Atos Ilicitos Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
959 Trabalhos sobre Atos Ilicitos. Documentos 551 - 575
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JUSTIFICATIVA DO ATO DO PREFEITO MUNICIPAL
SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 JUSTIFICATIVA DO ATO DO PREFEITO MUNICIPAL 03 CONCLUSÃO FINAL 00 BIBLIOGRÁFIA 00 SITES RELACIONADOS 00 01. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordou as competências dos entes federados, como também analisou a competência dos mesmos descrita na Constituição Federal, visando sanar o conflito causado pela parceria entre o Município e o Governo do Estado, a fim de melhorar a segurança pública do Município, com base na Constituição Federal buscamos medidas para a anulação da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.376 Palavras / 6 PáginasData: 16/11/2015 -
Atos de estrutura de concreto 1
Viga 201 - 203 Bw = 15cm = 150mm H = 30cm D = H - C = 30 – 2 = 28 cm C = 2 cm = 20 mm Mk max = = 134,3 kn.m = 1343 cm²/tf Jf = 1,4 Fck = 300 kgf/cm² = 0,300 cm²/tf Tsd = 4,35 cm²/tf Kx Lim =0,6284 1° Passo : K6 K6 = Jf. . Bw . D² = 15 . 28² = 8,7 cm²/tf
Avaliação:Tamanho do trabalho: 13.972 Palavras / 56 PáginasData: 16/11/2015 -
Adolescente e ato infracional
O ADOLESCENTE E O ATO INFRACIONAL INTRODUÇÃO A adolescência é uma fase de conflitos, onde ocorrem muitas mudanças, sejam elas biológicas, morfológicas, ou de personalidade. Isso torna os adolescentes influenciáveis, pois as suas regras morais não estão devidamente formadas a fim de respaldá-lo dos perigos da sociedade. Muitas vezes, esse deslocamento social típico da fase faz com que os adolescentes se envolvam na delinqüência juvenil. É comum o paradoxo de adolescentes com condutas ilícitas, acobertando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.305 Palavras / 6 PáginasData: 19/11/2015 -
Responsabilidade civil dos pais por ato de filho menor
Responsabilidade civil dos pais por ato de filho menor A responsabilidade civil, em tese, é a obrigação de determinada pessoa reparar o dano causado a outrem. Entretanto, existem casos em que os causadores de danos não podem ser responsabilizados civilmente. Por este motivo, a lei admite que outras pessoas, que não sejam as causadoras do dano, sejam responsabilizadas pelo pagamento do prejuízo causado. Exemplo disso são os pais, que, independente de culpa, respondem pela reparação
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.278 Palavras / 10 PáginasData: 21/11/2015 -
Atos Administrativos Do Prefeito
-Terezinha -Marcelo -Glória -Priscila -Passo Fundo, setembro 2015 -Introdução: O Estado passa pela dificuldade de enfrentar o fato de que não consegue ser a principal fonte de manutenção da segurança pública, bem como da represFACULDADE ANHANGUERA Direito Noturno – Turma ATPS:Professor Etapa:1/2 Trabalho de Constituição Organização Político-Administrativa. são à criminalidade. De outro lado, a violência e a criminalidade estão presentes na vida cotidiana dos cidadãos. Com o Estado não podendo mais ‘dar conta’ da questão
Avaliação:Tamanho do trabalho: 721 Palavras / 3 PáginasData: 22/11/2015 -
Ato e negocio jdco
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. TEORIA GERAL DOS FATOS JURÍDICOS 4 2.1. Conceito de fato jurídico em sentido amplo 4 2.2. Classificação dos fatos jurídicos 4 2.3. Aquisição de direitos 4 2.4. Modificação dos direitos 5 2.5. Defesa dos direitos 5 2.6. Extinção dos direitos 5 3. FATO JURÍDICO “STRICTU SENSU” 5 3.1. Conceituação e classificação 5 3.2. Prescrição como fato jurídico 6 3.2.1. Conceito e requisitos da prescrição 6 3.2.2. Prescrição aquisitiva e extintiva
Avaliação:Tamanho do trabalho: 7.476 Palavras / 30 PáginasData: 24/11/2015 -
ATOS ADMINISTRATIVOS
ATOS ADMINISTRATIVO.- CORRESPONDE A EXTERNALIZAÇÃO DA VONTADE DA ADMINISTRAÇÃO, EM OUTRAS PALAVRAS, É UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE. É O ATO JURÍDICO TÍPICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO. REQUISITOS DO ATO ADM: 1 - COMPETÊNCIA – ESTE É UM REQUISITO VINCULADO - NECESSIDADE DE QUE O ATO SEJA PRATICADO POR EGENTE PÚBLICO COMPETENTE, SENDO QUE A COMPETENCIA ADMINISTRATIVA É EM REGRA INTRANSFERÍVEL, PORÉM, SE A LEI PERMITIR, PODERÁ SER DELEGADA OU ADVOGADA. POR FIM, ALGUMAS SÃO EXCLUSIVAS, COMO
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.062 Palavras / 9 PáginasData: 28/11/2015 -
A importancia do ato de ler
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMIÁRIDO CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS E TECNOLOGIA LICENCIATURA EM COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA BACHARELADO EM SISTEMA DE INFORMAÇÃO CAMPUS ANGICOS Profa. Dra. Maria das Neves Pereira E-mails: nevespereira@ufersa.edu.br;nevesj7@hotmail.com PROPOSTA DE ATIVIDADE (LEITURA, COMPREENSÃO E ANÁLISE DOS MECANISMOS DE COESÃO E COERÊNCIA TEXTUAL E GÊNEROS TEXTUAIS) ORIENTAÇÕES (i) Responder às questões propostas, modelo para a avaliação IV. (ii) As respostas deverão obedecer aos pressupostos dos enunciados, correspondentes a cada questão e aos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.466 Palavras / 6 PáginasData: 29/11/2015 -
Atos unilaterais
ATOS UNILATERAIS DE VONTADE Atos unilaterais de vontade são aqueles que geram obrigações e efeitos jurídicos com a manifestação de vontade de uma só pessoa, independente da certeza do credor. Deste modo, não é considerado contrato, pois não precisa da manifestação da vontade de outra pessoa. Conforme a teoria de Maria Helena Diniz, a declaração unilateral da vontade é uma das fontes das obrigações resultantes da vontade de uma só pessoa, formando-se no instante em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.646 Palavras / 7 PáginasData: 30/11/2015 -
Esboço do livro de Atos
ESBOÇO DO LIVRO DE ATOS Os Apóstolos se preparam para pregar (1.1-26) * A ascensão de Jesus (1.1-11); * Matias é escolhido apóstolo em lugar de Judas (1.15-26); Pedro prega no Dia de Pentecostes (2.1-36) * A descida do Espírito Santo (2.1-13); * O discurso de |Pedro no Dia de Pentecostes (2.14-36); Pedro continua seu trabalho em Jerusalém (2.37 - 3.26) * As primeiras conversões - quase 3.000 almas (2.37-47); * A cura de um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 414 Palavras / 2 PáginasData: 8/12/2015 -
Podere e Atos Administrativos
Poderes e Atos administrativos Introdução Os poderes administrativos têm a aptidão ou competência, que tem a administração pública para agir nos interesses do bem comum. As ferramentas de trabalho da administração, conectados a ela, seja qual for a entidade estatal ( União, estados ou Municípios). Os poderes administrativos surgem com a Administração e se apresentam de acordo com a necessidade da incumbência ou serviços públicos, o interesse público e os fins, objetivo aos quais devem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 2.785 Palavras / 12 PáginasData: 14/12/2015 -
Classificação dos atos
A CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS Dentre os atos administrativos serão citados apenas três atos administrativos, no qual julgamos os mais importantes. Quanto aos seus destinatários A classificação dos atos administrativos sofre variação em virtude da diversidade dos critérios adotados. Serão apresentados abaixo os critérios mais adotados. Conforme cita o autor Aloísio Zimmer Júnior, livro: Curso de Direito Administrativo (2008, p.149). Os atos administrativos gerais Editados sem um destinatário específico, os atos administrativos, expedidos com um
Avaliação:Tamanho do trabalho: 303 Palavras / 2 PáginasData: 14/12/2015 -
Jurisdição e competência, provas, sujeitos e Atos processuais
Faculdade do Vale do Itapecuru – FAI Curso de Bacharelado em Direito MABBILYM FERREIRA CHAVES SILVA JURISDIDIÇÃO E COMPETÊNCIA Profª Layza Bezerra Maciel Perreira CAXIAS-MA 2016 INTRODUÇÃO A jurisdição é uma das funções do Estado, ou melhor, é o poder-dever do Estado de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Jurisdição significa exatamente isso: dizer o direito. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, buscando
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.893 Palavras / 28 PáginasData: 23/1/2016 -
Q&A - Atos administrativos e Claúsulas exorbitantes nos Contratos administrativos
Perguntas: 1. O silêncio pode ser considerado um ato adminsitrativo? Quais as consequências para o cidadão que visa obter uma resposta da Administração Pública? (até 10 linhas) 2. Diferencie motivo e motivação e fale sobre a obrigatoriedade da presença de ambos quando da edição do ato administrativo (até 10 linhas) 3. Atos Administrativos com vício de legalidade podem ser convalidados? (até 10 linhas) 4. O judiciário pode obrigar a Administração a revogar seus próprios atos?
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.594 Palavras / 7 PáginasData: 3/2/2016 -
ATOS PROCESSUAIS
ATOS PROCESSUAIS Podemos conceituar os atos processuais como o comportamento das partes, do magistrado e de todos os auxiliares da justiça, e podem ter eficácia constitutiva, modificativa e extintiva, dentro de um processo judicial, de acordo com o que diz o artigo 158 do CPC. Um processo tem início (nascimento), meio (crescimento) e fim (falecimento), e para que se percorra o iter procedimental, é necessário o desencadeamento dos atos processuais, algumas vezes pelas partes, outras
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.632 Palavras / 7 PáginasData: 10/2/2016 -
ESTUDOS NO NT: OS EVANGELHOS E ATOS
CURSO: TEOLOGIA DISCIPLINA : ESTUDOS NO NT: OS EVANGELHOS E ATOS PROFESSOR: ACADÊMICO: RGM: POLO: ATIVIDADE Lendo o conteúdo da aula 3 percebemos que o império romno teve muita influência no dia-a-dia das pessoas, inclusive na região da Palestina. Elabore um texto, de 10 a 20 linhas, destacando e justificando (porque escolheu) um aspecto cultural e um aspecto econômico que mais lhe chamou a atenção dentre todos os que foram mencionados na aula. RESPOSTA: Com
Avaliação:Tamanho do trabalho: 536 Palavras / 3 PáginasData: 12/2/2016 -
Manual técnico: Licitações, Acordos e Atos Administrativos
Licitações, Acordos e Atos Administrativos MACAUD - 2014 2-10-1. Os comprovantes de entrega das Cartas-Convite às empresas convidadas não estão sendo anexados aos respectivos processos de licitação. (MACAUD 2-10-1) OBSERVAÇÃO: Como os recibos comprovam a entrega da Carta-Convite aos Licitantes, a sua anexação ao processo licitatório é indispensável para a transparência e legitimidade do procedimento licitatório, caracterizando que a OM efetivamente realizou o convite às empresas. A fim de permitir maior transparência ao processo, sugere-se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 42.277 Palavras / 170 PáginasData: 18/2/2016 -
Resumo O Ato Fotográfico
No texto lido, o autor se propõe a traçar um percurso histórico sobre os posicionamentos de teóricos e críticos em relação as imagens, seus referentes e o que representam. Para isso, ele divide o texto em três vertentes: - A Fotografia como espelho do real - A fotografia como transformação do real - A fotografia como traço de um real Na primeira, defendia que a fotografia era a representação mais fiel da realidade, que despertou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 25/2/2016 -
Resumo O Ato Fotográfico
No texto lido, o autor se propõe a traçar um percurso histórico sobre os posicionamentos de teóricos e críticos em relação as imagens, seus referentes e o que representam. Para isso, ele divide o texto em três vertentes: - A Fotografia como espelho do real - A fotografia como transformação do real - A fotografia como traço de um real Na primeira, defendia que a fotografia era a representação mais fiel da realidade, que despertou
Avaliação:Tamanho do trabalho: 279 Palavras / 2 PáginasData: 27/2/2016 -
A CONVALIDAÇÃO É ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO
A convalidação é ato administrativo discricionário, sendo cabível a sua edição nos casos em que for possível a correção do vício existente em qualquer elemento do ato administrativo. Diante da assertiva acima, julgue-a verdadeira ou falsa, justificando a sua resposta. Podemos avaliar a assertiva em dois entendimento destacados pela autora Maria Sylvia zanella di Pietro,pois no primeiro entendimento nos da o teor de entender que o fato seja verdade pois como ela mesmo ressalva em
Avaliação:Tamanho do trabalho: 358 Palavras / 2 PáginasData: 29/2/2016 -
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL
TRANSTORNO MENTAL E CRIMINALIDADE NA ADOLESCÊNCIA: NOTAS PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA DA PATOLOGIZAÇÃO DO ADOLESCENTE AUTOR DE ATO INFRACIONAL Maria Cristina Gonçalves Vicentin Professora Doutora do Programa de Estudos Pós-graduados em Psicologia Social da PUC-SP. Coordenadora do Núcleo de Pesquisa "Violências: sujeito e política". Consultora no campo dos direitos da infância e juventude. Psicóloga. Miriam Debieux Rosa Professora Doutora do Programa de Psicologia Clínica da USP, onde coordena o Laboratório "Psicanálise e Sociedade". Professora titular
Avaliação:Tamanho do trabalho: 26.978 Palavras / 108 PáginasData: 8/3/2016 -
EXERCÍCIO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS
EXERCÍCIO DE ATOS E FATOS ADMINISTRATIVOS 1°) O que são Atos Administrativos? Exemplifique. São acontecimentos que ocorrem na empresa e que não provocam alterações nos elementos do patrimônio ou do Resultado. Exemplo: admissão de funcionários, assinaturas de contratos de compras, de vendas e de seguros contra incêndio, aval de títulos, fianças em favor de terceiros, etc. 2°) O que são Fatos Administrativos? Exemplifique. São os acontecimentos que ocorrem na empresa e que provocam alterações nos
Avaliação:Tamanho do trabalho: 422 Palavras / 2 PáginasData: 13/3/2016 -
O livro de Atos dos Apóstolos
ATIVIDADE 04 ATIVIDADE DA AULA 7 COLOQUE REFERÊNCIA COMPLETA DE LIVROS E SITES PESQUISADOS O livro de Atos dos Apóstolos é a continuação do evangelho de Lucas, que no início formavam uma só obra. Nele encontramos a caminhada da Palavra, o crescimento da Igreja, as Igrejas de Jerusalém, dos Helenistas, de Antioquia, entre outros destaques. Dentre os vários fatos narrados teve um que foi chamado de “Concílio de Jerusalém” ou “Assembleia de Jerusalém”. Leia At
Avaliação:Tamanho do trabalho: 703 Palavras / 3 PáginasData: 13/3/2016 -
O EMPREENDEDORISMO NADA MAIS É QUE O ESTUDO DO ATO DE EMPREENDER
Descrição: Logo da Escola [Vetorizado] Aluno(a)s: Expedito Alves de Lima Matri: 0296 Data:18/02/2016 José Wellington da Costa Bezerra 0279 INTRODUÇÃO À ADMINISTRAÇÃO PROFª. DRª. ANA MARIA DE ABREU SIQUEIRA RESPOSTAS DA ATIVIDADE 1ª) O Empreendedorismo nada mais é que o estudo do ato de empreender, que significa realizar, fazer e executar, porém mais voltado na questão do desenvolvimento de competências e habilidades interligadas à criação de um projeto, Saber identificar oportunidades e transformá-las em realidade.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 648 Palavras / 3 PáginasData: 20/3/2016 -
Interferência do Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração Pública
Interferência do Poder Judiciário nos atos praticados pela Administração Pública Como se tem conhecimento, o Estado exerce três atividades fundamentais: legislativa, administrativa (ou executiva) e judiciária. No Brasil, o sistema adotado é o anglo-saxônico, onde a jurisdição é única, sendo assim o judiciário pode examinar a legalidade de quaisquer atos, inclusive os administrativos. Desta maneira as decisões administrativas podem ser revistas judicialmente, desde que não seja sobre o próprio mérito do ato administrativo. Todavia
Avaliação:Tamanho do trabalho: 558 Palavras / 3 PáginasData: 27/3/2016