Aula 13 Processo Civil I Trabalhos escolares e artigos acadêmicos
152.532 Trabalhos sobre Aula 13 Processo Civil I. Documentos 801 - 825 (mostrando os primeiros 1.000 resultados)
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WEB AULA 7 PROCESSO PENAL I
CASO 01: Marco Aurélio, Rafael, Glauco e Ricardo foram indiciados por crime de ação privada. A investigação penal foi frutífera, pois foram colhidos fortes indícios de autoria e materialidade delitivas. Dentro do prazo decadencial, movida por interesses econômicos, a vítima propôs queixa apenas contra três dos indiciados. Pergunta-se: como deve posicionar-se o MP, quando tiver vista da queixa? Responda, fundamentadamente, explicitando lei, doutrina. R: O M.P só deverá se pronunciar se houver inércia do querelante,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 248 Palavras / 1 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO Questão 01: Jarbas adquiriu de Jerônimo em julho de 2012 um apartamento localizado na praia de Balneário Comboriu. Após cinco meses morando no imóvel Jarbas foi notificado pelo condomínio para que pagasse as taxas condominiais atrasadas referentes ao período de janeiro de 2011 a junho de 2012. Jarbas contra notificou o Condomínio afirmando que as taxas condominiais não lhe poderiam ser cobradas, uma vez que à época não era proprietário do imóvel. Pergunta-se:
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.196 Palavras / 5 PáginasData: 10/6/2014 -
Topicos Processo Civil
SEMANAS 8) André promoveu ação de conhecimento postulando a declaração da validade do contrato de compra e venda celebrado com o réu. O juiz prolatou sentença declarando que o contrato é válido, preenchendo todos os elementos estruturais de um negócio jurídico. A sentença proferida é terminativa? Ela faz coisa julgada formal? Não, porque é uma sentença de mérito, definitiva ART.269, I CPC. Não, Se é uma sentença com fundamento no 267 é coisa julgada formal,
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.378 Palavras / 6 PáginasData: 10/6/2014 -
Processo Civil
SEMANA 2 – PROCESSO CIVIL III MAYARA NEVES – 201002260061 1ª questão. Proposta demanda de reintegração de posse o magistrado, após apreciar as alegações e elementos de prova, constantes dos autos, deferiu liminar inaudita altera parte em favor do autor. Trata-se de medida provisória de proteção possessória proferida com fundamento em cognição sumária, que pode ser modificada ou revogada posteriormente se surgirem elementos novos que conduzam o magistrado à conclusão distinta da anteriormente alcançada. Cientificado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 306 Palavras / 2 PáginasData: 10/6/2014 -
Resumo De Tópico De Processo Civil
Resumo para AV2 Tópicos de processo Civil Procedimento Ordinário: O CPC, a partir do art. 282, trata do procedimento ordinário, que está dividido em quatro fases: Fase Postulatória: Nesta fase, prevalecem os atos de requerimento das partes. Mas isso não significa que já não sejam produzidas provas (em regra documentais, que irão instruir a petição inicial, por exemplo). Inicia-se com a propositura da demanda. A Petição inicial é a peça por meio da qual se
Avaliação:Tamanho do trabalho: 10.247 Palavras / 41 PáginasData: 12/6/2014 -
Processo Civil
PROCESSO CIVIL III RECURSO • Recurso são os remédios processuais de que se podem valer as partes, o Ministério Público e eventuais terceiros prejudicados para submeter uma decisão judicial a nova apreciação, em regra, por um órgão diferente daquele que a proferiu e que tem por finalidade modificar , invalidar, esclarecer ou complementar a decisão • Os recursos não tem natureza jurídica de ação, nem criam um novo processo, são interpostos na mesma relação processual
Avaliação:Tamanho do trabalho: 664 Palavras / 3 PáginasData: 12/6/2014 -
ATPS Processo CIVIl 7º Semestre
Teoria Geral do Processo Cautelar e Antecipação de Tutela. A elaboração do presente trabalho é para analisar as semelhanças e diferenças entre as Tutelas de Urgência e Tutela antecipada. Conceito de Tutelas de Urgência- é aquela que visa preservar os efeitos satisfativo do direito acautelado, garantindo a futura eficácia da tutela definitiva ou não, e ocorrem em ação autônoma. Podemos dizer ainda que tutela cautelar, há de se fazer prova do grave dano, ou de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.591 Palavras / 7 PáginasData: 14/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil Estácio
Jurisdição Dizer a lei. É a função estatal pela qual o Estado, substituindo os titulares dos interesses em conflito, resolve, imparcialmente, a lide. Poder Judiciário – Órgãos jurisdicionais (Exerce jurisdição) Exceções: CNJ – Conselho Nacional de Justiça (103-B, § 4º da CRFB) TJRJ – Exceções: CGJ, CM – Conselho da Magistratura Estrutura Judiciária Brasileira Tribunais de Superposição STF (art. 102 CRFB) STJ (art. 105 CRFB) Justiças Especializadas Trabalho
Avaliação:Tamanho do trabalho: 9.996 Palavras / 40 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
Questão Discursiva Pedro ajuizou ação de conhecimento, pelo procedimento ordinário, em face de Gabriel, postulando a declaração da inexistência de crédito contido em título executivo, uma nota promissória com força executiva. Postula a antecipação dos efeitos da tutela para evitar que o suposto credor da cambial promova a ação de execução fundada no título executivo extrajudicial. Citado, o réu ofereceu contestação, postulando o indeferimento da tutela antecipada e sua confirmação no mérito e, ainda, que
Avaliação:Tamanho do trabalho: 291 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. - Não, o divórcio não deve ser promovido no
Avaliação:Tamanho do trabalho: 870 Palavras / 4 PáginasData: 14/6/2014 -
Processo Civil
1ª Questão. A determinada audiência de instrução e julgamento em processo que corre pelo procedimento ordinário, não compareceram o réu, nem o seu advogado. O autor compareceu, acompanhado de seu advogado, que requereu ao juiz fosse decretada a revelia da parte, diante de sua ausência. Indaga-se: o pedido do autor deve ser acolhido? Explique, apontando as conseqüências das ausências do autor e do réu e respectivos advogados, à audiência de instrução e julgamento, no procedimento
Avaliação:Tamanho do trabalho: 482 Palavras / 2 PáginasData: 14/6/2014 -
Alterações nas disposições da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil
A Lei n.° 11.441, de 04 de janeiro de 2007, alterou dispositivos da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, possibilitando a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Nos termos do artigo 1.° do referido diploma legal – que, a seu turno, demandou alterações no artigo 982 do CPC, havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; mas se todos forem
Avaliação:Tamanho do trabalho: 341 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
2ª Questão ? Objetiva Em razão da Emenda Constitucional nº 45/2004, se um ex-empregado pretender ingressar com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois
Avaliação:Tamanho do trabalho: 658 Palavras / 3 PáginasData: 15/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
SEMANA 15 Juvenal, mediante simples requerimento de intimação do advogado do devedor ? Cristovão ? postula o pagamento da quantia certa a que foi condenado por sentença transitada em julgado. O juiz determina a expedição da intimação e, posteriormente, diante da falta de cumprimento da obrigação, fixa multa e, ainda, determina expedição de mandado de penhora e avaliação do bem. O Oficial de Justiça promove a penhora e a avaliação de bem do devedor.ndaga-se: a)
Avaliação:Tamanho do trabalho: 293 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Processo Civil
CASO CONCRETO 14 Aplicação Prática Teórica 1a questão. Cláudio, residente de interior do Estado, promove demanda em face do INSS (autarquia federal) em um juízo integrante da Justiça Estadual do Rio de Janeiro, uma vez que, na sua cidade, não há juízo federal instalado. Ao se deparar com a petição inicial, o magistrado determina a citação do demandando indeferindo, contudo, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, que tinha sido formulado com o objetivo
Avaliação:Tamanho do trabalho: 289 Palavras / 2 PáginasData: 15/6/2014 -
Resumo De Processo Civil IV
Processo IV Petição inicial: É o requerimento da parte para promover a execução seja fundada em título extrajudicial ou judicial. Requisitos básicos do art. 282 do CPC. A diferença é o pedido de citação (extrajudicial ou judicial (sentença penal, sentença arbrital e sentença estrangeira), pois pede a intimação da parte. Art. 614 do CPC: Cumpre ao credor, ao requerer a execução, pedir a citação do devedor e instruir a petição inicial: I - com o
Avaliação:Tamanho do trabalho: 6.693 Palavras / 27 PáginasData: 16/6/2014 -
PROCESSO CIVIL
CONTEÚDOS: Ação Rescisória. Conceito. Natureza Jurídica. Pressupostos Genéricos e específicos Petição inicial. Depósito. Citação Resposta. Instrução. Juízo rescindente e juízo rescisório. AÇÃO RESCISÓRIA - Conceito: ação por meio do qual se pede a desconstituição de sentença transitada em julgado, com eventual rejulgamento, a seguir, da matéria nela julgada . A “ação rescisória” não é remédio destinado a atacar sentenças injustas, mas sentenças viciadas, inválidas. - Natureza jurídica: ação autônoma de impugnação. Não tem natureza de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 1.965 Palavras / 8 PáginasData: 17/6/2014 -
TOPICOS DE PROCESSO CIVIL
Semana 6 Antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Conceito. Distinção da tutela cautelar. Distinção do julgamento antecipado da lide. Alcance da norma prevista no art. 273, parágrafo 7º, CPC (fungibilidade entre as tutelas de urgência) Requisitos. Revogabilidade. Execução Provisória 1ª Questão – Discursiva Loja de Eletrodomésticos Corcovado ajuizou ação de cobrança em face de Laura. Pleiteia a condenação da ré a pagar a quantia de R $2.000,00 (dois mil reais). Narra, como causa de
Avaliação:Tamanho do trabalho: 498 Palavras / 2 PáginasData: 19/6/2014 -
Processo Civil I Caso I
1ª Questão. Clara, argentina casou-se com Jhon, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. Jhon procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. b) Teria aplicação, no caso, o art. 88, II
Avaliação:Tamanho do trabalho: 351 Palavras / 2 PáginasData: 21/6/2014 -
PROCESSO CIVIL III
Direito Processual Civil III Data: 15/05/14 Aula 09 Tema: RECURSO ESPECIAL RECURSO ESPECIAL – Art. 165, III, CF. (...) III - julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando a decisão recorrida: a) contrariar tratado ou lei federal, ou negar-lhes vigência; b) julgar válida lei ou ato de governo local contestado em face de lei federal;
Avaliação:Tamanho do trabalho: 213 Palavras / 1 PáginasData: 24/6/2014 -
Processo Civil I - Casos Concetos
AULA 1 - 1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Não, sendo o casamento registrado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.475 Palavras / 18 PáginasData: 24/6/2014 -
Caso Trabalho Aula 13
CASO CONCRETO: Benedito foi contratado pelo Banco Atenas S/A para trabalhar como vigilante. Trabalhou de 2ª a 6ª feira de 9h às 18h, com 1 (uma) hora de intervalo durante os 2 (dois) anos de duração do pacto laboral e nunca recebeu o pagamento de horas extras. Inconformado, ajuizou ação trabalhista postulando seu enquadramento como bancário e o pagamento das horas extras a partir da 6ª hora diária, na forma do art. 224, da CLT.
Avaliação:Tamanho do trabalho: 267 Palavras / 2 PáginasData: 25/6/2014 -
Tópicos De Processo Civil - Semanas 10, 11 E 12
Semana 10 Caso 1 Sim, há sentença de mérito na ação cautelar. A decisão do relator não está correta. O processo cautelar previsto no Art. 796 e seguintes do CPC prevê ações cautelares nominadas e inominadas, isto é, são demandas que terão sentenças com ou sem resolução do mérito. No caso concreto houve uma sentença de natureza definitiva, uma vez que, a prescrição e a decadência, extingue o processo conforme Art. 269, IV do CPC
Avaliação:Tamanho do trabalho: 278 Palavras / 2 PáginasData: 26/6/2014 -
Processo Civil II
Aula 1 Breno promoveu ação de conhecimento em face de Cláudia, pelo procedimento ordinário. Na petição postula indenização por descumprimento de servidão, sob o fundamento de que o réu fechou a passagem existente em seu terreno, por onde o réu por longos anos utilizava para atingir a estrada principal, causando-lhe transtornos. Citado, o réu contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado
Avaliação:Tamanho do trabalho: 4.448 Palavras / 18 PáginasData: 28/6/2014 -
Processo Civil 1
Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 6 Tema Dos órgãos judiciários. Os auxiliares da Justiça e o MP. Objetivos Conhecer os diversos órgãos do Poder Judiciário e os seus sujeitos, como o juiz e as partes; Compreender que a prestação jurisdicional necessita de órgãos auxiliares, que servem aos operadores do direito, advogados, juízes, membros do Ministério Público; Compreender as razões da
Avaliação:Tamanho do trabalho: 276 Palavras / 2 PáginasData: 29/6/2014