AS TUTELAS E SUAS REPERCURSÕES

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JAGUARIÚNA

DIREITO

FELLIPE SILVA LIMA

RA 11718346

TUTELAS E SUAS REPERCURSÕES 

Santo Antonio de Posse, 20 de Abril de 2020

FELLIPE SILVA LIMA

TUTELAS E SUAS REPERCURSÕES

Trabalho de Curso submetido ao Centro universitario de Jaguariúna sobre a importância da Tutela Antecipada e da Evidência. Sob a orientação do Professor Jorge Tannus Neto.

Santo Antonio de Posse, 20 de Abril de 2020

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RESUMO

O presente trabalho trás duas tutelas, sendo elas a tutela antecipada e da tutela de evidência, apresentando as de retrições de aplicabilidade e as características, informando também discuções constitucionas sobre essas tutelas, mostrando dúvidas no meio júridico com duas linhas de pensamentos mais fortes,  trazendo ao leitor leis, doutrinas e princípios que regem nessas tutelas. As discussões geradas por essas tutelas são tão vultosas e debatidas por juristas em todo o Brasil, pois chegar em uma única decisão “JUSTA” é exaustiva, para qualquer pessoa.

Palavras-chave: Tutelas; Aplicabilidade ; Restrições ; Caractéristicas.

ABSTRACT

The present work behind two guardianships, being the guardianship in advance and the guardianship of evidence, presents as retributions of applicability and characteristics, information also discusses constitutions about these guardianships, shows part-time issues with two most important lines of thought, bringing to the reader laws, doctrines and principles that govern these tutelages. As discussions generated by these tutelages are so large and debated by jurists throughout Brazil, it is enough to arrive at a single “FAIR” decision is exhaustive, for anyone.

Keywords: Guardianships; Applicability; Restrictions; Characteristics.

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO        07

1. QUESTÕES PROPOSTAS        08

1. DISSERTAÇÃO SOBRE AS QUESTÕES QUE OPTEI        08

1. QUESTÃO DE NÚMERO UM        09
2. MINHA CRITÍCA SOBRE A QUESTÃO UM.............................................................12

1. QUESTÃO DE NÚMERO DOIS................................................................................13        
2. MINHA CRITÍCA SOBRE A QUESTÃO DOIS..........................................................16
3. REFERÊNCIA...........................................................................................................17

1. INTRODUÇÃO

O presente trabalho busca apresentar as tutelas antecipa e da evidência, informando o que é cada faz tutela faz no direito e como são útilizadas, debatidas pelo mundo júridico apresentando temas como ADI e RESp, tentado ao máximo póssivel seguir e os quesitos e orientações impostos para avalição do professor Jorge Tannus Neto sendo esses quesitos:

1. Enfrentamento dos temas mediante o cotejo de posições existentes em torno da discussão objeto da pergunta. Ex.: Governador do Estado do Rio de Janeiro x Procurador Geral da República.

2. O parecer do Procurador Geral da República na ADI 5492 pode ser acessado no site do STF. Há, também, uma transcrição de parte desse parecer no meu capítulo sobre o princípio do contraditório. Em suma, como deverá decidir o Supremo Tribunal Federal neste caso?

3. Nas duas primeiras questões, recomendo a leitura do capítulo supra e do meu texto sobre a ADPF 532.

4.  Em todas as questões, o aluno deverá mostrar pesquisa e senso crítico, declinando, ao final, a sua opinião fundamentada.
5. Sobre a questão nº 3: Leiam o acórdão proferido no REsp 1.384.418, disponível no mural. É preciso abordar a evolução da jurisprudência do STJ a respeito da temática. Ou seja, como decidia o STJ e como ele decide hoje essa questão? E mais, como deverá decidi-la novamente por ocasião do julgamento do REsp 1.381.734?

6. Citem e comentem, em todas as questões, posicionamentos doutrinários e decisões judiciais como referências ou objeto de críticas.

7. Escrevam uma ou duas páginas para cada resposta. É o suficiente.

8. Dissertem sobre os temas. O que é, afinal, uma dissertação? Como vocês bem sabem, ela se assemelha a uma sentença, por exemplo. Tem a introdução (relatório) que aponta a problemática e os seus contornos, uma fundamentação ou desenvolvimento que enfrenta o assunto em todas as suas vertentes e uma conclusão (parte dispositiva) que define uma posição crítica e propõe soluções.

1. 2- AS QUESTÕES PROPOSTAS

Foram propostas três questões dissertativas para a avaliação o aluno podera optar em escolher 02 questões, sendo a questão de número 03 obrigatória.

 01. Atentando-se a discussão travada na ADI 5492, explique as posições envolvendo a concessão de tutela da evidência "inaudita altera parte" e as técnicas do contraditório.

 02. Explique a relação entre as tutelas provisórias e o princípio da fundamentação, tendo como pano de fundo a decisão liminar proferida na ADPF 532 e os dispositivos legais e constitucionais aplicáveis à espécie. (NÃO ESCOLHI)

 03. Comente o disposto no art. 300, parágrafo terceiro, CPC, à luz do REsp 1.381.734/RN e da evolução jurisprudencial no STJ (Cf., por exemplo, o REsp 1.384.418/SC) sobre os efeitos da revogação da liminar que concede benefício previdenciário.

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3- Dissertação sobre as questões que eu optei

     

 As questões que eu escolhi, tendo em vista que a de número três era obrigatória, são a de numero 01(um) e 03 (três), onde a questão de número um trás uma ação de inconstitucionalidade sobre a tutela de evidência e a reflexão sobre o princípio do contraditório e a questão de número três verge sobre a tutela antecipada e a devolução dos valores a título previdênciario, bem como a questão também trás duas RESp com argumento muito divergentes.

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