A AÇÃO DE TUTELA

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ----------------/SP

xxxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade RG nº _____ SSP/SP e inscrita no CPF sob o nº ---------- e yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy, brasileiro, portador do RG n.º ___________ SSP/SP, inscrito no CPF sob n.º -----------, com endereço no ------------, Bairro -----------, na cidade de ---------/SP, por seu Advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, para propor a presente

AÇÃO DE TUTELA c/c

(Pedido de Tutela de Urgência)

Em favor de seus sobrinhos WWWWWWWWWWWWWWW aduzindo para tanto os motivos fáticos e jurídicos abaixo expostos:

DA JUSTIÇA GRATUITA

Nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal combinados com o artigo 4º, da lei 1060/50; e com artigo 1º da Lei 7.115/83 requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, uma vez que o Requerente não possui condições econômicas para custear as despesas judiciais sem sacrificar a sua própria subsistência e da sua família

DOS FATOS

Os Requerentes são Tios maternos dos menores WWWWWWWWWWWWW, nascido em ----- de --------, com 0- anos de idade e WWWWWWWWWWWWW nascido em--- de --------, com 0- anos de idade, conforme Certidões de nascimento em Anexo.

Os menores, WWWeWWW, são frutos do relacionamento irmã da Requerente, Sra. com o Sr. .

Ocorre Excelência, infelizmente os genitores dos menores vieram a falecer, primeiro o pai xxxx e depois a mãe xxxxx, conforme Certidões de Óbito em anexo.

Desde então, os menores wwww e wwwww, estão de fato sob os cuidados de seus tios maternos, xxxx e xxxxx, ora Requerentes.

Diante deste fatídico acontecimento, os Requerentes assumiram na sua plenitude todas as responsabilidades inerentes à condição de tutores guardiões. Os menores estão sob os seus cuidados, que educa e sustenta, dando a eles todo apoio e afeto moral que uma criança necessita, criando-os como se fosse seus filhos.

Os Requerentes, desde sempre, se mostraram presentes, carinhosos e dispostos a criarem e a educarem os sobrinhos, principalmente sempre preocupados com a saúde física e mental.

Vale lembrar que os menores estão em fase de crescimento, precisam de acompanhamento médico, odontológico, farmacêutico, dentre outros, necessidades que os Requerentes com muita habilidade tem procurado a suportar.

Ademais, os menores precisam de alguém que estejam presentes, acessível a tudo que precisa e, principalmente que possa representa-los nas situações em que se faz necessária a presença de um responsável.

A par disso, desejam os Requerentes regularizar as situações das crianças por meio de Nomeação de Tutor, uma vez que tem a tutela, guarda e responsabilidade somente de fato.

É certo que os Requerentes já os representa de fato, mas m certas ocasiões da vida civil essa circunstância não a autoriza a representa-lo, já que não tem documentos comprobatórios da situação, razão pela qual se faz necessária e urgente a obtenção do termo de tutela.

Diante desta situação, os Requerentes estão dispostos a manter consigo a Tutela de sobrinhos wwwwwww, tudo com o aval do Poder Judiciário, evidente.

DO DIREITO

A teor do que dispõe o artigo 1.731 de nosso Código Civil, que estabelece a ordem dos parentes a ser deferida a tutela do menor, diante da falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a :

“Art. 1.731. (...).

I- (...)

II- - aos colaterais até o terceiro grau, preferindo os mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefícios do menor.”

Não obstante no presente caso, como já mencionado os Requerentes são Tios Maternos, parente consanguínea dos menores Pedro Henrique Silva dos Nascimento e Gabriel Silva do Nascimento. Fato que lhes transformam em legítimos tutores.

Como sabemos, a tutela é um instituto de caráter assistencial, que tem como escopo substituir o pátrio poder, protegendo o menor não emancipado e seus bens, se seus pais falecerem ou foram suspensos ou destituídos do poder familiar (art. 1728, CC) dando-lhe assistência e representação na órbita judicial. Importa no exercício de funções de alta responsabilidade e importância, exigindo a lei que o tutor seja pessoa idônea, de conduta irrepreensível.

E no caso, Excelência, é clara é cristalina a constatação de que se trata de pessoas “reconhecidamente idôneas’’ apta para exercício imediato da tutela, pela sua própria personalidade e retidão. Os Requerentes, além do grande laço de finalidade e carinho que tem pelos sobrinhos, possuem um bom emprego estável, uma boa casa, encontrando-se numa situação economicamente estável.

Ressalta-se, também, que os menores apresentam apenas um imóvel, como se pode verificar em (documento anexo), o que gera, portanto, a obrigatoriedade da garantia de hipoteca legal.

Destarte,