Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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A reforma do Código de Processo Civil
Disciplina: DPU0256 - TÓPICOS DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA A atual reforma do Código de Processo Civil e o atual substituto de anteprojeto do novo CPC. Análise dos das inovações de textos legais em vigor e incorporados ao atual CPC. Comentários de alguns dos novos dispositivos que foram elaborados pela Comissão q OBJETIVO Esta primeira aula é essencialmente expositiva. Os alunos deverão ser preparados para no final da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 730 Palavras / 3 PáginasData: 4/9/2013 -
Indicar Quais Juízos Seria Competente Para Receber Tal Peça Processual, Atentando-se, Também às Recentes Modificações Do Código De Processo Civil. RESPOSTA:
Indicar quais juízos seria competente para receber tal peça processual, atentando-se, também às recentes modificações do Código de Processo Civil. RESPOSTA: “A” não poderia ter ingressado com ação na comarca de Pirassununga, conforme mostra o Art. 100, IV do CPC, onde diz, que quando a ré for pessoa jurídica a competência para ingresso da ação é onde está a sede da pessoa jurídica. Para escolher o foro do juízo competente devemos seguir alguns critérios e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 246 Palavras / 1 PáginasData: 5/9/2013 -
COMPARATIVO - PRINCÍPIOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
TRABALHO ACADÊMICO TEMA: COMPARATIVO - PRINCÍPIOS E O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL O Novo CPC contará com uma Parte Geral, atendendo às críticas de parte ponderável da doutrina brasileira . Neste Livro I, são mencionados princípios constitucionais de especial importância para todo o processo civil, bem como regras gerais, que dizem respeito a todos os demais Livros. Como se tratará do primeiro Código de Processo Civil criado sob a vigência da CRFB/88, verifica-se no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.512 Palavras / 7 PáginasData: 18/9/2013 -
Código de Processo Civil
Em sendo um procedimento especial de jurisdição contenciosa, a ação de consignação em pagamento encontra-se prevista no Capítulo I, Título I, Livro IV, na forma dos artigos 890 a 900, do Código de Processo Civil. É cabível, então, ação de consignação em pagamento, somente nos casos previstos em lei, pelo devedor ou terceiro, com efeito de pagamento, de determinada quantia ou coisa devida, tudo na forma claramente disposta no art. 890, do Código de Processo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 797 Palavras / 4 PáginasData: 25/9/2013 -
Da Reconvenção no Código de Processo Civil
2. NOME DO FICHAMENTO Da Reconvenção no Código de Processo Civil 3. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS Luz, Valdemar P. da Luz – Manual do Advogado - 17ª Edição – Editora OAB/SC – Florianópolis, 2004. (pág. 180 – 183) 4. DESTAQUES CONFORME O REFERENTE 4.1. “Reconvenção é ação própria movida pelo réu (reconvinte) contra o autor (reconvindo) no mesmo processo contra ele ajuizado, desde que se configure conexão com a ação principal ou com o fundamento da defesa.”(pág.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 633 Palavras / 3 PáginasData: 29/9/2013 -
Codigo Processual Civil
1ª João promove ação de conhecimento em face de Geraldo. Na inicial postula a cobrança de um crédito constante de documento de confissão de dívida, com preenchimento de todos os requisitos legais. No curso do processo, João cede o crédito a Cleber. O cessionário postula o seu ingresso no processo. O Juiz determina a oitiva do réu da ação, que não concorda com o pleito do cessionário. Indaga-se: a) Pode o réu recusar o ingresso
Avaliação:Tamanho do trabalho: 238 Palavras / 1 PáginasData: 2/10/2013 -
Análise Dos Projetos De Obras De Construção cívil
FACULDADES INTEGRADAS PITÁGORAS CURSO DE ENGENHARIA CIVIL Análise dos projetos de obras de construção civil para um lote em Montes Claros – MG em acordo com a suas condições sócio ambientais de seus futuros moradores. EMANUELLY ARAÚJO HILTON LOPES MARIANA OLIVEIRA PAULO GUTEMBERG ROBERTO MEDEIROS LOPES THAÍS MUNIZ MONTES CLAROS – 2012 EMANUELLY ARAÚJO HILTON LOPES MARIANA OLIVEIRA PAULO GUTEMBERG ROBERTO MEDEIROS LOPES THAÍS MUNIZ Análise dos projetos de obras de construção civil para um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.144 Palavras / 9 PáginasData: 22/10/2013 -
Analise O Mercado Consumidor, Descrevendo: O Perfil Do Cliente Alvo, A Abrangência Geográfica Do Mercado A Ser Atingido, A Demanda Prevista E O Potencial De Crescimento Deste Mercado
1. Uma fábrica de calças tem despesa fixa de R$ 80 000,00 envolvendo aluguel de imóvel, salários, impostos, etc. Além da despesa fixa admite-se que cada calça produzida custa R$ 30,00 para o fabricante. Sabe-se que por outro lado, que a quantidade x de calças vendidas depende do preço p de venda de cada calça, sendo que, quanto maior o preço de venda, menor será a quantidade de calças vendidas. Suponhamos que a função que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 915 Palavras / 4 PáginasData: 31/10/2013 -
Noticia E Analise Social
1ª - Brasileiros fazem protestos contra a corrupção pelo país Manifestantes marcham contra supersalários, foro privilegiado e ficha suja. Em São Paulo, polícia entrou em confronto com os participantes do protesto. (g1.globo.com – 21/04/2012) ‘As pessoas cansaram de esperar e foram atrás do que é delas por direito, um pais rico onde o dinheiro só gira entre outros ricos que dizem representar a população, enquanto a mesma espera por melhores sistemas públicos que cada vez
Avaliação:Tamanho do trabalho: 369 Palavras / 2 PáginasData: 1/11/2013 -
Código de procedimento civil
Preceitua o Código de Processo Civil em seu Art. 273: "O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação". O requerente constituiu família, e necessita alimentar outro filho, como também precisa prover o sustento de sua casa, sendo que o requerido tem também a sua genitora, que deverá contribuir para o seus sustento. Não
Avaliação:Tamanho do trabalho: 379 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2013 -
Estudo de casos do código do processo Civil
ETAPA 3 CASO: “B” também era passageiro no mesmo ônibus que “A” e também foi vítima do mesmo acidente. Tendo sofridos danos, ingressou com ação em face da empresa “Vá Com a Gente”, na Comarca de Indaiatuba, onde reside. “A” toma conhecimento desta outra ação e pretende que ela seja julgada conjuntamente com a sua ação, para evitar decisões contraditórias e por motivo de economia processual. Informações relevantes quanto ao caso: a) a ação que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 4/11/2013 -
Anteprojeto De Reforma Do Código De Processo Civil
Ao tratar da nova proposta de reforma do Código de Processo Civil, vem-se as diversas proposituras adotadas pelos diversos entendimentos formados por aqueles que param para analisar tal alteração, instituída pelo Ato do Presidente do Senado nº 379/2009, que por sua vez foi articulado como maneira de aperfeiçoar o que já atualmente via-se necessário para beneficiar a celeridade processual e efetivação do que é compreendido como justo. De acordo o que é preconizado para fazer-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 210 Palavras / 1 PáginasData: 4/11/2013 -
Direito civil. Contrato de Adesão. Não aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor
Plano de Aula: SEMANA 13 PRÁTICA SIMULADA I (CÍVEL) Título SEMANA 13 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Direito Civil. Contrato de Adesão. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Direito Processual Civil. Invalidade da Cláusula de Eleição de Foro. Exceção de Incompetência Relativa. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Distinguir a incompetência absoluta da relativa; • Aplicar a regra de competência de foro, critério territorial; •
Avaliação:Tamanho do trabalho: 347 Palavras / 2 PáginasData: 11/11/2013 -
ACTS: Código de Processo Civil
Art. 166. Ao receber a petição inicial de qualquer processo, o escrivão a autuará, mencionando o juízo, a natureza do feito, o número de seu registro, os nomes das partes e a data do seu início; e procederá do mesmo modo quanto aos volumes que se forem formando. Art. 167. O escrivão numerará e rubricará todas as folhas dos autos, procedendo da mesma forma quanto aos suplementares. Parágrafo único. Às partes, aos advogados, aos órgãos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.689 Palavras / 7 PáginasData: 20/11/2013 -
Do Código de Procedimento Civil
É importante a observância do art. 541 do Código de Processo Civil, que determina que seja o Recurso Extraordinário endereçado ao Presidente ou ao Vice-Presidente do tribunal local (“Art. 541. O recurso extraordinário e o recurso especial, nos casos previstos na Constituição Federal, serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido”). Isso porque o Recurso Extraordinário está sujeito a um exame de admissibilidade na origem, após o que os autos serão submetidos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 587 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Código de procedimento civil
Processo Civil I – Aula I 1. Apresentação - Orientações gerais - Bibliografia recomendada: A) Alexandre Freitas Câmara – “Lições de Direito Processual Civil”, Volume I, editora Lumen Juris; B) Freddie Didier Jr. – “Curso de Direito Processual Civil”, Volume 1, editora JusPodivm; C) Humberto Theodoro Jr., “Curso de Direito Processual Civil”, Volume 1, editora Forense; D) Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero – “Código de Processo Civil Comentado”, editora Revista dos Tribunais 2. Introdução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 682 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2013 -
Iniciando o pagamento. Procedimento especial. Código de procedimento civil
Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 7 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: Articular a teoria recebida nas disciplinas de Direito Processual Civil e a definição do instituto da Ação de Consignação em pagamento; Identificar a regra do artigo 891 do Código Civil. TEMA Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Processo Civil. ESTRUTURA DO CONTEÚDO O aluno
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.050 Palavras / 25 PáginasData: 26/11/2013 -
Código de procedimento civil
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), chegou a propor um acordo de líderes para continuar a votação sem que fosse cumprido o prazo regimental para a apresentação dos destaques e emendas, mas os deputados não aceitaram. Mesmo assim será mantida a sessão extraordinária marcada para esta quarta (27) destinada inicialmente para analisar alterações ao Código de Processo Civil. Agora, a sessão servirá para votar um projeto de decreto legislativo que susta a resolução
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 29/11/2013 -
Do Código de Procedimento Civil
Etapa: N°4 PASSOS: 1, 2, 3 e 4 PASSO: 2 Usamos cotidianamente um conjunto de expressões para captar, selecionar ou referir uma determinada coisa particular e podermos em seguida dizer algo sobre essa coisa. Expressões desse tipo incluem nomes próprios como “Platão” ou “João”, descrições definidas, como “o rei da França” ou “o autor da República”, demonstrativos, como “este” ou “isto”, etc. O uso cotidiano de tais expressões pode parecer não envolver problema filosófico algum.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 954 Palavras / 4 PáginasData: 2/12/2013 -
RESUMO DE CODIGO PROCESSO CIVIL
1. O DIREITO PROCESSUAL CIVIL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1.1 Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. 1.2. Princípio
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.037 Palavras / 41 PáginasData: 4/12/2013 -
Responsabilidade Civil Do Poluidor Ambiental - Análise De Caso
Identificação do caso: RECURSO ESPECIAL Nº 1.374.342 - MG (2012/0179643-6) ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE LEI COMPLEMENTAR Relator(a): MIN LUIS FELIPE SALOMÃO Julgamento: 10/09/2013 Órgão Julgador: Quarta Turma do Supremo Tribunal de Justiça 1. Natureza do caso: Recurso especial em sede de responsabilidade civil por dano causado em virtude rompimento de barragem que invadiu as residências. 2. Sumário dos fatos: Virginia Antonia Nogueira e outros dois autores ajuizaram ação de reparação por danos materiais e morais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.652 Palavras / 7 PáginasData: 10/3/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
Determina o art. 282 do Código Processual Civil que a inicial indique: a) O Juiz ou o Tribunal a que é dirigida: A petição inicial contém um requerimento e deve indicar a quem ele é dirigido. Se houver erro na indicação, e a demanda for proposta perante Juízo ou Tribunal incompetente, nem por isso a inicial deverá ser indeferida, mas remetida ao competente. b) Os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicilio e residência do Autor
Avaliação:Tamanho do trabalho: 393 Palavras / 2 PáginasData: 17/3/2014 -
Codigo De Processo Civil
LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Texto compilado Vigência Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1o A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.901 Palavras / 40 PáginasData: 28/3/2014 -
Codigo Processual Civil
1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo de determinar o imediato pagamento de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014 -
Código de Responsabilidade Civil Aplicado à Enfermagem
Responsabilidade Codigo Civil Aplicada a Enfermagem Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. Art. 943. O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 499 Palavras / 2 PáginasData: 29/3/2014