Outras
Você não encontrou o que procurava nas seções do site? Dê uma olhada, pode estar aqui.
236.999 Trabalhos sobre Outras. Documentos 114.361 - 114.390
-
Ganimedes Havia Dado A Bonifrates, Imóvel Residencial Urbano, Localizado Em Santo André, Pelo Prazo De 2 (dois) Anos, Por Meio De Contrato De Comodato Celebrado Por Escrito. Transcor
PONTO 2 Ganimedes havia dado a Bonifrates, imóvel residencial urbano, localizado em Santo André, pelo prazo de 2 (dois) anos, por meio de contrato de comodato celebrado por escrito. Transcorrido um ano, Ganimedes faleceu, deixando como único herdeiro Fidípides. Findo o prazo do contrato, Fidípides notificou Bonifrates, com o intuito de receber o imóvel de volta. Bonifrates, contudo, negou-se a fazê-lo, sob o argumento de que Fidípedes nunca tivera posse do imóvel. Ganimedes havia dado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 15/5/2013 -
Gap Graded
NTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA ALEXANDRE VELC CALIPO PAULO DA FONTE ASFALTO BORRACHA Jundiaí – SP 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO PADRE ANCHIETA ALEXANDRE VELC CALIPO PAULO DA FONTE ASFALTO BORRACHA Seminário apresentado às disciplinas de Planejamento e Controle de Obras e Tecnologia das Construções do curso de Engenharia Civil, sob a orientação do Prof: Ms. André Penteado Tramontim. Jundiaí - SP 2012 1. INTRODUÇÃO Desde os tempos mais primórdios, a atividade humana interfere diretamente no meio ambiente.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.076 Palavras / 33 PáginasData: 18/10/2013 -
Gap Graded
Um texto que se adapta muito bem ao mundo de hoje! "Um dia, um burro caiu num poço e não podia sair dali. O animal chorou fortemente durante horas, enquanto o seu dono pensava no que fazer. Finalmente, o camponês tomou uma decisão cruel: concluiu que já que o burro estava muito velho e que o poço estava mesmo seco, precisaria de ser tapado de alguma forma. Portanto, não valia a pena esforçar-se para tirar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 29/3/2014 -
Garanhuns
Infância Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, consta como cidade natal de Lula em sua certidão de nascimento; porém, Caetés, local de origem do ex-presidente, foi desmembrado de Garanhuns, e passou a ser oficialmente o seu município de nascimento. Luiz Inácio da Silva (Loudspeaker.svg pronúncia (ajuda·info)) é o sétimo dos oito filhos de um casal de lavradores analfabetos que vivenciaram a fome a miséria na zona mais pobre de Pernambuco,12 Aristides Inácio da Silva e Eurídice
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.675 Palavras / 23 PáginasData: 28/9/2014 -
Garante e leasing: o limite de impenetrabilidade
2.6 Fiador e Locação: O Limite da Impenhorabilidade O contrato de fiança bem como já vimos, é regido pelo nosso Código Civil Brasileiro de 2002, a partir do art. 818 e ss, cujo art. 818 dispõe "Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra". No contrato de locação existem quatro garantias que podem ser escolhidas pelo locatário, sendo essas modalidades: caução, fiança, seguro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 4/12/2014 -
Garantia
O ordenamento jurídico pátrio, em matéria ambiental, adota a teoria da responsabilidade civil objetiva, prevista tanto no art. 14, parágrafo 1o da Lei 6.938/81 quanto no artigo 225 da Constituição Federal. A opção do legislador brasileiro pela teoria objetiva é um importante passo para o sistema de prevenção e repressão dos danos ambientais, pois essa tende a suprir a necessidade de certos danos, que não seriam reparados pelo critério tradicional da culpa (teoria subjetiva). A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 253 Palavras / 2 PáginasData: 4/12/2014 -
GARANTIA DA DIGNIDADE
O trabalho apresenta o título, “ GARANTIA DA DIGNIDADE,” o tema é de grande relevância para a sociedade contemporânea, está relacionada a política voltada para crianças e adolescentes, sendo possível identificar como um plano de ação, onde são constatadas ações que contribuem para a garantia da dignidade dessas pessoas, e a sua promoção se materializa através de uma rede de proteção e defesa da criança e adolescente, que oferta e opera serviços, programas, projetos e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.615 Palavras / 7 PáginasData: 19/3/2015 -
Garantia da Lei e da Ordem
TRABALHO PEDIDO DE PATRULHA AS 02 CONDUTA DAS PATRULHAS 1. Defina conduta. 2. Defina solução de conduta. 3. Cite os meios de comando e controle que o Cmt Pa deve utilizar. 4. Ao solicitar apoio de fogo aéreo quais informações devem ser especificadas? 5. Quanto ao apoio logístico que diferença existe entre a patrulha de curto e longo alcance? 6. Quais os principais aspectos que influem na organização de uma patrulha para o movimento? 7.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2017 -
Garantia da Lei e da Ordem
Operações de GLO PBCE: Posto de bloqueio e controle de estrada; PBCVU: Posto de bloqueio de controle de vias urbanas. . Operações de GLO PBCE: Posto de bloqueio e controle de estrada; PBCVU: Posto de bloqueio de controle de vias urbanas. Introdução: As Op GLO, de PBCE e PBCVU, tem o objetivo de barrar a passagem de pedestres em uma determinada via de trânsito, tanto pessoal a pé ou motorizado. Serve para controlar e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 397 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2020 -
Garantia Da Qualidade
Os 8 Princípios da Gestão da Qualidade 1. Foco no Cliente A organização depende dos clientes e, portanto, devemos atender as necessidades atuais e futuras dos clientes, os seus requisitos, e procurar exceder as suas expectativas. 2. Liderança Os líderes estabelecem a unidade de propósitos e o rumo da empresa. Convém que criem e mantenham um ambiente interno no qual as pessoas se tornem engajadas na obtenção dos objetivos da organização. 3. Envolvimento das pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2015 -
Garantia De Emprego
COGEAE – PUC/ SP – 1º SEMESTRE DE 2006. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO MÓDULO I – DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO SEMINÁRIO –10 - 01/06/2006 GARANTIA DE EMPREGO 1) A Constituição Federal de 1988, em seu art.7, I, representa avanço ou retrocesso no que se refere a garantia de emprego, se comparada com o art. 165, XIII, da Emenda Constitucional n. I, de 17.10.69, que afirmava: “estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.007 Palavras / 5 PáginasData: 5/5/2014 -
GARANTIA DE EMPREGO
“O Direito não é nada além do mínimo ético.” Georg Jellinek SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................pág. 05 GARANTIA DE EMPREGO – DIRIGENTE SINDICAL.....................................pág. 06 GARANTIA DE EMPREGO – MEMBRO DA CIPA...........................................pág. 14 GARANTIA DE EMPREGO – GESTANTE........................................................ pág. 23 GARANTIA DE EMPREGO – ACIDENTADO................................................... pág. 32 REFERÊNCIAS...................................................................................................... pág. 50 INTRODUÇÃO: Esse trabalho visa demonstrar de forma sucinta o teor da matéria estudada nesse período de modo a identificar em casos diversos as garantias de emprego e a aplicabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.564 Palavras / 39 PáginasData: 15/5/2014 -
Garantia De Obrigações
Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas pelo tomador no contrato principal, firmado com o segurado, conforme os termos da apólice e até o valor da garantia fixado nesta, e de acordo com a(s) modalidade(s) e/ou cobertura(s) adicional(is) expressamente contratada(s). 2. Definições: Aplicam-se a este seguro as seguintes definições: 2.1. Apólice: documento, assinado pela seguradora, que representa formalmente o contrato de Seguro Garantia. 2.2. Condições Gerais: conjunto das cláusulas, comuns a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 25/8/2014 -
Garantia de pagamento da obrigação cambial
AULA DE AVAL – Conceito: garantia de pagamento da obrigação cambiária firmada por terceiro, em favor do devedor principal ou de um coobrigado – art. 30 da LUG. Participantes: Avalista: o terceiro que presta o aval. Avalizado: é aquele cuja obrigação cambiária o avalista garante. O aval é autônomo, pois sua validade independe da sorte das demais declarações cambiais constante do título, sua obrigação mantém-se mesmo no caso da obrigação que ele garante ser considerada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 826 Palavras / 4 PáginasData: 16/9/2014 -
Garantia de segurança desenvolvimento da avaliação fiscal relevante de FB CARGO LTDA
FORTALEZA-CE. MANDADO DE SEGURANÇA C/ PEDIDO DE LIMINAR LIBERAÇÃO DE MERCADORIAS DISTRIBUIÇÃO DE URGÊNCIA NOVO OURO COMERCIO DE PRESENTES LTDA., firma estabelecida nesta capital na Rua Major Facundo, 685, Centro, inscrita no CNPJ nº 06.290.101/0001-20, por seu procurador signatário, "ut" instrumento de mandato anexo, vem com o devido acatamento e respeito à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei nº 1.533/51, impetrar o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.055 Palavras / 13 PáginasData: 21/3/2014 -
Garantia do direito à mobilidade Habeas corpus
HABEAS CORPUS, art. 5º, LXVII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder; É uma garantia individual ao direito de locomoção, consubstanciada em uma ordem dada de Juiz ou Tribunal ao coator, fazendo cessar a ameaça ou coação à liberdade de locomoção em sentido amplo o direito do indivíduo de ir, vir e ficar. A própria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 20/2/2014 -
Garantia do tempo de serviço
Desta forma, ao contratar um trabalhador temporário o primeiro cuidado que as empresas precisam ter é com relação à escolha da empresa de trabalho temporário. Deve-se checar o histórico, a atuação e a correção dos procedimentos por ela adotados, além de manter-se uma checagem periódica do cumprimento de suas obrigações, não só pelo pagamento do salário aos empregados disponibilizados, mas ainda dos respectivos tributos e demais encargos previdenciários. Outra preocupação se refere ao prazo do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 9/5/2013 -
Garantia dos direitos dos consumidores
Atividade de autodesenvolvimento No caso proposto o individuo ao fazer um cartão de crédito, o banco resolveu colocar em débito automático, assim apesar de pagar o cartão adiantado, seu desejo era o de desfazer o serviço, ou seja, o serviço em questão não foi solicitado, tendo, portanto, que ser cancelado. Com isso, é necessário que o Banco Bradesco faça alguma em relação a isso, do mesmo jeito que empurrou o serviço para o cliente, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 224 Palavras / 1 PáginasData: 26/11/2014 -
Garantia dos Direitos Humanos
5 © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, da Anhanguera Educacional. A ideia é de que não se pode dissociar a garantia dos direitos humanos fundamentais da constituição política do Estado, sentido no qual, com a evolução do Estado contemporâneo, a declaração de direitos e o pacto político passaram a constituir um documento único, chamado de Constituição . Assim, direitos humanos fundamentais e poder político
Avaliação:Tamanho do trabalho: 311 Palavras / 2 PáginasData: 19/9/2014 -
Garantia geral da competição do Tesouro
Sumário: 1. Conceito. 2. Legalidade. 3. Garantia geral do fisco-4-concurso de preferências-5-direito de preferência. 6. Concurso de credores ou habilitação em falencia, concordata, inventário ou arrolamento. 7. Presunção de fraude na alienação ou oneração de bens ou rendas ou seu começo por sujeito passivo em débito com o fisco. 8. Falência e concordata. Resumo: Ressalta-se que a garantia assegura o exercício do direito de receber o crédito e o privilégio se refere à ordem de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 734 Palavras / 3 PáginasData: 24/5/2014 -
Garantia Real, Penhor , Hipoteca E Anticrese
1. INTRODUÇÃO No direito romano vigia a responsabilidade pessoal do devedor no tocante às suas dívidas, haja vista o império da justiça retributiva, uma vez que dever era considerado algo ilícito, aplicando-se com veemência os ditames da lei de Talião “olho por olho, dente por dente”. Desse modo, as conseqüências do não pagamento repercutiam sobre a pessoa do devedor, e não sobre seu patrimônio. Outrossim, aquele sofria açoites e escravidão. No mais, vigia até pouco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.065 Palavras / 17 PáginasData: 28/2/2014 -
Garantias
Introdução Garantia é a segurança especial do recebimento de um crédito convencionada pelas partes. Essa garantia é requerida tendo em vista que, por vezes, o devedor pode exceder seu débito em relação ao valor de seu patrimônio. A garantia pode ser: •Pessoal ou fidejussória: pela qual um terceiro se responsabiliza pela solução da dívida se o devedor não cumprir sua obrigação. Decorre, por exemplo, do contrato de fiança, sendo esta uma garantia relativa, já que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.952 Palavras / 8 PáginasData: 27/5/2013 -
Garantias
Garantias Em relação a Garantias de um protudo, existem três casos: • Garantia legal: é o prazo que o consumidor dispões para reclamar de vícios (defeitos) verificados na compra do produto ou contratações de serviços. Quanto aos prazos, estes estão previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor , disponíveis no site (http://www.procon.sp.gov.br). Os vícios aparentes ou de fácil constatação são aqueles facilmente identificáveis, tais como alimentos com sujidades, eletroeletrônicos com mau funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
Garantias constitucionais da liberdade
SABER DIREITO – FORMULÁRIO AULA 01 TÍTULO. Garantias constitucionais da liberdade ROTEIRO DE ESTUDO Nesta primeira aula trabalharemos com os dispositivos constitucionais relativos à prisão antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, expressos no art. 5º, incisos XLIX, LXI, LXII, LXIII, LXIV, LXV, LXVI e LXVIII, da Constituição da República de 1.988, de modo que analisaremos o que a Carta Política de 1.988 garante como direitos para a pessoa que é presa, no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 561 Palavras / 3 PáginasData: 25/5/2014 -
Garantias Contratuais Legais
Garantias Contratuais Legais -Vicio Redibitório (Art. 441 a 446) : Conceito: Defeito oculto torna a coisa imprópria p/ uso lhe diminui o valor (art. 441). Aplicabilidade: Contratos comutativos (onerosos) de transferência de propriedade. Consequências (prerrogativas do adquirente) – art. 442. - Redibição do contrato - Desconto no valor pago. - Conhecimento do vicio pelo alienante: -irrelevante no que diz respeito a redibiçao ou ao desconto. -Relevante para determinação de responsabilidade civil (perdas e danos) art
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.395 Palavras / 6 PáginasData: 4/9/2013 -
Garantias Da Magistratura.
A INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIO A questão das garantias da magistratura é de natureza jurídico-administrativa, fazendo parte da relação do juiz com o Estado. Elas se encontram, no entanto, inseridas num contexto mais amplo, correspondente à independência do Poder Judiciário e à imparcialidade do magistrado. Com efeito, as garantias da magistratura se reportam ao princípio da separação de poderes - que nada mais é senão uma divisão de funções entre órgãos estatais - segundo o qual,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.022 Palavras / 5 PáginasData: 12/12/2014 -
Garantias de juízes
SEMANA 05 Caso 01: a) Não porque os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público rigorosíssimo antes de assumir a função. b) Os juízes de 1ª Estância são escolhidos por meio de concurso público, já os tribunais de 2ª Estância e Tribunais superiores são escolhidos e nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pelo Senado Federal. Caso 2: As garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 24/11/2013 -
Garantias de preservação do direito à privacidade
Seu outro novo cliente é um famoso artista que quer impedir que um livro sobre sua vida seja lançado. Segundo lhe contou, o livro está concluído, sendo uma questão de tempo para que sua biografia seja publicada, o que quer impedir o quanto antes,pois a obra poderá devassar irremediavelmente sua vida. Justamente para atender ao princípio da publicidade. Ora, quando do ingresso do meu cliente, e que investigue a existência de violação à intimidade ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 364 Palavras / 2 PáginasData: 25/3/2014 -
GARANTIAS DO DIREITO À SAÚDE DE OUTRAS PESSOAS OU COM RESPONSABILIDADE ACCIDENTAL
CAPÍTULO VII DA GARANTIA DO DIREITO À SAÚDE DAS PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA Art. 25. A partir de um ano da publicação deste Decreto, o Sistema Único de Saúde - SUS e as empresas que detêm concessão ou permissão de serviços públicos de assistência à saúde, na perspectiva da inclusão plena das pessoas surdas ou com deficiência auditiva em todas as esferas da vida social, devem garantir, prioritariamente aos alunos matriculados nas redes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.114 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2014 -
Garantias E Estado De Defesa Ou De Sítio E Procure Compreender As Limitações Aos Direitos Garantidos Ao Cidadão.
A popular Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres. Resultou de uma luta histórica dos movimentos feministas e de mulheres por uma legislação contra a impunidade no cenário nacional de violência doméstica e familiar contra a mulher. Embora a lei tenha apoio significativo de toda a sociedade, sua implementação trouxe à tona muitas resistências. Resistências que conviviam
Avaliação:Tamanho do trabalho: 254 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014