras / 3 PáginasData: 21/10/2015 -
Módulo II - Seminário III - IBET
________________ SEMINÁRIO III – AÇÕES TRIBUTÁRIAS: DECLARATÓRIA, ANULATÓRIA, CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Nome: Elaine, Pedro, Aline e Carolina data 18/09/2015 1. I) Anulatória, considerando que o tributo encontra-se lançado; II) Mandado de segurança preventivo, declaratória, ADC ou ADin consignatória; III) mandado de segurança repressivo e anulatória; IV) mandado de segurança repressivo e anulatória, consignatória; v) embargos, exceção de executividade, anulatória MS repressivo; vi) embargos e anulatória; vii) anulatória e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 23/10/2015 -
Seminário II - Ibet
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Módulo II: Incidência e Crédito tributário Seminário II – Crédito Tributário, Lançamento e Espécies de Lançamento Aluno: Gustavo Leonardo Dias Farias 1 - Segundo Paulo de Barros, a definição de lançamento tributário é ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como conseqüente, a formalização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 905 Palavras / 4 PáginasData: 23/10/2015 -
IBET - SEMINÁRIO
1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do IPI. A Regra-matriz de incidência tributária do IPI pode ser dividida em três situações distintas, IPI industrialização, IPI importação e IPI arrematação. Regra-matriz para o IPI – Industrialização: Hipótese de incidência: Critério material: industrializar produtos. Critério espacial: qualquer lugar do território brasileiro. Critério temporal: momento de saída do produto industrializado do estabelecimento. Consequente: Critério pessoal: Sujeito ativo: União. Sujeito passivo: titular do estabelecimento industrial ou equiparado. Critério
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.266 Palavras / 6 PáginasData: 5/11/2015 -
Seminário I IBET
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ALUNO: SEMINÁRIO I – Direito Tributário e o Conceito de “Tributo” DATA DE ENTREGA: 1. Direito é o que regulamenta e direciona as condutas individuais e da sociedade, tendo por origem os relacionamentos e convívio interpessoal, respeitadas as características de cada cultura, seja ela local, regional, nacional ou internacional. De acordo com Paulo de Barros Carvalho o direito positivo e a Ciência do Direito não se confundem, uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.158 Palavras / 5 PáginasData: 5/11/2015 -
Seminário II IBET
Aluno: Pedro Vítor Botan Cíceri Seminário II – Espécies Tributárias Questões: 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o artigo 4º do CTN. 1.1 - Resposta : O CTN diz que no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.521 Palavras / 11 PáginasData: 11/11/2015 -
Seminário II - Módulo I - IBET
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Tributo e Segurança Jurídica Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS ALUNO: TÚLIO JOSÉ DE CARVALHO CARNEIRO Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica de tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributária? Considerar na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.238 Palavras / 5 PáginasData: 19/11/2015