Analise A Notícia As Hipóteses Previstas No Código Civil Sobre Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
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Código De Processo Civil
MEU RESUMO DE PROCESSO CIVIL QUANTO Á COMPETÊNCIA no CPC. 1) O que é competência? É a delimitação da jurisdição. 2) Qual é o prazo pra oferecer a exceção de incompetência? Segundo o artigo 297 do cpc, o réu possui o prazo de 15 dias, em petição escrita ,dirigindo ao juiz da causa, contestação, exceção e reconvenção. 3) O que é a perpetuação de competência? Artigo 87 do CPC: ” Determina- se a competência no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.088 Palavras / 9 PáginasData: 5/9/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
De acordo com os artigos 458 e 563 do código de processo civil, o acórdão é composto de ementa, relatório, motivação (ou fundamentação) e dispositivo. Analisando em detalhes, temos: A ementa é a síntese do acórdão, onde está resumido em algumas palavras-chave o tema discutido, servindo de apresentação do dispositivo julgado. É na ementa em que normalmente se resumem os seus pontos fundamentais. No relatório encontra-se a parte inicial do acórdão, que contém a narrativa
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 11/9/2014 -
Análise comparativa com o princípio da razoabilidade previsto no artigo 24 do Código Penal Brasileiro
O Caso dos Exploradores das Cavernas - Lon L. Fuller Análise comparativa com o princípio da razoabilidade previsto no artigo 24 do Código Penal Brasileiro Salvador Bonomo Advogado Capixaba. I - RESUMO DA HISTÓRIA DE "O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS". A pequena obra O Caso dos Exploradores de Cavernas, de autoria do jurista Lon L. Fuller, professor de "Jurisprudence" da Harvard Law School, que fora traduzida para o português, por Paulo Faraco de Azevedo,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 297 Palavras / 2 PáginasData: 12/9/2014 -
Direito civil à luz do novo código
APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA • Plano de ensino; Mapa conceitual; Metodologia de ensino; Bibliografia adotada. CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO • A estrutura do Código Civil. • Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. • A constitucionalização do Direito Civil. • Direito Civil e constituição de 1988. Referências bibliográficas: Nome do livro: O Direito Civil à luz do Novo Código ISBN. EAN-13 -9788530926663 Nome do autor: COSTA, Dilvanir José. Editora: Forense Ano: 2009. Edição: 3a. ed. - Nome
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.259 Palavras / 10 PáginasData: 21/9/2014 -
AV1 Civil I. Conceito, historia do código brasileiro
AV1 Civil I • Direito de personalidade • Aquisição da personalidade • Comoriência • Incapacidade civil Conceito, historia do código brasileiro. Procedimento de justificação de ausência com ou sem declaração de morte. Capacidade Jurídica. ............................................................................................... Teorias que conformam o início da personalidade 1° TEORIA NATALISTA: O inicio da personalidade ocorre a partir do nascimento com vida. São negados a aquisição e o exercício dos direitos patrimoniais e dos Direitos de personalidade durante a concepção. 2°
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 25/9/2014 -
Direito civil à luz do novo código
Objetivos • Discorrer sobre a importância da disciplina Direito Civil I para os objetivos do curso e empregabilidade do aluno. • Apresentar as competências e habilidades desenvolvidas, em articulação com outras disciplinas do curso. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na resolução de casos concretos. • Apresentar a bibliografia básica e complementar. • Apresentar o Plano de Ensino e o Mapa Conceitual da Disciplina. • Discorrer sobre a metodologia de ensino centrada na
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.287 Palavras / 10 PáginasData: 30/9/2014 -
Codigo De Processo Civil
CÓDIGO de PROCESSO CIVIL Lei nº 5.869, de 11 DE JANEIRO DE 1973 Conteúdo Institui o Código de Processo Civil Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. Legenda: Texto em preto: Redação original (sem modificação) Texto em azul: Redação dos dispositivos alterados Texto em verde: Redação dos dispositivos revogados Texto em vermelho: Redação dos dispositivos incluídos O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.030 Palavras / 41 PáginasData: 30/9/2014 -
CEMIG - ANÁLISE CRITICA CODIGO ETICA - APRESENTAÇÃO
Energia Renovável: Biomassa Resumo O artigo apresenta uma análise sobre a Biomassa considerada método de produção de energia renovável e sustentável através da utilização de matérias orgânicas. Um dos meios mais utilizados na produção de energia é a combustão, queima desta matéria orgânica gerando força para mover turbinas de um gerador, este é um trabalho realizado principalmente pelas termelétricas. Devido as demais fontes para geração de energia, como a utilização de combustíveis fosseis, ser de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.133 Palavras / 9 PáginasData: 30/9/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
Objetivos O aluno deverá ser capaz de: • Identificar as regras de competência; • Articular os conhecimentos teóricos adquiridos nas disciplinas de Processo Civil, em especial no que pertinente a execução de título extrajudicial ? meio de defesa do executado; • Identificar a responsabilidade dos sócios na sociedade empresária nos termos do art. 1024 do CC; • Redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos, abordando a doutrina e a jurisprudência sobre
Avaliação:Tamanho do trabalho: 286 Palavras / 2 PáginasData: 1/10/2014 -
SITUAÇÃO SOB O CÓDIGO DO PROCESSO CIVIL
A CITAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS A CITAÇÃO NOS JUIZADOS ESPECIAIS * Karol Wojtyla Lima Carneiro[1] RESUMO A Lei 9.099/95 trouxe uma série de inovações ao sistema processual brasileiro, simplificando os procedimento e tornando mais céleres as causas que tramitam sob a sua égide. O Art. 18 da lei trouxe algumas inovações quanto à citação do réu determinado que a expedição do mandado citatório prescinde de despacho do juiz e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.979 Palavras / 8 PáginasData: 4/10/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR-FORO CENTRAL Autos no. XXXXXXXXXXXXXXX TIMÓTEO ALBUQUERE, brasileiro, advogado, casado com LEONORA ANDRADE, brasileira, do lar, ambos residentes e domiciliados na Rua Luiz Xavier, s/n, Centro, Bairro, CEP *, Curitiba, Paraná, por seus advogados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seus advogados infra-assinados, apresentar CONTESTAÇÃO com fulcro no art. 300 e seguintes do Código de Processo Civil,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.509 Palavras / 7 PáginasData: 17/10/2014 -
Do Código de Procedimento Civil
PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ALUNO: CLÉRIO DE MATOS PRÁTICA SIMULADA IV (CÍVEL) WEB AULA 06 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA CIVIL DA COMARCA DE SÃO PAULO ROMALIO, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG nº, CPF/MF nº, por seu bastante procurador, advogado, com endereço profissional no endereço completo, onde recebe citações e intimações, vem perante V. Exc., com fundamento nos artigos 282, 890 e seguintes do Código de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.125 Palavras / 13 PáginasData: 18/10/2014 -
ANÁLISE DOS ARTS. 184 AO 207 - CÓDIGO PENAL
ANÁLISE DOS ARTS. 184 AO 207 – CÓDIGO PENAL TÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL CAPÍTULO I - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL Violação de direito autoral Art. 184. Violar direitos de autor e os que lhe são conexos: Usurpação de nome ou pseudônimo alheio Art. 185. revogado. Lei n 10.695, de 1-7-2003. Art. 186. Procede-se mediante: I – queixa, nos crimes previstos no caput do art. 184; II – ação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.392 Palavras / 10 PáginasData: 20/10/2014 -
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
2 CONCEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA 2.1 Evolução Histórica A princípio vale ressaltar que bem clara está a situação sufocante da justiça brasileira decorrente de diversas manifestações sociais que vincula ordenamento jurídico do país, tais como o elevado número de ajuizamento de ações, a complexidade das lides derivada da própria complexidade das relações da comunidade, bem como a lentidão em serem julgadas as ações ajuizadas, causando assim uma crise decorrente do mau planejamento judicial para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.663 Palavras / 43 PáginasData: 27/10/2014 -
ARTIGO 188 DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMAR CA DE RONDONÓPOLIS–MATO GROSSO. Processo nº. 0011782-18.2014.811.0006 O MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por seu procurador infra-assinado, nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA que lhe move ANDRESSA SANTOS TAVARES, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, pelas razões fáticas e de direito abaixo aduzidas: SÍNTESE DA INICIAL
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.687 Palavras / 15 PáginasData: 29/10/2014 -
Código de Procedimento Civil
I. DA COMPETÊNCIA Preliminarmente, cumpre salientar que a competência da presente se fundamenta no art. 100, parágrafo único, do Código de Processo Civil que institui a competência do foro do domicílio do autor ou local do fato, nas ações que versam sobre a reparação de danos sofridos em razão de acidentes de veículos, como é o presente caso, in verbis: “Art. 100. É competente o foro: Parágrafo único. Nas ações de reparação do dano sofrido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 2/11/2014 -
Código de procedimento civil 60 dias
para abertura do inventário/arrolamento Código de Processo Civil 60 dias/finalizado em até 12 meses Código Civil 30 dias Lei Estadual Paulista nº 10.705/2000 60 dias Em seu art. 21, a Lei nº 10.705/2000 estabelece penalidades para a hipótese de inobservância do prazo de abertura do inventário e do arrolamento. a) Se o inventário/arrolamento for aberto após o prazo de 60 dias e antes de 180 dias, haverá a incidência da multa de 10% sobre o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 261 Palavras / 2 PáginasData: 12/11/2014 -
Análise Sobre O Princípio Da Asserção Do Direito Processual Civil
Sumário: 1. Introdução: O Princípio da Asserção. 2. A Relação Entre o Princípio da Asserção e o Mérito da Causa. 3. A Aplicação do Princípio da Asserção no Processo. 4. Principais autores que abordam a Teoria da Asserção. 5. Jurisprudência envolvendo a Teoria da Asserção. 6. Bibliografia. 1. O PRINCÍPIO DA ASSERÇÃO A palavra asserção deriva do latim assertione e significa afirmação, alegação, argumentação. Segundo a Teoria da Asserção, também denominada de prospettazione, as condições
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.111 Palavras / 9 PáginasData: 15/11/2014 -
Cpc código De Processo Civil
Seção II Da Contestação Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta; III - inépcia da petição inicial; IV - litispendência; V - coisa julgada; VI -
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.484 Palavras / 14 PáginasData: 26/11/2014 -
As reformas já instituídas e as futuras modificações do Código de Processo Civil fundadas no amálgama da cognição com execução
AÇÕES SINCRÉTICAS E EMBARGOS DE RETENÇÃO POR BENFEITORIAS NO ATUAL SISTEMA E NO 13.0 ANTEPROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ENFOQUE ÀS DEMANDAS POSSESSÓRIAS JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR SUMÁRIO: I. Introdução - 2. Algumas considerações sobre as ações sincréticas - 3. As reformas já instituídas e as futuras modificações do Código de Processo Civil fundadas no amálgama da cognição com execução - 4. O direito de retenção por benfeitorias diante do problemático
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.070 Palavras / 9 PáginasData: 26/11/2014 -
Consolidação das leis trabalhistas (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC)
8 - A petição inicial do rito sumaríssimo, além dos requisitos estampados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e artigo 282 do Código de Processo Civil (CPC) (de aplicação subsidiária no Direito do Trabalho), prescreve outros essenciais para evitar a inépcia da peça vestibular. Um desses requisitos é a atribuição de valor econômico aos pedidos, como determina o artigo 852-B, I, da CLT. Ou seja, além de os pedidos deverem ser
Avaliação:Tamanho do trabalho: 200 Palavras / 1 PáginasData: 27/11/2014 -
Código de procedimento civil
COMENTÁRIOS AOS ARTIGOS 839 A 843 DO CPC - Da busca e apreensão Escrito por Letícia Bastian Cyrillo Geiger. Publicado em Artigos Nov 2007. Letícia Bastian Cyrillo Geiger 1 Versão 1.1 de 06.09.07 O Código de Processo Civil dispõe acerca da Busca e Apreensão em seus artigos 839 a 843, elencados no Livro III - DO PROCESSO CAUTELAR; Título Único - Das Medidas Cautelares; Capítulo II - Dos Procedimentos Cautelares Específicos. Seção IV – Da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.619 Palavras / 11 PáginasData: 30/11/2014 -
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, Pelo RITO ESPECIAL, Com Fundamento No Artigo 926 E Ss Do Código De Processo Civil
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTORJUIZ DE DIREITO DA ... CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE PARAGOMINAS/PA CAIO, nacionalidade..., estado civil ..., profissão ..., portador do documento de identidade sob o n. ... e inscrito no CPF sob o n. ..., residente e domiciliado em Belém/PA, vem, por seu advogado (procuração acostada – doc.01), propor a presente AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelo RITO ESPECIAL, com fundamento no artigo 926 e ss do Código de Processo Civil, em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 687 Palavras / 3 PáginasData: 29/12/2014 -
As Provas Em Espécie No Código De Processo Civil
INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil traz um capítulo exclusivo sobre as provas que podem ser produzidas em um processo. Temos no Artigo 333 a regra do ônus da prova no âmbito do processo civil que, basicamente, resume-se na regra de que àquele que alega, recai o ônus da prova. Assim sendo, o autor deverá provar todos os fatos trazidos na inicial, bem como o réu provas os fatos impeditivos, extintivos ou modificativos do direito
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.035 Palavras / 5 PáginasData: 4/2/2015 -
Análise da situação descrita em direito civil
1. Maria teve seu animal de estimação perdido durante um passeio. Diante da tristeza pela perda de seu cachorro Jack, Maria distribuiu em todas as lojas da região cartaz oferecendo R$ 500,00 (quinhentos reais) para quem encontrasse e entregasse o animal. José, passeando pelo bairro, encontra-o e procura a dona, que se recusa a fazer o pagamento prometido. Diante desse fato, responda os questionamentos a seguir: a) Explique qual o nome do ato praticado por
Avaliação:Tamanho do trabalho: 686 Palavras / 3 PáginasData: 10/2/2015