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236.952 Trabalhos sobre Outras. Documentos 156.571 - 156.600
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O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO
O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO As relações contratuais são muito utilizadas em nosso dia a dia, e em sua maior finalidade busca o adimplemento da obrigação estipulada e a satisfação das partes. Vale à pena ressaltar que as partes têm total liberdade e autonomia em estipular as cláusulas contratuais, conforme seus objetivos, interesses e condições, sendo protegidos pelo sistema judiciário, quando estiverem de acordo com os requisitos básicos das relações contratuais, como, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2015 -
O Princípio Da Fungibilidade Na Medida Cautelar.
O Princípio da Fungibilidade na Medida Cautelar Demonstra a importância do princípio da fungibilidade, seu âmbito de aplicação e as implicações na tutela antecipada e medida cautelar. 1. INTRODUÇÃO A lei nº 8.952, de 13.12.1994 trouxe para o ordenamento jurídico a possibilidade de existência do princípio da fungibilidade entre as tutelas cautelares e, posteriormente a lei nº 10.444, de 7.5.2002 apresentou a fungibilidade entre as medidas cautelares e a tutela antecipada. O princípio da fungibilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.995 Palavras / 8 PáginasData: 31/3/2014 -
O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE À LUZ DA EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
RESUMO O presente estudo, intitulado “O princípio da humanidade à luz da efetividade dos direitos fundamentais”, se propõe a demonstrar de que forma este princípio é garantido dentro da legislação brasileira e como procede a sua aplicação como garantia da efetividade dos direitos fundamentais. Esta pesquisa justifica-se pela pertinência da problemática, nomeadamente no que diz respeito à garantia e aplicação do princípio da humanidade, uma vez que é verificada uma notável violação deste princípio quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.241 Palavras / 9 PáginasData: 11/6/2013 -
O princípio da igualdade
1) Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: A princípio da capacidade contributiva B princípio da anterioridade C princípio da legalidade D princípio da irretroatividade da lei E princípio da igualdade A Lei é um ato normativo que emana do Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 992 Palavras / 4 PáginasData: 17/3/2014 -
O Principio Da Igualdade
O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.119 Palavras / 5 PáginasData: 6/10/2014 -
O Principio Da Igualdade
I) Introdução (...) por mais discricionários que possam ser os critérios da política legislativa, encontra no princípio da igualdade a primeira e mais fundamental de suas limitações”. (pág. 9 e 10). (...) a Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos. (pág. 10). (...) qual o critério legitimamente manipulável – sem agravos à isonomia – que autoriza distinguir pessoas e situações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.339 Palavras / 6 PáginasData: 18/11/2014 -
O Princípio Da Incerteza
A física sempre buscou resultados e respostas para as perguntas do homem. A esperança era que o absoluto fosse real. Esse pensamento foi contestado desde o início, quando as primeiras ideias foram confrontadas com os experimentos realizados e, muitas vezes, provava-se que o dito não batia com o experimental. Foi assim, por exemplo, quando a comunidade científica imaginou ter mapeado as partículas elementares do átomo, mas foi contrariada quando se provou que isso era algo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2014 -
O princípio da independência no processo civil moderno
O PRINCÍPIO DO INQUISITIVO NO PROCESSO CIVIL MODERNO Escrito por Carolina Moraes Migliavacca. Publicado em Artigos Out 2006. Carolina Moraes Migliavacca[1] A teoria do Direito Processual Civil indica uma série de princípios que são sustentáculos para a condução do processo pelo juiz, partes, advogados e demais personagens que venham a intervir na busca da verdade real. Tais princípios são norteadores das condutas que são tomadas por esses operadores do direito e que, utilizados em maior
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.391 Palavras / 14 PáginasData: 21/8/2014 -
O principio da insignificância
O principio da insignificância tem freqüentado as pautas dos tribunais com alguma regularidade. Criação doutrinária consolidada pela adesão jurisprudencial, o princípio afasta a relevância penal de comportamentos que, embora sejam adequados à descrição típica, não afetam significativamente o bem jurídico protegido pela norma. É o caso do pequeno furto, do pequeno estelionato, em que a conduta é exatamente aquela descrita na norma penal, mas a insignificância do dano, associada a outros critérios, impede sua caracterização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.670 Palavras / 11 PáginasData: 2/10/2013 -
O Principio Da Insignificancia
PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SEU REFLEXO NO DIREITO PENAL INTRODUÇÃO O presente trabalho irá abordar, de início, sobre o princípio da intervenção mínima, que é com base neste que iremos chegar ao nosso foco principal, o princípio da insignificância. Ao estudarmos sobre o princípio da intervenção minina veremos que o Direito Penal dá proteção para os casos que afetam com gravidade os bens de maior importância para a vida em sociedade, ou seja, o direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 365 Palavras / 2 PáginasData: 28/11/2014 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
HEIANNE ABRANTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Santa Maria 2013 HEIANNE ABRANTE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais Curso de Direito Orientador: Prof. Marília Denardin Budó Santa Maria 2013 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO............................................................................................. 03 2 TEMA.................................................................................................................. 04
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.020 Palavras / 17 PáginasData: 3/6/2014 -
O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA OU BAGATELA COMO CAUSA SUPRA LEGAL PARA REJEIÇÃO DA DENÚNCIA
RESUMO O presente artigo discute um tema muito abordado hoje em dia, referente ao principio da insignificância a partir de uma avaliação dos furtos cometidos de pequeno valor e dos furtos famélicos onde são aplicadas penas desproporcionais aos condenados, a partir da revisão de jurisprudência e a análise da possibilidade de positivação do referido princípio, atualizando a legislação penal para adequá-la à nova doutrina garantista de Bittencourt, Foucault, etc. Palavras-chaves: principio da insignificância, rejeição e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.160 Palavras / 9 PáginasData: 29/3/2014 -
O princípio da integração do trabalho e da educação
O princípio da união trabalho e ensino aparece de dois modos distintos nas elaborações de Marx. Em determinados momentos ele se coloca como proposta articulada à realidade contraditória do trabalho abstrato. Nesse caso, esse princípio surge como proposta para enfrentar as questões mais imediatas que afligem as classes trabalhadoras. É um modo de contraposição aos malefícios da degradação do trabalho e uma maneira que visa o fortalecimento teórico e prático dos trabalhadores, seja como força
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 4/5/2014 -
O Princípio Da Irrepetibilidade Alimentar
Passo 4: O princípio da irrepetibilidade alimentar, aplicado como valor absoluto em alguns julgados de nossos tribunais, deve ser mitigado, pois sua incidência, em hipóteses de pagamento indevido, implica em violação da ética e da boa-fé objetiva e revela-se contrária ao ideário de justiça concreta que se pretende buscar. Aliás, do ponto de vista ético e moral, competia à requerida prover seu próprio sustento, se não no início do casamento com o requerente, pelo menos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 21/9/2014 -
O princípio da legalidade
)Lei é a expressão do direito, emanada sob a forma escrita, de autoridade competente surgida após tramitar por processos previamente traçados pelo Direito, prescrevendo condutas estabelecidas como justas e desejadas, dotada ainda de sanção jurídica da imperatividade. O texto refere-se ao: | C | princípio da legalidade | JUSTIFICATIVA: A Lei é um ato normativo que emana do Poder Legislativo. Com este conceito fica claro que somente os atos do Legislativo podem criar obrigações afastando,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 794 Palavras / 4 PáginasData: 26/2/2014 -
O Princípio Da Legalidade
O princípio da Legalidade esteve presente em todas as constituições, inclusive na de 1988, com exceção de 1937. Para falarmos em princípio de Legalidade, temos que entender que significa submissão e o respeito à lei, e essa lei deve advir de uma das espécies normativas criadas de acordo com as regras de processo legislativo constitucional, e proveniente de órgãos de representação popular ou por leis delegadas ou medidas provisórias. O princípio da vinculação diz que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 938 Palavras / 4 PáginasData: 11/3/2014 -
O princípio da legalidade
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE 1. Artigo 5º, inciso XXXIX, CRFB/88: “Não há crime sem lei anterior que o defina, nempena sem prévia cominação legal” 2. Artigo 1º do Código Penal: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há penasem prévia cominação legal” 3. O Princípio da Legalidade é aquele que vincula A existência de crimes e de penas... À existência de uma lei... 4. LOGO... Temos uma vinculação que relaciona: Não há crime
Avaliação:Tamanho do trabalho: 791 Palavras / 4 PáginasData: 14/3/2014 -
O princípio da legalidade
Princípio da Legalidade Importância: O Princípio da legalidade é fundamento do Estado democrático de direito, tendo por fim combater o poder arbitrário do Estado. Os conflitos devem ser resolvidos pela lei e não mais através da força. Conceito: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei” (art. 5º, II da CF). O Princípio da legalidade aparece simultaneamente como um limite e como uma garantia, pois ao mesmo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 404 Palavras / 2 PáginasData: 28/4/2014 -
O princípio da legalidade
Cumpre salientar os princípios que regem esse ramo autônomo do direito. São eles, notadamente, os princípios da legalidade, da liberdade, a isonomia, da responsabilidade, da igualdade, da disponibilidade, do controle judicial da propaganda. O princípio da legalidade refere-se à afirmação de que a lei federal regula a propaganda. Dessa forma, as regras jurídicas federais devem ser obedecidas de forma cogente, igualmente a todos. Esse princípio irradia efeitos aos outros princípios que regem a propaganda eleitoral.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 237 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
O princípio da legalidade
Princípio da Legalidade - Legal - Ilegal - Legalidade - Ilegalidade - Legalização - Legalmente - Ilícito - Leis Observemos o Art. 5º, II, da CF "ninguém é obrigado a fazer ou a deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei". Trata-se, aqui, do princípio da legalidade ou da supremacia da lei escrita, apanágio do Estado Democrático de Direito. O objetivo de tal princípio é evidente: evitar o arbítrio dos governantes. A expressão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.832 Palavras / 24 PáginasData: 9/9/2014 -
O princípio da legalidade
DIREITO 1 – Introdução. O Princípio da Legalidade é multissecular, tendo para muitos seu marco inaugural na Magna Carta Inglesa, de 1.215, do Rei João Sem Terra. À época, a nobreza e a plebe, reunindo esforços e se insurgindo contra o poder tributário absolutista de seu monarca, impuseram ao príncipe João um estatuto, visando inibir a atividade tributária do governo. Assim, a partir de então, para implantar ou modificar alguma atividade de cobrança de tributos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 601 Palavras / 3 PáginasData: 16/9/2014 -
O princípio da legalidade da terceirização da coleção musorosa
Por tratar-se de serviço essencial, fere o Princípio da Legalidade a terceirização da coleta de lixo pelos Municípios e Estados da União? Diversas têm sido as discussões em torno da legalidade da administração pública “terceirizar” os serviços de coleta de lixo. Não é objetivo deste texto adentrar a “terceirização” dos serviços de coleta do lixo através da contratação de empresas, mesmo que por meio de licitação, prática, aliás, amplamente disseminada no país, inclusive no Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 7/10/2014 -
O Princípio Da Legalidade E As Funções Do Tipo Penal
O princípio da legalidade e as funções do tipo penal Os princípios do direito penal ocupa posição de destaque no ordenamento jurídico e é de grande importância a sua discussão, sendo, indubitavelmente, a base fundamental do Estado democrático de Direito, e vem consagrado no inciso II do artigo 5º da Constituição Federal, dispondo que in verbis: ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Visa, com claro
Avaliação:Tamanho do trabalho: 494 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2013 -
O princípio da legislação tributária
Princípio da Reserva Legal O princípio da legalidade tributária (também chamado de princípio da reserva legal) está expresso no art. 150, I da CF/88, e proíbe os entes federados de “exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça”. Como o tributo é uma prestação pecuniária compulsória, obrigando ao pagamento independentemente da vontade do sujeito passivo, a criação ou aumento de tributo deve estar sob o domínio do princípio da legalidade Tributos passíveis de serem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 219 Palavras / 1 PáginasData: 24/11/2013 -
O Principio Da Literalidade
O Princípio da Literalidade O principio da Literalidade, trazido pela inclusão da palavra “literal” no conceito clássico, segundo o qual o crédito cobrado deverá ser idêntico ao valor constante no título, ou seja, não poderá ser cobrado nem mais e nem menos do que está inscrito no documento. Literal significa: aquele que acompanha rigorosamente a letra do texto. Literalidade significa que: vale o que está escrito no título, limitando os direitos nele incorporados. Mas também
Avaliação:Tamanho do trabalho: 234 Palavras / 1 PáginasData: 21/11/2013 -
O princípio da obrigação de contratos
estou no primeiro semestre da faculdade, gostaria de apreender a fazer um trabalho. O primeiro é sobre doutrina do direito. É SO PARA EU ENTRAR EM CONTATO COM VOCÊS. A doutrina internacional estabelece classificações entre os diversos tipos de tratados, que podem ser úteis em reduzido número de situações e inúteis em sua maioria. A primeira destas classificações considera a existência de quase-tratados em contraposição à noção tradicional de tratado. Segundo esta corrente doutrinária, são
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 26/10/2013 -
O Princípio da Reserva do Possível e a Garantia do Mínimo Existencial
4. O Princípio da Reserva do Possível e a Garantia do Mínimo Existencial É sabido que os direitos sociais, regra geral, exigem uma prestação positiva por parte do Estado. A par dos escassos recursos, dada a crescente demanda por esses direitos (saúde, educação, etc) cabe à administração pública o gerenciamento desses recursos. [17] Assim, a efetivação dos direitos sociais estaria limitada por parâmetros de ordem financeira, ou seja, a chamada reserva do possível, que seria um limitador
Avaliação:Tamanho do trabalho: 579 Palavras / 3 PáginasData: 30/9/2013 -
O Princípio Da Reserva Do Possível Ou Princípio Da Reserva De Consistência
O Princípio da Reserva do Possível ou Princípio da Reserva de Consistência é uma construção jurídica germânica originária de uma ação judicial que objetivava permitir a determinados estudantes cursar o ensino superior público embasada na garantia da livre escolha do trabalho, ofício ou profissão. Neste caso, ficou decidido pela Suprema Corte Alemã que, somente se pode exigir do Estado a prestação em benefício do interessado, desde que observados os limites de razoabilidade. Os direitos sociais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 753 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2015 -
O princípio da separação de poderes
O princípio da separação de poderes mostra-se como pilar do constitucionalismo moderno inaugurado pela Revolução Francesa e o movimento de independência política dos Estados Unidos da América. Foi, de igual forma, adotado expressamente pelo texto da Constituição Americana de 1.787, bem como por todas as Constituições Brasileiras a partir da Republicana de 1.891, estando previsto atualmente no artigo 2º da Constituição Federal de 1.988. O crescente exercício de competência normativa por entes administrativos nos EUA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2013 -
O Princípio Da Transparência No Direito Financeiro
“O princípio da transparência no Direito Financeiro” No Brasil, muitos são aqueles que investem em candidaturas com o intuito de ser parte do poder legislativo ou executivo. Isto chega a ser significativo levando-se em conta o processo de democracia participativa em alta no país. O problema é que entre todas as funções dos representantes políticos, está aquela do uso adequado dos recursos públicos e nem sempre eles são utilizados para melhorar a vida da população.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.593 Palavras / 7 PáginasData: 24/2/2015