Tributário Semana 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.397 Trabalhos sobre Tributário Semana 4. Documentos 926 - 950 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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Administrativo 2- Semana 1
No caso, foi ajuizado execução por quantia certa contra devedor solvente; porém, com pedido de penhora. Ora, na hipótese, a execução foi contra uma autarquia, que, por definição, é uma pessoa jurídica de Direito Público. Assim, como pessoa jurídica com esta natureza, submete-se a autarquia ao regime do precatório previsto no art. 100, da Constituição Federal. Mesmo no caso de créditos com natureza alimentícia, tal qual se dá na hipótese do INSS (autarquia), o sistema
Avaliação:Tamanho do trabalho: 635 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito tributário e tipos tributários
Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela exploração do próprio patrimônio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.269 Palavras / 6 PáginasData: 24/11/2013 -
Aula-tema 07: O Sistema Tributário Nacional
Question 1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. concorrente. | | b. plena. | | |c. delegada. | | d. privativa. | | Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Civil Semana 08
Semana 08 Caso Concreto 1 Na leitura da escritura pública de cessão de créditos anexa observe os dados abaixo: Na primeira folha, substituir as partes ocultadas (no corpo da escritura) com a seguinte redação: [...] SAIBAM, quantos a presente virem que aos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e nove (22/06/2009) em Cartório, neste Distrito de Uberaba, Comarca de Curitiba, Capital do Estado do Paraná, perante mim, compareceram com outorgante(s):
Avaliação:Tamanho do trabalho: 755 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Prova De Direito Empresarial E Tributario
UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP – BAURU/SP CIÊNCIAS CONTÁBEIS DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO FABIANA SIMONE DOS SANTOS - RA 403856 MICHELLY CRISTINA GIL DA SILVA GREGO - RA 404099 RUBENS GARCIA NETO RA: 380083 Plano Estratégico para a Realização de um Projeto de Extensão Universitária. Professor de ensino a distância: Bauru/SP SUMÁRIO 1. Introdução, Direito Comercial, Direito Empresarial 3 2. Evolução do Direito Comercial 4 3. Como ficou com o Novo Código Civil?, Empresário, Empresa Pesquisada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.323 Palavras / 22 PáginasData: 25/11/2013 -
Sociologia Jurídida Semana 11
Semana 11 Caso 1 a) A dinâmica da economia mundial, especialmente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e a modernização industrial, levaram a abertura de novos segmentos de negócios especializados na fabricação de determinadas matérias primas e fornecimento de determinados serviços, que antes eram totalmente produzidos ou fornecidos pela própria empresa responsável pelo produto final, isto é, estes produtos e serviços anteriormente considerados como parte integrante do processo produtivo, hoje são fornecidos por novos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 266 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
HC SEMANA 6
Excelentíssimo Senhor Desembargador 2º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro impetrante, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº XXXXX, com escritório na Rua X, nº X, Centro, Rio de Janeiro/RJ, vem, com fundamento no Art. 5º, LXVIII da CRFB/88 e, Art. 648, IV, do Código de Processo Penal, impetrar ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de Lindomar da Silva, brasileiro, solteiro, pedreiro, portador da carteira de identidade nº
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.036 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
TRIBUTÁRIO II
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Tributario
Aula 5 Caso Concreto (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? (Questão elaborada pelo Examinador Prof. J. MADEIRA). Questão Objetiva (OAB) Abuso de poder significa: A) O uso discricionário do poder. B) A violação ideológica da lei. C) O poder expresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 962 Palavras / 4 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributario
1 A competência tributária nunca poderá ser: Escolher uma resposta. a. plena. b. privativa. c. concorrente. d. delegada. Correto e. municipal Resposta correta: delegada. Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A competência tributária atribuída aos entes federativos é plena para legislar sobre tributos. Pode ser privativa ou concorrente, mas nunca poderá ser delegada, não podendo ser transferida de um ente federativo para outro. Question 2 A cobrança de um tributo com base em lei revogada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Av1 Direito Tributario
Questão 1: Nota: Não gerada Sobre a administração tributária, assinale a alternativa correta: Alternativas 1 - não se preocupa com os contribuintes inadimplentes. 2 - não se preocupa com os contribuintes sonegadores. 3 - tem como fundamento tão somente a legislação previdenciária. 4 - trata apenas da arrecadação de impostos estaduais. 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária. Sua resposta 5 - discute questões relacionadas à fiscalização e à certidão tributária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Cisão de empresas: aspectos contábeis e tributários
“CISÃO DE EMPRESAS: ASPECTOS CONTÁBEIS E TRIBUTÁRIOS “ Autor: Mário Shingaki Pós-Graduando em Ciências Contábeis pela FEA/USP INTRODUÇÃO A competitividade atual nos mercados, seja a nível nacional ou internacional, vem demandando alta qualificação na gestão de um empreendimento. Os recursos financeiros de uma entidade, responsáveis pela aquisição de recursos humanos, materiais e tecnológicos, indispensáveis ao exercício de atividades econômicas, têm sido foco de atenção junto aos gestores quanto a sua adequada utilização e controle. Especificamente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.915 Palavras / 16 PáginasData: 25/11/2013 -
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário
Principais Funções e Atividades da Contabilidade Tributária; Principais Funções do Planejamento Financeiro/Tributário. Contabilidade tributaria nas empresas Nos dias atuais as empresas em geral independente de seu porte estão sendo, construídas por profissionais com qualificação e capacidade, porém as mesmas não estão em um ambiente agradável, mas sim estão em um momento delicado com relação às obrigações tributarias. Com a crise financeira Americana e a crise do Euro, os profissionais do setor estão visualizando uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.120 Palavras / 5 PáginasData: 25/11/2013 -
Constitucional Semana 16
1-Acerca do conceito, dos elementos e da classificação da CF, do poder constituinte e da hermenêutica constitucional, assinale a opção correta: De acordo com o princípio da força normativa da constituição, defendida por Konrad Hesse, as normas jurídicas e a realidade devem ser consideradas em seu condicionamento recíproco: (A) norma constitucional não tem existência autônoma em face da realidade. Para ser aplicável, a CF deve ser conexa à realidade jurídica, social e política, não sendo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 691 Palavras / 3 PáginasData: 25/11/2013 -
Direito Tributário
Instituto de Ciências Jurídicas Campus Dutra (SJCampos) Curso: DIREITO Atividade: ESTUDOS DISCIPLINARES – ED Professor: JOÃO MARCELO MORAIS NOTA Nome do aluno: RA: Turma: 8º. / 9º. Assinatura do aluno: FICHA 1: VALOR: 27/04/2011 2 HORAS 1) Juarez aposentou-se no serviço público federal em 15/5/2005. Três anos depois, foi acometido e neoplasia maligna, conforme atestado em laudo pericial, datado de 5/9/2008 e proferido por médico especialista em oncologia do Hospital Vita. Em razão desse diagnóstico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 941 Palavras / 4 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
1) Leia com atenção as afirmações e assinale abaixo a única alternativa correta: I. Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei, e cobrada mediante atividade administrativa plena- mente vinculada. II. A natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo fato gerador da respectiva obrigação, sendo relevante igualmente, conforme o Código Tributário Nacional, a destinação legal do produto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Semana 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? QUESTÃO OBJETIVA: De acordo com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
Semana do Discursivo 01Questão
Semana 01Questão discursiva A) Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo dedireitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteçãoconstitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante aintromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituiçãomeramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto dapropriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e deoutrosdireitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem emface do poder do Estado. Além disso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 714 Palavras / 3 PáginasData: 26/11/2013 -
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - SEMANA 2
O que seu texto deveria conter: a diferença entre lógica formal e lógica do razoável e a temática em debate, A DECISÃO INÉDITA DO STF sobre a autorização para aborto anencefálico. 1- A questão do aborto anencefálico não é recente, causando bastante debate e polêmica ao passar dos tempos. 2- O código penal até então, disciplina apenas 2 possibilidades de aborto: humanitário e o sentimental – art. 128, CP. Se buscássemos a aplicação da lógica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Aula-tema 02: A Empresa No ambiente empresarial, organização é fundamental. Afinal de contas, o empresário exerce uma atividade econômica que pressupõe a organização dos fatores que irão lhe propiciar lucro ou riqueza. Na sociedade empresária, isso começa pela organização jurídica da empresa que, nos limites da lei civil, é regida pelo contrato social. Além de normatizar as relações jurídicas entre os sócios e estabelecer a estrutura societária, a importância do contrato social fica ainda mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.104 Palavras / 13 PáginasData: 26/11/2013 -
Responsabilidade Civil Semana 09
Semana 09 Antonio estava lendo o jornal, na pequena varanda de sua casa, quando foi atingido mortalmente por uma bala proveniente de uma troca de tiros entre policiais e traficantes em um morro próximo. Viúva e filhos de Antonio querem ser indenizados pelo Estado por danos materiais e morais. Provado que o projétil partiu efetivamente da referida troca de tiros, examine a responsabilidade do Estado nas seguintes hipóteses: a) a bala partiu da arma do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Tributario
Assinale a afirmativa INCORRETA. Leis complementares à Constituição são espécies normativas que têm a função de complementar dispositivos constitucionais que tratam genericamente de determinadas matérias, normalmente devido à sua complexidade. As leis complementares, por força do art. 69 da Constituição, serão aprovadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional. Considerando apenas o texto expresso da Constituição, pode-se concluir que as leis complementares em matéria tributária tratam: A Não tem competência para definir o fato
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.619 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Tributario
SEMANA 6 A empresa XYZ Comércio Ltda. adquiriu dois veículos utilitários, no valor de R$ 50 mil cada, por contrato de leasing, faltando efetuar o pagamento das três últimas parcelas mensais. Ocorre que está devendo ao Estado do Rio de Janeiro, a título de ICMS, a importância de R$ 150 mil, e não possui outros bens. Pergunta-se: Podem esses veículos ser penhorados em execução fiscal, como garantia do crédito tributário? R: Sim, uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.205 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2013 -
Caso Concreto Semana 01
Semana 01 O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinqüenta por cento) sobre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 255 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Direito Empresarial E Tributário
Introdução: Confirme determinado em ambiente virtual de aprendizado, o objetivo deste segue conforme abaixo: TAREFA Em grupo deverá ser elaborado o contrato social da empresa Mononomo Eletrônica Ltda. (fictícia), sociedade empresária especializada no ramo de fabricação de urnas eletrônicas. Além do desenvolvimento da capacidade de redigir o documento, a atividade também tem o propósito de colocar em pauta importantes questões jurídicas a serem solucionadas durante o processo de elaboração do documento constitutivo da sociedade empresária.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.206 Palavras / 5 PáginasData: 26/11/2013