Outras
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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.651 - 79.680
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Dir Administrativo I
QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/Exame Unificado) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado: R: a) publicidade; b) imperatividade; c) supremacia do interesse público; d) impessoalidade; e) autotutela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Dir Civil
Direito Civil II Semana 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Dir Civil
Introdução. Neste trabalho, abordamos os Direitos a personalidade, tendo por base o estudo através do filme ILHA DAS FLORES, um curta metragem brasileiro do gênero documentário escrito e dirigido pelo cineasta Jorge Furtado em 1989, com a produção da casa de Cinema de Porto Alegre.Feito o relatório, e os Direitos da Personalidade que ao ver do grupo foi violado. Conceitos. Direitos da Personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissivel de que todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Dir Civil Sucessoes
SUCESSÃO Irmãos unilaterais: irmãos só por um lado, irmãos só por parte de pai ou de mãe. Antigamente eram chamados de irmãos não germanos. Irmãos bilaterais: irmãos pelos dois lados, irmãos por parte de pai e de mãe, pessoas que possuem o mesmo pai e a mesma mãe e, por isso, o mesmo sobrenome (Primos também podem ter o mesmo sobrenome e, neste caso, são chamados de primos-irmãos. Isso ocorre quando o irmão do pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Dir Comercial
Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. -> B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial. Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Dir Constitucional
Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.410 Palavras / 34 PáginasData: 2/6/2013 -
Dir Constitucional
1- Aponte a principal diferença entre o sistema de saúde de antes da CF/88 e depois dela. Antes de entrada em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência médica ficava restrita as pessoas que contribuíam com a previdência social, sendo que aos excluídos restava a prestação do serviço de forma preventiva. Com a Constituição de 1988, foi reconhecido o direito de todos de obter os serviços e ações de saúde independente de contribuição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2014 -
Dir Do Trabalho
CASO CONCRETO (CESPE/OAB - 2009.3) Considere que o presidente da CIPA no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Não. Visto que o Cargo de presidente da CIPA é um representante indicado pelo empregador desta forma não goza do privilégio da estabilidade. QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV – 2010.2) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Dir Do Trabalho
1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Dir Do Trabalho
AULA 01: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renúncia e transação. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Dir Do Trabalho
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada para violência praticada contra a cunhada? A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º: § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. No mesmo sentido deste comando constitucional, o Estado Brasileiro, com o intuito de coibir a violência contra a mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Dir Do Trabalho
PA 2- Dir. do Trabalho 1- a)SIM. Estão presentes todos os requisitos, (art. 3º CLT) quais sejam: Pessoalidade (Bruna é pessoa física e ela mesma prestava o serviço); Continuidade/Habitualidade (Bruna trabalhava três vezes por semana cozinhando salgados no horário das 8:00h às 12:00h no bar localizado no Posto de combustíveis); Subordinação (o tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço); Onerosidade (Bruna receberia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2014 -
Dir Do Trabalho
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Dir E Linguagem
DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana* Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade** 1 É possível o Direito sem linguagem? As origens do Direito ocidental, vale aludir, o Direito Romano, remontam a uma época em que a Gramática Grega inspirou as fórmulas pretorianas, que por sua vez direcionou tudo que se seguiu. Desde cedo, notou-se a importância em escolher com cautela os termos da lex. A preocupação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Dir Emp
Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Resposta: A forma societária está correta, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Dir Emp 1
RESUMO: O presente artigo buscou compreender e expor os elementos do estabelecimento empresarial, através da pesquisa em diversos artigos e doutrinas que abordaram o tema. A pesquisa ora apresentada buscou, primeiramente, apresentar o conceito, as diversas denominações e as diversas teorias que buscaram determinar a natureza jurídica do estabelecimento empresarial. Após firmar a base teórica necessária para continuidade da exposição do tema, passou-se a tecer considerações acerca da classificação dos elementos do estabelecimento empresarial, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.181 Palavras / 25 PáginasData: 11/6/2014 -
Dir Empres IV Aula 1
CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? O artigo 1º da Lei 11.101/05 define os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIR EMPRESARIAL
WEB AULA 10 - ESTABELECIMENTO O adquirente do estabelecimento responde por débitos anteriores a transferência , desde que regulamente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, , a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data de vencimento. Deve-se obter a comprovação de que o alienante cumpriu com todas as obrigações empresariais ou conta com a anuência dos credores; o contrato tenha por objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2013 -
Dir Empresarial 1
aso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Dir Fin Questoes De Prova
-Lei Municipal do Rio de Janeiro, aumento do ISS, vigor e aplicada: C) 45 dias, 1º dia do ano seguinte - Marque a afirmativa incorreta: Salvo disposição em contrário(...) -Visando fomentar...IPI e IE: 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE -Conforme CF, o veículo legislativo adequado...: Lei Complementar -Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...: Apenas da punibilidade penal -O emprego da analogia...: impossibilidade de exigência de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Dir Humanos
O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. Correto b. Americana, de 1787. c. Brasileira, de 1489. d. Francesa, de 1789. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Dir Imobiliário
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014 -
Dir Internacional
LEANDRO BARBOSA DE ALMEIDA PRÁTICA SIMULADA V SEMANA 2 CASO CONCRETO 1 O DIP e interdependência e cooperação entre Estados “Os Estados Unidos desistiram de apelar da decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) que deu vitória ao Brasil no processo contra as medidas antidumping aplicadas pelo governo americano na exportação de suco de laranja brasileiro. Com isso, as sobretaxas ao produto nos últimos quatro anos terão de ser retiradas em um prazo máximo de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 550 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
Dir Internacional
DIREITO INTERNACIONAL - CCJ0056 Título SEMANA 3 Descrição Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso Concreto 1 O litígio se dá entre Portugal e Índia. O primeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 746 Palavras / 3 PáginasData: 14/3/2015 -
Dir Penal
CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BEM JURÍDICO TUTELADO (DIREITO PROTEGIDO) O direito protegido é o funcionamento da administração pública, ou seja, a normalidade, prestígio da administração em geral. I. CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA ADMINISTRAÇÃO EM GERAL (art. 312 a 317; art. 319 a 327) – Capítulo I. Os crimes previstos neste capítulo só podem ser praticados por funcionário público, pois a lei exige uma característica específica no sujeito ativo, por isso são chamados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.281 Palavras / 10 PáginasData: 26/3/2015 -
Dir Penal ESquematizado
R7.com Notícias Entretenimento Esportes Vídeos Rede Record E-mail Jus Navigandi CADASTRE-SE ENTRAR ARTIGOS PETIÇÕES JURISPRUDÊNCIA PARECERES FÓRUM ADVOGADOS LIVRARIA AJUDAFALE CONOSCODÚVIDAS JURÍDICAS Redes Sociais do Jus Navigandi Facebook Twitter Google+ ARTIGOS / TEXTO SELECIONADO PELOS EDITORES "Aberratio ictus" por acidente ou por erro na execução Luiz Flávio GomesLuiz Flávio Gomes Publicado em 01/2007. Elaborado em 01/2007.Página 1 de 1 81% gostaram 121 votos ASSUNTOS:ERROS DE TIPO E DE PROIBIÇÃODIREITO PENAL Aberratio ictus, em Direito penal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.292 Palavras / 6 PáginasData: 29/5/2014 -
Dir Penal III
10EMTUDO – CASOS CONCRETOS DIREITO PENAL III AULA 01 Corrigido QUESTÃO 1. Claudionor, Alex e Adalberto, com unidade de vontade e desígnios, no dia 05 de março de 2010, por volta das 23h, mediante o arrombamento do cadeado do portão e da fechadura da porta da cozinha da residência de Ademilson e Luísa, conforme laudo acostado a fls..., subtraíram um edredom, um jogo de cama, duas toalhas de banho e outras roupas não identificadas. Ademilson
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.440 Palavras / 34 PáginasData: 22/6/2014 -
Dir Proc Civil
Competência: Conceito. Natureza jurídica. O termo “competência” deriva do latim competentia, de competere (estar, no gozo ou no uso de, ser capaz, pertencer ou ser próprio) e tende a ser considerado de uma forma geral pela doutrina como sendo o “limite da jurisdição”. Usualmente, a mesma vem sendo considerada como pressuposto processual para desenvolvimento ou validade do processo, conforme sustenta um grande número de doutrinadores.Competência da Justiça, Foro e Juízo. De uma forma geral, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 295 Palavras / 2 PáginasData: 12/5/2014 -
Dir Proc Pen
CASO CONCRETO 1: (Magistratura Federal / 2 Região) Para provar a sua inocência, o réu subtraiu uma carta de terceira pessoa, juntando-a ao processo. O juiz está convencido da veracidade do que está narrado na mencionada carta. Pergunta-se: como deve proceder o magistrado em face da regra do artigo 5, LVI da Constituição Federal ? Justifique a sua resposta. RESPOSTA: Deve aceitar a prova, posto que não existem direitos e garantias individuais que sejam absolutos.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.103 Palavras / 9 PáginasData: 26/9/2013 -
DIR PROCESSUAL CIVIL III AULA 2
SEMANA 2 – D. PROC. CIV. III ALUNA – LEANDRA BITENCOURT 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 471 Palavras / 2 PáginasData: 13/9/2013