Sociais Aplicadas
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207.960 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.801 - 61.830
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Consti
esposta: Sim, conforme art. 14, § 8º, CRFB/88 (§ 8º - O militar alistável é elegível, atendidas as seguintes condições: I - se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; II - se contar mais de dez anos de serviço, será agregado pela autoridade superior e, se eleito, passará automaticamente, no ato da diplomação, para a inatividade). b) Está correto o entendimento segundo o qual a vedação de filiação partidária, enquanto
Avaliação:Tamanho do trabalho: 400 Palavras / 2 PáginasData: 15/9/2014 -
Constittucional
Web aula 1 Questão discursiva: R: O caso em tela emana de vício de imconstitucionalidade material, uma vez que, o conteúdo da mencionada lei ordinária conflita com a norma constitucional, violando assim o art. 228, CF, se não vejamos: Art. 228, CF: São penalmemente inimputáveis os menores de 18 anos, sujeitos a normas da legislação especial. Segundo Novelino, ocorre a incosntitucionalidade quando o conteúdo de leis ou atos emanados dos poderes públicos contraria uma norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 569 Palavras / 3 PáginasData: 17/9/2013 -
Constitucional
Caso concreto1 Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor, mesmo não tendo formação jurídica, ofereceu
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.311 Palavras / 10 PáginasData: 10/4/2013 -
Constitucional
CASOS CONCRETOS DIREITO CONSTITUCIONAL I – AV2 Favor responder em vermelho, todas as questões. AULA 9 Caso – Mulher grávida, que trabalha sob a regime de contratação temporária, lhe consulta como advogado trabalhista para saber se tem direito à licença maternidade. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: o caso acima é tratado conforme o art. 7°, XVIII da CF juntamente com o art. 10°, II, b, do ADCT. Tanto o STF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.569 Palavras / 7 PáginasData: 28/5/2013 -
Constitucional
O art. 5º, I, CRFB, assegura o tratamento isonômico entre homens e mulheres. Entretanto, a própria Constituição da República encarregou-se de estabelecer discriminações de gênero, a exemplo daquela proveniente do art. 40, § 1º, III, “a” e “b”, CF. Tendo-se em conta os métodos de interpretação da Constituição, qual o que auxiliaria o interprete a constatar a inexistência de contradição real entre as referidas normas constitucionais? (a) ogramatical (b) o lógico (c) o sistêmico (d)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 201 Palavras / 1 PáginasData: 13/6/2013 -
Constitucional
Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração da justiça. O autor,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 326 Palavras / 2 PáginasData: 24/8/2013 -
Constitucional
INTRODUÇÃO A escolha do presente tema deve-se ao fato da necessidade de melhor se compreender a fecundação in vitro, e suas conseqüências, visto que é um tema polêmico envolvendo uma rede complexa de perguntas e questionamentos éticos, psicológicos, culturais e jurídicos que requerem soluções normativas regulamentando suas implicações. Na FIV, é possível criar um número maior de embriões do que o necessário para obter a gravidez, com isso, pretende-se garantir o sucesso da tentativa. No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.688 Palavras / 11 PáginasData: 24/9/2013 -
Constitucional
Constituciona - Dissertações trabalhosgratuitos.com/Outras/Constituciona/86937.html 15/09/2013 - X (b) Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não fere ... A Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), editada durante o regime militar, ... Direito Constitucional 3 - Artigos Científicos. Imprimir Trabalho trabalhosgratuitos.com/print/Direito-Constitucional-3/81523.html 10/09/2013 - O paradigma constitucional do Estado Liberal de Direito ganha nova .... A Lei de Imprensa (Lei nº 5250/67), editada durante o regime militar, ... Casos Concretos Do 01 Ao 08 - Scribd www.scribd.com/doc/171143719/Casos-Concretos-Do-01-Ao-08
Avaliação:Tamanho do trabalho: 549 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Constitucional
Marciano Alves, em janeiro de 2011, impetrou mandado de injunção com fundamento no art. 5o, LXXI, da CRFB/88, contra a Companhia Vale do Rio Doce, o Presidente da República e o Congresso Nacional, em face da omissão da norma regulamentadora prevista no art. 7o, XXI, da Constituição Federal... a) a competência para o julgamento do mandado de injunção; RESP:será originariamente competente o STF para o julgamento do mandado de injunção, quando a edição de norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional
ETAPA 3 CONSTITUCIONAL Passo 1 Identificar junto ao Título IV – Capítulo III – Seção I da Constituição Federal de 1988 e descrever quais são os órgãos do Poder Judiciário no direito brasileiro e as respectivas competências de julgamento. Ato contínuo, mencionar os órgãos que passaram a compor o Poder Judiciário por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004 e suas atribuições. ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO “Art. 92. São órgãos do Poder Judiciário
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.364 Palavras / 10 PáginasData: 26/11/2013 -
CONSTITUCIONAL
Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 155 000+ Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: 16 agosto 2013 Palavras: 1069 | Páginas: 5 VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, desempregada, portadora da carteira de identidade nº 11243686-5, inscrita no CPF sob o nº 201.666.999-00, PIS nº 87654321, CTPS nº 1234 ? série 110/RJ, residente e domiciliada na Rua das
Avaliação:Tamanho do trabalho: 348 Palavras / 2 PáginasData: 11/3/2014 -
Constitucional
Doutrina ALESSI, Renato. Principi di Diritto Amministrativo. Milão: Giuffrè Editore, 1978. v.II, p. 590. ARISTÓTELES. A Política, I, II. Tradução de J. Tricot. 4.ed. Paris: Librairie Philosophique J. Vrin, 1982. p. 70. BARRETO FILHO, Oscar. Teoria do Estabelecimento Comercial. São Paulo: Max Limonad, 1969. p. 18-19. MARCONDES, Sylvio. Problemas de Direito Mercantil. São Paulo: Max Limonad,1970. p. 136. CANOTILHO. Direito Constitucional, 4 ed. Coimbra: Almedina, 1987. p. 148. CARVALHOSA, Modesto. Poder econômico - a fenomenologia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 345 Palavras / 2 PáginasData: 2/4/2014 -
Constitucional
I- Alguns conceitos: a) - EMENDAS: São proposições apresentadas como acessórias a outra. É a faculdade de os membros ou órgãos de cada uma das Casas do Congresso sugerirem modificações nos interesses relativos à matéria contida em projetos de lei. São as alterações feitas pelos Congressistas aos projetos de lei. b)- VOTAÇÃO: É um ato coletivo das Casas do Congresso. É geralmente precedida de estudos e pareceres de comissões técnicas. É ato de decisão, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 636 Palavras / 3 PáginasData: 14/4/2014 -
Constitucional
8) É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente, a) possuem competência para a decretação de prisões temporárias, preventivas ou em flagrante delito. Incorreto, de acordo com o art. 58. b) têm poderem de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo adotar medidas como a quebra de sigilo bancário, fiscal e de dados, buscas e apreensões em domicílios e condução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 215 Palavras / 1 PáginasData: 14/7/2014 -
Constitucional
QUESTÃO 01 Resposta: A) A resposta afirma-se positivamente, uma vez que há uma similitude nas características referidas ao modelo de constituição-compromissória, tendo como tais caracteres de uma constituição negativa, de proteção de direitos fundamentais e garantias individuais, onde há o privilégio da propriedade privada, da autonomia da vontade entre outros, com ênfase na proteção do homem face ao Estado. Sendo ainda característica dessa constituição a sua positivação em documento escrita. Constituição dirigente ou compromissória é
Avaliação:Tamanho do trabalho: 534 Palavras / 3 PáginasData: 14/9/2014 -
Constitucional
Plano de Aula: PODER CONSTITUINTE DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título PODER CONSTITUINTE Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema PODER CONSTITUINTE Objetivos o Identificar, através do estudo da teoria da constituição, o processo de criação e reforma das constituições; o Compreender a importância da manifestação do Poder Constituinte Originário e Derivado; o Analisar a importância das constituições dos estados para a existência do Estado federal. Estrutura do Conteúdo 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 731 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2015 -
Constitucional
Respostas das web aulas (1 a 8) PARA CORREÇÃO WEB AULA 1 Caso 1: Favorece no sentido de atender diferentes desejos, indo de acordo com a necessidade das pessoas em particular, e do país em um todo. A importância de conjugar o liberalismo econômico com as necessidades sociais, favorece uma estabilidade, atendendo diferentes ideologias. Caso 2: A pergunta é feita em sentido de ideologia, portanto, é HETERODOXA. WEB AULA 2 Caso 1: Como a lei
Avaliação:Tamanho do trabalho: 770 Palavras / 4 PáginasData: 8/4/2015 -
Constitucional
Fontes: * Moraes, Alexandre de. Direito Constitucional. 28. Ed. São Paulo: Atlas, 2012. (PLT616) * Discurso de Ulysses Guimarães, presidente da Assembléia Constituinte, na promulgação da Constituição de 1988. Disponível em http://www.youtube.com/watch?=bytTuigty9g * Impossibilidade de uma nova revisão Constitucional. Disponível em <jus.com.br/artigos/24788> * Limitações ao poder Constituinte reformadora. Disponível em www.ambito-juridico.com.br * Constituição Brasileira de 1988. Disponível em <pt.wikipedia.org> ________________ Introdução ao Direito Constitucional e Poder Constituinte A constituição é o principio de governo indispensável
Avaliação:Tamanho do trabalho: 832 Palavras / 4 PáginasData: 8/6/2015 -
Constitucional
Universidade Regional Integrada Do Alto Uruguai e das Missões Campus de Erechim. http://www.uricer.edu.br/site/images/img_noticias/thumbs/5495.jpg Trabalho de Constitucional. Nome: Bruna Karla Bertuzzi. Turma: 2014/2 Noturno. Professor: Gilmar Bianchi. Assunto: Art.133 ao Art.144. Erechim, 07 de Dezembro de 2015. O Título V da Constituição Federal trata da defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Dentro do grande tema da “defesa do Estado e das instituições democráticas”, a CF/88 estabeleceu dois grupos: instrumentos para manter ou restabelecer a ordem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.612 Palavras / 11 PáginasData: 1/3/2016 -
Constitucional - Trabalho Direitos Humanos
Texto de Boaventura de Sousa Santos: Os Direitos Humanos enquanto Guião Emancipatório. Os direitos humanos concebidos nos dias de hoje como universais trata-se na verdade de uma forma de globalização hegemônica forçada, uma imposição do ocidente sobre o resto do mundo. A sua abrangência global somente será obtida quando forem consideradas as questões multiculturais de cada povo. Todas as culturas têm diferentes concepções de seus valores máximos e do que consideram dignidade humana, porém somente
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 10/11/2014 -
CONSTITUCIONAL 1
Aula 01 A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.828 Palavras / 20 PáginasData: 5/4/2014 -
Constitucional 1 Aula 1
Plano de Aula: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I - CCJ0019 Título TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 221 Palavras / 1 PáginasData: 21/9/2014 -
Constitucional 2
Casos concretos AULA 01 corrigido Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.855 Palavras / 24 PáginasData: 2/7/2014 -
Constitucional 2
Respostas. 1- as imunidades subsistirão em caso de sítio e só podem ser suspensas mediante o voto de dois terços da casa respectiva,quando o parlamentar praticar atos incompatíveis com a execução da medida . Como prevê o art. 53, §8º: CF/88 2- A. Sim, o militar alistável é elegível, atendendo as seguintes condições: se contar menos de dez anos de serviço, deverá afastar-se da atividade; se contar mais de dez anos de serviço, será agregado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 9/9/2014 -
CONSTITUCIONAL 3
Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional um manifesto contrário à adoção de cotas raciais no Brasil, a polêmica foi reacesa. (...) O diretor executivo da Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), frei David Raimundo dos Santos, acredita
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 7/4/2014 -
Constitucional 3
Semana 1: Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.509 Palavras / 11 PáginasData: 25/9/2014 -
Constitucional Controle De Contitucionalidade
Sérgio Ribeiro Miranda de Carvalho (Rio de Janeiro, 17 de julho de 1930 — 5 de fevereiro de 1994), conhecido como Sérgio Macaco, foi um militar da FAB, integrante do esquadrão paraquedista de resgate Para-Sar. Considerado um dos mais obstinados e admirados oficiais da unidade, em 1968 recusou-se a obedecer as ordens do brigadeiro João Paulo Burnier, que arquitetara um plano de desviar o Para-Sar das missões de salvamento para missões de assassinato. A denúncia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 367 Palavras / 2 PáginasData: 6/6/2014 -
Constitucional de normas que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana
o Brasil esta tenta.................................................................... O documento é composto por 81 artigos, incluindo as disposições transitórias, que estabelecem os direitos fundamentais da pessoa humana, como o direito à vida, à liberdade, à dignidade, à integridade pessoal e moral, à educação, entre outros. A convenção proíbe a escravidão e a servidão humana, trata das garantias judiciais, da liberdade de consciência e religião, de pensamento e expressão, bem como da liberdade de associação e da proteção à família.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 301 Palavras / 2 PáginasData: 14/9/2013 -
Constitucional I
Caso Concreto Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. Resposta: Esta remuneração inferior ao salário mínimo contraria o princípio de respeito ao salário mínimo, sendo, portanto, inconstitucional. É um direito social individual dos trabalhadores a garantia de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 327 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2013 -
Constitucional I
Constitucional I Aula 2 Caso 1 – Tema: Aplicabilidades das normas constitucionais Numa audiência no Juizado Especial Cível, em cujo processo o autor pleiteava uma indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), o advogado da empresa demandada, com amparo no art. 133 da Constituição da República, pleiteou a extinção do processo sem apreciação de mérito (CPC, art. 267, IV), sob o fundamento de que o advogado é essencial à administração
Avaliação:Tamanho do trabalho: 300 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015