Tributario III Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
6.368 Trabalhos sobre Tributario III. Documentos 201 - 225 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Direito Penal III. Estelionato
Direito Penal III Semana 14 01) Estelionato, art. 171 CP. Falsificação grosseira do documento (assinatura) caracteriza crime impossível. A falsidade não é ideológica e sim material, art. 297 CP, pois se trata de documento público. JURISPRUDÊNCIA Dados Gerais Processo: AP 481 PA Relator(a): Min. DIAS TOFFOLI Julgamento: 08/09/2011 Órgão Julgador: Tribunal Pleno Publicação: ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-127 DIVULG 28-06-2012 PUBLIC 29-06-2012 Parte(s): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ASDRÚBAL MENDES BENTES JOÃO MENDONÇA DE AMORIM FILHO E OUTRO(A/S) INOCÊNCIO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 4/6/2013 -
Semana 14 Empresarial III
CASO CONCRETO Em um contrato de comissão, após inúmeras vendas realizadas pelo Comissário, este percebeu que recebeu valor de repasse a menor do que o percentual que havia sido anteriormente combinado verbalmente. Ao discutir o referido contrato em juízo, percebeu-se que este não continha cláusula de remuneração. Indaga-se: 1 - Existe saída legal para tal omissão? Caso no contrato de comissão mercantil não constar nada em relação ao pagamento, caberá ao comissário comissão em patamar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 596 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributario 2 Semana 07
SEMANA 7 Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
ATPS DIREITO PROCESSUAL III
ETAPA 1 Passo 1: Criar um caso, atendendo às seguintes diretrizes: a) deve existir 1 (um) autor da ação e 1 (um) réu; b) a situação de direito é de livre escolha do grupo, só atente para que siga o rito ordinário; c) o fato que justifica o pedido principal deve ser passível de prova testemunhal; d) a petição inicial e a contestação já foram apresentadas pelas partes. Autor(a): Gisele da Silva Réu: Otávio Oliveira
Avaliação:Tamanho do trabalho: 571 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
Penal Iii
QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson acordou assustado com o barulho e conseguiu identificar os agentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 698 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
A atividade prática supervisionada (ATPS). Direito Processual Civil III
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 5ª Série Direito Processual Civil III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.427 Palavras / 6 PáginasData: 4/6/2013 -
Caso Concreto 5 - Direito Penal III
PLANO DE AULA 5 Caso concreto: Adilson, em maio de 2009, foi condenado com trânsito em julgado pelos delitos de estupro e atentado violento ao pudor (arts. 213 e 214, do Código Penal) praticados contra Helenilde. De acordo com a acusação, em 14 de fevereiro de 2008, Adilson invadiu a residência de Helenilde que, na época era sua vizinha, e a obrigou, mediante ameaça com um facão, a manter com ele conjunção carnal. Ato contínuo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 617 Palavras / 3 PáginasData: 4/6/2013 -
As diferenças e as semelhanças de imposto de obrigação e crédito tributário
Esta aula tem a fi nalidade de explicar a importância do lançamento tributário no fenômeno jurídico-tributário. O objetivo é apresentar a exata posição do lançamento na formação e na efi cácia do tributo. A preocupação central é deixar registrado o efeito e o alcance do lançamento. Deve-se demonstrar as diferenças e as similaridades da obrigação tributária e do crédito tributário. Expor as teorias que explicam seu efeito, mas principalmente, quais são as discussões práticas relacionadas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 302 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Tributario
1. Do conceito de competência residual deduz-se que: (A) os estados não podem criar taxas que tenham base de cálculo idêntica à dos impostos. (B) os estados só podem criar impostos que não tenham fato gerador ou base de cálculo idênticos aos dos impostos previs-tos na Constituição. (C) a União não pode criar empréstimos compulsórios com base de cálculo idêntica à dos impostos previstos na CF. (D) a União não pode criar impostos cumulativos. 2.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 786 Palavras / 4 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva: Prova: Cesgranrio – BNDES – Advogado – 2010 O princípio da proporcionalidade, acolhido pelo direito constitucional brasileiro, compreende os seguintes subprincípios: (A) legalidade, moralidade e necessidade. (B) legalidade, moralidade e impessoalidade. (C) legalidade, impessoalidade e proporcionalidade em sentido estrito. (D) adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito. (E) adequação, necessidade e moralidade. Questão discursiva Uma fábrica localizada à beira do Rio Gandu lançava em suas águas diversos dejetos poluentes. O Poder Público, ciente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 4/6/2013 -
EXTINÇÃO DE CONTRATO DIREITO CIVIL III
RESUMO VI DA EXTINÇÃO DO CONTRATO 1- Introdução O contrato, como todo e qualquer negócio jurídico, cumpre seu ciclo existencial. Nasce do mútuo consenso, sofre as vicissitudes de sua carreira, e termina normalmente com o adimplemento da prestação, sendo executado pelas partes contratantes em todas as suas cláusulas. Portanto, como o próprio ciclo da vida, o contrato nasce, desenvolve-se e “morre” (extingue-se), por diversas modalidades que pretendemos aqui estudar. 2- Extinção normal dos contratos O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.810 Palavras / 8 PáginasData: 4/6/2013 -
Direito Empresarial e Tributário
Direito Empresarial e Tributário Aula Tema 03 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem - Tentativa 1 Question1 Notas: 1 Assinale a alternativa que relaciona, em ordem cronológica, as etapas da vida de uma sociedade empresária: Escolher uma resposta. a. registro, constituição, abertura e funcionamento. b. constituição, abertura, funcionamento e registro. c. abertura, registro, constituição e funcionamento. d. abertura, constituição, registro e funcionamento. e. constituição, registro, abertura e funcionamento. Question2 Notas: 1
Avaliação:Tamanho do trabalho: 273 Palavras / 2 PáginasData: 5/6/2013 -
Civil Iii
Caso Concreto 1 Lúcia promete à sua Comissão de Formatura que trará para cantar em uma festa, destinada a arrecadar fundos para a Comissão, sua tia, Ivete Sangalo. Os membros da Comissão, conhecedores do relacionamento próximo que Lúcia possui com sua tia, com razões concretas e objetivas para acreditar na promessa, não contratam nenhuma banda e iniciam os preparativos de divulgação do evento que, então, terá como uma das principais atrações a mencionada cantora. Ocorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 5/6/2013 -
Portifolio Unopar Individual III Semestre
SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CIÊNCIAS CONTÁBEIS BRÁULIO PINTO SILVA Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contabéis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Contabilidade Comercial. Prof.: Fábio Rogério Proença SUMÁRIO 1-INTRODUÇÃO...........................................................................................................3 2-OS PRINCÍPIOS DA CONTABILIDADE..........................................................................................................4 3 - PRINCÍPIOS DA ENTIDADE E COMPETÊNCIA............................................. ...4 4-REGIME DE APURAÇÃO.........................................................................................5 5-MÉTODOS DE AVALIAÇÃO DE ESTOQUES..................................................................................................................7 6-OPERAÇÕES COM MERCADORIAS E IMPOSTOS......................................................................................................................9 7-OPERAÇÕES FINANCEIRAS............................................................................................................17 8-DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS (OU FINANCEIRAS)...........................................................................................................20 9-CONTABILIDADE E SUAS PERSPECTIVAS.........................................................22 10- CONCLUSÃO........................................................................................................23 11- REFERÊNCIAS.....................................................................................................24 1-INTRODUÇÃO Esta
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.874 Palavras / 28 PáginasData: 5/6/2013 -
Penal III - Aulas 5 A 10
Semana 5: QUESTÃO 1. O primeiro questionamento versa sobre os elementos caracterizadores do delito de receptação dolosa prevista no art. 180, do Código Penal, pois, no caso em exame, Beto não concorreu para a prática do delito de furto, mas praticou uma conduta dolosa posterior à consumação do referido delito, ou seja, possui como pressuposto a existência de um crime anterior sendo autônomo em relação ao delito anterior. Desta forma, a correta tipificação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.862 Palavras / 8 PáginasData: 6/6/2013 -
Caderno De Tributario
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I – AULAS 1, 2 E 3 TRIBUTO - ART. 3º, CTN Tributo é toda prestação pecuniária – objeto principal de uma obrigação; compulsória – devida por força de lei; em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir – dinheiro ou dação de bem imóvel em pagamento; que não constitua sanção de ato ilícito – tributo x penalidade Instituída em lei – princípio da legalidade;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.151 Palavras / 17 PáginasData: 6/6/2013 -
DIREITO CIVIL III CASO CONCRETO 8
DIREITO CIVIL III Caso Concreto 1 Analise a notícia adiante (Fonte: Superior Tribunal de Justiça): [Omissis]. Decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar processo de casal de São Paulo que pretendia anular a doação de vários imóveis à filha, alegando que ela "nunca mais teve notícias de seus pais, não lhes dirigindo a palavra, ou mesmo telefonando para saber se estão passando bem, tendo, inclusive, após séria doença que acometeu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
ATPS CÁLCULO III
Engenharia de Produção 5ª Série Mecânica Aplicada A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos: Favorecer a aprendizagem. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o autoaprendizado. Oferecer diferentes ambientes de aprendizagem.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 528 Palavras / 3 PáginasData: 6/6/2013 -
Fisica III
Apresentação A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por um meio de um conjunto de atividades programadas afim de Promover a aplicação da teoria e conceitos para a solução de problemas relativos à profissão. Este trabalho tem como objetivo, investigar o que pode ocasionar a explosão de uma fábrica na área de indústria alimentícia e promover medidas de segurança do empreendimento em relação aos fenômenos elétricos e magnéticos, comparada com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.786 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2013 -
SEmana 8 Tributário
Prática Simulada IV EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, São Paulo / SP, neste ato representada por seu diretor _________________, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado ________________, vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
°::: Iii
20ª QUESTÃO Hélio, com a intenção de causar a morte de Gracindo, e sabendo que este coloca ração, todas as manhãs bem cedo, para patos, no lago existente dentro do condomínio no qual residem, passa na vasilha destinada à colocação do alimento dos animais um veneno que acarreta a morte em algumas horas, com um simples contato com o corpo. Entretanto, para surpresa de Hélio, na manhã esperada, em lugar de Gracindo, comparece para alimentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Crédito Tributário
Crédito Tributário A Hipótese de Incidência por si só não gera obrigação tributária. A obrigação só se dará quando realizado o Fato Gerador. Hipótese de Incidência é geral e abstrata. LEI. Quem pode realizar o FG? Qualquer pessoa, independe de capacidade civil. Ex.: Menor de idade pode ser tributado. Se realizado o fato gerador nascerá a Obrigação Tributária. Pode ser principal (de pagar o tributo, ou penalidade pecuniária) e acessória (obrigação de fazer, ou não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.288 Palavras / 6 PáginasData: 7/6/2013 -
Direito Civil III - Contratos
Título DIREITO CIVIL III – CONTRATOS Número de aulas por semana 2 Número de semana de aula 1 Tema Teoria Geral dos Contratos Objetivos - Conceituar contrato e identificar os seus elementos constitutivos; - Compreender os princípios que regem o direito contratual e aplicá-los a situações concretas. Estrutura de conteúdo Unidade 1 – TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 Conceito e gênese 1.2 Condições de validade dos contratos 1.3 Princípios fundamentais do direito contratual Recursos físicos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.992 Palavras / 8 PáginasData: 7/6/2013 -
FUNDAMENTOS EM ADMINISTRAÇÃO III
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 3 2 DESENVOLVIMENTO.......................................................................................... 4 3 CONCLUSÃO ....................................................................................................11 REFERÊNCIAS .................................................................................................... 12 1 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por finalidade mostrar a importância do Administrador: COM ABRANGÊNCIA EM VÁRIOS CAMPOS DA ADMINISTRAÇÃO, O Estudo de caso citado nos dá a real importância de o administrador ser apto à função a que foi designado. O presente trabalho vem demonstrar, a importante contribuição que a Administrador traz, e tem como objetivo utilizar as informações para fins
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.143 Palavras / 9 PáginasData: 7/6/2013 -
Prática Simulada III
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTADO DE SÃO PAULO DANIELE, brasileira, solteira, vendedora, portadora da carteira de identidade nº 07.777.777-7, expedida pelo DETRAN, inscrita no CPF sob o nº 099.999.999-70, residente e domiciliada na Rua Galvão, nº 5, Campinas, São Paulo, CEP: 99.999-999 telefone: 3333-3333 vem, representada por seu advogado, com endereço profissional na Rua Oswaldo Cruz, nº1, Centro, Campinas, São Paulo, CEP: 99.000-999,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 871 Palavras / 4 PáginasData: 9/6/2013