Web Aula Direito Constitucional 2 Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Constitucional
Art. 213 da Constituição Federal de 88 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Constitucional 3 - Caso Concreto 1
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 441 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Violação do direito constitucional
Renata, servidora pública estadual, ingressou no serviço público antes da edição da Constituição da República de 1988, e é regida pela Lei X, estatuto dos servidores públicos do Estado-membro. Sobre a situação funcional de Renata, responda justificadamente: A) O que ocorrerá com a Lei X caso ela não tenha sido editada conforme os trâmites do processo legislativo previstos pela atual Constituição? B) É possível que Renata questione, em ação individual, por meio de controle difuso,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Direito Constitucional
Conceito de Poder Constituinte: É o poder de modificar, revisar, adicionar, revogar e corrigir a Constituição do estado. Titularidade: O Poder Constituinte pertence ao povo, sendo exercida pelos membros da Assembleia Nacional Constituinte. Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são poderes constituídos. Características e Espécies: Espécies: O Poder Constituinte se divide em duas espécies sendo elas o Poder Constituinte Originário e Derivado. O Poder Constituinte Originário é aquele que é capaz de estabelecer uma nova
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 10/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL II
PLANO DE AULA N° 1 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principio lógico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.198 Palavras / 5 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional III
Questão objetiva Prova: FGV - 2010 - SEFAZ-RJ - Fiscal de Rendas - Prova 1 No que concerne à competência tributária dos entes federados, analise asafirmativas a seguir: I. a União não poderá, em nenhuma hipótese, instituir impostos que tenham fato gerador ou base de cálculo próprios de impostos de competênciaestadual. II. o Distrito Federal poderá instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. III. os Municípios, em nenhuma hipótese, poderãoinstituir taxas com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 11/6/2014 -
O DIREITO CONSTITUCIONAL
TIPO DE PROVA 1 ] 3 DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 01 A Constituição é um conjunto sistemático e orgânico de normas que visam concretizar os valores que correspon- dem a cada tipo de estrutura social. Assim sendo, em sen- tido material, pode-se conceituar um texto constitucional como a) um ato unilateral do Estado, cuja fonte tem origem na sua estrutura organizacional, no seu sistema e na sua forma de governo. b) um conjunto normativo, que visa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.955 Palavras / 28 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional
ETAPA1 PASSO2 Hipóteses de Indeferimento da petição inicial: Petição Inicial é a peça processual que da início a ação,é o meio de propositura da demanda.Ato processual que inicia o processo. A petição inicial fixa os contornos da ação, pois possui os pedidos e fundamentos nos quais são baseados, bem como define quem ocupará os pólos (ativo e passivo) da ação. A petição inicial possui requisitos intrínsecos e extrínsecos Requisitos intrínsecos descritos no art.282 do CPC.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.694 Palavras / 7 PáginasData: 11/6/2014 -
Direito Constitucional I - Semana 1 E Semana III
Direito Constitucional I - Semana 1 Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel
Avaliação:Tamanho do trabalho: 859 Palavras / 4 PáginasData: 11/6/2014 -
LEMBRE-SE DE MATERIAL E DIREITO CONSTITUCIONAL FORMAL: ASPECTOS GERAIS
RELEMBRANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL MATERIAL E FORMAL: ASPECTOS GERAIS Quando falamos em direito constitucional material são aquelas normas cujo conteúdo normativo, substância, essência, é naturalmente constitucional. São aquelas normas jurídicas que em decorrência da sua importância para o estado naquele momento tem que estar prevista na constituição. O art. 16 da declaração dos direitos universais e direito dos homens disse que o país cujo país não discipline os direitos humanos e exercícios do poder não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 489 Palavras / 2 PáginasData: 12/6/2014 -
Direito Constitucional
Passo I - leer o PLT de Direito Constitutional do professor Pedro Lenz6, intitulado /Direito constitucional esquematizado", da Editora Saraiva 2011, bern Como o i'ivro intitulado "Curso de di.reito constitutional", de autordado professor Celso) beiro Bastos, sobre o ter7a "Divisao organica do poder Tripartigao de Poderes." Passo 3 Perguntas; 1 - E importante saber que as primeiras linhas teoricas a respeito da triparticao dos poderes foram formuladas por Aristoteles. Tempos depois tal teoria foi aprimorada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.433 Palavras / 18 PáginasData: 13/6/2014 -
QUESTÕES DO DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES PRIORITÁRIOS
QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL III: CRIMES DO PREFEITO Prezados alunos, vocês devem responder as três questões abaixo formuladas, sendo que cada questão será avaliada em até 0,5 pontos. As respostas devem ser fundamentadas em doutrina e jurisprudência (não se esqueçam de fazer a correta citação). As respostas devem ser entregues na próxima quinta-feira dia 05/06/2014. 1) O Município de Floranda, por dotação orçamentária, destinou verba para o combate ao mosquito da dengue, todavia, demonstrou-se que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 378 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Direito Constitucional I
Direito Internacional Ambiental Importância, Fundamentos e o Regulamento Geral. É de uma crescente importância, que a ramificação essencial do Direito Internacional Público, ou seja, o Direito Internacional Ambiental ou do Meio Ambiente, veio em encontro às ideias do nosso Direito Moderno, suas regras já não são tanto influenciadas por um conceito formal de hierarquia das normas ou de formalismo legal, mas, sobretudo por uma interação entre o Direito, as questões éticas e políticas, culminando na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 408 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Trabalho Constitucional questões 18 a 33 18 - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos : (V) - Art. 2º É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana, a Constituição assegura a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, independentemente de autorização do Estado. No entanto, além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.422 Palavras / 6 PáginasData: 15/6/2014 -
Uma revisão do conteúdo do curso "Direito Constitucional"
Plano de Aula: REVISÃO DA DISCIPLINA DIREITO CONSTITUCIONAL II Título REVISÃO DA DISCIPLINA Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema EXERCÍCIOS Objetivos Ao final desta aula o Estudante deverá ser capaz de: • Resolver os exercícios propostos. Estrutura do Conteúdo Revisão do conteúdo da disciplina Aplicação Prática Teórica 1) Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. a) A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.674 Palavras / 35 PáginasData: 15/6/2014 -
Direito Constitucional
a) Como o pluralismo principiológico pode favorecer a estabilidade da CRFB/88? De acordo com o pluralismo principiológico, a CRFB/88 é dotada pelo Estado Democrático de Direito, onde sua população possui seus direitos e deveres igualitários pela própria Constituição. Entretanto através de sua busca pela melhoria do bem comum, a Constituição desde a sua elaboração ate a sua promulgação obteve participação da população. Seus princípios e garantias fundamentais são Cláusulas Pétreas (imutáveis), que fazem do nosso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 243 Palavras / 1 PáginasData: 15/6/2014 -
Web Aula Penal
DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2014 -
Web Aula Penal
DIREITO PENAL I AULA 1 SEMANA 1A DIREITO PENAL I. •Ementa. • Objetivos. • Conteúdos (Semanas de Aula). •Mapa Conceitual . • Material Didático • Procedimentos de Avaliação SEMANA 1A EMENTA. • Ciência Penal. • Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal. • Teoria da Norma Jurídico-Penal. • Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e no Espaço. • Teoria do Delito. • Fato Típico e Seus Elementos. • Ilicitude. • Culpabilidade. •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/6/2014 -
Teoria Geral Do Direito, Direito Constitucional E Direito Administrativo
FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DA AMAZONIA PROFESSORA : CHIARA RAMOS JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O FETICHISMO DOS PRINCÍPIOS E SEUS REFLEXOS PARA O AGRAVAMENTO DOS PROBLEMAS DE CONSISTÊNCIA DO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO Chiara Michelle Ramos Moura da Silva* * Mestre em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco, na área de concentração 1.3: “Sociedade, democracia e direitos humanos”. Procuradora Federal, em exercício na Procuradoria Federal em Roraima, atuando como coordenadora de matéria administrativa, tecnologia e Educação. Procuradora-chefe da Procuradoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 535 Palavras / 3 PáginasData: 16/6/2014 -
91 Questões De Direito Constitucional
Neste breve trabalho, onde foram consultadas diversas provas de nível médio e superior, reunimos as melhores provas de direito constitucional com o objetivo, principal de auxiliar o candidato a concursos, experiência, onde comento separadamente, com breves palavras e com muita clareza, cada uma das questões que são interrogadas. Qualquer duvida ou sugestão entre em contato. Estou apto a responder com muito prazer, às duvidas dos candidatos. Questões. 1. (Cespe/Unb- Agente de Vigilância e Escolta Penitenciaria/
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.199 Palavras / 25 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Constitucional
Caso concreto (CESPE/TRT-17ª/2009) É constitucional medida provisória que discipline o trâmite da ação rescisória no âmbito da justiça do trabalho, desde que se atente para os limites materiais da CF, tais como a ampla defesa e o contraditório? Não, por que o trâmite da ação rescisória é matéria de direito processual civil e o artigo 62,§ 1º, b é veda a edição de medidas provisórias sobre matéria de direito penal, processual, penal e processual civil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 19/6/2014 -
Direito Constitucional
UNIC EDUCACIONAL LTDA. DIREITO CONSTITUCIONAL II Profa. Me. Gladis Denise Melchior II AVALIAÇÃO OFICIAL – 1ª parte Peso: 50% da nota da segunda avaliação oficial Data da entrega: até 03/07/2014 Observações: - O trabalho poderá ser feito em grupo de até 6 componentes - Entregar somente o gabarito, que segue em arquivo apartado, com o nome de todos os alunos do grupo Tema 1: Da Ordem Social 1) Ao sistema único de saúde compete, nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.888 Palavras / 12 PáginasData: 19/6/2014 -
O estudo da teoria do estado e do direito constitucional
Republica: Os estudos da teoria de estado e direito constitucional costumam apresentar a republica como forma de governo que se opõe à Monarquia, nesse sentido representaria a forma de governo marcada pela ideia de soberania do povo e teria como traços fundamentais a temporariedade ( é quando o chefe de governo exerce o poder por um periodo de tempo determinado, tendo limitações do numero de reeleições possíveis) a eletividade ( quando o chefe de gorveno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 222 Palavras / 1 PáginasData: 20/6/2014 -
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito Constitucional I CASOS CONCRETOS Lista para AV1 Aula 1 - TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014 -
Direito Constitucional
A intervenção, como medida excepcional, ocorre apenas nas hipóteses e formas estabelecidas na Constituição Federal. Em se tratando de intervenção fundada em recusa a execução de lei federal, esta depende de provimento do STJ ou de representação do procurador-geral da República. Analise justificadamente a assertiva Escolhi essa questão pelo fato de discutir as inovações trazidas com a EC/45, que vêm sido abundantemente exigidas nos concursos. O disciplinamento da intervenção federal fora alterado ao ser previsto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 268 Palavras / 2 PáginasData: 23/6/2014