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236.975 Trabalhos sobre Outras. Documentos 79.651 - 79.680
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Dipri
Caso Concreto 1 - Tema: Conflito de leis no espaço Gonzales, argentino com 20 anos de idade, residente e domiciliado em Buenos Aires, interessou-se em adquirir um apartamento situado na orla de Florianópolis, imóvel que pertence ao cidadão brasileiro Marcos. No momento da concretização do negócio, Marcos conhecedor da lei argentina, que prevê a maioridade civil aos 21 anos, questionou ao tabelião se Gonzales seria civilmente capaz para o ato, recebendo resposta positiva, pois a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 745 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2014 -
DIPRI
Sem. 06 – Christian Anders, nacional da Dinamarca decide vir ao Brasil, conhecer o Paço Imperial, no Rio de Janeiro. Para tanto, solicita concessão de visto no Setor Consular da Embaixada brasileira, situado em Copenhague. Após os trâmites de estilo, ele recebe visto de turista. Com alguma dificuldade econômica, adquire as passagens e providencia reserva em hotel. Ao desembarcar no território nacional, agentes da imigração desconfiam de Christian. Resolvem entrevistá-lo e percebem que o estrangeiro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Dipri
DIPRI ● Relações de Direito Privado com conexão internacional - engloba D.F., D.C., D.T., D.S. - Competência Internacional - Cooperação internacional (facilitam a relação entreos Estados para o direito se efetivar) - Método que diz qual a lei é aplicada- Relação do indivíduo com o Estado (nacionalidade (os direitos humanos está relacionado com o Estado e não ao indivíduo, ele manda o Estado fornecer os Direitos humanos ao indivíduo), condição jurídica do estrangeiro, ou seja,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.901 Palavras / 8 PáginasData: 5/11/2014 -
DIPRI
Introdução. Num mundo cada vez mais globalizado e repleto de relacionamentos plurinacionais, os estudos jurídicos responsáveis pelas relações sociais que envolvem mais de um ordenamento jurídico têm se tornado indispensável para que a Justiça promova segurança jurídica às pessoas no âmbito do Direito Internacional. É nesse cenário que o fenômeno do sequestro internacional de menores se evidencia, e vem aumentando, dados conflitos familiares. A globalização, ou internacionalização, que atualmente permeia muitas relações familiares, é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.218 Palavras / 13 PáginasData: 24/3/2015 -
DIPRI e Globalização
DIPRI e a globalização. Convenção de Direito Internacional Privado de Haia Uma organização mundial... Com mais de 60 Estados membros representando todos os continentes, a Conferência de Haia de Direito Internacional Privado é uma organização intergovernamental de caráter global. Mescla de diversas tradições jurídicas, ela desenvolve e oferece instrumentos jurídicos multilaterais que correspondem às necessidades mundiais. Um crescente número de Estados não-membros está aderindo às Convenções da Haia. Assim, mais de 120 países participam hoje
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.104 Palavras / 5 PáginasData: 14/12/2014 -
Dir Adm
(OAB) Após adquirir a propriedade de uma casa edificada há vinte anos, MARIA entendeu pela necessidade de proceder à reforma do referido imóvel, comunicando tal ato à Prefeitura. O ente público, verificando que se tratava de projeto sobre área non aedificandi, já que assentada sobre braço de rio, cujo curso, se bloqueado, poderia acarretar dano ambiental, expediu ato de cassação da licença para construir, anteriormente obtida. Determinou, ainda, a demolição da casa existente. MARIA resiste
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.072 Palavras / 9 PáginasData: 30/10/2012 -
Dir Adm
SEM 05 - Caso Concreto - (OAB – CESPE) Um empresário requer a renovação da licença de funcionamento de sua empresa. Passados seis meses da protocolização desse requerimento, nada foi decidido pela autoridade administrativa competente. Que medidas e argumentos jurídicos poderiam ser deduzidos em favor da empresa? R: Cabe ação judicial, especialmente mandado de segurança, para compelir a autoridade competente a se pronunciar. O Judiciário não pode se substituir à Administração para deferir a licença,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 452 Palavras / 2 PáginasData: 10/9/2013 -
Dir Administrativo 2
DIREITO ADMINISTRATIVO II Aula 2 Caso Concreto (OAB) A Câmara Legislativa do Município de Glorioso promulgou Emenda à Lei Orgânica municipal incluindo entre as atribuições privativas da referida Casa Parlamentar á escolha e aprovação, por voto secreto, após argüição pública, dos presidentes de todas as entidades que integram a Administração Pública Indireta do Município. O Prefeito determina a argüição de inconstitucionalidade da Emenda. Analise a constitucionalidade do referido dispositivo legal, à luz dos princípios que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 429 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Dir Administrativo I
QUESTÃO OBJETIVA: (OAB/Exame Unificado) João, objetivando adquirir determinado imóvel no bairro X, fica sabendo, por meio de amigos, que, nessa região, será construída uma nova linha do metrô e, consequentemente, diversos imóveis serão desapropriados. Tendo em vista referido fato, pede informações à Companhia do Metrô, que se recusa a fornecê-las. Com tal atitude, restou preterido o princípio da Administração Pública denominado: R: a) publicidade; b) imperatividade; c) supremacia do interesse público; d) impessoalidade; e) autotutela.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 5/8/2013 -
Dir Civil
Direito Civil II Semana 01 Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. Resp. Sim, pois é o conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, ou seja, são as normas que tratam dos vínculos entre credores e devedores. Seu conteúdo é a prestação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 457 Palavras / 2 PáginasData: 29/9/2013 -
Dir Civil
Introdução. Neste trabalho, abordamos os Direitos a personalidade, tendo por base o estudo através do filme ILHA DAS FLORES, um curta metragem brasileiro do gênero documentário escrito e dirigido pelo cineasta Jorge Furtado em 1989, com a produção da casa de Cinema de Porto Alegre.Feito o relatório, e os Direitos da Personalidade que ao ver do grupo foi violado. Conceitos. Direitos da Personalidade são normalmente definidos como o direito irrenunciável e intransmissivel de que todo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.223 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2014 -
Dir Civil Sucessoes
SUCESSÃO Irmãos unilaterais: irmãos só por um lado, irmãos só por parte de pai ou de mãe. Antigamente eram chamados de irmãos não germanos. Irmãos bilaterais: irmãos pelos dois lados, irmãos por parte de pai e de mãe, pessoas que possuem o mesmo pai e a mesma mãe e, por isso, o mesmo sobrenome (Primos também podem ter o mesmo sobrenome e, neste caso, são chamados de primos-irmãos. Isso ocorre quando o irmão do pai
Avaliação:Tamanho do trabalho: 805 Palavras / 4 PáginasData: 30/9/2014 -
Dir Comercial
Questão objetiva: O registro do empresário na Junta Comercial: A) é condição para a caracterização do empresário. -> B) determina a regularidade do empresário. C) basta o exercício da atividade intelectual para a caracterização do empresário. D) o pequeno empresário é dispensado da formalidade de se registrar na junta comercial. E) o pecuarista, se quiser ser empresário rural, não precisa realizar o registro na junta comercial. Questão Objetiva: Arnaldo é Servidor Público e deseja ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 27/3/2014 -
Dir Constitucional
Semana 1. Sumário: Poder Judiciário 1. Órgãos do Poder Judiciário; 2. Estrutura do Poder Judiciário; 3. Independência do Poder Judiciário; 3.1. Garantias e vedações; 3.2. Autonomia administrativa e financeira 4. Noções gerais de jurisdição; 5. O Supremo Tribunal Federal; 5.1. Desenvolvimento histórico; 5.2. Competência; 5.3. A jurisdição constitucional Objetivos específicos: O aluno deverá ser capaz de: • Compreender a estrutura organizacional do Poder Judiciário, bem como as suas funções típicas e atípicas. Deverá, ainda, compreender
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.410 Palavras / 34 PáginasData: 2/6/2013 -
Dir Constitucional
1- Aponte a principal diferença entre o sistema de saúde de antes da CF/88 e depois dela. Antes de entrada em vigor do Sistema Único de Saúde (SUS), a assistência médica ficava restrita as pessoas que contribuíam com a previdência social, sendo que aos excluídos restava a prestação do serviço de forma preventiva. Com a Constituição de 1988, foi reconhecido o direito de todos de obter os serviços e ações de saúde independente de contribuição.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.876 Palavras / 12 PáginasData: 9/6/2014 -
Dir Do Trabalho
CASO CONCRETO (CESPE/OAB - 2009.3) Considere que o presidente da CIPA no âmbito de determinada empresa tenha sido demitido sem justa causa. Nessa situação, caberia reclamação trabalhista contra o ato do empregador dada a função desempenhada pelo empregado? Não. Visto que o Cargo de presidente da CIPA é um representante indicado pelo empregador desta forma não goza do privilégio da estabilidade. QUESTÃO OBJETIVA (OAB/FGV – 2010.2) Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, sofreu acidente do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 204 Palavras / 1 PáginasData: 30/5/2013 -
Dir Do Trabalho
1- Onofre Ribeiro foi contratado pela Indústria de Madeiras Florestal Ltda. e tem direito a plano de saúde AMIU. Após exames médicos ficou comprovado a existência de hérnia de disco e em razão de tal fato, Onofre Ribeiro foi submetido a uma cirurgia. O empregado sofreu complicações após o procedimento cirúrgico realizado e em razão deste fato esta afastado do trabalho há aproximadamente dois meses. Após o décimo quinto dia, Onofre foi encaminhado para recebimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 299 Palavras / 2 PáginasData: 2/6/2013 -
Dir Do Trabalho
AULA 01: Princípios e fontes do Direito do Trabalho. Direitos Constitucionais dos Trabalhadores. Renúncia e transação. SUMÁRIO PÁGINA 1. Introdução 02 2. Desenvolvimento 03 2.1. Princípios do Direito do Trabalho 04 2.1.1. Princípio protetor 04 2.1.2. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva 10 2.1.3. Princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas 11 2.1.4. Princípio da primazia da realidade 12 2.1.5. Princípio da continuidade da relação de emprego 13 2.1.6. Princípio da intangibilidade salarial 15 2.2. Fontes do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 923 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Dir Do Trabalho
A Lei Maria da Penha pode ser aplicada para violência praticada contra a cunhada? A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu art. 226, § 8º: § 8º - O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações. No mesmo sentido deste comando constitucional, o Estado Brasileiro, com o intuito de coibir a violência contra a mulher,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 8/10/2013 -
Dir Do Trabalho
PA 2- Dir. do Trabalho 1- a)SIM. Estão presentes todos os requisitos, (art. 3º CLT) quais sejam: Pessoalidade (Bruna é pessoa física e ela mesma prestava o serviço); Continuidade/Habitualidade (Bruna trabalhava três vezes por semana cozinhando salgados no horário das 8:00h às 12:00h no bar localizado no Posto de combustíveis); Subordinação (o tomador de serviços dá as diretrizes do trabalho prestado por Bruna que cumpre as ordens e executa o serviço); Onerosidade (Bruna receberia o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 206 Palavras / 1 PáginasData: 16/3/2014 -
Dir Do Trabalho
Ao concluir as etapas propostas neste desafio, você terá desenvolvido as competências e habilidades descritas a seguir. Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas. Interpretação e aplicação do Direito. Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. Utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Participação Esta atividade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 555 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2014 -
Dir E Linguagem
DIREITO E LINGUAGEM: OS ENTRAVES LINGUÍSTICOS E SUA REPERCUSSÃO NO TEXTO JURÍDICO PROCESSUAL Daniel Roepke Viana* Valdeciliana Da Silva Ramos Andrade** 1 É possível o Direito sem linguagem? As origens do Direito ocidental, vale aludir, o Direito Romano, remontam a uma época em que a Gramática Grega inspirou as fórmulas pretorianas, que por sua vez direcionou tudo que se seguiu. Desde cedo, notou-se a importância em escolher com cautela os termos da lex. A preocupação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 377 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Dir Emp
Caso concreto: Gabriela e Marcos exercem atividade econômica no ramo de Restaurante, na capital Paulista, e pretendem futuramente, dado o sucesso da empreitada, abrir filiais em Curitiba e Natal. Efetuaram o registro da sociedade, no Registro Civil de Pessoas Jurídicas do Estado de São Paulo, sob a forma de sociedade limitada. Neste caso analise se o registro e a forma societária estão de acordo com a legislação vigente. Resposta: A forma societária está correta, porém
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 1/10/2013 -
Dir Emp 1
RESUMO: O presente artigo buscou compreender e expor os elementos do estabelecimento empresarial, através da pesquisa em diversos artigos e doutrinas que abordaram o tema. A pesquisa ora apresentada buscou, primeiramente, apresentar o conceito, as diversas denominações e as diversas teorias que buscaram determinar a natureza jurídica do estabelecimento empresarial. Após firmar a base teórica necessária para continuidade da exposição do tema, passou-se a tecer considerações acerca da classificação dos elementos do estabelecimento empresarial, bem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.181 Palavras / 25 PáginasData: 11/6/2014 -
Dir Empres IV Aula 1
CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, de pequeno porte, encontra-se em situação temerária, pela inadimplência de vários títulos de sua emissão no mercado. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois foram informados que são agentes econômicos excluídos da Lei 11.101/2005 e o único recurso, para se salvarem desta situação crítica, seria a dissolução da sociedade em questão. Pergunta-se: O que você responderia aos sócios consulentes? O artigo 1º da Lei 11.101/05 define os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 241 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
DIR EMPRESARIAL
WEB AULA 10 - ESTABELECIMENTO O adquirente do estabelecimento responde por débitos anteriores a transferência , desde que regulamente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de um ano, , a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data de vencimento. Deve-se obter a comprovação de que o alienante cumpriu com todas as obrigações empresariais ou conta com a anuência dos credores; o contrato tenha por objeto a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 26/5/2013 -
Dir Empresarial 1
aso Concreto: O novo código civil trouxe várias inovações no que diz respeito ao Direito Empresarial e seus princípios. Uma das principais alterações se refere à substituição de conceitos adotados anteriormente pela teoria dos “atos de comércio” que passam a ser regulados agora pela teoria “da empresa” instituída na Itália. Nesse sentido, com fulcro no novo Código Civil, defina e diferencie ‘empresa’ de ‘empresário’, trazendo as características de cada um. R: Considera-se empresário quem exerce
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 2/4/2014 -
Dir Fin Questoes De Prova
-Lei Municipal do Rio de Janeiro, aumento do ISS, vigor e aplicada: C) 45 dias, 1º dia do ano seguinte - Marque a afirmativa incorreta: Salvo disposição em contrário(...) -Visando fomentar...IPI e IE: 90 dias após a publicação da lei para o IPI e imediatamente para o IE -Conforme CF, o veículo legislativo adequado...: Lei Complementar -Na denúncia espontânea, o sujeito passivo...: Apenas da punibilidade penal -O emprego da analogia...: impossibilidade de exigência de tributo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Dir Humanos
O nacionalismo, a reforma agrária, a hostilidade em relação ao poder econômico e alguns direitos dos trabalhadores, são alguns direitos sociais enunciados pela constituição: Escolher uma resposta. a. Mexicana, de 1917. Correto b. Americana, de 1787. c. Brasileira, de 1489. d. Francesa, de 1789. e. Russa, de 1918. Resposta correta: Mexicana, de 1917. Comentário resposta correta: Parabéns, a resposta está correta! Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Question 2 Notas: 1 O Constitucionalismo e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 973 Palavras / 4 PáginasData: 29/10/2013 -
Dir Imobiliário
O direito imobiliário é o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o condomínio, o aluguel, a compra e venda de imóveis, a usucapião e os financiamentos da casa própria. Suas raízes estão no direito de propriedade, seja como direito subjetivo à detenção de uma coisa, seja como ramo especializado da doutrina jurídica. Como parte do direito imobiliário pode-se citar o direito registral imobiliário, que cuida dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 662 Palavras / 3 PáginasData: 9/6/2014