Tributário Semana 4 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
4.397 Trabalhos sobre Tributário Semana 4. Documentos 1 - 25 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
-
Direito Tributário Semana 1
ILUSTRISSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO BRASIL COM SEDE NO RIO DE JANEIRO. ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (qualificação completa ), pessoa jurídica devidamente constituida inscrita no CNPJ nº..., estabelecida com sede na rua..., representada por seu sócio(qualificação do sócio), com poderes conforme copia contrato social em anexo, representada por seu advogado vem propor o presente recurso de impugnação nos termos do artigo 14 e seguintes do decreto 70.235/72 c/c art. 151, III
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 19/8/2013 -
Tributario Semana 9
Semana 9 Caso Concreto Empresa PASSE BEM LTDA. interpõe recurso extraordinário em face do acórdão que reformou a sentença do juízo de primeiro grau de jurisdição, que havia declarado inexigível o IPTU do Município de São José do Rio Preto alusivo ao exercício de 1999, em razão de haverem sido previstas alíquotas distintas para terrenos vazios e para terrenos edificados, pois tal hipótese caracteriza cobrança progressiva. Sustenta a empresa contribuinte, em síntese, haver o aresto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 670 Palavras / 3 PáginasData: 23/11/2013 -
Tributário Semanas 5 E 6
Semana 5 Lei municipal, dispondo exclusivamente sobre matéria tributária, determina: a) o cancelamento de débitos tributários anteriores à sua vigência, atinentes ao IPTU e de valores inferiores a 2 UNIFs (unidade fiscal do Município considerado); Remissão, perdoa o próprio tributo e só pode ser feito para valores pequenos. b) o cancelamento das multas formais e de mora lavradas por infringência da legislação do ISS, desde que, no prazo de 90 dias, seja recolhido integralmente o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 320 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Direito Tributario Semana 1
Aluno: Felipe Garcia Moita Matrícula: 2008.01.13295-1 Matéria: Direito Internacional Semana 01 Caso 1 ) A cooperação internacional, em razao de cada um dos estados possuemem relacao a globalizacao, relacao, a boa vontade para poder buscas de forma pacifica as solucoes. muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, alem dos estados, a praticadas relacoes internacionais se perfaz essencialmente entre estes, em razao de não existir entre as relacoes internacionais a ordem juridica centralizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Tributário - Semana 1
Semana 1 Caso 1: JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, pois o lançamento tem caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Tributário - Semana 1 - Estácio De sá
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Resposta: Não assiste razão o contador de Manuel, uma vez que o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/3/2015 -
SEMANA 8 - DIREITO TRIBUTÁRIO 1
SEMANA 8 - VALORES E PRINCÍPIOS JURÍDICOS. VALOR SEGURANÇA JURÍDICA E PRINCÍPIOS RELACIONADOS CASO CONCRETO: Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. PERGUNTA-SE: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? R:. O Presidente pode
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Direito Tributario 2 Semana 07
SEMANA 7 Em embargos à execução fiscal, Francisca Silva alegou, documentadamente, que havia efetuado o pagamento de parcela do crédito tributário, constante em parcelamento realizado com a Fazenda Pública. Em tal peça, esclarece a contribuinte que foi demitida de seu emprego há quatro meses, momento a partir do qual deixou de adimplir seu parcelamento. Ocorre que a Fazenda estava executando pelo valor total, e ela alegou que o título fazendário era nulo, pois continha excesso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 258 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
SEmana 8 Tributário
Prática Simulada IV EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CIVIL DA COMARCA DE PETRÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INDÚSTRIA DE DOCES, empresa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________, estabelecida _________________, São Paulo / SP, neste ato representada por seu diretor _________________, nacionalidade, estado civil, portador da carteira de identidade nº _____________, inscrito no CPF sob o nº ________________, residente e domiciliado ________________, vem por seu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 424 Palavras / 2 PáginasData: 7/6/2013 -
Peça Semana 3 - Tributário III - Estácio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL inscrito no CNPJ sob o nº, com sede na Rua, nº, bairro, município, Estado do Rio de Janeiro, representada por seu diretor (qualificação) conforme cópia do ato constitutivo anexa, vem, por meio de seu advogado(instrumento de mandato anexo), com fundamento no artigo 4º, inciso I e seguintes do Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 584 Palavras / 3 PáginasData: 2/9/2013 -
Semana 04 - Tributário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO RIO DE JANEIRO SPORT CLUB BOLA AZUL, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ..., inscrição estadual n.º ..., sediada na Rua.., Nº.., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., por meio de seu advogado que esta subscreve (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 4º, I, combinado com os artigos 273 e 282,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 671 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2013 -
Tributario 2 Semana 05
Semana Aula: 5 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Exclusão do crédito tributário. OBJETIVO Objetivos Específicos Ao final da aula, o Aluno deverá: Apreender a disciplina do CTN sobre a exclusão do crédito tributário e as críticas doutrinárias a respeito; Saber classificar as isenções tributárias e distingui-las quanto à eficácia de sua revogação. TEMA Exclusão do crédito tributário. ESTRUTURA DO CONTEÚDO 5 Exclusão do crédito tributário; 5.1. Modalidades: isenção e anistia; 5.1.1 Conceito; 5.1.2 Classificações; 5.1.3
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Semana 5 Tributário
EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO SOCIEDADE EMPRESARIAL RN LTDA., inscrita no CNPJ n..., estabelecido na ru a..., representada por seu sócio gerente (qualificação), vem, por seu advogado in fine assinado, com escritório profissional na rua ... para fins do art. 39, I, do CPC, com base no art. 38 da L. 6830-80 e na S. Vinculante 28, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL COM
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.156 Palavras / 5 PáginasData: 6/11/2013 -
Semana 1 A 8 Tributario II
Semana 1 Sim, de acordo com o artigo 149, IV do CTN “O lançamento é efetuado e revisto de oficio pela autoridade administrativa nos seguintes casos: quando se comprove falsidade, erro ou omissão quanto a qualquer elemento definido na legislação tributária como sendo de declaração obrigatória”. A espécie de lançamento é por OFÍCIO, de forma suplementar, onde exige a máxima participação do fisco e mínima do contribuinte. De acordo com a doutrina, o lançamento por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 772 Palavras / 4 PáginasData: 18/11/2013 -
Gabarito Semana 11 Tributario I
Caso Concreto O Município de Arraial do Cabo faz publicar lei em 18.02.2005, estabelecendo a incidência do I.T.B.I. sobre as aeronaves alienadas no território municipal, já que esses bens são garantidos por hipoteca, o que demonstraria sua natureza imobiliária, a teor da legislação civil. Consigne-se que esta lei municipal determinou sua eficácia imediata. Catarina da Silva e Souza efetua alienação de uma aeronave para Jorge Antônio Amaro (ambos domiciliados naquele Município) mediante contrato lavrado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
Semanas 8,9 E 10 De Tributário-Novembro De 2013
Caso Concreto AULA 08 Imagine que o Presidente da República, por decreto, aumente a alíquota do IPI de 20% para 30%, em 30 de novembro de 2011. Pergunta-se: a partir de quando poderá ser cobrado o IPI com a alíquota de 30%? E se ao invés do IPI o Presidente da República estivesse majorando a alíquota da CIDE sobre combustíveis? Conforme dispõe o art. 62§ 2º da CF, pode o Presidente da República instituir ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.505 Palavras / 7 PáginasData: 24/11/2013 -
Direito Tributario 3 Semana 1 Caderno De Exercicios
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO 10 linhas Processo Administrativo N° X ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º X, com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador X, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número X, CPF nº X, residente e domiciliado na Rua X, Bairro X, Cidade X, Estado X, CEP X, vem por seu advogado, constituído
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 12/3/2014 -
Direito Tributário II - Semana 3
Caso 1 Durante os anos de 1989 a 1994 o Governo Federal, através do extinto DAC (Departamento de Aviação Civil) tabelou os preços das passagens aéreas que as empresas cobrariam dos passageiros, e na composição daquele preço o ICMS não foi incluído. Não obstante, os Estados cobravam das Cias aéreas uma vultosa quantia a título de ICMS. Posteriormente, aquele ICMS veio a ser considerado inconstitucional, sendo possível, em tese, o pedido de restituição. Imediatamente a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 16/3/2014 -
Semana I - Tributário III
ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO Processo Administrativo N°: ... ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador ..., nacionalidade, estado civil, profissão, identidade número ..., CPF – Cadastro de Pessoa Física número ..., domicílio, residência, CEP ..., vem por seu advogado, constituído por instrumento de mandado em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 352 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Financeiro E Tributario II Semana 1
SEMANA 1 CASO CONCRETO: MARIA SILVA apresentou à Secretaria da Receita Federal (SRF) declaração do IRPF relativa ao exercício de 2011, com dados falsos, almejando sonegar parte do tributo. A falsidade não foi detectada de início e a contribuinte efetuou pagamento do imposto. Meses depois, a SRF verificou o estratagema desta contribuinte e, de ofício, reviu o lançamento, e sem notificá-la a inscreveu em dívida ativa. Nesse caso, é legal a sua revisão de ofício?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 317 Palavras / 2 PáginasData: 31/3/2014 -
Semana 6 Tributário 3 Caderno De Exercicios Estácio De sá
Processo nº Distribuição por Dependência à Execução Fiscal nº Partido do Triunfo Nacional - PTN pessoa jurídica de Direito Privado...CNPJ nº com endereço sito à..., neste ato representado por seu presidente (nome nacionalidade, Estado Civil, profissão, Identidade, CPF/M, residente e domicilado à ...) vem, tempestivamente, por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo, perante a V. EXA propor EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Com fundamento nos artigos 16 da Lei 6830/80 e 736 p.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 480 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Financeiro E Tributario II Semana 4
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO Distribuição por dependência à execução fiscal n°: ... PARTIDO DO TRIUNFO NACIONAL, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica número ..., com sede (endereço completo), representado neste ato por seu administrador nome, nacionalidade, estado civil, profissão, cédula de identidade número ..., inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob número ..., domicílio, residência, Código de Endereçamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 783 Palavras / 4 PáginasData: 28/8/2014 -
Caso Concreto - Tributário I (semana 1)
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 676 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2014 -
SEMANA 1 ESTÁCIO TRIBUTÁRIO II
Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? R: A informação do contador esta equivocada, uma vez que o lançamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 462 Palavras / 2 PáginasData: 15/10/2014 -
Semana 05 Tributario
Caso Concreto Servidor estadual ingressa com ação de repetição de indébito contra o Estado respectivo em função de uma retenção na fonte de imposto de renda retido na fonte pelo órgão ao qual pertencia a servidora. O Estado alega ilegitimidade passiva tendo em vista que a competência tributária para legislar sobre o imposto de renda é da União. Comente se procede a alegação do Estado. RESPOSTA: Apesar de a competência ser da União, o artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 23/3/2015