Supremo Blá Blá Blá Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
187 Trabalhos sobre Supremo Blá Blá Blá. Documentos 151 - 175
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Resenha BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 23-50. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.b
UFRRJ INSTITUTO MULTIDISCIPLINAR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Artigo: A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. RESENHA BARROSO, Luís Roberto. A razão sem voto: o Supremo Tribunal Federal e o governo da maioria. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 5, Número Especial, 2015 p. 23-50. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/3180/pdf. Acesso em 05/02/2017 Ana Clara Arruda de Carvalho Essa obra do ilustríssimo Ministro Luís Roberto Barroso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 701 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2017 -
O Tráfico de drogas como crime hediondo: Análise do Habeas Corpus n.º 118.533 do Supremo Tribunal Federal que suprimiu a hediondez do crime de tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06) sob o enfoque do princípio da isonomia.
UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO – 9ª FASE NOTURNO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICO: JÚLIA GALLI DE AGUIAR 1. TEMA: Hediondez do tráfico privilegiado. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O tráfico de drogas como crime hediondo: Análise do Habeas Corpus n.º 118.533 do Supremo Tribunal Federal que suprimiu a hediondez do crime de tráfico de drogas privilegiado (art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06) sob o enfoque do princípio da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.393 Palavras / 14 PáginasData: 30/11/2017 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA FRENTE FRENTE BRASIL – PFB, partido político devidamente registrado no TSE, CNPJ nº 090.8769.09/0001-43, representado neste ato unicamente por ALMIR CANTO MELLO, brasileiro, deputado federal, RG nº 9.980.654, CPF nº 897.000.908.45, domiciliado no Bloco “C” do Congresso Nacional, Sala 1453 – Brasília/DF (e-mail: dep.almircanto@câmara.gov.br), por meio do seu advogado devidamente constituído, procuração anexa (Anexo 01), bem como atos constitutivos e documentos pessoais do outorgante (Anexo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.424 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2017 -
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA OU SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Renata, Nacionalidade..., estado civil..., profissão..., residente e domiciliado na Rua..., vem por seu advogado que esta subscreve (conforme procuração anexa fls1) vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, não se conformando com o venerado acordão já transitado em julgado (conforme certidão anexa) que a condenou com incurso no delito do art. 33 e com aumento previsto no art 40 ,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 903 Palavras / 4 PáginasData: 18/12/2017 -
ATIVISMO JUDICIAL: A Interferência do Supremo Tribunal Federal na função típica do Poder Legislativo
FACULDADE INTERAMERICANA DE PORTO VELHO CURSO DE DIREITO GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA ATIVISMO JUDICIAL: a interferência do Supremo Tribunal Federal na função típica do poder legislativo PORTO VELHO/RO 2017 GENIVAL DE OLIVEIRA SOUZA ATIVISMO JUDICIAL: a interferência do Supremo Tribunal Federal na Função típica do poder legislativo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho/RO – UNIRON, como requisito avaliativo para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora
Avaliação:Tamanho do trabalho: 21.829 Palavras / 88 PáginasData: 9/4/2018 -
ANÁLISE SOBRE O JULGADO N.º 91.952-9/SP E A SÚMULA VINCULANTE N.º 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
2 ANÁLISE SOBRE O JULGADO N.º 91.952-9/SP E A SÚMULA VINCULANTE N.º 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Até o ano de 2008, carecia no ordenamento jurídico brasileiro disposição regulamentado o uso das algemas, a qual, segundo o artigo 199 da Lei de Execuções Penais deveria ser disciplinado por decreto federal. A única previsão acerca do tema, encontrava-se contida na Instrução da Aviação Civil 2504, editada em 1988 pelo Departamento de Aviação Civil, a qual recomendava
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.750 Palavras / 11 PáginasData: 6/6/2018 -
UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE - UNIRN CURSO DE DIREITO DANIELE MACÊDO CORDEIRO LIRA DANTAS O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Natal-RN 2018 DANIELE MACÊDO CORDEIRO LIRA DANTAS O PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE À LUZ DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia Científica para fins de avaliação da 2ª unidade. Orientador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.374 Palavras / 10 PáginasData: 15/6/2018 -
O ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
ATIVISMO JUDICIAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LUANNY FERNANDES LIMA Sumário 1. INTRODUÇÃO; 2. O PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES; 3. PODE JUDICIÁRIO; 4. ATIVISMO JUDICIAL X PASSIVISMO JURÍDICO; 5. ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 124.306; 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS; REFERÊNCIAS. Resumo O ativismo judicial é a recusa do Poder Judiciário em manter-se dentro de suas limitações constitucionais e neste artigo busca-se analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.483 Palavras / 22 PáginasData: 24/8/2018 -
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) MINISTRO (A) PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP, com endereço eletrônico, representado neste ato por seu PRESIDENTE, brasileiro, estado civil, servidor público, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliada na Rua, nº, Bairro, Cidade/UF, CEP, com endereço eletrônico, vêm, através de seu advogado ao final assinado,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.476 Palavras / 6 PáginasData: 18/10/2018 -
A HIPERTROFIA TOTAL QUE RESULTA EM GANHOS SUPREMOS
TÍTULO DO PROJETO: MeTtrI: MÉTODO DE TREINAMENTO IDEAL Desenvolver um aplicativo para celular que possa ser usado por praticantes de musculação, profissionais de Educação Física e Personal Trainers como ferramenta de auxílio para determinar qual o peso ideal a ser utilizado para se executar o número prescrito de repetições com uma sobrecarga adequada minimizando a probabilidade de erro fazendo com que o executante realize o exercício na máxima intensidade o que lhe ajudará a atingir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 2/11/2018 -
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal
Excelentíssimo Senhor Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal O Procurador Geral da República no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o artigo 103, inciso VI da Constituição Federal e em seu artigo 2º e inciso VIda lei 9868 de 10 de novembro de 1999, vem perante a Egrégia Corte, com fundamento no artigo 102,I,”a”da Constituição Federal propor: Ação Direta de Inconstitucionalidade: Em face do Decreto Y/2019 sancionado pelo Governador do Estado de Pernambuco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 597 Palavras / 3 PáginasData: 6/11/2018 -
SÚMULA 193 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
SÚMULA 193 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Este trabalho tratará da Súmula 193 do Supremo Tribunal Superior, seu conteúdo, entendimento e efetividade de sua aplicação no processo falimentar. Antes de iniciar um estudo sobre a súmula 193, cabe uma breve explicação sobre o que é súmula e como ela se encaixa na dinâmica do Direito. A súmula é uma construção jurisprudencial, criada a partir do dinamismo das relações de direito. A palavra súmula tem significação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.940 Palavras / 8 PáginasData: 13/11/2018 -
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUALIFICAÇÃO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENDE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUALIFICAÇÃO Associação Nacional dos Servidores em Saúde para ajuizar uma nova demanda, mas agora perante a mais alta Corte Constitucional do País Nesse sentido, a Presidente da Associação, a Sra. Auxiliadora, funcionaria pública de saúde e combate, endemias do Estado de Goiânia Pessoa jurídica de Direito público com sede interesses dos servidores públicos dos municípios de Goiânia, com sede na Rua São Silvestre: nº XX, Bairro: Nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 803 Palavras / 4 PáginasData: 20/11/2018 -
EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXM°. SR. MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARTIDO POLÍTICO..., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n°... e no TSE sob o n°..., por seu Diretório Nacional, com sede em ..., por seu advogado infra-assinado...,com escritório...,endereço que indica para eventuais intimações, vem propor a presente AÇÃO DIRETA DEINCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO com base no art. 103, parágrafo 2°, da Constituição Federal de 1988 e na Lei n°9868/99, em face da Mesa do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2018 -
OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAXUPÉ ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADAS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO GUAXUPÉ/MG 2017 ANTÔNIO DONIZETE MARQUES JUNIOR OS LIMITES DA ATUAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FRENTE AOS ATOS PRATICADOS PELOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO Monografia apresentada ao curso de Direito do Centro Universitário da Fundação Educacional Guaxupé, como requisito parcial, para a obtenção do grau Bacharel em Direito. Área
Avaliação:Tamanho do trabalho: 18.539 Palavras / 75 PáginasData: 25/2/2019 -
O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
FACULDADE SANTO AGOSTINHO BACHARELADO EM DIREITO O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL TERESINA-PI 2013 ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO O USO DE ALGEMAS APÓS A EDIÇÃO DA SÚMULA VINCULANTE Nº 11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade Santo Agostinho para obtenção do grau de Bacharel em Direito sob a orientação do Professor Juliano de Oliveira Leonel. TERESINA-PI 2013 ADALTON OLIVEIRA DAMASCENO O USO DE ALGEMAS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.160 Palavras / 33 PáginasData: 14/6/2019 -
A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE O FATIAMENTO CONDENATÓRIO FEITA PELO SENADO FEDERAL, NO ARTIGO 52, ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DURANTE O IMPEACHMENT DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS ADILSON DE ALMEIDA NETO A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE O FATIAMENTO CONDENATÓRIO FEITA PELO SENADO FEDERAL, NO ARTIGO 52, ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DURANTE O IMPEACHMENT DA EX-PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF. PORTO VELHO/RO 2019 ADILSON DE ALMEIDA NETO A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PERANTE O FATIAMENTO CONDENATÓRIO FEITA PELO SENADO FEDERAL, NO ARTIGO 52, ÚNICO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DURANTE O IMPEACHMENT DA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.408 Palavras / 22 PáginasData: 28/6/2019 -
O Supremo Tribunal Federal
“A maioria do Supremo Tribunal Federal decidiu negar a opção aos pais em educar seus filhos em casa, sem a obrigatoriedade da frequência escolar. Como não há uma lei a regulamentar a prática, uma parte dos ministros da Corte considerou que o recurso apresentado não pode ser aceito. Outros consideraram que o ensino nas escolas é obrigatório”. (Disponível em: https://www.cartacapital.com.br/politica/maioria-do-stf-nega-ensino-em-casa . Acesso em: 19/10/2018) A família é uma instituição social que exerce muita influência na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 355 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2020 -
O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL–STF
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL–STF Compõe-se de 11 Ministros escolhidos pelo presidente da república dentre cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada (101 CF). CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA– CNJ Composto por 15 membros. Sua competência é o controle interno do PJ, exceto STF (103-b CF). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA–STJ Seus 33 Ministros são escolhidos pelo presidente da república, a partir de lista tríplice formulada pelo próprio tribunal. O indicado passa ainda por sabatina do Senado Federal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 426 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2020 -
O QUE SE PODE ENTENDER A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
O QUE SE PODE ENTENDER A PARTIR DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Ao final do ano de 2019, o mundo foi surpreendido com uma nova doença, batizada de SARS-CoV-2 ou COVID-19. Na intenção de conter o avanço do vírus pelo país, o Congresso Nacional, em 06.02.20, promulgou a lei 13.979/20 que regulava medidas para o enfretamento emergencial em razão do surto. Entretanto, o Presidente da República, em flagrante discordância de alguns dispositivos da norma,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 31/8/2020 -
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNIAL FEDERAL
EXCLENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MINISTRO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNIAL FEDERAL Governador do Distrito Federal, chefe do Poder Executivo Estado, vem, mui respeitosamente, por intermédio de seu procurador com mandato anexo, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE em face do art. 71 da lei 8.666/1993. 1. DA LEGITIMIDADE Segundo previsão constante na Carta Magna no seu art. 103, elenca os legitimados para a propositura de ação declaratória de inconstitucionalidade e também ação declaratória
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2020 -
A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. João Monlevade 2016 LUANA STEPHANE FERREIRA LIMA A (IM)POSSIBILIDADE DA PRISÃO PENA ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA – REFLEXÕES SOBRE A RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.325 Palavras / 38 PáginasData: 25/9/2020 -
Estudo de Caso Sobre Precedente do Supremo Tribunal Federal relativo ao direito de acesso à informação
Universidade Federal Fluminense Curso de Graduação em Direito Professor: Ricardo Aluna: Maria Estudo de caso sobre precedente do Supremo Tribunal Federal relativo ao direito de acesso à informação O presente trabalho tem por objetivo a análise de determinado precedente julgado pelo Supremo Tribunal Federal e sua correlação com o direito de acesso à informação. Nesse sentido, tem-se como objeto de estudo um agravo regimental em mandado de segurança (MS 23168 AgR) julgado na data de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 25/4/2021 -
O Supremo Tribunal Federal
INTRODUÇÃO O Supremo Tribunal Federal (STF), ao julgar em sede de repercussão geral do RE 574.706/PR pacificou o entendimento de que o ‘’ ICMS não deve compor a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS’’, principalmente por entender que não se transformaria em faturamento, o valor do imposto, ou em receita bruta da empresa tornando receita de titularidade do Estado, e como consequência inapto de representar acréscimo patrimonial definitivo do contribuinte.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 663 Palavras / 3 PáginasData: 17/5/2021 -
À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
À PRESIDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, e-mail, portador da carteira de identidade n. ______, inscrito no CPF/MF sob o n. ______, residente e domiciliado à ______, por seu advogado que esta subscreve, com procuração anexa e endereço à ______, para onde devem ser remetidas as intimações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 5.º, LXXI, da CRFB/88, Lei 13.300/2016, IMPETRAR MANDADO DE INJUNÇÃO em face da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 807 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2021