A Execução e Tutela

ATIVIDADES AVALIATIVAS A1 e A2

CASO INTERDISCIPLINAR

DISCIPLINAS: 1. Direito Processual Civil (Execução + Tutela Provisória) e

2. Direito Empresarial (Falência e Recuperação Judicial)

LEGADO 8º PERÍODO

PROBLEMA PROPOSTO – CASO PRÁTICO

MARCON Indústria de Plásticos e Resinas S.A. promoveu a venda de produtos

para a ABC Cerâmicas Ltda, extraindo desta operação uma duplicata no valor de R$

800.000,00 (oitocentos mil reais), garantida por aval prestado por 2 sócios da compradora.

Os produtos foram entregues e a compradora assinou o comprovante de recebimento. O

título não foi pago na data do vencimento, situação que persistiu mesmo após contato da

área financeira da MARCON. Assim, a vendedora apontou a duplicata para protesto. A

devedora manteve-se inerte, razão pela qual foi lavrado o protesto comum do título. Na

sequência, a credora ingressou com ação de execução incluindo no polo passivo não só a

devedora como os avalistas. Logo após a citação, em petição conjunta (devedora e

avalistas) foi informado ao juízo a decretação da falência da ABC Cerâmicas ocorrida no

mês anterior ao ajuizamento da execução. Constou na petição o pedido de extinção da

ação, sob argumento de que o crédito perseguido sujeita-se ao procedimento falimentar,

devendo a credora submeter-se ao concurso de credores próprio da falência.

ATIVIDADE AVALIATIVA A1

Diante do caso apresentado, responda as questões abaixo, fundamentando com citação de

legislação, doutrina e jurisprudência. As respostas devem estar devidamente

sustentadas em posições doutrinárias, decisões judiciais e legislação aplicável. Tratase de critério para pontuação.

Direito Empresarial (Falência)

1) Qual o efeito da sentença de decretação da falência sobre a ação judicial proposta

pela credora? Justifique.

2) A credora poderia ter pedido a falência da devedora diante da ausência de

pagamento, sem ajuizar ação de cobrança ou execução previamente? Qual seria o

fundamento?

Questões para alunos com matrícula tardia

3) Se a execução tivesse sido proposta antes da decretação da falência da devedora,

qual seria o efeito desta decisão sobre a execução? Explique.

4) O pedido de falência exigiria o protesto do título? Seria exigível alguma

formalidade específica para o protesto? Explique indicando o posicionamento dos

Tribunais.

Direito Processual Civil (Execução)

1) A interposição da ação de execução pela credora MARCON Indústria de Plásticos

e Resinas S.A. está correta ou o crédito deve ser reclamado por meio de ação

monitória? Qual o prazo prescricional?

2) Visando a garantia de seu crédito, a MARCON Indústria de Plásticos e Resinas

S.A. poderá requerer alguma tutela provisória? Caso a indagação seja positiva,

especifique a natureza da mesma justificando sua resposta.

Questões para alunos com matrícula tardia

3) A credora poderia ter utilizado a ação de conhecimento pelo rito comum para a

cobrança de seu crédito? Justifique sua resposta.

4) Caso os executados se valessem da oposição de embargos à execução, quais

fundamentos poderiam explorar?

Critérios de Avaliação da A1

Critério de avaliação

Detalhamento do critério

Peso

Uso da norma culta da

língua portuguesa e

linguagem

jurídica.

Estruturação formal

do texto

Avaliar: (i) correção ortográfica e

gramatical; (ii) uso de termos jurídicos;

(iii) coesão e coerência textuais: frases,

parágrafos e ideias do texto