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236.972 Trabalhos sobre Outras. Documentos 196.201 - 196.230
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Redação Jurídica
Viver e conviver nos exige cada vez mais cautela, seja nas atividades do dia a dia, seja com nossos pertences ou até mesmo para com as pessoas por quem sentimos apreço. Não procuramos o risco, mas ele já existe mesmo antes de nascermos, e persiste por todo o resto de nossas vidas. Para proteção alguns então celebram o contrato de seguro. O contrato de seguro tem importância fundamental para o desenvolvimento de um país. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.813 Palavras / 40 PáginasData: 21/8/2013 -
Redação Jurídica
A publicidade/propaganda da cerveja com a mensagem “Sem Álcool”, contendo álcool em seu conteúdo ainda que em proporções pequenas, impõe ao consumidor uma ideia contraria ao que verdadeiramente é, ou seja, os consumidores ao pensar estar bebendo algo sem álcool, por motivo às vezes de saúde, princípios ou religiosos, estão consumindo algo sem saber e contrários a sua vontade. Assim é imposto o artigo 6º inciso III do Código de defesa do consumidor sob o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 236 Palavras / 1 PáginasData: 26/8/2013 -
Redação Juridica
Caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; 2) Bebida energética denominada Sorte com a mensagem "Beba Sorte e pratique Esportes!", por se tratar de propaganda
Avaliação:Tamanho do trabalho: 312 Palavras / 2 PáginasData: 28/8/2013 -
Redação Jurídica
Questão Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por dedução, de cerca de quinze linhas, em que se realize uma ponderação entre os seguintes interesses: “proteção da segurança do consumidor na prestação de serviços” versus “interesse público na concessão e na manutenção do serviço de transportes”. CASO CONCRETO Mariana Costa encontrava-se dentro de coletivo da empresa Transporte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 657 Palavras / 3 PáginasData: 1/9/2013 -
Redação Jurídica
O caso trata de pedido de indenização pleiteado pela empresa Corre-Corre em face da seguradora Durma Tranquilo Cia de Seguros, pelo não pagamento de indenização de seguro em relação a um dos carros de sua frota. Compulsando os autos observa-se que a parte autora teve um de seus veículos retido por uma ex-funcionária que alega o não pagamento de verbas rescisórias. O fato de funcionários da empresa autora possuírem livre acesso ao quadro de chaves
Avaliação:Tamanho do trabalho: 321 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2013 -
Redação Juridica
PRINCÍPIOS E CARACTERÍSTICAS DA REDAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA OFICIAL A Impessoalidade A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pela escrita. Para que haja comunicação, são necessários: a) alguém que comunique, b) algo a ser comunicado, e c) alguém que receba essa comunicação. No caso da redação oficial, quem comunica é sempre o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção); o que se comunica é sempre algum assunto relativo às
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.754 Palavras / 8 PáginasData: 10/9/2013 -
Redação Juridica
plano 5 Conclusão Assim, opina o Ministério Público pela reforma da decisão a quo, permitindo-se a alienação do bem gravado, atendidas as exigências contidas no item 20 supra. É o parecer. Rio de Janeiro, 1º de fevereiro de 1995. Paulo Cezar Pinheiro Carneiro RESPOSTA: EMENTA: Fato gerador do conflito Venda de bem inalienável e impenhor´vel testamento, herdeiro menor condição suspensiva(idade superior a 50 anos). Portador de HIV, tese desegenerativa. Situação financeira precária Manutenção da vontade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 275 Palavras / 2 PáginasData: 25/9/2013 -
REDAÇÃO JURÍDICA
ALUNA: SUZANE PEREIRA BORGES MATRÍCULA: 201201515823 TURNO: NOITE CAMPUS: QUEIMADOS DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CASO CONCRETO AULA 01 1- A restituição de depósito de coisa fungível em instituição financeira falida] APRESENTAÇÃO DO CASO O caso eleito para análise originou-se em 24/04/2000, vez que distribuído no Foro da Comarca de Belo Horizonte-MG, perante a 1ª Vara de Falências e Concordatas, um pedido de restituição (processo nº0024.00.042.905-0) de quantia monetária depositada em conta corrente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.773 Palavras / 16 PáginasData: 29/9/2013 -
REDAÇÃO JURÍDICA
REDAÇÃO JURÍDICA – WEB AULA 2 CASO DO EX-GOLEIRO BRUNO : Promotor vai pedir pena máxima: “Bruno não confessou”, diz Henry Castro Acusação considera que o goleiro admitiu apenas ter se beneficiado, em vez de assumir responsabilidade pela morte de Eliza Samudio. Para a promotoria, não pode haver redução de pena Para o promotor Henry Vasconcelos Castro, do Ministério Público de Minas Gerais, as declarações do goleiro Bruno na tarde desta quarta-feira não podem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 257 Palavras / 2 PáginasData: 30/9/2013 -
Redação Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Lógica do Razoável e Princípios Gerais do Direito. Objetivos - Reconhecer o status de norma atribuído modernamente aos princípios; - Compreender a relevância norteadora dos princípios à interpretação do texto legal; - Associar razoabilidade a valores reproduzidos em princípios do Direito.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.294 Palavras / 6 PáginasData: 10/10/2013 -
Redação Juridica
Redação Juridica Enviado por MAMLEITE, nov. 2013 | 9 Páginas (2190 Palavras) | 3 Consultas | Disciplina: CCJ0092 - TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA CONSIDERAÇÃO ADICIONAL Os argumentos são recursos linguísticos que visam à persuasão, ao convencimento. O argumento não é uma prova inequívoca da verdade. Argumentar não significa impor uma forma de demonstração, como nas ciências exatas. O argumento implica juízo do quanto é provável ou razoável. A variedade de tipos de argumentos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.510 Palavras / 19 PáginasData: 18/11/2013 -
Redacao Juridica
Como elaborar um parecer jurídico Vanessa T. 02/07/2013 Juridicando, Parecer Jurídico 0 O Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico)fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais. Geralmente é solicitado por uma pessoa jurídica ou física como elemento necessário para tomada de uma decisão importante. Entretanto o cliente não está vinculado ao parecer jurídico. Apesar de não existir uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 23/11/2013 -
Redaçao Jurídica
ARGUMENTO PRÓ-TESE Caracteriza-se por ser extraído dos fatos reais contidos no relatório. Deve ser o primeiro argumento a compor a fundamentação. A estrutura adequada para desenvolvê-lo seria: Tese + porque + e também + além disso. Cada um desses elos coesivos introduz fatos distintos favoráveis à tese escolhida. “Anísio cometeu um crime doloso inaceitável, repudiado com veemência pela sociedade, porque desferiu três facadas certeiras no peito de sua companheira, e também porque agiu covardemente contra
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.930 Palavras / 8 PáginasData: 18/2/2014 -
REDAÇÃO JURIDICA
QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. CASO CONCRETO O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 547 Palavras / 3 PáginasData: 22/2/2014 -
Redação Jurídica
Resposta do plano de aula 1: QUESTÃO Agora que você já compreendeu o que caracteriza a dedução e a indução, leia o caso concreto que se segue e produza um texto argumentativo por indução, de cerca de quinze linhas, que se posicione sobre se houve ou não publicidade enganosa. caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.136 Palavras / 5 PáginasData: 24/2/2014 -
Redação Jurídica
Leia o caso concreto, compreenda a problemática discutida e produza texto argumentativo em que a fundamentação por princípios seja observada. Esses princípios devem ser pesquisados por conta própria. Caso concreto A sociedade empresária ''corre -corre'', especializada em transportes executivos, ingressa em face da seguradora ''Durma tranquilo Cia de seguros'' pleiteando ação de cobrança com fulcro no descumprimento do art.757 do CC ( previsão do contrato de seguro) e art. 6 º, III do CDC (Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 563 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2014 -
Redaçao Juridica
ilogismo - Espécie de raciocinio formado por duas premissas, seguida de conclusão. Não havendo coerência o CPP considera inepta a petição inicial.É a conexão de ideias. Premissa maior – 1ª Proposição = Todos homens são mortais = Norma Premissa menor – 2ª Proposição = Ora, você é homem = Fato Conclusão – 3ª Proposição = Logo você é mortal = Conclusão Dedutivo = Subsunção do fato à norma= Não é o mais apropriado para redifir
Avaliação:Tamanho do trabalho: 442 Palavras / 2 PáginasData: 28/3/2014 -
Redação Juridica
A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é Enganosa pois viola a informação adequada. Embora a já referida Empresa tenha baseado sua defesa na legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a declaração, no rótulo, do conteúdo alcoólico para definir a cerveja em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 583 Palavras / 3 PáginasData: 2/4/2014 -
Redação Juridica
Informações sobre a EMENTA: Em um parecer técnico-formal, a ementa é um texto informativo, que visa apenas ao entendimento do caso concreto, numa ótica simplificada. Por isso, devem ser delineados somente o fato gerador do conflito, os nexos de referência (três a cinco) e o entendimento do caso concreto. Quanto aos nexos de referência, esses são um importante auxílio para a construção da fundamentação; são um verdadeiro fio condutor das idéias a serem discutidas na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 330 Palavras / 2 PáginasData: 4/4/2014 -
Redação Jurídica
DISCIPLINA: TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURIDICA Caso concreto – Web aula 01 O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1) Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, o que viola a informação adequada; R: A Propaganda deve ser retirada, já
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.214 Palavras / 5 PáginasData: 8/4/2014 -
Redação Jurídica
Caso Concreto 1 RESPOSTA: A Propaganda veiculada pela empresa Bebidas S/A da sua Cerveja com a mensagem "Sem Álcool", já que contém álcool em sua composição, é Enganosa pois viola a informação adequada. Embora a já referida Empresa tenha baseado sua defesa na legislação vigente (art. 1.º e 2.º da Lei n.º 8.918/94 e 38, III, "a", do Decreto n.º 6.871/2009), diz expressamente que não é obrigatória a declaração, no rótulo, do conteúdo alcoólico para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 557 Palavras / 3 PáginasData: 9/4/2014 -
Redação Juridica
caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: caso concreto O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou ação civil pública em face de Bebidas S/A, com objetivo de impedir a comercialização dos seguintes produtos, sem a adequação das informações em seus rótulos: 1)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 506 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Redação Jurídica
Ementa: DANOS MORAIS – Presos sob situação degradante em sistema prisional - transferência para unidade adequada – reparação danos morais - parecer favorável à condenação do Estado do Rio de Janeiro. Fundamentação: É indiscutível que atualmente o sistema prisional brasileiro esteja atravessando sérios problemas, não só de estrutura, mas também organizacional, o que causa sérios transtornos entre os detentos, não fazendo o papel de recuperação, ordinariamente proposto. O Estado do Rio de Janeiro deverá ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 381 Palavras / 2 PáginasData: 11/6/2014 -
Redação Jurídica
TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio 1.1. dedução 1.2. indução 2. silogismo 2.1. premissas maior e menor 2.2. dedução 2.3. indução 3.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.410 Palavras / 6 PáginasData: 5/8/2014 -
Redação Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0052 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Tipos de raciocínio; silogismo: dedução e indução. Objetivos - Identificar a relação entre fato e norma; - Diferenciar dedução de indução; - Produzir parágrafos argumentativos por meio das duas formas de raciocínio. Estrutura do Conteúdo 1. tipos de raciocínio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.791 Palavras / 8 PáginasData: 31/8/2014 -
Redação Juridica
CASO CONCRETO 2 Redação Juridica Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta. Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam confortavelmente o advogado na solução do problema. Como, porém, solucionar temáticas inéditas? De que maneira a analogia e os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 336 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Redação Jurídica
CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATANTE: RAMON MENEZES SANTOS, BRASILEIRO, solteiro, CPF nº 84410412384, RG nº 133455876, residente e domiciliado na rua primavera, próximo do colégio ENTA, ilhéus/BA; CONTRATADOS: ROMEU MENEZES SANTOS, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente escrito na OAB/BA sobre o nº 4551236, CPF nº 84416610572, RG nº 1883344003; com escritório localizado na rua santa Luzia nº 349 bairro Teotônio vilela. As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Honorários
Avaliação:Tamanho do trabalho: 821 Palavras / 4 PáginasData: 14/9/2014 -
Redação Jurídica
SILOGISMO: DEDUÇÃO E INDUÇÃO O silogismo jurídico, que corresponde à aplicação da lei, constroi-se do seguinte modo: A norma legal é a premissa maior; A descrição dos fatos corresponde à premissa menor; A aplicação da norma legal corresponde à conclusão. Premissa maior (norma): Os alunos (Termo Médio) devem permanecer em silêncio (Termo Maior); Premissa menor (fato): Neto (Termo Menor) é aluno (Termo Médio); Conclusão (aplicação): Neto (Termo Menor) deve permanecer em silêncio (Termo Maior). O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 939 Palavras / 4 PáginasData: 29/9/2014 -
Redação Juridica
Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Lógica do Razoável e Princípios Gerais do Direito. Objetivos - Reconhecer o status de norma atribuído modernamente aos princípios; - Compreender a relevância norteadora dos princípios à interpretação do texto legal; - Associar razoabilidade a valores reproduzidos em princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.296 Palavras / 6 PáginasData: 1/10/2014 -
REDAÇÃO JURÍDICA
Questão 1 Leia o relatório, a fundamentação e a conclusão do Parecer do Procurador de Justiça Paulo César Pinheiro carneiro que se apresenta e, de forma compatível com esse conteúdo, redija uma ementa para essa peça. Não deixe de respeitar, também, todas as orientações já explanadas. Observamos que esta peça encontra-se disponível no capítulo 8 da nova edição do livro-texto desta disciplina - Lições de Argumentação Jurídica: da teoria à prática - onde análise acurada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.361 Palavras / 6 PáginasData: 15/10/2014