Seminario Ibet VI ISS Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
2.054 Trabalhos sobre Seminario Ibet VI ISS. Documentos 26 - 50 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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IBET - MODULO VI - SEMINARIO II ESTUDOS TRIBUTÁRIOS
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS - IBET MÓDULO 4 SEMINÁRIO II QUESTÃO 1 - Quais são os instrumentos de controle de constitucionalidade? Explicar as diferenças técnicas de interpretação adotadas pelo STF no controle de constitucionalidade. Explicar a modulação de efeitos prescrita no artigo 27 da Lei 9.868/99. O controle de constitucionalidade poderá ser exercido através da forma difusa ou da forma concentrada. No controle difuso de constitucionalidade, teremos como instrumento de controle de constitucionalidade a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.098 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2016 -
Seminário vi - ibet
1) Que é tributo? Com base na sua definição de tributo, quais dessas hipóteses são consideradas tributos? Fundamente sua resposta: (i) seguro obrigatório de veículos; (ii) multa decorrente de atraso no IPTU; (iii) FGTS; (iv) aluguel de imóvel público; (v) prestação de serviço eleitoral; (vi) pedágio; (vii) imposto sobre a renda auferida por meio de atividade ilícita; (viii) tributo instituído por meio de decreto; (ix) o tributo inserido na base de cálculo de outro tributo.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.203 Palavras / 17 PáginasData: 23/11/2018 -
O Seminário VI Módulo IV Ibet
IBET_logo-completo-horizontal_RGB_cores_positivo Módulo Controle da Incidência Tributária Instituto Brasileiro de Estudos Tributário – IBET Daniel Pinheiro de Lima SEMINÁRIO 6 IPTU, ITR E IPVA São Paulo 2019 Seminário V IPTU, ITR E IPVA QUESTÕES 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. A-) IPTU 1-) Critério Material: Ser Proprietário de Imóvel Urbano Proprietário nos termos do art. 1.228 do Código Civil é quem tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.219 Palavras / 13 PáginasData: 10/9/2019 -
Seminário I - IBET
SEMINÁRIO I Questões 1 – Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. QUADRO COMPARATIVO ISENÇÃO IMUNIDADE NÃO INCIDENCIA ANISTIA REMISSÃO Impede o nascimento do imposto através da não execução de um dos princípios de incidência da regra matriz pelas normas específicas da isenção. (Art. 1 CTN) Estabelece através da constituição federal a incapacidade dos órgãos competentes a respeito da tributação prevista. (Art. 150 CRFB,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
IBET - Modulo II - Seminário VII
6. Contribuinte, através de liminar dirigida à autoridade federal, desembaraça mercadoria sem a necessidade de comprovação do pagamento de ICMS-importação via guia de recolhimentos especiais . Não se credita do valor correspondente ao imposto não recolhido e demonstra que registrou a débito, em sua escrita fiscal, o imposto referente à saída da mercadoria importada. Com base nestas informações responda (vide anexo VII): a) A liminar concedida ao contribuinte permitindo o desembaraço sem a comprovação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 11/7/2014 -
Seminario I Ibet Modulo I
1) Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. Direito é o sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais. O Direito, no sentido de direito objetivo, é um preceito hipotético e abstrato, destinado a regulamentar o comportamento humano na sociedade, e cuja característica essencial é a sua força coercitiva, que lhe é atribuída pela própria sociedade. Direito positivo, segundo o Prof.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.025 Palavras / 5 PáginasData: 11/7/2014 -
IBET -SEMINÁRIO
QUESTÃO 1 - Que são fontes do “Direito”? As denominadas “fontes formais” são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do Direito Tributário? Antes de iniciar o tema principal da questão, há de se delimitar a acepção do termo “fontes do Direito” , tendo em vista que conforme já estudado, existem distinções entre Ciência do Direito e Direito Positivo. Ao utilizar o termo Direito, como sinônimo de Ciência do Direito, é correto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.369 Palavras / 10 PáginasData: 29/8/2014 -
Ibet Seminario I
Seminário I REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E SUJEIÇÃO PASSIVA QUESTÕES: A norma jurídica é um fenômeno comunicativo complexo ou expressão de uma linguagem prescritiva, que tem o objetivo de regular condutas intersubjetivas, por meio de três elementos principais, a hipótese normativa, a consequência jurídica e o nexo entre a hipótese e o consequente, representando pelo modal deôntico ou dever- ser que une os dois outros elementos. O vínculo entre a hipótese e o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 4/9/2014 -
Seminário IV - Imunidades IBET
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS JURIDICOS E EMPRESARIAIS CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO - CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO MAURÍCIUS RAMBO VOGEL PORTO ALEGRE MARÇO DE 2014 Aula nº 4 – 21/03/2014 SEMINÁRIO IV – IMUNIDADE E NORMAS GERAIS DE DIREITO Questão 1 1. Que é imunidade tributária? Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. O conceito de imunidade tributária pode ser aplicável as taxas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.189 Palavras / 13 PáginasData: 12/9/2014 -
MODULO IV - SEMINARIO VI
IBET SILAS NEVES CARNEIRO JÚNIOR CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO IV CONTROLE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO VI IPTU, ITR E IPVA OUTUBRO DE 2014 1. Construa as regras-matrizes de incidência do IPTU, ITR e IPVA. IPTU *Antecedente: . Critério material: ser proprietário, ter o domínio útil ou ter a posse do bem imóvel; . Critério espacial: perímetro urbano do território municipal do município; . Critério temporal: 1º de janeiro de cada ano. *Consequente:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.249 Palavras / 17 PáginasData: 24/11/2014 -
Seminário Imposto Sobre A Renda IBET
IBET CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO INCIDÊNCIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO V IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE WILLIAM SILVA CANUTO Natal/RN, 11 de outubro de 2014. 1 – Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Partindo do pressuposto que a nossa Carta Magna já tratou de definir o cri-tério material da hipótese, e por via oblíqua, a base de cálculo e sujeição passiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.967 Palavras / 8 PáginasData: 28/11/2014 -
IBET Seminário 1
1 . O que é isenção? A isenção está prevista no artigo 1, I do Código Tributário Nacional sendo elencada como uma exclusão do crédito tributário. Para grande maioria dos doutrinadores brasileiros a isenção é considerada uma dispensa legal do pagamento do crédito tributário. Ocorre que a isenção está interligada com a incidência do tributo, pois a mesma não afeta o fato gerador, nem mesmo o crédito tributário, somente exime o contribuinte do pagamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 781 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2015 -
SEMINÁRIO VI - REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA
SEMINÁRIO VI – REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA - HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Resposta: A regra matriz de incidência tributária é uma fórmula utilizada para construção de um tipo de norma, entretanto não é o fenômeno de incidência tributária, sendo apenas um método utilizado para se encontrar a estrutura das normas. √ Conforme ensina o Professor Paulo de Barros a regra matriz de incidência tributária
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.112 Palavras / 9 PáginasData: 11/3/2015 -
IBET - Seminário I - ICT
1 - Que é isenção? A regra de Isenção, a ser criada por meio de Lei, está em um primeiro momento, contida em regras de estrutura e não em regras de comportamento. Isso porque a isenção não expede comando voltado ao comportamento das pessoas, mas sim primeiramente atinge outras normas. Dito isso, é possível analisar como se dá o fenômeno da isenção, em face da regra matriz de incidência tributária. No campo do direito tributário,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.377 Palavras / 10 PáginasData: 24/3/2015 -
Seminário II - Módulo II - IBET
1. Conforme leciona o Il. Prof. Paulo de Barros Carvalho, em seu Curso de Direito Tributário (fls. 370), “Lançamento tributário é o ato jurídico administrativo, da categoria dos simples, constitutivos e vinculados, mediante o qual se insere na ordem jurídica brasileira uma norma individual e concreta, que tem como antecedente o fato jurídico tributário e, como consequente, a formalização do vínculo obrigacional, pela individualização dos sujeitos ativo e passivo, a determinação do objeto da prestação,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.179 Palavras / 5 PáginasData: 26/3/2015 -
IBET - SEMINARIO
IBET Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I SEMINÁRIO VII Data: 22/11/2014 QUESTÕES 1. Como já tratado em outros seminários, entendo que o conceito de tributo apresentado no art. 3º do CTN abarca seus elementos fundamentais, assim, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. Diante desse conceito, verifico que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.147 Palavras / 5 PáginasData: 27/3/2015 -
Seminário III IBET
INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO MÓDULO – CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA ALUNA: DANIELLE BERTAGNOLLI SEMINÁRIO III – SISTEMA, COMPETÊNCIA E PRINCÍPIOS 1. Que é sistema? Há diferença entre sistema e ordenamento jurídico? Pode-se dizer que o direito positivo se caracteriza como um sistema? Sistema jurídico, conforme ensinam Paulo de Barros, é uma expressõa ambígua, que pode siginificar tanto o sistema da Ciencia do Direito quanto o do direito positivo. Para alguns
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.162 Palavras / 21 PáginasData: 31/3/2015 -
Seminário II, Modulo II, IBET
SEMINÁRIO III Ações Tributárias: Declaratória, Anulatória, Consignação em Pagamento, Embargos à Execução e Exceção de Pré-Executividade 1. Quanto à ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária, pergunta-se: a) Quando nasce o interesse processual para sua propositura? O manejo do referido instrumento processual em momento anterior à constituição do crédito configura necessariamente questionamento de “lei em tese”? A ação declaratória de inexistência de relação jurídica tributária baseando-se nos pressupostos do art. 4, I do CPC,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.948 Palavras / 12 PáginasData: 6/5/2015 -
IBET - seminário V
IBET – INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS NOME: Jarine Stefanie da Silveira MÓDULO: Incidência e Crédito Tributário _____________________________________________________________ 1. O que é lançamento tributário? É correto afirmar que o lançamento tributário apresenta-se em três espécies? O chamado lançamento por homologação é efetivamente um lançamento? E o lançamento por declaração? O lançamento tributário está previsto no artigo 142 do Código tributário Nacional, sendo conceituado pelo legislador com o seguinte texto: Art. 142. Compete privativamente à autoridade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.596 Palavras / 7 PáginasData: 7/5/2015 -
IBET - Seminario I
IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Seminário I DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. R: Embora tema ainda recoberto de grandes discussões doutrinárias, entendo a definição de Direito de forma mais alinhada com a teoria do positivismo jurídico, ou seja, um conjunto de normas válidas, gerais e abstratas elaboradas por detentores do poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.406 Palavras / 6 PáginasData: 12/5/2015 -
Seminario TRIBUTARIO - II módulo 1 - IBET
1. O sistema é o conjunto de normas agrupadas pelo conceito de tributo, ou seja, impostos, taxas e contribuições, através dos quais o estado obtém recursos para cumprir sua função. A diferença entre sistema e ordenamento jurídico consiste em que o ordenamento é mais a aparelhado e unitário, sendo um apoio para os elemento normativos. Sendo assim, é possível concluir que o direito é um sistema. 2. O sistema Constitucional Tributário nada mais é que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 712 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2015 -
SEMINÁRIO III IBET
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO - IBET MÓDULO: EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VII – IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA JURÍDICA ALUNA: JOANNA CARVALHO C. P. DE VASCONCELOS. Questão 1. Resposta: À despeito de o conceito de renda não ser expressamente previsto na Constituição Federal, é possível entender que o mesmo deve ser construído sim através da fundamentação trazida pela Constituição Federal, uma vez que é dela que decorre o todo o sistema constitucional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 978 Palavras / 4 PáginasData: 22/5/2015 -
Ibet seminário II módulo IV
PRIMEIRA QUESTÃO O sistema jurídico, conforme ensina Paulo de Barros Carvalho em seu livro Direito Tributário, Linguagem e Método, é uma expressão que pode significar tanto Ciência do Direito, como direito positivo. Ordenamento jurídico seria o texto bruto da forma como foi pensado pelos órgãos competentes, enquanto que sistema seria o produto/resultado dos esforços da interpretação e organização das unidades normativas em escalões hierárquicos. Dito isso, o direito posto não alcançaria o status de sistema,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.465 Palavras / 6 PáginasData: 22/5/2015 -
Seminário II - IBET
Rafaela Nunes Talarico Seminário II ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS Questões 1. Efetue, de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e consequente definição das espécies tributárias? Considerar, na análise da pergunta, o art. 167, inciso IV, da CF/88, e o art. 4º do CTN. (Vide anexo I). Com o advento da Constituição Federal de 88, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.719 Palavras / 7 PáginasData: 27/5/2015 -
Seminário I - Módulo I -- IBET
Módulo I – Questões: Seminário I 1 – São normas positivadas no ordenamento jurídico, que devem atender aos requisitos do art. 3º do CTN. Dessa forma, toda forma de tributo deve estar expressamente prevista em lei, devendo ser obrigatoriamente cumprido pelo sujeito passivo, que vincula-se compulsoriamente às normas regulamentadoras, com intuito dee prestar a sua contribuição pecuniária, ou que dela se assemelhe, sob a consequência de incidir-lhe sanções pelo descumprimento. (i) É tributo; (ii) Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2015