O CARATER MULTIFACETADO DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL DO STF: PARAMETROS E LIMITES

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA

JEOVÁ FERREIRA SALES

O CARATER MULTIFACETADO DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL DO STF: PARAMETROS E LIMITES

Porto Velho

2019

JEOVÁ FERREIRA SALES

O CARATER MULTIFACETADO DA HERMENEUTICA CONSTITUCIONAL DO STF: PARAMETROS E LIMITES

Projeto de Pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia II na Universidde federal de Rondônia – UNIR.

Orientador de Conteúdo: Prof.

Orientadora Metodológica: Prof.

Porto Velho

2018[pic 1]

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ...........................................................................................04

1. TEMA ......................................................................................................05
2. DELIMITAÇÃO DO TEMA.......................................................................05
3. PROBLEMA.............................................................................................05
4. HIPÓTESES.............................................................................................05
5. OBJETIVOS ............................................................................................05

1. Objetivo Geral ......................................................................................05
2. Objetivos Específicos .........................................................................05

1. JUSTIFICATIVA ......................................................................................06

1. REFERÊNCIAL TEÓRICO .........................................................................06
2. METODOLOGIA .........................................................................................12
3. CRONOGRAMA .........................................................................................13
4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..........................................................14

1. INTRODUÇÃO

A hermenêutica pode ser feita de muitas maneiras diferentes, delineando tantos resultados quantos são os pressupostos e motivações do interprete.  O ato de interpretar, mesmo diante de regras e princípios rígidos, é algo intrinsecamente subjetivo. Não há, portanto uma neutralidade, um lugar acima de todos os lugares de onde o interprete possa se posicionar com isenção e imparcialidade. Sua análise será sempre carregada de suas próprias percepções, crenças, valores e background histórico-cultural. Com a hermenêutica constitucional não é diferente. Especialmente diante das múltiplas abordagens, métodos e princípios interpretativos. O operador do direito pode fazer uso da que melhor se adequar no caso concreto.

Há que se observar, todavia, que um exercício multifacetado da interpretação constitucional pode gerar controvérsias, insegurança jurídica e enfraquecimento da norma constitucional.

O presente projeto busca, portanto analisar a hermenêutica constitucional praticada pelo Supremo Tribunal Federal, suas principais influencias, métodos e princípios e apontar alguns limites á luz da filosofia e da própria teoria estruturante do direito.

1. TEMA

 A Hermenêutica Constitucional do ST

1. DELIMITAÇÃO DO TEMA

O projeto visa analisar o caráter multifacetado da Hermenêutica Constitucional do STF, seus parâmetros e limites á luz da filosofia jurídica e da teoria estruturante do direito.

1. PROBLEMA

Buscou-se reunir informações com o propósito de responder ao seguinte problema: Quais os parâmetros e limites da hermenêutica constitucional do STF?

1.4 HIPOTESES

Minha teoria é que a hermenêutica constitucional praticada no STF é excessivamente multifacetada ocasionando insegurança jurídica e o enfraquecimento da norma constitucional.

1.5 OBJETIVOS

1.5.1 Objetivo Geral

Tem-se como objetivo precípuo analisar os parâmetros jurídicos e filosóficos da hermenêutica constitucional do STF

1.5.2  Objetivos específicos

a) Apontar as principais influencias filosóficas na hermenêutica constitucional do STF;  

b) Destacar os principais métodos e princípios de Interpretação constitucional em uso pelo Supremo Tribunal Federal

c) Apresentar os limites apontados pela filosofia do direito e pela teoria estruturante do direito

1. JUSTIFICATIVA

Desde o fenômeno do neo-constitucionalismo, e até mesmo antes, interpretar e aplicar as constituições têm sido uma tarefa árdua a desafiar magistrados e legisladores. Estudiosos de diversos países tem buscado apresentar modelos teóricos satisfatórios do ponto de vista jurídico e social. Essa temática tem sido alvo de inúmeras pesquisas e encontros acadêmicos, todavia permanece a discussão sobre o papel das cortes judiciárias na busca por respostas às grandes controvérsias do constitucionalismo contemporâneo.

Nos últimos anos tem sido mais perceptível o deslocamento de poder do âmbito executivo e legislativo para o judiciário. Especialmente para as cortes superiores. Essa mudança de eixo, por assim dizer, revela uma tendência cada vez maior na sociedade brasileira, a judicialização da vida em todos os seus aspectos: social, moral, econômico, etc. Os magistrados são convocados a dizer o direito mesmo em questões sobre as quais a lei é silente.

Na esfera do Supremo Tribunal Federal têm sido levados à apreciação da corte temas de interesse nacional e de grande repercussão social como a descriminalização do Aborto, a criminalização da homofobia, prisão após condenação em segunda instancia entre tantos outros “Hard Cases” ou “leading Cases” como são chamados, por não haver uma manifestação clara do texto constitucional.