AVA DIREITO TRIBUTARIO Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Direito Tributario
1- Neste caso, como o patrimônio da empresa não é suficiente para a indenização, os sócios deverão cumprir a indenização com seus bens individuais. 2- Sociedade em nome coletivo – Participação somente de pessoas físicas, as quais respondem ilimitada e isoladamente pelas obrigações das empresas independentes do valor do capital social. A designação conterá o nome de qualquer sócio e omitido ou não o nome dos demais, encerrando com a expressão & CIA. Nos casos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 368 Palavras / 2 PáginasData: 19/2/2015 -
Direito Tributário
Outras / Tributário Tributário Exames: Tributário Buscar 155.000+ Trabalhos e Grátis Artigos Enviado por: natinesi 22 setembro 2014 Tags: Palavras: 2471 | Páginas: 10 Visualizações: 198 Clique e veja o trabalho completo Cadastre-se SEMANA 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após
Avaliação:Tamanho do trabalho: 356 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Direito Tributario
Caso Concreto 1 Tributário 2 JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? A atividade administrativa de lançamento é discricionária ou vinculada? RESPOSTA: Não existe razão ao contador, tendo em vista
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 21/2/2015 -
Transação - Direito Tributário
TRANSAÇÃO Uma das causas de extinção do crédito tributário, expressas no artigo 156 do CTN, é a transação. Esta modalidade de extinção está prevista no artigo 171 do CTN, o qual dispõe o seguinte: Art. 171. A lei pode facultar, nas condições que estabeleça, aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária celebrar transação que, mediante concessões mútuas, importe em determinação de litígio e consequente extinção de crédito tributário. Parágrafo único. A lei indicará a
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 21/2/2015 -
Referências Bibliograficas - Introdução Direito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO E O CONCEITO DE “TRIBUTO” Questões 1. Que é Direito? Há diferença entre direito positivo e Ciência do Direito? Explique. (Carvalho, Paulo de Barros.Curso de direito tributário / Paulo de Barros Carvalho. – 23.ed. – São Paulo : Saraiva, 2011). p.33-36, (teoria geral do direito - AURORA TOMAZINI CARVALHO- monografia, doutorado, 2009)p.82, 88-100 (Livro direito tributário, linguagem e método, Paulo de Barros)p.212 2. Que é norma jurídica? Há que se falar em norma
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributario Semana 1
Aluno: Felipe Garcia Moita Matrícula: 2008.01.13295-1 Matéria: Direito Internacional Semana 01 Caso 1 ) A cooperação internacional, em razao de cada um dos estados possuemem relacao a globalizacao, relacao, a boa vontade para poder buscas de forma pacifica as solucoes. muito embora a sociedade internacional seja composta por outros sujeitos, alem dos estados, a praticadas relacoes internacionais se perfaz essencialmente entre estes, em razao de não existir entre as relacoes internacionais a ordem juridica centralizada
Avaliação:Tamanho do trabalho: 445 Palavras / 2 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributário
Questão 1 A União, os Estados e os Municípios podem: Escolha uma: a. Instituir tributos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. b. Exigir ou aumentar tributos através de normas administrativas. Incorreto c. Estabelecer anistia em relação às penalidades dos tributos. d. Utilizar tributos com efeitos de confisco. e. Criar qualquer tipo de imposto e cobrá-lo no mesmo exercício fiscal. A resposta correta é: Estabelecer anistia em relação às penalidades dos tributos.. Questão 2
Avaliação:Tamanho do trabalho: 226 Palavras / 1 PáginasData: 23/2/2015 -
Direito Tributario
A equoterapia Segundo a história, a equitação era vista como elemento regenerador da saúde, onde o individuo exercita não só o corpo como também os sentidos. Isto porque e observado que o cavalo apresenta movimentos que beneficiavam o indivíduo em sua totalidade. O conceito de equoterapia pode ser definido como “um método terapêutico e educacional que utiliza o cavalo dentro de uma abordagem interdisciplinar, nas áreas de saúde, educação e equitação, buscando o desenvolvimento biopsicossocial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 318 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Aula Tema 1 AVA Direito
1 Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: I. Poder Executivo. II. Poder Legislativo. III. Poder Judiciário. A. Declara os direitos humanos fundamentais. B. Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa. C. Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa. Agora assinale a alternativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 361 Palavras / 2 PáginasData: 24/2/2015 -
Questões Direito Tributário
1) Admite-se constitucionalmente a bitributação na seguinte hipótese: a) imposto de competência dos Estados pela União, para incidir em Território Federal. b) em cobrança de contribuição de melhoria. c) imposto residual de competência da União d) imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza pelos Estados-membros e Municípios em relação aos seus servidores públicos. e) na iminência ou no caso de guerra externa, em imposto extraordinário, instituído pela União. 2) Em matéria de princípios
Avaliação:Tamanho do trabalho: 822 Palavras / 4 PáginasData: 24/2/2015 -
Direito Tributário
O planejamento tributário é essencial para estabelecer um equilíbrio fiscal das organizações e instituições, isso ocorre por meio de práticas fiscais que proporcionam a possibilidade de redução da carga tributária. É muito comum atualmente os Estados possuírem empresas que praticam o comércio internacional, e consequentemente ocorrerá a tributação desta prática. Leia o texto “Planejamento tributário e a questão da elisão fiscal” apresentado no link abaixo e disserte sobre as seguintes questões: (Entre 08 a 10
Avaliação:Tamanho do trabalho: 229 Palavras / 1 PáginasData: 25/2/2015 -
Ava Direitos Humanos
IMPORTANTE: Esta atividade vale 6,0 pontos e será avaliada pelo seu tutor para compor sua nota. Você deverá realizá-laindividualmente e postá-la no campo indicado ao final da página. Atente-se ao prazo de entrega! Dúvidas? Entre em contato com seu tutor ou acesse o ícone Por onde começar. Para realizar o download do conteúdo a seguir, clique em "Download PDF". Bom trabalho! Tema 5: A Proteção dos Direitos Fundamentais: Proteção contra o Administrador Grupo de pessoas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 626 Palavras / 3 PáginasData: 25/2/2015 -
Perguntas De Direito Tributário
1) Quais são os impostos de competência da União, Estados, DF e dos municípios? União: importção, exportação, renda, produtos industrializados, operações financeiras, territorial rural, grandes fortunas, extraordinário de guerra e residual. Estados e DF : ICMS, ITCD/ITCMD, IPVA Municípios: IPTU, ISS/ISSQN, ITBI 2) Quem atribui competência tributária?A competência Tributária é poder atribuído pela Constituição Federal, observadas as normas gerais de Direito Tributário, de instituir, cobrar e fiscalizar o tributo, compreendendo a competência legislativa, administrativa e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.246 Palavras / 9 PáginasData: 25/2/2015 -
RDR AVA Direitos Humanos
ETAPA 1 DEFINIÇÃO DE SALÁRIO: É a remuneração que um trabalhador recebe pelo serviço que ele executa, o valor deste salário é variável de acordo com o contrato firmado entre o empregador e o empregado. Existe um valor mínimo que deve ser pago para o funcionário, conforme as leis trabalhistas brasileiras ou de associações ou sindicatos que o empregado pertence. Salário é: • O pagamento de um trabalho • Constitui uma medida do valor de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.204 Palavras / 9 PáginasData: 26/2/2015 -
Aula 3 Ava Direitos Humanos
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade NOME RA Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 26/2/2015 -
Direito Tributario
Nos termos do artigo 47 da Lei 11.101/2005, a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Os meios de recuperação judicial encontram-se previstos em rol exemplificativo veiculado no artigo 50 da Lei 11.101/2005, o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 504 Palavras / 3 PáginasData: 27/2/2015 -
DIREITO TRIBUTARIO E EMPRESARIAL
Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional ANO 2014 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Atividade de Autodesenvolvimento Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Luiza Ribeiro Mattar. Anhanguera Educacional ANO 2014 Identifique quais dos nomes empresariais apresentados constituem denominações, justificando a resposta com base em dispositivos da Instrução Normativa do DNRC nº 116/2011
Avaliação:Tamanho do trabalho: 329 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2015 -
Direito Tributário
Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Bacharelado em Administração de Empresas Professor: Nélio Herzmann Junior Nome do aluno: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). Questão 1: ( 2,0 pontos)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.682 Palavras / 7 PáginasData: 4/3/2015 -
Direito Tributário
ATENÇÃO - 2ª FASE TRIBUTÁRIO REPESCAGEM TOP – 3D SESSÃO 002 (19/02/15) (GABARITO DE NOITE NA FANPAGE DA 2ª FASE) . PERGUNTA 1 (CASO CONCRETO) TEMA: TAXAS . PERGUNTA: . Sociedade ABC, que atua como organizadora e promotora de grandes eventos no ramo de entretenimentos e gastronomia, recebeu notificação expedida pelo Município X para pagar, de forma conjunta, três Taxas, a saber: a primeira cobrança, referente à Taxa de Fiscalização, Licença e manutenção de Funcionamento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.456 Palavras / 26 PáginasData: 7/3/2015 -
Direito Tributario
Introdução O Brasil está em último lugar nos benefícios para quem paga impostos. Para piorar, somos o País que tem os impostos mais altos do Planeta, que chegam a ser o dobro do segundo colocado. Os impostos são utilizados para melhorar a educação, segurança, saúde, pagamos esses impostos, mas eles não são usados como deveria,preferem investir em outros lugares sem necessidade ao invés de investir em serviços públicos de qualidade. Esse é o problema do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 693 Palavras / 3 PáginasData: 7/3/2015 -
DIREITO Tributario
Identifique no texto, dois elementos contidos no livro didático relativos à atividade financeira do estado, trazendo em sua resposta a definição (conceito) e classificação dos elementos identificados. Seu texto deve contemplar no mínimo 10 linhas. Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Unidade de Aprendizagem: Direito Tributário Curso: Professor: Nome do estudante: Data: Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.089 Palavras / 5 PáginasData: 8/3/2015 -
Direito Tributário
PROVA DE DIREITO EMPRESARIAL 1) MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO As principais características de um título de crédito cambial são: A- literalidade, forma, causa. B- cartularidade, autonomia, literalidade. C- autonomia, literalidade, causa. D- forma, causa, abstração. 2) MAGISTRATURA DO ESTADO DE SÃO PAULO Quanto ao CHEQUE é falso afirmar que: A- um dos requisitos essenciais do cheque é que contenha a ordem incondicional de pagar quantia determinada; B- o cheque é emitido contra banco,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 242 Palavras / 1 PáginasData: 9/3/2015 -
Ava Direito
Sempre com o objetivo de propiciar uma contextualização sobre Direito e Legislação, esta aula utilizou duas importantes teorias jurídicas, a teoria tridimensional e a teoria pura do direito. Conhecidas essas duas linhas de pensamento jurídico, foi possível desenvolver-se o estudo de temas fundamentais relacionados à teoria geral do direito. Destaque para a divisão do Direito em público e privado, com uma visão sobre os ramos que pertencem a cada uma dessas duas classificações, para o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 284 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
DIREITO TRIBUTÁRIO - LUCIANO AMARO
DIREITO TRIBUTÁRIO – LUCIANO AMARO 1. Noção de tributo: considerações históricas ( prestação para o monarca em dinheiro ou bens). Etmologia( tributar igual a repatir, distribuir por tribos). Relação contemporânea: vinculado ao princípio da legalidade, pois a lei se funda em vontade coletiva. Diferenças entre tributar e contribuir: tributar ação estatal e contribuição, volta-se para a ação do contribuinte, também chamado de contributário , ou seja, quem presta um tributo, quem contribui. Taxa como espécie
Avaliação:Tamanho do trabalho: 420 Palavras / 2 PáginasData: 9/3/2015 -
Ava Direito E Legislacao
Um dos elementos do Estado constitui o poder de governo ou comando que o Estado possui sobre seu povo e seu território e que deve ser respeitado pelos demais Estados na ordem internacional. Envolve o poder de estabelecer e alterar a lei fundamental do Estado, que é a Constituição. Esse elemento do Estado é: Escolher uma resposta. a. O povo. b. O direito. c. A soberania. d. A população. e. O território. Question 2 Notas:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 589 Palavras / 3 PáginasData: 10/3/2015