A TUTELA DE URGÊNCIA
Por: Deane Barbosa • 21/4/2021 • Trabalho acadêmico • 275 Palavras (2 Páginas) • 93 Visualizações
- TUTELA DE URGÊNCIA
O Instituto Tutela de Urgência tem por fundamento no ordenamento jurídico brasileiro o objetivo de garantir os direitos discutidos na lide, que na ausência de proteção a esses direitos, pode acarretar riscos ao resultado útil do processo o que habitualmente chama-se de Periculum in mora, conforme dispõe o artigo 300 do Código de Processo Civil:
Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
No presente caso, a Requerente possui documentos e fotografias que comprovam os indícios de paternidade do Requerido, exames médicos comprovam a gravidez de risco que pode gerar um parto prematuro ou até mesmo a gestação ser interrompida ocorrendo complicações à vida da gestante e do nascituro, fato este que causará grandes transtornos não somente físicos como psicológicos o que acarretará prejuízo irreparável. Estando ela sem vínculo empregatício algum, busca proteger principalmente o nascituro, que é a parte hipossuficiente da relação jurídica, já que encontra-se impossibilitada não somente prover o próprio sustento, como também as despesas advindas da gravidez.
Em contrapartida, o Requerido possui recursos suficientes, sem prejuízo de seu sustento, caso arque com as necessidades gravídicas da Requerente, visto que tem uma carreira de sucesso como jogador de futebol, fato este que é comprovado pela mídia e redes sociais.
Assim, não restam dúvidas de que a Requerida encontra – se em uma situação de vulnerabilidade, uma vez que já evidenciada pelo médico a gravidade de sua gestação.
Dessa forma, a concessão da tutela faz - se necessária e conveniente ante o caráter de urgência de tal situação.
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