Sociais Aplicadas
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208.011 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.861 - 61.890
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Constitucional III
Constitucional III Teoria dos Direitos Fundamentais & Hermenêutica Constitucional A democracia quadridimensional: subdivide-se em Direito Formal (que nos dá liberdade de agir / provém do formalismo jurídico) e em Direito Substancial. O Direito formal subdivide-se em: • DEMOCRACIA POLÍTICA universo da esfera pública. É a liberdade de criação de leis como Medida Provisória, Lei Complementar, etc. Criam e organizam o poder. • DEMOCRACIA CIVIL universo da esfera privada. Juízo de dever (pode casar, pode adotar,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 305 Palavras / 2 PáginasData: 18/11/2014 -
Constitucional III
AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção
Avaliação:Tamanho do trabalho: 314 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2014 -
Constitucional III - Caso Concreto 1-15
Constitucional III Casos concretos 1 ao 15 AULA – 1 Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.280 Palavras / 14 PáginasData: 10/3/2014 -
Constitucional III Aula #
CONSTITUCIONAL III – AULA 3 QUESTÃO 1 - De acordo com o plenário do STF, em sua mais recente decisão, o Poder público deverá custear medicamentos e tratamentos de alto custo a portadores de doenças graves. No entanto, apesar de julgar favoravelmente aos pacientes que precisam de medicamentos e tratamentos de alto custo, o STF foi cauteloso para que cada caso seja avaliado sob critérios de necessidade. Deve-se observar a reserva do possível, onde o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 211 Palavras / 1 PáginasData: 16/5/2013 -
CONSTITUCIONAL III AULA 5
AULA 5 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar sensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 468 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2014 -
Constitucional III Aula ¨6
(PROCURADOR FEDERAL /2004) - Responda, justificadamente, se a assertiva abaixo está certa ou errada: O sistema de seguridade social integra ações dos poderes públicos e da sociedade. Destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e á assistência social, esse sistema prevê que nenhum benefício ou serviço poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total, o que determina o seu caráter contributivo. A assertiva esta errada, porque o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 4/9/2014 -
Constitucional Inconstitucionalidade total e parcial
As Constituições tratam de temas vitais para um país, como, por exemplo, da organização do Estado e das garantias e direitos fundamentais da população. Entretanto, nem toda Constituição é igual. Alguns países, como a Inglaterra, têm suas normas constitucionais espalhadas e misturadas com a legislação comum: é o que chamamos de Constituição não-escrita. Além disso, a Constituição inglesa é flexível, isso quer dizer que uma nova lei que trate de temas constitucionais vai modificar as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.637 Palavras / 7 PáginasData: 24/9/2013 -
Constitucional Ll
Direito Constitucional II Aula 01 Aplicação Prática Teórica Prova: 29º Exame de Ordem - 1ª fase 1 - Considerando as normas constitucionais acerca da estrutura federal brasileira na Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 705 Palavras / 3 PáginasData: 3/3/2015 -
Constitucional Plano de Aula
Plano de Aula 2 Constitucional Caso Concreto 1 No art.133 da CF diz que o advogado é indispensável à administração da justiça. Já a Lei n0 9.099/95, em seu art.9 diz que, nas causas de valor até 20 salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogados; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. Portanto, a Lei n0 9.099/95 torna-se inconstitucional por inferir o que está escrito na Constituição. Caso Concreto 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 231 Palavras / 1 PáginasData: 28/5/2013 -
Constitucional Poder Legislativo municipal
1-Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal: A) são asseguradas, em observância ao princípio da simetria, as mesmas prerrogativas formais e materiais garantidas aos membros do Poder Legislativo federal. B) são asseguradas apenas as imunidades materiais, visto que lhes é garantida a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, no exercício do mandato e na circunscrição do município. C) é assegurada imunidade formal, não podendo eles sofrer persecução penal pela prática de delitos,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 11/9/2013 -
CONSTITUCIONAL QUESTÃO OBJETIVA
SEMANA 13 JEAN NEVES QUESTÃO OBJETIVA 1 1 - Determinado projeto de lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal é primeiramente discutido, votado e aprovado sem emendas no Senado Federal, seguindo para a Câmara dos Deputados, onde também é discutido, votado e aprovado sem emendas, sendo então enviado ao Presidente da República, para sancioná-lo ou vetá-lo no prazo de 15 dias úteis, contados da data do recebimento. Todavia, o Presidente da República resta silente, sendo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 281 Palavras / 2 PáginasData: 23/9/2013 -
Constitucional Questionário
Questionário: 1) Conceitue direito de nacionalidade. R: É um vínculo político e jurídico que se estabelece entre um indivíduo e um determinado Estado (país). Quando se estabelece permite ao Estado impor suas normas ao indivíduo e o mesmo pode exigir a proteção do Estado em relação a tudo (trabalho, educação, segurança, educação, etc) 2) Indique as espécies de nacionalidade existentes. R: Primária ou Originária e Secundária, Derivada ou Adquirida 3) Estabeleça a diferença entre a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 759 Palavras / 4 PáginasData: 6/6/2013 -
Constitucional Questoes
Questão: (Exame da Ordem 2009.2 Questão 15. Caderno LIBERDADE). Assinale a opção correta acerca da organização do Congresso Nacional. b) Além de outros casos previstos na CF, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal reunir-se-ão, em sessão conjunta, para a apreciação de veto presidencial a projeto de lei e sobre ele deliberar. Art. 66, 2) Questão: (Exame da Ordem 2009.3 Questão 16. Caderno AZUL). Segundo a CF, aos membros do Poder Legislativo municipal. a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.704 Palavras / 7 PáginasData: 26/11/2013 -
Constitucional Semana 1 A 15
SEMANA 1 Objetivos - Apresentar a disciplina e seu respectivo plano de ensino - Articular o conteúdo da disciplina com a Teoria da Constituição. - Compreender as funções e os diferentes sentidos de Constituição. - Resgatar a classificação da Constituição de 1988 como um texto dirigente e compromissório. Estrutura do Conteúdo 1. O surgimento do constitucionalismo e do conceito de Estado de Direito. 2. A natureza jurídica e os diferentes sentidos de Constituição: sentido sociológico
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.185 Palavras / 25 PáginasData: 17/8/2014 -
Constitucional Semana III
SEMANA 03 Questão discursiva: Uma jovem de 21 anos, portadora de uma grave patologia neurodegenerativa, necessita de um tratamento que pode prolongar sua expectativa de vida, bem como melhorar ensivelmente suas condições. O tratamento tem um custo de aproximadamente R$ 52.000,00 mensais, com o qual a família da jovem não possui condições de arcar. A Defensoria Pública ajuizou, então, uma ação visando obrigar a União Federal e o município onde a jovem reside a fornecerem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 444 Palavras / 2 PáginasData: 24/4/2013 -
Constitucionalidade CONTROLE - CONCEITOS DE TRABALHO
PLANO DE ENSINO. Semana 1: Poder Judiciário Semana 2: Controle de Constitucionalidade: Conceitos Operacionais Semana 3: Controle de Constitucionalidade: Controle Concentrado Semana 4: Controle de Constitucionalidade: Controle Difuso Semana 5: Poder Legislativo Semana 6: Processo Legislativo: Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares. Semana 7: Processo Legislativo: Medidas Provisórias, Leis Delegadas, Decretos Legislativos e Resoluções. Semana 8:Poder Executivo Semana 9: Teoria dos Direitos Fundamentais Semana 10: Remédios Constitucionais: Direito de Petição, Habeas Corpus, Mandado de Segurança
Avaliação:Tamanho do trabalho: 975 Palavras / 4 PáginasData: 18/3/2014 -
Constitucionalismo
Relatório: Exposição dos fatos, sem valoração. Começamos a redigi-lo com "Trata-se de questão sobre.." ou algo similar. O Relatório deve ser redigido na 3ª pessoa, de forma clara, harmônica, respeitando a cronologia dos fatos. - Coerente. Termina com "Eis o Relatório" ou "É o Relatório" - Ou similar. Parecer : É uma peça textual regida por autoridade competente que emite opinião sobre assunto consultado com dados técnicos . Deve conter a situação de conflito que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 22/9/2013 -
Constitucionalismo
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção daituação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Constitucionalismo brasileiro
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Constitucionalismo clássico
Revisão: 1º - Constitucionalismo clássico: . teve como objetivo limitar o poder do governante; . Há a separação dos três poderes; . Como exemplos temos as constituições americana e francesa. Objetivo: supremacia da CF frente a todo o ordenamento jurídico, objetivando limitar o poder do governante; Neoconstitucionalismo: NOVA FORMA DE INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS EFEITOS - EFICÁCIA DA CF-88. Marco teórico - direitos fundamentais; marco politico - a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Constitucionalismo direitos fundamentais
1)- O Constitucionalismo . Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso . O transporte deste princípio para o contexto político ensejou um movimento pela racio-nalização da organização e do exercício do poder, da racionalização da estrutura do Esta-do. . Constitucionalismo – chama-se constitucionalismo clássico o movimento ocorrido na revolução Francesa de 1789, cuja marca essencial é a proteção dos direitos individuais contra a interferência do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Constitucionalismo social
eia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2014 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Constitucionalização Do Direito Privado
SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Renata Bianchini A presente dissertação se propõe a esboçar em linhas gerais algumas ideias acerca do fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. Para tanto, parte-se do princípio de que o Direito “é um produto da própria convivência social” (Lima, 2005). E, ao admitir-se que o Direito tem sua origem nos fatos sociais, fatos esses produzidos por uma sociedade em constante mudança, verifica-se também que o Direito é capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
Constituconal II
Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de 1988 busca enfrentar. Sobre esse polêmico tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, do qual citamos uma parte da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): 186/Distrito Federal, rel. Min. Ricardo Lewandowski. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2013 -
Constituição
correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Constituição
constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, constituição nacional lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Constituição
ATIVIDADE ESCRITA 01 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 01 e 02 Observando a diagramação e fundamentado no conteúdo do texto “Uma Experiência Absurda”, extraído do livro “Cultura: um conceito antropológico” de Roque de Barros Laraia, elabore um texto de até 20 linhas seguindo os passos explicados abaixo: De que gênero de texto você acha que se trata? Uma notícia? Uma reportagem? Um texto científico? Por que vocês acham assim?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
CONSTITUIÇAO
A Constituição brasileira de 1891: Sua resposta: permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar. Resposta correta: separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica. 39.01% das pessoas responderam corretamente. 2 - A expansão colonialista européia do século XIX foi um dos fatores que levaram: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: ao rompimento do equilíbrio europeu, dando origem à Primeira Guerra Mundial. 28.13% das pessoas responderam corretamente. 3 - Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Constituição
A Constituição Federal de 1988 nasceu da necessidade do Brasil em se redemocratizar após anos de Ditadura Militar, que fizeram com que garantias básicas sociais e individuais fossem mais restritas durante os anos de regime. Entretanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, várias emendas constitucionais e de revisão foram também necessárias para corrigir falhas de textos, dar mais clareza em redações e defender mais os interesses da população. Isso também aconteceu no Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015