Sociais Aplicadas
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208.009 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 203.161 - 203.190
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Tribunal
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, nesta semana, a mãe de um adolescente que cometeu um crime a pagar indenização. O menor criou uma página na internet com a finalidade de ofender um colega de classe. A mãe terá de pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, corrigidos monetariamente. De acordo com a Justiça, a vítima entrou com uma ação na cidade de Carazinho, alegando que fotos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 359 Palavras / 2 PáginasData: 26/4/2013 -
Tribunal Civil de Goiânia
XCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO Processo autuado sob o n° xxxxxxxxxxxxxx Apelante, estado-civil, representante comercial, domiciliado e residente na cidade xxxxxxx, bairro xxx, rua x, número xx, inconformado com a sentença proferida na AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO, pelo procedimento ordinário, de número em epígrafe, que move em face de ___________, vem por seu advogado, tempestivamente,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 609 Palavras / 3 PáginasData: 22/10/2014 -
Tribunal De Contas Da União: Órgão Constitucional De Controle
2. Tribunal de Contas da União: Órgão constitucional de controle 2.1. Natureza Jurídica e competências A figura dos Tribunais de Contas surgiu no Brasil no ano de 1890, através da edição do Decreto n. 966-A, por iniciativa do então Ministro da Fazenda, Rui Barbosa, com a finalidade de examinar, revisar e julgar os atos concernentes à receita e à despesa da República. Sua efetiva institucionalização ocorreu somente no ano seguinte, em 1891, com a promulgação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.820 Palavras / 8 PáginasData: 3/12/2013 -
Tribunal De Juri
O Tribunal do Júri A Carta Magna prevê, portanto, que os crimes dolosos contra a vida, sejam consumados ou não, serão julgados pelo Tribunal do Júri. O presente trabalho tem como objetivo fazer um breve resumo acerca do Tribunal do Júri, de maneira que se possa ter uma breve noção do que vem a ser o mesmo. O artigo 5.º, inciso XXXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil discorre acerca da competência do referido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 747 Palavras / 3 PáginasData: 3/11/2014 -
Tribunal De Justiça Da UE
Tribunal de Justiça UE O Tribunal de justiça da União Europeia, criado em 1952, é a autoridade judiciaria da UE , em colaboração com os órgãos jurisdicionais dos Estados-Membros, vela pela aplicação e a interpretação uniformes do direito da União. Sedeada em Luxemburgo o Tribunal de Justiça da UE é faccionado em 3 jurisdições: o tribunal de justiça, o tribunal geral (criado em 1988) e o tribunal da função publica(craido em 2004). Uma vez que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 30/11/2013 -
Tribunal De Nuremberg
O Tribunal de Nuremberg: criação, jurisdições, funções e consequências. Com o fim da Segundo Guerra Mundial, as potências que saíram vitoriosas, também denominadas em conjunto de Aliados, deparando-se com a crueldade e a significativa quantidade de mortos oriundos do plano executado pelo governo durante o III Reich (período do governo Alemão de 1933 à 1945, liderado por Hitler), decidiram organizar um tribunal especifico para julgar, processar e punir os criminosos de guerra da Alemanha daquele
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.341 Palavras / 10 PáginasData: 22/8/2013 -
Tribunal De Nuremberg
O TRIBUNAL DE NUREMBERG: ENTRE O POSITIVISMO E O JUSNATURALISMO. RESUMO O presente visa traçar um estudo sobre a influência do positivismo e do jusnaturalismo para a concepção do Tribunal de Nuremberg e qual a sua importância para a tutela dos direitos humanos, culminando na sua universalização. Inicia-se do estudo das razões da guerra e da consequente quebra de paradigmas sobre os Direitos Humanos para a sua efetiva tutela diante das violações ocorridas durante a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.795 Palavras / 24 PáginasData: 26/9/2013 -
Tribunal De Nuremberg
Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um acordo firmado entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.778 Palavras / 32 PáginasData: 10/4/2014 -
Tribunal de Segurança Nacional
Extingue o Tribunal de Segurança Nacional e dispõe sobre a competência para o processo e julgamento de crimes contra a existência, a segurança e a integridade do Estado e a guarda e o emprêgo da economia popular. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: Art 1o Fica extinto o Tribunal de Segurança Nacional a que se refere o art.173 da Constituição, emendado pela Lei Constitucional no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 474 Palavras / 2 PáginasData: 30/6/2014 -
Tribunal de trabalho
O(A) examinando(a) deverá apresentar uma ação de consignação em pagamento endereçada ao juiz do trabalho. Como fundamento, deverá argumentar a rescisão por abandono de emprego, invocando a Súmula 32 do TST e o art. 482, alínea i, da CLT. Deverá, ainda, arguir o descabimento da multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT. Deverá apresentar o cálculo das parcelas rescisórias e requerer a consignação destas, com efeitos de quitação, bem como a notificação do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 244 Palavras / 1 PáginasData: 14/10/2014 -
Tribunal Do júri
No Tribunal do Júri, não estaria o acusado à mercê de um julgamento falho e injusto, considerando que o Conselho de Sentença quase sempre não possui conhecimento técnico-jurídico para entender o processo? b- Qual a extensão da soberania dada aos vereditos do Tribunal do Júri? c- O princípio constitucional que institui a soberania das decisões outorga poderes ilimitados e irrestritos nas decisões do Conselho de Sentença? d- É plenamente recepcionado pelo ordenamento jurídico pátrio as
Avaliação:Tamanho do trabalho: 749 Palavras / 3 PáginasData: 11/9/2013 -
TRIBUNAL DO JURI
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE GUAIAQUI, ESTADO DE... ANTÔNIO PEDRO DE MELO, brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG ..., do CPF ..., residente e domiciliado na Rua ..., nº ..., CEP ..., Bairro ..., na Cidade de ..., mediante seu advogado devidamente endereçado, conforme procuração em anexo, vem mui respeitosamente perante Vsa. Exª, fundamentado na Lei Nº 5.478/68 e demais dispositivos legais, propor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.172 Palavras / 5 PáginasData: 9/11/2013 -
Tribunal Do Júri
A ORIGEM DO TRIBUNAL POPULAR A palavra a júri deriva do latim "jurare" que significa fazer juramento. O Tribunal Popular surgiu na antiga Palestina, no momento em que naquela região predominavam as sociedades comunitárias, cuja população encontrava-se unida por laços de sangue e afetividade. Assim, vê-se que o Tribunal Popular surgiu com a própria organização social e, naquele momento histórico prevaleciam às comunidades patriarcais, as quais eram administradas pelos homens mais velhos e estes além
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.674 Palavras / 11 PáginasData: 20/11/2013 -
Tribunal Do Júri
Do Procedimento do Tribunal do Júri 1. O Júri no CF de 88 1.1. Regras constitucionais que regem o Júri (CF, art. 5º, XXXVIII). i) Plenitude de defesa • Significa dizer que, nos processos do Júri, mais que a ampla defesa, exigida em todo e qualquer processo criminal (CF, art. 5º, LV), vigora a plenitude de defesa. ii) Sigilo das votações • Embora público o debate produzido em plenário, o momento da colheita dos veredictos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.821 Palavras / 8 PáginasData: 5/9/2014 -
Tribunal Federal do Paraná
A Justiça Federal do Paraná decidiu, nesta segunda-feira (7), enviar ao Supremo Tribunal Federal (STF) parte da investigação sobre a Operação Lava Jato, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para apurar lavagem de dinheiro. A decisão foi tomada porque o deputado federal André Vargas (PT-PR) aparece em gravações autorizadas pela Justiça, em conversas com o doleiro Alberto Youssef, suspeito de ter operado mais de R$ 10 bilhões com operações ilegais. Youssef está preso desde março, quando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 651 Palavras / 3 PáginasData: 7/4/2014 -
Tribunal Internacional
Tribunal de Nuremberg Logo após a Segunda Guerra Mundial, um tribunal se reuniu em Nuremberg, na Alemanha, com o objetivo de julgar os crimes cometidos pelos nazistas durante a guerra. De 1945 a 1949, o Tribunal de Nuremberg julgou 199 homens, sendo 21 deles líderes nazistas. As acusações foram desde crimes contra o direito internacional até de terem provocado de forma deliberada a Segunda Guerra Mundial. A criação desse tribunal se deu através de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.146 Palavras / 13 PáginasData: 29/10/2013 -
Tribunal Penal Internacional
Tribunal Penal Internacional. O Tribunal Penal Internacional foi criado em 1998, em Roma, durante a conferência da ONU entre representantes dos Estados para julgar os crimes de maior relevância que ferem os direitos humanos em escala internacional. Esse Tribunal, também conhecido como Corte Penal Internacional ou Estatuto do Tribunal Penal Internacional, ou, ainda, Estatuto de Roma esta situado em Haya. Esse Estatuto foi reconhecido por 120 países. Contudo, alguns países não o reconheceram e entre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 373 Palavras / 2 PáginasData: 27/8/2014 -
Tributação
SUMÁRIO 1-Introdução 4 2– Justifictiva 5 3- Historico 5 4–Tributaçao 7 4.1 – Impostos: Ambito Federal 7 4.2- Ambito Estadual 7 4.3– Ambito Municipal 8 4.4- Contribuiçoes Sociais 8 5-Livros Fiscais 9 6- Encargos Trabalhistas 11 7- Livros Contabeis 14 8- Demonstraçoes Contabeis 15 9- Conclusao 20 10- Referencias 21 11- Propondo a criaçao de uma nova empresa 22 12- Estrutura de capital 23 13- Estrutura fisica 23 14- Estrutura de pessoal 24 15- Projeçao
Avaliação:Tamanho do trabalho: 8.962 Palavras / 36 PáginasData: 30/5/2014 -
Tributação
Diante da apuração feita conforme planilha a melhor opção é a tributação pelo Lucro Presumido, uma vez que trata-se de presunção de Lucro. É importante notar que quando uma empresa explora mais de uma atividade, por exemplo, venda e serviço, será aplicado o percentual relativo a cada faturamento individualmente. Além disso, no lucro presumido não importa o montante que a empresa gasta com relação às despesas operacionais, pois não são dedutíveis na base de cálculo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 203 Palavras / 1 PáginasData: 27/10/2014 -
Tributacao
Marca: A marca é utilizada para se identificar o produto, e garantir o uso exclusivo ao proprietário. É necessário saber sobre o produto, saber a natureza, a forma de apresentação, pois facilitará no preenchimento da Guia de Pagamento e no processo de registro de marca. O pedido de Registro da marca é possível ser feito ao INPI através de duas formas diferentes: A primeira forma é feita pela internet, através do sistema e-Marcas, e a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.071 Palavras / 5 PáginasData: 16/11/2014 -
Tributação Das Atividades Ilicitas
A COBRANÇA DE TRIBUTOS DAS ATIVIDADES ILÍCITAS. RESUMO O presente estudo tem como objetivo apresentar sobre a arrecadação de tributos das atividades ilícitas, tendo como base o princípio da Isonomia Tributária. Definindo o seu fato gerador de forma a abstrair-se da validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes, responsáveis ou terceiros, bem como da natureza dos seus efeitos. No entanto, há doutrinadores que entendem não ser plausível a tributação dos atos ilícitos, por confiarem que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.570 Palavras / 7 PáginasData: 18/8/2014 -
Tributação do PIS e Cofins
Noções Gerais Em resumo, temos 3 principais opções tributárias: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional. O Simples Nacional é uma opção tributária para empresas que faturam até R$ 3,6 milhões/ano e não desenvolvam atividades impeditivas para esse perfil, como por exemplo: empresas de consultoria, engenharia ou gestão. Já o Lucro Presumido é uma opção para empresas que faturam até R$ 48 milhões de reais por ano e que não desenvolvam atividade impeditivas para esse
Avaliação:Tamanho do trabalho: 672 Palavras / 3 PáginasData: 24/8/2014 -
Tributação e orçamento
Título VI Da Tributação e do Orçamento Capítulo I Do Sistema Tributário Nacional Seção I Dos Princípios Gerais Art. 145. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I impostos; II taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; III contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.373 Palavras / 10 PáginasData: 1/4/2014 -
TRIBUTAÇÃO NAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO:
TRIBUTAÇÃO NAS FARMÁCIAS DE MANIPULAÇÃO: ISS OU ICMS? ANTONIO CLAUDIO SILVA DE VASCONCELLOS acvasconcellos1@gmail.com cel. (71) 91259706 Com a edição da Lei Complementar nº 116, em 31.07.2003, diversos serviços foram incluídos no campo de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. Dentre as novas atividades inseridas, temos o Item 4, intitulado Serviços de Saúde, Assistência Médica e Congêneres, com a inclusão do subitem 4.07, denominado de Serviços Farmacêuticos. Apesar de os “serviços
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.899 Palavras / 32 PáginasData: 8/9/2014 -
Tributação No Agronegocio
INTRODUÇÃO O setor do agronegócio tem expressiva participação na economia brasileira, possui uma abrangencia de informações, sendo assim é imprescindível profissionais e instrumentos capazes de fornecer auxilio na avaliação das informações, que tragam um controle econômico-financeiro mais austero, de modelos administrativos para a redução dos custos de produção e o aumento do faturamento, transformando as propriedades rurais em empresas que terão capacidade para acompanhar a evolução do ramo de agronegócio e se tornarem competitivas. As
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.060 Palavras / 25 PáginasData: 12/5/2014 -
Tributaria
Pergunta 1 No que tange à obrigação tributária: a. É de duas espécies: principal e acessória, sendo que a obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, que tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. b. É de três espécies: principal, acessória e pendular; decorrendo a pendular da legislação tributária e tendo por objeto as prestações. c. É de uma única espécie, ou seja, acessória porque decorrem da norma constitucional todos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.049 Palavras / 5 PáginasData: 13/10/2014 -
Tributaria
) empresa amarela ltda comercializa produtos eletrônicos e mantém uma assistência técnica para seus produtos e é tributada pelo lucro presumido No último trimestre, destacaram-se as seguintes informações: receitas de vendas= 200.000; receitas brutas de serviços prestados= 80.000; receitas financeiras= 1.400; ganho de capital na venda de bens do ativo permanente=1.600; irrf sobre rendimentos financeiros= 300; pat= 500. qual o valor da base de cálculo do imposto de renda? R: Receita de Vendas = 200.000,00
Avaliação:Tamanho do trabalho: 723 Palavras / 3 PáginasData: 15/1/2015 -
Tributario
SANÇÃO • Adm ART. 71 VIII da CF • Civil Lei 8429/92 • Penal ART. 359, “d” do CF • Política Decreto Lei 201/67 Ordenação de uma despesa prevista em Lei. Disciplina: Financeiro e Tributário I Professora: José Eduardo de Araújo Aluno: Thiago Lemos Souza Matricula: 200701219923 Semana 1 Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 902 Palavras / 4 PáginasData: 9/4/2013 -
Tributário
GREMILDO SILVA, viúvo, advogado, sofreu terrível acidente de trânsito e veio a falecer, deixando apenas duas filhas, dois bens imóveis no valor total de R$550.000,00, e uma dívida tributária a título de imposto de renda de pessoa física e de imposto sobre serviços de advocacia no valor total de R$200.000,00. O de cujus, também, não deixou outros herdeiros e nem testamento. Foi aberto o inventário e ainda não foi realizada partilha.Pergunta-se: a) Quem é(são) o(s)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 637 Palavras / 3 PáginasData: 14/5/2013 -
Tributario
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS ANA CRISTINA FERNANDES, brasileira, solteira, professora, portadora da carteira de identidade 11876663-3 IFP, inscrita no CIC sob o número 091.663.477-93, residente e domiciliada na Rua Lauro Aragão, nº270, casa 05, Carolina, Duque de Caxias/RJ, CEP:25060-140, telefone:3673-7879/9396-0712/9836-0889, vem, a V.Exa, por intermédio da Defensoria Pública, ajuizar a presente AÇÃO DE CONHECIMENTO VISANDO A SUSPENSÃO DA VISITAÇÃO seu filho MARCOS PAULO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.303 Palavras / 6 PáginasData: 3/6/2013