Sociais Aplicadas
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208.011 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 61.921 - 61.950
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Constituição da república federativa do brasil de 1988. Emendas Constitucionais
ubchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO Texto compilado PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.495 Palavras / 18 PáginasData: 3/4/2014 -
Constituição da República Federativa do Brasil em 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.670 Palavras / 51 PáginasData: 5/11/2013 -
Constituição da República Federativa do Вrasil
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.057 Palavras / 5 PáginasData: 12/8/2013 -
Constituição da república Federativa do Вrasil
PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte
Avaliação:Tamanho do trabalho: 884 Palavras / 4 PáginasData: 21/10/2014 -
Constituição da República Federativa do Вrasil de 1988
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 Emendas Constitucionais Emendas Constitucionais de Revisão Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Atos decorrentes do disposto no § 3º do art. 5º ÍNDICE TEMÁTICO PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.551 Palavras / 11 PáginasData: 17/11/2014 -
Constituição da sociedade de responsabilidade limitada INFINITY LOCATION DE MAQUINAS LTDA
Instrumento Particular de Constituição da Sociedade limitada denominada INFINITY LOCAÇÃO DE MAQUINAS LTDA, como abaixo se declara: ___________________________________ Os abaixo assinados: MARIA EDUARDA, brasileira, natural de Castanhal Estado do Pará, solteira, nascida em 30/08/1978, empresária, portador do CPF nº x.x.x.x.x.xx.x. e carteira de Identidade nº .x.x.x.x.x., residente e domiciliado na x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.xx..xx. cidade de Castanhal, estado do Pará, e; LUIS FERNANDO, brasileira, natural de Castanhal Estado do Pará, solteira, nascida em 30/08/1978, empresária, portador do CPF
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.044 Palavras / 5 PáginasData: 16/6/2014 -
Constituição da subjetividade e construção do conhecimento: O desenvolvimento infantil
(Título) A teoria do afeto de Henri Wallon: constituição da subjetividade e construção do conhecimento: o desenvolvimento infantil. A consciência de si. Henri Wallon nasceu e viveu na França entre 1879 e 1962. Médico, psiquiatra, psicólogo e educador, nessa ordem de formação, dedicou-se primeiro a Psicopatologia, em decorrência de sua atuação como médico na Primeira Guerra Mundial. Concentrou-se em seguida, na análise do psiquismo humano, voltando-se para a psicologia da criança. Seu profundo interesse pela
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.021 Palavras / 9 PáginasData: 25/4/2015 -
Constituição De 1824
Exercício de Revisão 2 A forma como o direito é expresso em uma determinada sociedade muito diz sobre esta. Mais ainda quando a questão está relacionada ao que denominamos “crime”. No próximo semestre, começa -se a estudar, mais profundamente , que o Direito Criminal é um ramo do direito público composto por um conjunto de regras jurídicas que estabelecem, por um lado, quais os comportamentos humanos que são considerados como crimes pelo legislador, e, por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 346 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2013 -
Constituição De 1824
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUICÃO POLITICA DO IMPERIO DO BRAZIL (DE 25 DE MARÇO DE 1824) EM NOME DA SANTISSIMA TRINDADE. TITULO 1º Do Imperio do Brazil, seu Territorio, Governo, Dynastia, e Religião. Art. 1. O IMPERIO do Brazil é a associação Politica de todos os Cidadãos Brazileiros. Elles formam uma Nação livre, e independente, que não admitte com qualquer outra laço algum de união, ou federação, que se opponha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.377 Palavras / 42 PáginasData: 28/8/2013 -
Constituição De 1824
Boa noite.Segue exercícios da aula 4 a) - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R:Executivo,Legislativo,Judiciário e Moderador b) - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições? R:Se apresentava em duas Câmaras: Câmara dos Deputados e Câmara dos Senadores(Senado).Suas atribuições era tomar juramento ao Imperador,ao Princípe Imperial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 972 Palavras / 4 PáginasData: 21/9/2013 -
Constituição de 1824
l57kmfl9ltkkt9p bPara cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos conhecimentos referentes à semana 4. Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.152 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2013 -
Constituição De 1824
A ilustração e a sociedade contratual: Descreve sobre o momento de transição da sociedade medieval para o capitalismo moderno onde a sociedade passa a ser focada na produção, expansão e acumulo de riquezas, a estrutura feudal que antes existia é substituída para uma sociedade individualista e financista, dessa forma grandes centros são criados, o que atraiu muitas pessoas com anseios de crescimento e enriquecimento, em contra partida passou a existir uma competição muito grande, os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 607 Palavras / 3 PáginasData: 26/9/2013 -
Constituição de 1824
- Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder Moderador na estrutura política do Império? Quem era seu titular? Quais eram suas atribuições? 1ª QUESTÃO: De um modo geral, a historiografia tem tratado o Primeiro Reinado como uma fase de transição entre a independência e o 07 de abril de 1831 (abdicação de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 8/10/2013 -
Constituição De 1824
A elaboração de uma Constituição para o Brasil significava o primeiro passo para consolidar a independência dos colonos de Portugal. Em 3 de junho de 1822, quando ainda era príncipe regente português no Brasil, D. Pedro I articulou os primeiros textos com uma assembleia, mas não conseguia chegar em nenhum consenso, pois os constituintes pretendiam dissolver a centralização do governo monarquista e dar mais autonomia às pequenas províncias. Nos primeiros textos, os constituintes defendiam o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 507 Palavras / 3 PáginasData: 30/10/2013 -
Constituição De 1824
História do Direito Aula 3de do ensino público primário. A COSTITUIÇÃO IMPERIAL DE 1824 A Constituição politica do Império do Brasil, outorgada e jurada a 25 de março de 1824, por D. Pedro I, imperador do Brasil previa em seu Título III – Das disposições gerais e garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros – extenso rol de direitos humanos fundamentais. Em seu artigo 179, que possuía 35 incisos, consagrando direitos e garantias
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.094 Palavras / 5 PáginasData: 20/11/2013 -
Constituição De 1824
CAPITULO II. Do Poder Executivo. Art. 102. O Imperador é o Chefe do Poder Executivo, e o exercita pelos seus Ministros de Estado. São suas principaes attribuições I. Convocar a nova Assembléa Geral ordinaria no dia tres de Junho do terceiro anno da Legislatura existente. II. Nomear Bispos, e prover os Beneficios Ecclesiasticos. III. Nomear Magistrados. IV. Prover os mais Empregos Civis, e Politicos. V. Nomear os Commandantes da Força de Terra, e Mar, e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.654 Palavras / 7 PáginasData: 13/4/2014 -
Constituição De 1824
Constituição de 1824 Principais características desta constituição: • O governo era uma monarquia unitária e hereditária; • A existência de 4 poderes: o Legislativo, o Executivo, o Judiciário e o Poder Moderador, este acima dos demais poderes, exercido pelo Imperador; • O Estado adotava o catolicismo como religião oficial. As outras religiões eram permitidas com seus cultos domésticos, sendo proibida a construção de templos com aspecto exterior diferenciado; • Define quem é considerado cidadão brasileiro;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.282 Palavras / 10 PáginasData: 4/6/2014 -
Constituição de 1824
RESUMO No período da Republica da Espada, que teve inicio logo após a Proclamação da Republica, foi estabelecido um governo provisório chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca, eleito para presidência sob forte pressão militar. Palavra-chave: Direito, Republica Velha, Constituição, Reforma, Liberais, Sociais, Governo. Introdução: Ao assumir o poder, Deodoro invalidou os efeitos legais da Constituição de 1824, passando a governar através de decretos e tal como um ditador acumulava as funções legislativas e executivas da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.348 Palavras / 6 PáginasData: 12/11/2014 -
Constituição De 1824 Estácio Caso Concreto 04
a - Segundo o art. 10 da Constituição de 1824, quais os poderes consagrados pela nossa primeira Carta? R: O Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial. Art. 10. Os Poderes Politicos reconhecidos pela Constituição do Imperio do Brazil são quatro: o Poder Legislativo, o Poder Moderador, o Poder Executivo, e o Poder Judicial.(Constituição de 1824) b - De acordo com a Carta de 1824, como se apresentava o Poder
Avaliação:Tamanho do trabalho: 290 Palavras / 2 PáginasData: 13/4/2014 -
Constituição de 1824, quais são os poderes consagrados na Primeira Carta?
Caso 1 A divisão e o exercício dos poderes são temas de grande relevo de que deve tratar a constituição de um país, que, como já dissemos, é a Lei Maior de um sistema jurídico. É também comum ouvirmos que um regime é tanto mais democrático quanto maior for o número de pessoas que participam das decisões da comunidade política. A Constituição de 1824, nossa primeira Carta Magna, como não poderia deixar de ser, enfrentou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.194 Palavras / 5 PáginasData: 10/4/2014 -
Constituição De 1891
A constituição de 1891 é a 2° Constituição Brasileira e a 1°Constituição Republicana do nosso país. Para entendermos melhor, precisamos voltar para 1889,quando no dia 15 de novembro, tivemos proclamada a republica, que significou o rompimento da monarquia, dai se instalou o governo provisório sob chefia de marechal Deodoro da Fonseca que foi responsável em convocar uma assembleia constituinte, e no dia 24 de fevereiro de 1891 tivemos a promulgação 2° constituição do nosso país,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 440 Palavras / 2 PáginasData: 5/5/2014 -
Constituição De 1891 X Constituíção 1934
CONSTITUIÇÃO DE 1891 X CONSTITUIÇÃO DE 1934. DIFERENÇAS E SEMELHANÇAS. Constituição de 1891 x Constituição de 1934 Preâmbulos 1891: “Nós, os representantes do Povo Brasileiro, reunidos em Congresso Constituinte, para organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos emAssembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.135 Palavras / 5 PáginasData: 18/9/2014 -
Constituiçao De 1946
CONSTITUIÇÃO DE 1946 CONTEXTO HISTÓRICO: A Constituição de 1946 promulgada em 18 de setembro de 1946, após o fim da Guerra Mundial. Na época, o regime ditatorial comandado por Getúlio Vargas precisava ser derrotado. O Presidente da República foi afastado do cargo em 1945 e, em seu lugar, assumiu José Linhares, presidente do STF. Foram convocadas eleições gerais e eleita a Assembleia Nacional Constituinte que teve como foco principal o reestabelecimento da harmonia entre os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.460 Palavras / 6 PáginasData: 26/10/2013 -
Constituição de 1946
CASO CONCRETO 10 Como se encontrava organizada, de acordo com a Constituição de 1946, a justiça federal? Resposta: A Constituição de 1946 recriou apenas a 2ª instância da Justiça Federal, o Tribunal Federal de Recursos, composto de 9 juízes, que integrava o Poder Judiciário Nacional juntamente com o Supremo Tribunal Federal, os juízes e tribunais militares, os juízes e tribunais eleitorais e os juízes e tribunais do trabalho. Destaque-se o ressurgimento da Justiça Eleitoral, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 515 Palavras / 3 PáginasData: 23/5/2014 -
Constituição de 1946
Constituição de 1946 Giulia Grasselli Marina V. Z. Garcia Teoria da Constituição São Leopoldo, 2015 Introdução Em 1937, o Brasil viu surgir um período conhecido como Estado Novo, marcado por um golpe de Estado liderado por Vargas que tinha como objetivo criar uma constituição mais corporativa e nacionalista, desencadeando uma ditadura. Os estados perderam suas autonomias e o presidente governava por meio de decretos. No meio de tanta anarquia, mais um momento de grandes transformações,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 22/9/2015 -
Constituição De 1946.
Sob a égide da constituição de 1946 sucederam-se várias crises políticas e conflitos constitucionais de poderes (com a intensa participação dos militares) que ocorreram desde o segundo governo de Vargas – as tensões que marcaram o suicídio de Vargas, a tentativa de golpe contra a posse de Juscelino Kubitschek, a crise gerada pela renúncia de Jânio Quadros, a votação da EC no4 (parlamentarista) de 09/1961 que buscava limitar os poderes de João Goulart, a votação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 285 Palavras / 2 PáginasData: 25/11/2013 -
Constituição De 1964
I - A A Constituição de 1946, elaborada em moldes liberal-democráticos, apresentou uma tendência restauradora das linhas do regime constitucional de 1891, incorporando as inovações no âmbito dos "direitos sociais" presentes no texto da Carta de 1934. Assim, com relação aos aspectos mais significativos relacionados à organização judiciária constantes do texto constitucional de 1946, podemos afirmar que: Justiça do Trabalho permaneceu como uma “justiça administrativa” vinculada ao Ministério do Trabalho. II – A JUSTIÇA ELEITORAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 413 Palavras / 2 PáginasData: 29/5/2014 -
Constituição de 1988
é possível afirmar que laicidade do Estado estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa superação da relação Igreja/Estado? Caso Concreto 2 Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas. Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do ensino fundamental. A
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 17/6/2013 -
Constituição De 1988
Caso Concreto 3 – Questões Dissertativas A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.560 Palavras / 7 PáginasData: 29/9/2013 -
Constituição de 1988
Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; c) de trabalhos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 218 Palavras / 1 PáginasData: 7/10/2013