HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Processo originário: xxx

XXXX, advogado, inscrito na OBA/xxx, sob o nº xx (qualificação), onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 647 e 648 do Código de Processo Penal e artigo 5º, inciso LXVIII da Constituição Federal, impetrar o seguinte:

HABEAS CORPUS REPRESSIVO COM PEDIDO DE LIMINAR

Em beneficio dos pacientes XXX( qualificação)

I.        RESUMO DOS FATOS

Desde de xxx, houve o primeiro pedido do governo para que todos os cidadãos se mantivessem em isolamento dentro de suas casas, tendo em vista a pandemia que ocorre no mundo pelo COVID – 19, que atualmente já atingiu o número xxx de mortos pelo mundo.

A OMS, na qual são baseados os cuidados devidos para que o COVID – 19 não ocasione tantas mortes, informou que aqueles que possuírem comorbidades, mais de 60 anos, sendo incluído assim na faixa do idoso, pessoas com a saúde mais frágil ou que precise de cuidados especiais como gestantes, precisam estar em isolamento para segurança de sua saúde.

O sistema carcerário do brasil, encontra-se em um estagio de calamidade, celas superlotadas, falta de higiene, comida inapropriada, esses fatores citados, são prejudicais aos seres humanos e ainda mais aqueles que precisam de cuidados mais especiais. Os problemas citados facilitam o contagio do COVID – 19, trazendo um risco iminente ao grupo citado, sendo contrario ao que o estado deve promover, já que o preso é responsabilidade do governo no momento em que se encontra em suas dependências, devendo então o governo proteger os presidiários e zelar pela sua vida.

II        DO DIREITO

 DA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE REMÉDIO CONSTITUCIONAL:

É cabível o presente HABEAS CORPUS, pelo constrangimento ilegal a que resta submetido, nos termos do artigo 5.º, inciso LXVIII da Constituição da República Federativa do Brasil.

Com base no Art. 5º, inciso XXXVI da CF, no direito a vida e a liberdade, tendo em vista que os mesmos estão sendo violados, já que os detentos encontram-se em situação de calamidade, com pouca higiene, sem matérias de prevenção, sem os devidos cuidados no quais a OMS recomenda e não tendo assim o seu direito e  a saúde preservados.

O estado tem o dever de garantir esses dois direitos aos seus indivíduos, ainda mais aqueles que estão sob sua proteção.

Devendo assim os presos com mais de 60 anos, aqueles que possuem comorbidades cumprirem pena em regime domiciliar, incluído também as detentas gestantes, pois devem ter suas vidas preservadas e o governo só conseguirá preserva-las desta forma.

III. DO PEDIDO

Isto posto, comprovado o perigo que pode atingir o direito a vida e a saúde dos citados acima, em desrespeito aos princípios constitucionais do devido processo legal e da presunção de inocência, requer a V. Exa. a concessão da ordem de habeas corpus, expedindo-se o competente alvará de soltura em favor dos pacientes, XXXX ,que se pede por ser de Direito e Justiça.