Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
959 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 626 - 650
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Princípios Constitucionais do Direito Administrativo e Atos Administrativos
Centro Universitário Anhanguera de Santo André Descrição: Anhanguera emitirá R$400mi em debêntures Curso de Direito Direito Administrativo I Etapa III e IV Princípios Constitucionais no Direito Administrativo. Atos Administrativos. Santo André, 25 de novembro de 2015. Sumário ETAPA 3 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO DIREITO ADMINISTRATIVO..........03 Passo 1 Individual Nome: Cristina de Brito Lima Bufoni RA: 74684308...........................03 Passo 1 Individual Nome: Francielly Gomes Lombardi RA: 4237829511................................04 Passo 1 Individual Nome: Rogério Zanão Giglioti RA:3738705748..........................................05 Passo 1 Individual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 11.784 Palavras / 48 PáginasData: 15/9/2016 -
Controle da Administração Pública: uma abordagem descritiva dos principais instrumentos de avaliação e correição dos atos administrativos
Controle da Administração Pública: uma abordagem descritiva dos principais instrumentos de avaliação e correição dos atos administrativos Rodrigo Barboza Controlador Geral do Município de Bela Vista/MS Graduado em Economia, Bacharelando em Administração Pública e Especializando em Gestão Pública Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD controladoriageral@belavista.ms.gov.br Resumo: A Administração Pública brasileira sofreu diversas transformações em sua formatação organizacional e vem convergindo para os padrões do setor privado. Os gestores públicos têm buscado cada vez mais
Avaliação:Tamanho do trabalho: 5.431 Palavras / 22 PáginasData: 19/9/2016 -
Comunicação dos atos processuais
COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS FINALIDADE: preservação da garantia constitucional do devido processo legal, essencialmente do contraditório e da ampla defesa. 1. Citação:Art.396, do CPP. É o ato processual que tem a finalidade de dar conhecimento ao réu da existência da ação penal, do teor da acusação, bem como cientificá-lo do prazo para a apresentação da resposta escrita. Ausência da Citação válida: Nulidade absoluta, Art.564, III, e, do CPP. Exceção: Quando o réu comparece espontaneamente em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.112 Palavras / 5 PáginasData: 22/9/2016 -
A midia e o adolescente autor de ato infracional
UNAMA - UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL BRENDA DESERÉE DE SOUZA SANTOS A CONCEPÇÃO DA MIDIA SOBRE O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: Dilemas e Perspectivas BELÉM-PA 2016 ________________ BRENDA DESERÉE DE SOUZA SANTOS A CONCEPÇÃO DA MIDIA SOBRE O ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL: Dilemas e Perspectivas Projeto de Pesquisa apresentado à Banca de qualificação, orientada pela Professora Zoraide Leitão de Oliveira. BELÉM-PA 2016 ________________ 1.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.230 Palavras / 25 PáginasData: 27/9/2016 -
Atos Unilaterais
INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR RAIMUNDO SÁ IV PERIODO DE DIREITO DIREITO CIVIL II ALDEMAR MARINHO DE MATOS DALANA LÍCIA LOPES ALVES FRANCINETE ALVES FERREIRA KARINE SOCORRO LUZ REGO SIDCLAY DOS REIS AMARAL TAYNARA BÁRBARA DE MOURA CARVALHO WYRO VIEIRA PAIVA ATOS UNILATERAIS PICOS-PI 2014. ALDEMAR MARINHO DE MATOS DALANA LÍCIA LOPES ALVES FRANCINETE ALVES FERREIRA KARINE SOCORRO LUZ REGO SIDCLAY DOS REIS AMARAL TAYNARA BÁRBARA DE MOURA CARVALHO WYRO VIEIRA PAIVA ATOS UNILATERAIS Trabalho desenvolvido
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.424 Palavras / 10 PáginasData: 2/10/2016 -
ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS
EXERCÍCIO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS 1°) O que são Atos Administrativos? Exemplifique. São acontecimentos que ocorrem na empresa e que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do Resultado. Exemplo: admissão de funcionários, assinaturas de contratos de compras, de vendas e de seguros contra incêndio, aval de títulos, fianças em favor de terceiros, etc. 2°) O que são Fatos Administrativos? Exemplifique. São os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam alterações nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 570 Palavras / 3 PáginasData: 9/10/2016 -
IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS.
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE VÁRZEA GRANDE - UNIVAG GRUPO DE PRODUÇÕES ACADÊMICAS DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO NÍVEL BACHARELADO ROBSON ALVINO HEFFEL DOS SANTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS. VARZEA GRANDE 2015 ROBSON ALVINO HEFFEL DOS SANTOS IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - OS ATOS DE IMPROBIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS Projeto de Pesquisa apresentado ao programa de Graduação em Direito, oferecido pelo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.516 Palavras / 11 PáginasData: 11/10/2016 -
A Importância do Ato de Ler
A Importância do ato de ler A Importância do ato de ler* Rara tem sido a vez, ao longo de tantos anos de prática pedagógica, por isso política, em que me tenho permitido a tarefa de abrir, de inaugurar ou de encerrar encontros ou congressos. Aceitei fazê-la agora, da maneira porém menos formal possível. Aceitei vir aqui para falar um pouco da importância do ato de ler. Me parece indispensável, ao procurar falar de tal
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.166 Palavras / 13 PáginasData: 16/10/2016 -
Ato Infracional
FACULDADE DE ITAPURANGA - FAITA Eliene Alves Quais são as relevâncias de ato infracional cometidos por menor infrator na cidade Nova Xavantina- MT Eliene Alves NOVA XAVANTINA - MT 2016 Quais são as relevâncias de ato infracional cometidos por menor infrator na cidade Nova Xavantina- MT Trabalho apresentado como requisito indispensável para a obtenção da nota da disciplina Operações de Segurança Pública do Curso Gestão em Segurança Pública e Privada, ministrada pelo Prof. Esp. Divair
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.269 Palavras / 26 PáginasData: 22/10/2016 -
Contexto Geral do livrp de Atos
Estou escrevendo mais um comentário bíblico da série A BÍBLIA SEM MISTÉRIOS e depois de ter concluído Eclesiastes, Daniel e Apocalipse, estou a meio caminho andado com o Livro de Atos dos Apóstolos. O comentário trará uma visão diferenciada em relação às obras presentes no mercado e espero surpreender o estudante das Escrituras com uma visão do livro de Atos que, tenho certeza, a maioria ainda não vislumbrou. Por exemplo: Paulo ficou um ano e
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.075 Palavras / 9 PáginasData: 27/10/2016 -
ATOS PROCESSUAIS TRABALHISTA
DIREITO DO TRABALHO PROCESSO DE CONHECIMENTO DO TRABALHO Professora Carmem Cronograma bimestral 05.08 - Aula 01 - Princípios do Direito Processual do Trabalho 12.08 - Aula 02 - 19.08 - Aula 03 - 26.08 - Aula 04 - 02.09 - Semana Jurídica 09.09 - Atividade Suspensa 16.09 - Aula 05 - Litisconsórcio e Conflitos 23.09 - Aula 06 - 30.09 - NP1 07.10 - NP1 Aula 01 - 05.08.2016 PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.299 Palavras / 14 PáginasData: 28/10/2016 -
Atos do Direito Administrativo
UNIDADE SÃO GABRIEL CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO TRABALHO SOBRE “ATOS ADMINISTRATIVOS” Aluno: Neuler Freire de Oliveira Prof. Daniel Pires Alexandrino Barreto NEULER FREIRE DE OLIVEIRA – Matrícula 391786 – Prof. Daniel Pires Alexandrino Barreto DIREITO ADMINISTRATIVO “Classificação dos Atos Administrativos” Di Pietro, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 25ª ed. São Paulo: Atlas, 2012 Para uma correta classificação dos Atos Administrativos, estes são os critérios adotados, segundo Maria Sylvia Di Pietro: 1. Quanto às prerrogativas
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.537 Palavras / 7 PáginasData: 29/10/2016 -
A importância do ato de ler
CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS CURSO DE PEDAGOGIA A IMPORTÂNCIA DA LEITURA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA SANTO ANDRÉ 2016 LETÍCIA GOMES BUENO LÍGIA DINIZ DE MATTOS A IMPORTÂNCIA DA LEITURA NO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA Projeto de pesquisa para a realização do trabalho de conclusão de curso realizado por exigência da disciplina Método e Técnicas de Pesquisa. SANTO ANDRÉ 2016 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. PROBLEMATIZAÇÃO E JUSTIFICATIVA 3. OBJETIVOS 5.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 3.156 Palavras / 13 PáginasData: 31/10/2016 -
Concentração de atos do novo CPC
OS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: A BUSCA POR UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA ESPINDOLA, Guilherme Cardoso¹; PEREIRA, Francini Pessoa²; Priscila³ Introdução: Com o crescente avanço populacional, anseios sociais e consequente geração de conflitos das mais diversas natureza e complexidade, surgem para os Operadores do Direito, Sociedade e o próprio Estado, o desafio de fomentar e difundir a busca pelos meios alternativos de resolução de conflitos, almejando uma decisão justa entre as partes com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 585 Palavras / 3 PáginasData: 31/10/2016 -
A importância do ato de ler - resumo
FREIRE, Paulo. A importância do ato de ler: em três artigos que se completam. 23ª ed. São Paulo: Cortez, 1989. RESUMO Roberta Yasmim Fernandes da Costa O livro “A importância do ato de ler: em três artigos que se completam” traz à tona uma problemática bastante interessante sobre o contexto educacional no que diz respeito ao processo de alfabetização e sua relação com a forma de ler, não só as palavras mas como também o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 722 Palavras / 3 PáginasData: 2/11/2016 -
O voto nulo é um ato político válido?
O voto nulo é um ato político válido? Diante de um cenário em que o Brasil presencia um campo político extremamente corrupto, as eleições tornam-se cada vez mais duvidosas quanto escolher o representante de sua causa. Assim, é louvável um protesto indireto contra a perspectiva atual do governo e dos candidatos para tais cargos, por isso, hoje, o voto nulo está sendo frequentemente usado. Em uma sociedade, protestos são causados por motivo de insatisfação ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 337 Palavras / 2 PáginasData: 6/11/2016 -
Atos Processuais
DIREITO DO TRABALHO 2º UNIDADE ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1. Alteração Bilateral – Regra Geral Art. 468. Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e, ainda assim, desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO MÚTUO CONSENTIMENTO AUSÊNCIA DE PREJUÍZO 1. Alteração Unilateral – Exceção JUS VARIANDI: possibilidade do
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.681 Palavras / 31 PáginasData: 8/11/2016 -
Aval é o ato cambial de garantia dos títulos de crédito (art. 30 a 32, LUG).
DIREITO EMPRESARIAL III - TÍTULOS DE CRÉDITO Prof. Carlos Eduardo Cuiabano AVAL NA LETRA DE CÂMBIO Aval é o ato cambial de garantia dos títulos de crédito (art. 30 a 32, LUG). Natureza Jurídica do Aval – O aval é uma obrigação de garantia própria dos títulos de crédito. Representa uma declaração cambiária sucessiva e eventual decorrente de uma manifestação unilateral de vontade, pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 12.972 Palavras / 52 PáginasData: 13/11/2016 -
A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS NOS ATOS INFRACIOANAIS PRATICADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES
E:\logo_unimefacsul.jpg ALMIR CLEMENTE COELHO GUIMARÃES A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS NOS ATOS INFRACIOANAIS PRATICADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES Itabuna 2016 ALMIR CLEMENTE COELHO GUIMARÃES A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS NOS ATOS INFRACIOANAIS PRATICADOS POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES Monografia apresentada ao Curso de Direito da União Metropolitana de Educação e Cultura (UNIME) como pré-requisito obrigatório para conclusão do Curso. Orientadora: Prof.ª Patrícia Matias Guimarães. Itabuna 2016 A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS REFLEXOS NOS ATOS
Avaliação:Tamanho do trabalho: 14.747 Palavras / 59 PáginasData: 17/11/2016 -
Conjunto de atos processuais que formam os autos.
Prof. Mário Luís Lírio Cipriani Procedimentos (CPP antigo) e Lei nº 11.719/08 Autos: Processo fisicamente apresentado Processo: Conjunto de atos processuais que formam os autos. Procedimento: Forma ou ordem de como estes atos processuais estão inseridos ou colocados no processo (autos). Antigo CPP: _ Ordinário: crimes apenas com RECLUSÃO e de COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Procedimento Comum Sumário: crimes apenados com DETENÇÃO * Funcionários Públicos * Eleitoral Procedimento * Responsabilidade (DL 201/67) * ECA
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.884 Palavras / 20 PáginasData: 21/11/2016 -
DISTINÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, DISCRICIONÁRIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
DISTINÇÃO ENTRE ATO ADMINISTRATIVO VINCULADO, DISCRICIONÁRIO, DECLARAÇÃO DE NULIDADE E REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Ato Administrativo Vinculado: São atos praticados de acordo com o estabelecido em lei. Ao agente não é dada a opção de escolha de conduta, pois ele se limita a aplicar o comando instituído pela lei. Neste ato não há qualquer subjetivismo ou valoração, apenas a averiguação entre o ato e a lei. EX: a licença para
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.075 Palavras / 5 PáginasData: 23/11/2016 -
O ATO LIBIDINOSO NO DIREITO PENAL
UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA - UNAMA INSTITUTOS DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - ICJ ADRIANA PASSOS AUGUSTO ENALDO BRITO JUNIOR LISANDRA LOBATO MENDES RITA DE CASSIA VIANA ATO LIBIDINOSO BELÉM 2016 ADRIANA PASSOS AUGUSTO ENALDO BRITO JUNIOR LISANDRA LOBATO MENDES RITA DE CASSIA VIANA ATO LIBIDINOSO: QUAL SEU LIMITE? A pesquisa apresentada como exigência parcial para obtenção de nota para 1º NI da Disciplina de Direito Penal, do Curso de Direito, 6º Semestre da Universidade da Amazônia. Professora:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.546 Palavras / 27 PáginasData: 27/11/2016 -
Os Atributos do Ato Administrativo
Atributos do Ato Administrativo O Estado, na pratica dos atos administrativos, possui prerrogativas que ensejam atributos inerentes a esses atos. Estes atributos possuem características próprias que são distintas dos atos jurídicos privados. Os atributos do ato administrativo são: presunção de legitimidade, imperatividade e autoexecutoriedade. 1. Presunção de legitimidade Os atos administrativos no momento em que são praticados, são considerados legítimos, lícito, e praticado em conformidade com o ordenamento jurídico. Até prova em contrário, todos os
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.499 Palavras / 6 PáginasData: 2/12/2016 -
Por que transformar atos aparentemente banais como olhar
Por que transformar atos aparentemente banais como olhar, o ouvir e o escrever em temas de reflexão e questionamento nos campos das ciências sociais e do Serviço Social? Essas "faculdades" do olhar, ouvir e escrever possuem características bem precisas quando exercitadas na órbita das ciências sociais e do Serviço social. Transformar estes atos em reflexão é um papel fundamental para o processo no âmbito da profissão, pois para problematizar fatos comuns do cotidiano é essencial
Avaliação:Tamanho do trabalho: 288 Palavras / 2 PáginasData: 23/1/2017 -
A importancia do ato de ler e escrever - FREIRE, Paulo
A IMPORTÂNCIA DO ATO DE LER EM PAULO FREIRE Regina Stefanny Carvalho Rodrigues[1]∗ RESUMO O presente artigo tem por objetivo apontar as concepções que o educador e filosofo Paulo Freire tem sobre a importância da leitura como forma de desalienação do sujeito, ele acredita que somente com o ato de ler e principalmente compreender aquilo que esta sendo lido, é possível criar um individuo pensante capaz de decidir por si próprio sem a interferência de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.216 Palavras / 5 PáginasData: 24/1/2017