Sociais Aplicadas
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207.960 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.861 - 61.890
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Constitucionalismo
O Constitucionalismo e o sistema de freios e contrapesos constituem a garantia: Escolher uma resposta. Escolher uma resposta. a. Dos direitos fundamentais do indivíduo contra o Poder do Estado b. Da separação dos poderes, incluindo aí a existência do Ministério Público c. Do controle de constitucionalidade d. Da manutenção daituação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite
Avaliação:Tamanho do trabalho: 374 Palavras / 2 PáginasData: 16/10/2013 -
Constitucionalismo brasileiro
Questão discursiva: A Constituição de determinado Estado nacional, ao dispor sobre o catálogo de direitos fundamentais do cidadão comum, estabelece que a proteção constitucional se dará apenas aos direitos e garantias individuais perante a intromissão indevida do Estado. Trata-se, portanto, de uma Constituição meramente negativa e absenteísta, que privilegia o caráter absoluto da propriedade privada, da autonomia da vontade, da igualdade formal e de outros direitos e garantias fundamentais focados na proteção do homem em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 525 Palavras / 3 PáginasData: 29/11/2014 -
Constitucionalismo clássico
Revisão: 1º - Constitucionalismo clássico: . teve como objetivo limitar o poder do governante; . Há a separação dos três poderes; . Como exemplos temos as constituições americana e francesa. Objetivo: supremacia da CF frente a todo o ordenamento jurídico, objetivando limitar o poder do governante; Neoconstitucionalismo: NOVA FORMA DE INTERPRETAR A CONSTITUIÇÃO PARA QUE A MESMA PRODUZA OS SEUS EFEITOS - EFICÁCIA DA CF-88. Marco teórico - direitos fundamentais; marco politico - a norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
Constitucionalismo direitos fundamentais
1)- O Constitucionalismo . Princípio Iluminista – defesa da racionalidade crítica contra a fé, a superstição e o dogma religioso . O transporte deste princípio para o contexto político ensejou um movimento pela racio-nalização da organização e do exercício do poder, da racionalização da estrutura do Esta-do. . Constitucionalismo – chama-se constitucionalismo clássico o movimento ocorrido na revolução Francesa de 1789, cuja marca essencial é a proteção dos direitos individuais contra a interferência do Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.290 Palavras / 6 PáginasData: 12/9/2013 -
Constitucionalismo social
eia o seguinte texto: O Constitucionalismo social é um sistema que defende o regime constitucional, ou seja, um governo regulado por uma Constituição que organize o Estado e limite o seu poder, bem como, a inclusão de normas e preceitos relativos à defesa dos Direitos Humanos Fundamentais em seu texto. Surgiu nas transições das monarquias absolutistas para o Estado Liberal de Direito e tem como objetivo a proteção dos Direitos Humanos Fundamentais, sem os quais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 564 Palavras / 3 PáginasData: 7/8/2014 -
CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL
Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo – USP, advogado e professor dos programas de Mestrado e Doutorado em Direito da UFPE, UFAL e UnB, além de membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Lôbo é um renomado autor que traz a baila uma discussão recorrente ao longo dos anos: o fenômeno da constitucionalização do Direito Civil. A localização do Direito Civil em relação ao Direito Constitucional sempre foi diametralmente oposta, pois esses ramos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 627 Palavras / 3 PáginasData: 28/3/2014 -
Constitucionalização Do Direito Privado
SOBRE A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO Renata Bianchini A presente dissertação se propõe a esboçar em linhas gerais algumas ideias acerca do fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. Para tanto, parte-se do princípio de que o Direito “é um produto da própria convivência social” (Lima, 2005). E, ao admitir-se que o Direito tem sua origem nos fatos sociais, fatos esses produzidos por uma sociedade em constante mudança, verifica-se também que o Direito é capaz de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.324 Palavras / 6 PáginasData: 19/10/2013 -
Constituconal II
Questão 1: Leia atentamente a jurisprudência relacionada à igualdade material e às ações afirmativas. A promoção da igualdade, tanto sob o aspecto formal como material, representa um dos grandes desafios que a Constituição Brasileira de 1988 busca enfrentar. Sobre esse polêmico tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) debateu a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa, do qual citamos uma parte da Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF): 186/Distrito Federal, rel. Min. Ricardo Lewandowski. O
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.153 Palavras / 9 PáginasData: 15/8/2013 -
Constituição
correto afirmar que a Constituição em comento é democrática porque, muito embora tenha sido concebida pelo líder carismático, foi submetida à ratificação do voto popular Questão discursiva: (FONTE: ENADE – 2009 – Adaptada) Sobre a implantação de “políticas afirmativas” relacionadas à adoção de “sistemas de cotas” por meio de Projetos de Lei em tramitação no Congresso Nacional, leia o texto a seguir: Desde a última quinta-feira, quando um grupo de intelectuais entregou ao Congresso Nacional
Avaliação:Tamanho do trabalho: 298 Palavras / 2 PáginasData: 15/8/2013 -
Constituição
constituição (também chamada de constituição federal (CF) no caso de uma Federação, constituição da república no caso de uma República, constituição nacional lei fundamental, lei suprema, lei das leis, lei maior, magna carta, carta magna, carta mãe, carta da república, carta política, texto magno ou texto constitucional) é um conjunto de normas do governo, que pode ser ou não codificada como um documento escrito, que enumera e limita os poderes e funções de uma entidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 411 Palavras / 2 PáginasData: 30/10/2013 -
Constituição
ATIVIDADE ESCRITA 01 – esta atividade deve ser elaborada com fundamento especialmente nas aulas 01 e 02 Observando a diagramação e fundamentado no conteúdo do texto “Uma Experiência Absurda”, extraído do livro “Cultura: um conceito antropológico” de Roque de Barros Laraia, elabore um texto de até 20 linhas seguindo os passos explicados abaixo: De que gênero de texto você acha que se trata? Uma notícia? Uma reportagem? Um texto científico? Por que vocês acham assim?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 331 Palavras / 2 PáginasData: 7/9/2014 -
CONSTITUIÇAO
A Constituição brasileira de 1891: Sua resposta: permitiu a plena democratização do país, com a superação do regime militar. Resposta correta: separou o Estado, agora republicano, da Igreja Católica. 39.01% das pessoas responderam corretamente. 2 - A expansão colonialista européia do século XIX foi um dos fatores que levaram: Sua resposta: [resposta em branco] Resposta correta: ao rompimento do equilíbrio europeu, dando origem à Primeira Guerra Mundial. 28.13% das pessoas responderam corretamente. 3 - Em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 614 Palavras / 3 PáginasData: 10/10/2014 -
Constituição
A Constituição Federal de 1988 nasceu da necessidade do Brasil em se redemocratizar após anos de Ditadura Militar, que fizeram com que garantias básicas sociais e individuais fossem mais restritas durante os anos de regime. Entretanto, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, várias emendas constitucionais e de revisão foram também necessárias para corrigir falhas de textos, dar mais clareza em redações e defender mais os interesses da população. Isso também aconteceu no Artigo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 425 Palavras / 2 PáginasData: 18/4/2015 -
Constituição
A constituição federal de 1988 garante o direito à educação todos no território Brasileiro, sem que haja discriminação e estabelece como responsabilidade do Estado garantir a educação às pessoas. O direito à educação está previsto no art.6, no Capítulo III seção 1 da Constituição referente à educação. A continuação resume-se cada um deles: Capítulo III seção 1 Artigo 205- Nesse artigo o estado dita como direito de todos e divide o dever com a sociedade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 6/10/2015 -
Constituição
Constituição de 1969 Surgiu em um regime autoritário, e muito rígido que era governado por ministros da marinha, exercito e até mesmo aeronáutica enquanto o governante Costa Filho estivesse afastado. Foi um período em que muitos foram presos por falarem da ditadura, por falarem algo que tivesse relacionado ou falassem que eram contra a forma de governo que estava sendo aplicada dentro do país. Várias pessoas desapareceram e nunca mais foram encontradas, outras foram para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 18/10/2015 -
Constituição 1824
Constituição De 1824 Introdução Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 554 Palavras / 3 PáginasData: 21/11/2014 -
CONSTITUIÇÃO 1934
CONSTITUIÇÃO 1934 A conturbação causada pela Revolução Constitucionalista de 1932, forçou o governo provisório de Getúlio Vargas a tomar medidas que dessem normalidade ao regime republicano. Dessa maneira, o governo criou uma nova Lei Eleitoral e convocou eleições que foram realizadas no ano posterior. A partir de então, uma nova assembléia constituinte tomou posse em novembro de 1933 com o objetivo de atender os anseios políticos defendidos desde a queda do regime oligárquico. Em 16
Avaliação:Tamanho do trabalho: 477 Palavras / 2 PáginasData: 8/5/2013 -
Constituiçao 1969
7.1 Contexto histórico A Constituição brasileira de 1967 sofreu grandes alterações em sua redação em razão da Emenda Constitucional n. 1, decretada pela Junta Militar que assumiu o exercício da Presidência da República, no período em que o Presidente Costa e Silva fora acometido por um acidente vascular cerebral, vulgo derrame cerebral. O vice-presidente Pedro Aleixo, substituto legal para o cargo, foi impedido de assumir a Presidência por manifestar intenções de reformular os Atos Institucionais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 340 Palavras / 2 PáginasData: 1/12/2014 -
Constituicao 1981
Constituição de 1891 Inspirados pelo modelo constitucional norte-americano, a Constituição de 1891 adotou a República Federativa como sistema institucional, liderado por um regime político presidencialista, onde a população escolhia os representantes dos municípios, estados e da federação por meio do voto direto. Os vinte estados da federação passaram a ter grande autonomia, podendo empreender medidas próprias nos setores jurídico, fiscal e administrativo. Paralelamente, observamos a separação oficial entre o Estado e a Igreja. Em 3/12/1889,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 383 Palavras / 2 PáginasData: 16/11/2013 -
Constituição 1988
O artigo 6º da Constituição Federal de 1988 se refere de maneira bastante genérica aos direitos sociais por excelência, como o direito a saúde, ao trabalho, ao lazer entre outros. Partindo desse pressuposto os direitos sociais buscam a qualidade de vida dos indivíduos, no entanto apesar de estarem interligados faz-se necessário, ressaltar e distinguir as diferenças entre direitos sociais e direitos individuais. Portando os direitos sociais, como dimensão dos direitos fundamentais do homem, são prestações
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 18/9/2013 -
Constituição 1988
INTRODUÇÃO Este trabalho foi desenvolvido com a finalidade de propiciar um estudo e uma reflexão em relação aos indicadores sociais e a sua importância para o processo de Gestão e construção de políticas públicas, além de levantar um diagnóstico da problemática social local/regional na construção das políticas de Proteção às Crianças e Adolecentes. No Brasil, o tema “indicadores sociais”, configura-se em uma discussão recente, porém, torna-se cada vez mais evidente a sua importância para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.212 Palavras / 5 PáginasData: 13/11/2014 -
Constituição 1988
CONSTITUIÇÃO DE 1988 A constituição vigente nos dias atuais é a constituição de 1988, que é a atual carta magna da República Federativa do Brasil. Foi elaborada em um período de 20 vinte meses por 558 constituintes entre deputados e senadores à época e trata-se da sétima desde a independência. Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, ficou conhecida quase que imediatamente como a Constituição cidadã, pois a mesma foi considerada a mais completa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.506 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2014 -
Constituicao 1988
TRABALHO EM GRUPO-TG SERVIÇO SOCIAL ALUNO(S): GILVANI MARQUES DORNÉLIO RA: 1535927 POLO CAMPINAPOLIS/MT 2016 GILVANI MARQUES DORNÉLIO - A CONSTITUIÇÃO DE 1988 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS. -O NEOLIBERALISMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS. - OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS. POLO CAMPINAPOLIS/MT 2016 SUMÁRIO 1. TRODUÇÃO 2. DESENVOLVIMENTO.......................................................................................................................................4 2.1 A CONSTITUIÇÃO DE 1998 E O ACESSO AOS DIREITOS SOCIAIS...................................................4 2.2 O NEOLIBERALISMO E AS DESIGUALDADES SOCIAIS.....................................................................4 2.3 OS MOVIMENTOS SOCIAIS E AS TRANSFORMASÇÕES
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.276 Palavras / 6 PáginasData: 16/5/2016 -
Constituição 88
Atividade de Legislação Aplicada a Informática Disserte sobre a Constituição de 1988 e destaque, nesse documento, a sua contribuição para o legal exercício profissional. Atividade Ao batizar de Constituição Cidadã apropriadamente porque era o Brasil, nessa época, um país recém-saído da ditadura militar na qual os princípios constitucionais foram trocados por porões de tortura dos oponentes políticos do militarismo. Um ano e meio após a sua formação, a Assembleia Nacional Constituinte, composta por 487 deputados
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.113 Palavras / 5 PáginasData: 5/3/2014 -
CONSTITUIÇÃO BIOÉTICA DE HORIZONTE DE ESPERANÇA PARA A SOCIEDADE CIVIL
LA BIOETICA CONSTITUYE UN HORIZONTE DE ESPERANZA PARA LA SOCIEDAD CIVIL. Su nacimiento en plena revolución tecnológica dio ciertas inquietudes de encontrar respuestas generadas por las dimensiones tecnológicas de la sociedad; Una profunda convicción sobre una incapacidad radical del conocimiento científico y del progreso tecnológico, para construir, por si solos un bienestar humano. Se le atribuyen a la bioética ciertas características que resaltan: • Pluralismo: filosofía que reconoce seres múltiples e individuales. • Multiculturalismo: diversidad
Avaliação:Tamanho do trabalho: 681 Palavras / 3 PáginasData: 20/5/2014 -
Constituição Brasileira
Certamente, a Constituição Federal é a identidade de qualquer país, pois elas orientam a vida política, econômica e social de todos os cidadãos. O Brasil já teve sete identidades desde o dia em que o prepotente D.Pedro I nos outorgou uma carta magna em 1824. Um método fácil para não esquecer de todas as constituições que o Brasil já teve é marcar todas as vezes em que o Brasil mudou de regime político. Em 1822,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 225 Palavras / 1 PáginasData: 4/9/2014 -
Constituição Brasileira De 1824
Constituição brasileira de 1824 A Constituição do Império do Brasil de 1824 foi a primeira constituição brasileira. A carta constitucional foi encomendada pelo imperador Dom Pedro I (até então príncipe real do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves), proclamador da independência do Brasil (1822) do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves e fundador do Império brasileiro. Tendo sido outorgada. Elaboração O brasão da Casa Imperial do Brasil, e, portanto, do Império do Brasil.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.068 Palavras / 13 PáginasData: 14/6/2014 -
Constituição brasileira de 1824
Constituição brasileira de 1824 A elaboração da Constituição do Brasil de 1824 foi bastante conturbada. Logo após 7 dessetembro de 1822, foi iniciado um conflito entre radicais e conservadores na Assembléia Constituinte, a Independência do Brasil não havia se concluído com a Aclamação e Coroação do Imperador, mas sim, com sua Constituição. A Assembléia Constituinte iniciou seu trabalho em 3 de maio de 1823, quando Pedro I do Brasil discursou sobre o que esperava dos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 214 Palavras / 1 PáginasData: 30/11/2014 -
Constituição Brasileira De 1891
A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1923. No início de 1889, iniciaram-se as discussões para a elaboração da nova constituição, que seria a primeira constituição republicana e que vigoraria durante toda a Primeira República. Após um ano de negociações com os poderes
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.062 Palavras / 5 PáginasData: 25/2/2014 -
Constituição Brasileira de 1937
A Constituição Brasileira de 1937 (conhecida como Polaca), outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de Novembro de 1937, mesmo dia em que implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca,por ter sido baseada na constituição utoritária da polonia. Foi
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 13/11/2013