Sociais Aplicadas
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208.009 Trabalhos sobre Sociais Aplicadas. Documentos 203.191 - 203.220
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Tributário
Prefeito de determinado Município fluminense responde a processo penal sob acusação de ter ordenado despesas sem autorização legal e desviado verbas públicas, aplicando-as irregularmente. Concomitantemente, o Ministério Público estadual ajuíza contra ele ação civil pública por improbidade administrativa, em que citado, contesta requerendo preliminarmente a suspensão do processo até o final do julgamento da ação penal, com fulcro nos arts. 110 e 265, IV, do CPC. Pergunta-se: 1) Você, como Juiz, deferiria a suspensão da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 343 Palavras / 2 PáginasData: 1/8/2013 -
Tributário
Assinale a alternativa correta: As despesas destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive para obras de conservação, são classificadas como: ( ) a. despesas de capital. ( ) b. inversões financeiras. ( ) c. investimentos. ( ) d. despesas de custeio. Resposta é a Letra D Comentários: De acordo com a lei 4.320, em seu art.12, as despesas de custeio são dotações para manutenção de serviços anteriormente criados inclusive as destinadas a atender obras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 223 Palavras / 1 PáginasData: 5/8/2013 -
Tributario
Responder às questões propostas: 1) Em quais casos poderão a Fazenda Pública e seus servidores prestar informação, obtida em razão do ofício, sobre a situação econômica, ou financeira, do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades? Justificar. 2) Descrever, objetivamente, em quais hipóteses e de que forma deverá se revestir a denominada “quebra de sigilo”. 3) Pode a Fazenda Pública ingressar diretamente na Justiça, mediante
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 24/9/2013 -
Tributário
Dado o auto de infração fictício (anexo I), pergunta-se: Elementos do ato norma: a – descrição do motivo do ato h (motivação, b – sujeito ativo c – sujeito passivo d- variável de proibido, permitido e obrigatório (no caso do lançamento é obrigatório) e – prescrição da conduta-objeto da relação jurídica. A conduta prescrita é pagar quantia líquida e determinada ao sujeito ativo. Motivação seria o cotejo e o tipo legal. Identifique as normas individuais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 370 Palavras / 2 PáginasData: 27/3/2014 -
Tributario
O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a PorcuradoriaO Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 265 Palavras / 2 PáginasData: 10/4/2014 -
Tributario
CASO CONCRETO: A Receita Federal do Brasil negou a emissão de certidão negativa de débitos de tributos federais, sustentando, em síntese, que: a) a empresa Romildo Comércio Ltda. da qual o Romildo é sócio possui várias execuções fiscais e não há prova de penhora nelas que assegurem o juízo; b) tanto Romildo como a empresa Romildo Comércio Ltda. são responsáveis solidários pelo débito tributário da sociedade, por se tratar de sociedade por quotas de responsabilidade
Avaliação:Tamanho do trabalho: 202 Palavras / 1 PáginasData: 24/4/2014 -
TRIBUTARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA DA COMARCA DE ITU DO ESTADO DE SÃO PAULO. (qualificação) ... (art. 39, I, CPC)... , com base nos arts. 282, 890 eseguintes do CPC, bem como, no art. 151, II, 156, VIII, 164, I e § 2º do CTN, perante Vossa Excelência propor a presente. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Em face do município de ITU..., pessoajurídica de direito publico com endereço na rua pelas razões
Avaliação:Tamanho do trabalho: 296 Palavras / 2 PáginasData: 21/5/2014 -
TRIBUTÁRIO
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 0a Vara Cível da Comarca de Brasília de Minas/MG Processo: 00000 JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, casado, empresário, residente à rua das Flores, 000, bairro Boa Vista, Brasília de Minas – Minas Gerais, CEP.:000000, portador do CPF 000000, e RG: 0000000, por seus procuradores, mandatos inclusos, nos autos da EXECUÇÃO FISCAL que lhe move A Fazenda Pública do MUNICÍPIO DE BRASÍLIA DE MINAS, processo em epígrafe, respeitosamente vem apresentar
Avaliação:Tamanho do trabalho: 836 Palavras / 4 PáginasData: 31/5/2014 -
Tributário
Plano de Aula: Fontes do Direito Tributário. DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO I Título Fontes do Direito Tributário. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 7 Tema Fontes formais primárias e secundárias do Direito Tributário: Constituição, Emenda Constitucional, CTN, lei complementar em matéria tributária; medida provisória e demais fontes principais e secundárias. A lei tributária no tempo e no espaço: territorialidade e outros elementos de conexão. Objetivos Ao final da aula, o Aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 4/6/2014 -
Tributário
A lei 6.017/96 em seu capítulo VII trata das infrações e penalidades previstas em caso de inobservância de seus dispositivos. O aferimento destas infrações dar-se-ão através de procedimento fiscal, impondo ao infrator penalidades de acordo com o dispositivo violado, em caso de não recolhimento do imposto do prazo regulamentar cobrar-se-á dez por cento do valor do imposto, na ocorrência de fraude, dolo ou simulação no preenchimento do documento de arrecadação, de requerimento de isenção ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 453 Palavras / 2 PáginasData: 13/6/2014 -
TRIBUTARIO
Determinado Município indeferiu pedido de pagamento de precatório de um contribuinte que por possuir 70 anos alegou ter privilégios com base no Estatuto do Idoso. O Município alegou que não se aplica o Estatuto do idoso em matéria tributária e que o precatório por não ser de caráter alimentar, tampouco requisição de pequeno valor não poderia preterir a ordem cronológica de apresentação dos precatórios. Responda de forma fundamentada se a alegação do Município está correta.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.366 Palavras / 10 PáginasData: 26/6/2014 -
TRIBUTÁRIO
01 - O que é hipótese de incidência, fato gerador e obrigação tributária? Hipótese de Incidência: Como o próprio nome diz, são hipóteses de fatos previstos em lei na faz nasce a obrigação tributária entre o sujeito passivo e o sujeito ativo, possibilitando a incidência do tributo. Fato Gerador: é a materialização, a concretização, da hipótese de incidência. É a hipótese prevista em lei sendo concretizada. Obrigação Tributária: Trata-se da obrigação que o Contribuinte (sujeito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.478 Palavras / 6 PáginasData: 16/8/2014 -
Tributário
Caso Concreto 2 O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Porcuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Procuradoria
Avaliação:Tamanho do trabalho: 523 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2014 -
Tributário
Não tenho dúvidas da seguinte afirmativa: “A maioria das empresas não tem informações dictivas sobre o real impacto tributário na customização de seus insumos e na precificação de seus produtos.” Com também desconhecem os INCENTIVOS que podem minorar citados impactos, buscando alternativos pouco convencionais e geralmente passíveis de RISCOS. Hoje, as MULTAS cobradas por informações de obrigações tributárias, alimentam um sistema que deverá identificar as evasões e os indébitos fiscais que provavelmente gerará uma bolha
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.599 Palavras / 7 PáginasData: 14/9/2014 -
Tributario
Caso Concreto O projeto de lei orçamentária do Estado X estabeleceu a vinculação de 10% da receita proveniente de impostos estaduais para realização de atividades da administração tributária. Emita Parecer jurídico no sentido da viabilidade de tal previsão no projeto de lei orçamentária. Questão objetiva Quanto aos princípios orçamentários, julgue as seguintes afirmativas: I - O princípio da não-afetação da receita à despesa é aplicável apenas aos impostos, sem qualquer exceção quanto a outras espécies
Avaliação:Tamanho do trabalho: 631 Palavras / 3 PáginasData: 15/9/2014 -
Tributário
Caso Concreto Governador encaminha projeto de lei à Assembléia Legislativa majorando a alíquota de uma determinada taxa. A Casa Legislativa aprova o projeto e a lei entra em vigor. Posteriormente a edição da lei o Secretário de Fazenda Estadual edita ato administrativo normativo fixando o prazo para o pagamento do referido tributo. Comente a legalidade do ato praticado pelo Secretário invocando os princípios jurídicos que fundamentam a conduta. Questão objetiva: Conforme a Constituição Federal, a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 665 Palavras / 3 PáginasData: 18/9/2014 -
Tributário
4. Em que consiste a não-cumulatividade do ICMS? Pode a legislação infraconstitucional estabelecer critérios não previstos na Constituição Federal para o aproveitamento de créditos? O contribuinte “A” adquire insumos da empresa “B” e se credita do imposto incidente na operação para futura compensação com seus débitos de ICMS. Anos depois, a empresa “B” é considerada “inidônea” pelo fisco estadual, resultando na edição de um “ato declaratório de inidoneidade” com efeitos “ex tunc”. Consequentemente, o Estado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 497 Palavras / 2 PáginasData: 7/11/2014 -
TRIBUTARIO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA … DA SUBSEÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DA COMARCA DE …. NO ESTADO … (10 LINHAS) ROMILDO COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº... com sede na Rua..., cidade …, estado …, vem por seu advogado infrafirmado com procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., cidade..., estado..., com fundamento no artigo 5º, LXIX, da Constituição da República Federativa do Brasil e na Lei 12.016
Avaliação:Tamanho do trabalho: 625 Palavras / 3 PáginasData: 19/11/2014 -
TRIBUTARIO
Caso Concreto O Prefeito do Município X constatando que a despesa com pessoal chegou a 60% da receita corrente líquida solicita Parecer a Procuradoria Geral do Município indagando se tal percentual é legal ou se viola a lei de responsabilidade fiscal. O Prefeito pede que a Procuradoria invoque todos os fundamentos contidos na Constituição e na LC 101/00 que autorizem ou vedem tal procedimento. Na qualidade de Procurador desse Município emita o Parecer. Resposta: No
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 9/12/2014 -
Tributário
Plano de Aula: SEMANA 3 DIREITO ADMINISTRATIVO II - CCJ0011 Tema - Intervenção do Estado na Propriedade Privada – Parte II. Estrutura do Conteúdo 1. Ocupação Temporária 1. Sentido do Objeto. 2. Fundamentos. 3. Modalidades e Indenização. 4. Instituição e Extinção. 5. Características. 2. Limitações Administrativas 1. Sentido. 2. Natureza Jurídica. 3. Fundamentos. 4. Indenização. 5. Características. 3. Tombamento 1. Sentido. 2. Fonte Normativa. 3. Fundamento. 4. Objeto. 5. Natureza Jurídica. 6. Espécies. 7. Instituição
Avaliação:Tamanho do trabalho: 399 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Tributario
CASO CONCRETO 2 “...Precisamos nos assegurar de estarmos oferecendo às nossas forças militares e de segurança os meios para realizarem suas missões, nos locais aos quais são enviadas. É nesse aspecto que a França e o Reino Unido trabalham em parceria por intermédio de um conjunto de sistemas, o que é útil não só para nossas forças, mas também para nossas indústrias, nossas economias e nossas populações. Uma etapa importante será vencida hoje, com a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 527 Palavras / 3 PáginasData: 26/3/2015 -
Tributario
José Lázaro - Dada a compilação do material trabalhado, vinculará o discernimento aos precursores de que a integração de diversas habilidades organizacionais resultará na obtenção dos resultados que satisfaça, dando sustentabilidade aos projetos, negócios e as empresas como um todo. Paulo Lopes - Com base nas informações temos que tomar atitudes contendo conhecimento, sabendo que o discernimento de que é bom ou ruim para o resultado de suas atitudes, para isso ter um sentido, temos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 680 Palavras / 3 PáginasData: 15/4/2015 -
TRIBUTÁRIO - IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA
ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA IMPUGNAÇÃO A AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA - I ILMO. SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO DE CAMPINAS-SP Auto de Infração n. .... MWE LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Sa., nos termos da Lei n. 9.784, de 29-1-1999, e do Decreto n. 70.235/72, apresentar a competente IMPUGNAÇÃO ao Auto de Infração e Imposição de Multa n. ...., com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 629 Palavras / 3 PáginasData: 15/10/2014 -
Tributário - IPTU
: IPTU e progressividade Alíquotas IPTU: a. Alíquotas do IPTU podem ser progressivas: • Em razão da função social da propriedade (Extrafiscal) • Em razão do valor venal (fiscal) b. Alíquotas do IPTU são seletivas em razão do local (Extrafiscal). Antes da EC 29/00 as alíquotas só poderiam ser progressivas em razão da FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE. ANTES DA EC 29/00 DEPOIS EC 29/00 Alíquotas progressivas só em razão da função social da propriedade Alíquotas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 949 Palavras / 4 PáginasData: 21/8/2014 -
Tributário - Semana 1
Semana 1 Caso 1: JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? Não assiste razão ao contador, pois o lançamento tem caráter
Avaliação:Tamanho do trabalho: 250 Palavras / 1 PáginasData: 2/3/2015 -
Tributario 2
1) Crédito tributário – até aula 7 – AV1; 2) Processo tributário – aulas 8-10 – AV2 3) Impostos em espécie – aulas 11-15 – AV2; Legislação – CF; CTN (AV1); CPC (AV2) Kiyoshi Harada – Direito Financeiro e Tributário – Ed. Atlas Luiz Emygdio F. da Rosa Jr. – Manual de Direito Tributário – Ed. Renovar Mauro Luís Rocha Lopes – Manual de direito tributário – Ed. Impetus. Esses três são mais completos com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.431 Palavras / 6 PáginasData: 11/4/2014 -
TRIBUTÁRIO 3
Direito Tributário – Resumo TRIBUTO Prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela possa se exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada (CTN, art. 3º). É uma obrigação ex lege, em moeda, e que tem por sujeito ativo (credor), normalmente, uma pessoa política e por sujeito passivo (devedor) qualquer pessoa (apontada na lei da entidade tributante). A obrigação é compulsória, obrigatória, porque decorre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.438 Palavras / 38 PáginasData: 15/10/2014 -
TRIBUTÁRIO I
Bem-Vindo! > Direito Tributário > QUESTÕES COM GABARITOS > Questões com gabaritos TESTES SOBRE DIREITO TRIBUTÁRIO 1. Não é matéria reservada à lei complementar a (A) instituição de empréstimos compulsórios.CF 148 (B) definição de fato gerador e base de cálculo de impostos discriminados na Constituição.CF 146 (C) criação de impostos não previstos na Constituição.CF154,I (D) instituição de contribuição de melhoria. 2. Não é hipótese de suspensão do crédito tributário (A) a moratória. (B) o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.617 Palavras / 39 PáginasData: 16/11/2014 -
Tributário III
COLETÂNEA: DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO III VERSÃO DO ALUNO (2012) CURSO DE DIREITO – CADERNO DE EXERCÍCIOS Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá/RJ Profa. Márcia Sleiman COORDENAÇÃO DO PROJETO Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Geral: Prof. Sérgio Cavalieri Filho Coordenação Acadêmica: Profa. Nely Cavalieri ORGANIZAÇÃO DO CADERNO Professores da Disciplina, sob a coordenação da Profa. Elizabete Rosa de Mello APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino no Curso de Direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.404 Palavras / 38 PáginasData: 14/8/2013 -
Tributario Unisul
Para darmos início a realização da avaliação será necessária uma pesquisa sobre o assunto, ou seja, a questão da capacidade e competência tributárias relacionadas ao Imposto Territorial Rural, portanto disponibilizo umas sugestões de material, além do texto em anexo. a) Pesquisar sobre: - Emenda constitucional 42; - Delegação de capacidade tributária ativa. b) Legislação: - Constituição Federal, Título VI, Capítulo I - DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO, artigos 145 à 162, mais especificamente as seções
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.848 Palavras / 8 PáginasData: 27/10/2013